PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Porto Alegre em Cena

Protocolo SPI: 16/1100-0000450-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 450-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 198/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PORTO ALEGRE EM CENA – 23ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a FZ Produções Artísticas e Culturais, CEPC 4858, que mantém endereço na avenida Osvaldo Aranha, 1376 / sala 101, no bairro Bom fim, em Porto Alegre. O período de realização da proposta é de 13/09/2016 à 26/09/2016, prevendo realização na capital. O projeto apresenta como responsável legal Fernando Ziegler Zugno (FZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS) na função de proponente e coordenador de programação, que o submeteu na área de Artes Cênicas. Constam ainda na ficha técnica a pessoa jurídica de Luciano Alabarse como coordenador geral do evento, e José Miguel Ramos Sisto Junior na função de coordenador dos contratos nacionais e assistência administrativa. Também inclui a AM Produções LTDA ME como Coordenadora Administrativa Financeira do evento e proponente junto a Lei Federal de Incentivo à Cultura (MinC). Ainda consta como outro partícipe a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO ALEGRE como realizadora do Porto Alegre em Cena, tendo como responsável legal Roque Jacoby na função de Secretário de Cultura do Município.

Realizado anualmente em Porto Alegre e chegando em sua vigésima terceira edição, o Porto Alegre em Cena de 2016 contemplará espetáculos de teatro, música e dança locais, nacionais e internacionais, além de atividades paralelas em diversos espaços culturais da cidade. No período de 13 a 26 de setembro de 2016, em praças públicas, teatros e espaços alternativos espalhados pela cidade, passarão uma média de 60 mil espectadores. Entre os lugares se destacam Theatro Sâo Pedro, Casa de Cultura Mário Quintana, Teatro Renascença, Sala Alvaro Moreyra, Auditorio Araújo Vianna e Teatro do SESC.

Aparecem como metas 40 Espetáculos, incluindo 10 Participações de grupos locais, além de 30 Participações de grupos internacionais, nacionais e regionais, 8000 unidades da revista da programação distribuídas gratuitamente, e 1000 exemplares do Livro Gaúchos em Cena – 7ª edição. Em sua formulação, o proponente apresenta diversos grupos inscritos, que foram pré-selecionados. Entre eles: Agora vou ficar bonita, com Regina Braga e Celso Sim; Cida Moreira e banda; Zélia voz e violão, com Zélia Duncan; Vaga Carne, de Grace Passô; Partimpim 4, com Adriana Calcanhotto; Conscerto de Desejo, com Matheus Nachtergaele; Arrigo, Tatit e Lívia Nestrovski; E Luiz Tatit. Como afirma o proponente, o Porto Alegre Em Cena (...) “se destacou pelo ineditismo e ousadia de sua programação e inestimável contribuição às artes cênicas gaúchas. Traz à cidade alguns dos grupos mais importantes dentro do teatro, da música e dança, não só do Brasil, mas de todo o mundo. O festival já é hoje ponto de referência cultural e artística de nossa cidade. (...) Durante o evento, a cidade vira palco e mesa de debates para artistas e profissionais de teatro que estarão conversando, interpretando, atuando, instigando, diversificando linguagens, expandindo horizontes, semeando mudanças, discutindo propostas e, acima de tudo, encantando o público gaúcho. E o Porto Alegre em Cena tomou para si a tarefa de anualmente ser o festival brasileiro que apresenta o melhor da produção teatral contemporânea nacional e internacional, em sua plenitude e diversidade de estilos, contemplando a platéia com espetáculos inéditos no Brasil”.

São solicitados ao sistema, na LIC, no limite na nova Instrução Normativa de 2016, a quantia de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), Para o MinC foi solicitado o valor de R$ 1.868.092,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil e noventa e dois reais). Para a arrecadação da bilheteria está anunciado o valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais) e outos R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) da Prefeitura de Porto Alegre. Sobre os valores da Prefeitura cabe mencionar que, desses, estão inclusos, R$ 185.680,00 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais) relativos à dívidas da edição de 2012, plenamente justificadas no corpo do projeto. Menciona-se também que o proponente cita que os direitos autorais (SATED e ECAD) são de responsabilidade orçamentária do realizador do evento, a Secretaria Municipal da Cultura. Na planilha orçamentária também estão indicadas as rubricas específicas para ambos, totalizando R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) para o SATED e outros R$ 20.000,00 (vinte mil) para o ECAD. Acrescento também que, em seu parecer, o SAT realizou alteração de custo administrativo, que culminou em uma glosa no item 3.6 - Captador de recursos (Patrocínio LIC/RS), de 80.000,00 p/ 20.000,00, apresentando como justificativa “a continuidade do projeto e que na edição passada sequer havia remuneração prevista para esta atividade”.

