PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

�cones do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0000882-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 882-11.00/16-7</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 274/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “ÍCONES DO SUL - 1ª Edição - 2016” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Ícones do Sul” 1 ª Edição  2016”, processo nº 16/1100-0000882-7, foi cadastrado eletronicamente em 23/07/2016 sob o número 211/2016, habilitado em 06/09/2016 pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 132/2016 e encaminhado nessa data a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Trata-se de Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 5º, Inciso II, da IN 01/2016, e está classificado na área de Artes Integradas, de acordo a Lei 13.490. Será realizado no período de 20/12/2016 a 08/01/2017 em Passo Fundo, na Praça da Mãe, e em Bagé, na Praça Silveira. O evento contará com programação cultural gratuita e aberta ao público. O projeto foi distribuído a este conselheiro para análise do mérito cultural em 13/09/2016. O valor solicitado à LIC é de R$ 239.967,00.

Do proponente e equipe principal:

O projeto em tela tem como proponente produtor EFEXIS MARKETING E EVENTOS LTDA, CEPC 4276, que tem como responsável legal o Sr. EDUARDO CORTE REAL, que também exerce no projeto a função de coordenador do projeto e captador de recursos. A equipe principal é composta por Agnata Marketing e Eventos, CNPJ nº 19.658.436/0001-09, com a atribuição de serviços de produção, e tem como contador o Sr. Francisco Hypólito da Silveira, CRC 30315.

Do projeto:

No formulário padrão, em seu item 2. Identificação do projeto cultural, o proponente informa que realizará eventos na área de Artes Integradas, mas nas metas e programação são inseridas apresentações de músicos consagrados, como Cristiano Quevedo e Banda, Erlon Péricles e Banda e Rafa Machado e Banda, além de duas palestras sobre chimarrão e quatro oficinas versando sobre o mesmo tema. Como se percebe, o projeto está mal classificado, sendo que o adequado é ser identificado na área da Música e não Artes Integradas, como consta no projeto.

Na apresentação do projeto, o proponente informa que “ÍCONES DO SUL”, em sua primeira edição, “pretende trazer para a comunidade gaúcha e brasileira, a cada ano, um importante símbolo gaúcho que será o Ícone central do projeto, e todas as ações seguirão a sua temática. Para esta primeira edição o Ícone será o CHIMARRÃO, onde teremos dois eventos nas cidades de Passo Fundo e Bagé, com uma programação bem diversificada, como: escola do chimarrão, manifestações culturais locais, exposições, palestras, oficinas e apresentações musicais com músicos gaúchos, envolvendo as comunidades destes municípios a participarem deste projeto que dará grande notoriedade aos principais símbolos gaúchos”.

São objetivos específicos do projeto:

<ul>
	<li>Oferecer ao público gratuitamente oficinas de qualidade com a escola do chimarrão;</li>
	<li>Contribuir para a descentralização da cultura entre a capital e o interior do estado;</li>
	<li>Abranger a maior proporção possível da população do município sede e proximidades;</li>
	<li>Promover palestras sobre este importante símbolo gaúcho;</li>
	<li>Realizar espetáculos de música com temas sobre o chimarrão;</li>
	<li>Encontrar na Lei Estadual de Incentivo à Cultura – LIC um meio de viabilizar a iniciativa de inserir na agenda cultural da cidade, um momento de valorização da produção cultural, distribuindo e democratizando o acesso ao conhecimento e a cultura.</li>
</ul>