É o relatório.

2. A proposta possui grande mérito, principalmente por estimular novas trocas e por possuir ampla diversidade na programação. Estabelece uma rede viva que se fortalece ano a ano. Todos os profissionais envolvidos no projeto possuem destacada experiência na área, fato que garante a qualidade da produção e consequentemente das atividades com amplo retorno de interesse público. Criado em 1994, o Porto Alegre em Cena dispensa maiores apresentações no que diz respeito à sua relevância cultural e seu potencial de alavancar as artes cênicas no Rio Grande do Sul e no Brasil. Na edição número 23 apresentará uma programação intensa, que incluirá destacados grupos e artistas brasileiros e do exterior, configurando uma densa gama de ações que consolidam inestimável contribuição às artes gaúchas, legitimando Porto Alegre como polo de referência cultural e artística do segmento de artes cênicas no Brasil. Em edições anteriores, como cita o proponente, o Porto Alegre em Cena pôde viabilizar mais de 1145 espetáculos de teatro, dança e musica, sempre marcados pela pluralidade, diversidade e ousadia. Já estiveram nos palcos do Festival artistas como Peter Brook, Denise Stoklos, Denise Fraga, Paulo Autran, Fernanda Montenegro, Marco Nanini, Pina Bausch, Arianne Mnouchkine, Bob Wilson, Isabelle Huppert, Marieta Severo, Zélia Duncan, Baby do Brasil e Ná Ozzetti.

Nessa edição será oportunizado ao público programação que prima pela qualidade, com espetáculos representativos da cena contemporânea nacional e internacional, em diversos espaços culturais da cidade, estimulando a circulação de grande variedade de expressões, dessa forma contemplando um público amplo, de várias idades e interesses, promovendo a cidadania e a inclusão social. Sobre esse espaços, como ponto positivo, destaca-se o fato que as locações dos teatros se dará através de recursos do MinC), e que os teatros que pertencem a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Teatro Renascença e Álvaro Moreyra) são isentos de pagamentos de locação, bem como o Auditório Araújo Vianna, em que serão utilizadas datas que a Prefeitura tem direito, para isenção da locação. Já o Teatro do SESC, pela parceria de anos com o evento, isenta a locação do espaço.

Quanto às questões técnicas relativas à produção cultural, o projeto Porto Alegre em Cena – 23ª edição, apesar de relativamente confuso em alguns trechos de sua formatação no campo metodologia, mostra-se estruturado adequadamente em relação às metas e aos objetivos propostos, contendo informações suficientes. Apresenta equipe qualificada, orçamentos, currículos, cartas de anuências, regulamentos, certidões, formulários e todas demais informações complementares necessárias para uma adequada apreciação por parte do relator. Sua organização tem como eixo estruturante uma programação aberta, que pode ser exemplificada pelo fato do não-engessamento das ações previstas, que permanece com inscrições abertas para os possíveis participantes, mesmo que os recursos já estejam indicados de antemão.

Sobre as ações complementares, se faz importante mencioná-las. Com autoria de Zeca Kiechaloski, e distribuição inteiramente gratuita, dar-se-á continuidade ao projeto de publicação da série do Livro “Gaúchos em Cena”, que nesse ano homenageia Luiz Paulo Vasconcellos. Se trata da sétima edição dessa publicação, a ser lançada durante do festival, incluindo sessão de autógrafos do autor e homenageado. Além disso, acontecerão ações de diálogo após os espetáculos, intituladas “Psicanalítica em Cena”, que já vão para o quinto ano, reunindo diretores e atores participantes do Porto Alegre em Cena com psicanalistas da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre (SPPA), visando “recolher impressões e experiências causadas pela obra”. Também acontecerão as ações chamadas Sábado em Cena, que não geram custo dentro do projeto incentivado, sendo aportadas diretamente pelo patrocinador, como uma iniciativa de formar plateia, estimulando acesso a cultura e ao teatro em específico. Ações complementares como essas três citadas colocam o projeto em um patamar diferenciado, fortalecendo o compromisso do festival com a produção de conhecimento de teatro e preservação da memória das artes no Rio Grande do Sul, ao ampliar sobremaneira o seu retorno de interesse público.