Das metas anunciadas pelo projeto:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;\">
			Descrição das Metas
			</td>
			<td style=\"width:151px;\">
			Unidade de Medida
			</td>
			<td style=\"width:187px;\">
			<ul style=\"list-style-type:square;\">
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;\">
			Oficinas de Chimarrão em Passo Fundo
			</td>
			<td style=\"width:151px;\">
			Oficina
			</td>
			<td style=\"width:187px;\">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;\">
			Oficinas de Chimarrão em Bagé Oficina
			</td>
			<td style=\"width:151px;\">
			<ul style=\"list-style-type:square;\">
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
			<td style=\"width:187px;\">
			<ol>
				<li value=\"2\"> </li>
			</ol>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;\">
			Palestra sobre Chimarrão em Passo Fundo
			</td>
			<td style=\"width:151px;\">
			<ul>
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
			<td style=\"width:187px;\">
			<ol>
				<li> </li>
			</ol>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;\">
			Palestra sobre Chimarrão em Bagé
			</td>
			<td style=\"width:151px;\">
			<ul>
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
			<td style=\"width:187px;\">
			<ol>
				<li> </li>
			</ol>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;height:18px;\">
			Espetáculos de Música em Bagé
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:18px;\">
			<ul style=\"list-style-type:circle;\">
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
			<td style=\"width:187px;height:18px;\">
			<ol>
				<li value=\"3\"> </li>
			</ol>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:300px;height:18px;\">
			 Espetáculos de Música em Passo Fundo
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:18px;\">
			<ul style=\"list-style-type:circle;\">
				<li> </li>
			</ul>
			</td>
			<td style=\"width:187px;height:18px;\">
			<ol>
				<li value=\"3\"> </li>
			</ol>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Do programa:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:26px;\">
			Hora e descrição do evento
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:26px;\">
			data
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 10:00 Hs – Abertura do evento em Passo Fundo
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:25px;\">
			Passo Fundo 10:00 Hs – Oficina sobre o Chimarrão Na tenda do Chimarrão
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:25px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:23px;\">
			Passo Fundo 14:00 Hs – Palestra “A Reconstrução Histórica E Evolutiva da Erva-Mate e Chimarrão”
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:23px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 16:00 Hs – Abertura do palco para atrações locais convidadas (grupos amadores de arte);
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 16:00 Hs – 2ª Oficina sobre o Chimarrão Na tenda do Chimarrão;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 18:00 Hs – Show no Palco com Cristiano Quevedo e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 19:40 Hs – Show no Palco com Erlon Péricles e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Passo Fundo 21:00 Hs – Show no Palco com Rafa Machado e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			20/12/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 10:00 Hs – Abertura do evento em Bagé
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 10:00 Hs – Oficina sobre o Chimarrão Na tenda do Chimarrão
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 16:00 Hs – Abertura do palco para atrações locais convidadas (grupos amadores de arte);
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 16:00 Hs – 2ª Oficina sobre o Chimarrão Na tenda do Chimarrão;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 19:40 Hs – Show no Palco com Erlon Péricles e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 19:40 Hs – Show no Palco com Erlon Péricles e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:382px;height:19px;\">
			Bagé 21:00 Hs – Show no Palco com Rafa Machado e Banda;
			</td>
			<td style=\"width:236px;height:19px;\">
			08/01/2017
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Constam no rol de metas a realização de duas palestras sobre “A Reconstrução Histórica e Evolutiva da Erva-Mate e Chimarrão” e quatro oficinas sobre o chimarrão, sendo solicitado ao Pró-Cultura RS R$ 18.600,00 — itens 1.09 e 1.10 —, e não R$ 18.200,00, conforme o informado no orçamento  apresentado por Thiago Schwengber, responsável legal da Escola do Chimarrão - RTP Consultoria de Eventos Ltda – MEN.

No programa do projeto está anunciada a realização de palestra apenas em Passo Fundo, enquanto na peça orçamentária está previsto no item 1.9 o pagamento de duas palestras para a RTP Consultoria de Eventos Ltda com o custo unitário de R$ 3.300.00 e total solicitado ao Pró-Cultura no valor de R$ 6.600.00, o que caracteriza inconsistência.

Pela análise do programa, não há previsão de exposições, como o afirmado pelo proponente na apresentação do projeto.

Das apresentações musicais:

Participam do programa musical do projeto os cantores e compositores nativistas Cristiano Quevedo e Erlon Péricles, acompanhados por suas bandas, e também o músico Rafael Machado, fundador da banda de reggae Chimarruts, e sua banda.

Sobre o músico nativista Erlon Pércicles:

Cantor e compositor missioneiro e participante da maioria dos festivais de música do Sul do Brasil como concorrente ou jurado. É ganhador do Prêmio Açorianos de Música por quatro vezes — em 2010 e 2011 como Melhor Compositor Regional e 2009 e 2011 como Melhor Disco de Música Regional pelo projeto Buenas e M’Espalho. Participou das filmagens de O Tempo e o Vento, longa-metragem dirigido por Jaime Monjardim, produção lançada em 2013. Sua discografia é composta por 9 CD’s e 1 DVD gravado ao vivo.

Sobre o músico nativista Cristiano Quevedo

Cantor gaúcho, nascido na primeira capital Farroupilha, Piratini. Com 16 anos de carreira, 09 discos gravados, seus shows mesclam a energia contagiante passada através do estilo próprio de se comunicar com o público e o excelente trabalho musical. Com uma longa trajetória, CRISTIANO QUEVEDO já percorreu o Brasil e exterior com seu trabalho, sempre na audácia de buscar o novo sem fugir de suas origens.

No ano de 2009, CRISTIANO QUEVEDO foi agraciado com o Prêmio Victor Mateus Teixeira — o Teixeirinha —, já recebeu 03 indicações ao Prêmio Açorianos de Música, sendo premiado no ano de 2009 com o projeto Buenas e M’Espalho como Melhor Disco Regional e tem hoje uma das vozes mais reconhecidas e admiradas no universo artístico regional. Seu último CD lançado em 2010 tem o nome de Pé no Estribo e desde então este espetáculo já foi apresentado para milhares de pessoas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de ter recebido recentemente indicação ao Prêmio Açorianos de Música 2010 de Melhor Disco Regional.