Sabendo que o público previsto que irá adquirir ingressos está estimado em 13.400 pessoas, e considerando arrecadação de bilheteria em R$ 469.000,00 contida no projeto, pode-se considerar o valor médio do ingresso em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), fato que demonstra valor médio final bastante enxuto se comparado à espetáculos de qualidade semelhante realizados em outras regiões do Brasil. Contudo, da mesma forma que o presente relator afirmou em 2014, quando elaborou parecer da vigésima primeira edição, sabedor das dificuldades de acesso da população de baixa renda, reitero a necessidade de que, para as próximas edições sejam “ampliadas as ações efetivas de inclusão nas 17 regiões do Orçamento Participativo, levando em consideração a diversidade de intenções, necessidades e oportunidades delas, incluindo no projeto estratégias de deslocamento e mobilidade urbana, além de plano de divulgação que inclua de forma mais direta as regiões periféricas da cidade”. Reitero que, ”torná-lo acessível para um número maior de pessoas é um desafio que deve ser pensado para as próximas edições, tendo em vista que, ao ver desse relator, as ações propostas na edição (passada) não suprem por completo as demandas das comunidades que via de regra não tem acesso (...)”. Entretanto, a sugestão acima mencionada para as próximas edições não diminui a proposta em questão. Ela visa apenas contribuir para a paulatina melhoria do Porto Alegre em Cena, pois o festival já é hoje referência cultural e artística consolidada em nosso Estado, tendo em vista que são oportunizados espetáculos representativos da cena contemporânea nacional e internacional em diversos espaços culturais, simultaneamente, e com valores relativamente acessíveis se comparado a outras ações semelhantes.

Sobre os valores totais aplicados, cabe parabenizar a equipe do Porto Alegre em Cena, que para essa edição soube deixar mais enxuto o corpo do projeto, porém mantendo a estrutura essencial do festival, assim cumprindo a Instrução Normativa SEDAC Nº 1 de 29/02/2016, que estabelece que para projetos culturais continuados a solicitação é limitada a 80% (oitenta por cento) da média do valor captado pelo Pró-cultura RS LIC nas últimas 03 (três) edições financiadas. Mesmo que o projeto não possa repetir os mesmos valores captados em edições anteriores (em 2014 captou R$ 1.400.000,00), vale ressaltar a capacidade da equipe em manter aspectos essenciais para que o projeto se mantenha exemplar.

No que tange ao incentivo aos aspectos relacionados ao turismo, à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura a presente proposta ganha relevância. Suas ações geram trabalho e renda direta e indiretamente, durante sua pré-produção e produção e, para a execução do evento, “são necessárias as contratações de mão-de-obra cenotécnica e técnica, além de carregadores e equipe de logística, totalizando 250 pessoas” durante o evento propriamente dito. Além disso, como mencionado no projeto, “o Porto Alegre em Cena movimenta ainda a economia local, com a ocupação da rede hoteleira de 400 hospedagens durante o período, bem como passagens aéreas. Sem contar ainda os jornalistas envolvidos, que geram toda a mídia espontânea do evento durante a cobertura nas redes sociais e midiáticas. Todo este envolvimento desta gama de pessoas e empresas envolvidas é consequência do ineditismo dos espetáculos e movimento cultural que o festival gera no circuito cultural não somente local da cidade, como também a região central do país”. O Porto Alegre em Cena já foi reconhecido como evento gerador de fluxo turístico, pelo Ministério do Turismo, no ano de 2010, quando foi realizada sua 17º edição, e isso reforça ainda mais a seu reconhecimento frente a cultura do país.

Reconhecido como um dos maiores e mais importantes festivais de artes cênicas da América Latina, o festival já foi palco para mais de 1.145 espetáculos diferentes ao longo desses 22 anos, acumulando assim um histórico que o credencia para excelente apreciação. O presente conselheiro, considerando relativa carência de ações culturais dessa envergadura no cenário cultural do Rio Grande do Sul, e por acreditar ser dever do Estado apoiar a ampliação do acesso a arte contemporânea, reforça os votos positivos ao relato, sabendo que a continuidade do Porto Alegre em Cena fortalecerá a paulatina isonomia das diferentes linguagens artísticas e segmentos culturais, como forma de equilibrar a oferta deste tipo de proposta cultural e estimular novas ações semelhantes junto à comunidade.

3. Em conclusão, o projeto “Porto Alegre em Cena – 23ª edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2016.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local (is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 22 de agosto de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o relator: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco de Oliveira, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani da Silveira.

Contrário: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Porto Alegre em Cena

Protocolo SPI: 16/1100-0000450-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o