Sobre cantor e compositor de música reggae Rafa Machado:

Cantor e compositor porto alegrense e vocalista, é o fundador da banda Chimarruts, formada no ano de 2000 juntamente com outros amigos que curtiam tocar reggae nos parques em Porto Alegre. Liderando a banda gaúcha, lançou o primeiro CD de forma independente em 2002 e não demorou a cair no gosto do público. Com músicas autorais que falam de amor, paz e positividade, a banda destacou-se nacionalmente em 2003 no palco do Planeta Atlântida, um dos maiores festivais de música do Brasil. Durante mais de 15 anos de estrada, Rafa Machado, juntamente com a Chimarruts, já lançou cinco discos: Chimarruts (2002), Todos somos um (2003), Livre para viajar (2005), Chimarruts Ao vivo (2007) — que também foi registrado em DVD — e Só para brilhar (2010) — que rendeu também o segundo DVD.

A planilha orçamentária na rubrica 1.8, Espetáculo Musical com Cristiano Quevedo, refere recursos para pagamento de um show, enquanto no programa constam dois espetáculos do cantor, o que se caracteriza inconsistência.

Das atrações locais: o processo não contém informações sobre as “atrações locais convidadas (grupos amadores de arte)” sendo carente quanto à identificação “atrações locais”, suas aquiescências e qual será a performance de cada uma. Também não há previsão de pagamento de cachês para esses participantes convidados.

Das palestras e oficinas

As palestras e oficinas serão desenvolvidas pelo Instituto Escola do Chimarrão. No sítio eletrônico do Instituto, extrai-se uma parcela do seu registro histórico: “Na Semana Farroupilha de 1998, foi lançado o Projeto ESCOLA DO CHIMARRÃO pela Ervateira Rainha dos Pampas de Linha Travessa, Venâncio Aires-RS, com o objetivo de difundir e estimular o hábito salutar do CHIMARRÃO, ampliando seu consumo e beneficiando, assim, toda a cadeia produtiva da erva-mate. Devido à repercussão e resultados altamente positivos alcançados com o trabalho desenvolvido em Escolas, Clubes de Serviços, Eventos, Bric da Redenção, etc, em 05 de julho de 2004 foi fundado a ONG INSTITUTO ESCOLA DO CHIMARRÃO, sendo desmembrada, então, da Ervateira Rainha dos Pampas, passando a atuar como Entidade Civil, dotada de personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, regido por estatuto próprio, desenvolvendo atividades culturais, educacionais e artísticas, cultuando as tradições gaúchas, especialmente na difusão do Chimarrão, resgatando-o como hábito cultural e patrimônio dos gaúchos e na pesquisa sobre a erva-mate, além de incrementar o Turismo, valorizando o Símbolo e Título do município de Venâncio Aires como a Capital Nacional do Chimarrão, exercendo importante papel no desenvolvimento cultural, educacional, social e econômico também”.

O proponente anexou ao formulário padrão documento institucional da Escola de Chimarrão, que é genérico e não informa especificamente sua participação no projeto em tela. Também, o processo não informa o conteúdo programático e o processo pedagógico a serem aplicados nas oficinas e nas palestras programadas, bem como sua duração, local de realização, nome e currículo dos professores/oficineiros responsáveis.

O proponente não informa, no processo, como se dará a definição dos participantes das oficinas e das palestras.

Observa-se nesse item de análise inconsistências nas informações que instruem o processo.

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental:

O produtor cultural proponente, no item nº 9 do formulário padrão — Metodologia—, menciona que “PLANO DE IMPACTO AMBIENTAL: Segue em anexo documento descrevendo este planejamento. PLANO DE ACESSIBILIDADE: Segue em anexo documento descrevendo este planejamento. PLANO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO: Segue em anexo documento descrevendo este planejamento. PLANO DE DIVULGAÇÃO: Segue em anexo documento descrevendo este planejamento”.

Os mencionados planos não foram encontrados pelo relator como documentos anexados ao processo. Sobre impacto ambiental pela realização do projeto, o proponente informa que serão disponibilizados banheiros químicos para os participantes e que, dentre esses, haverá unidades adequadas para o uso de pessoas com deficiência. Assim se refere o proponente: “(...) devido ao fato do evento atrair milhares de pessoa, se faz necessário a locação de banheiros químicos, para atender as necessidades fisiológicas dos visitantes, e também para que estes não os façam em local público a céu aberto, poluindo todo o ambiente, dentre estes teremos alguns adaptados para pessoas deficientes”.

Dos custos do projeto e análise do orçamento:

O proponente solicita ao Sistema Unificado – Pró-Cultura RS incentivo no valor de R$ R$239.967,00, que foi habilitado pelo Parecer nº 132/2016 Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura sem glosas. O valor é solicitado integralmente ao Sistema Unificado Pró-Cultura LIC e está assim distribuído nos grupos de rubricas: produção/execução - R$ 170.154,00 (70,91%); divulgação - R$ 23.113,00 (9,63%); administração - R$ 35.900,00 (14,96 %); imp./taxas/seguros - R$ 10.800,00 (4,50%). O projeto não tem recursos municipais em seu apoio ou financiamento, contando apenas com recursos solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS.

Destaca-se na peça orçamentária a contratação de serviços destinados à segurança, com pessoas responsáveis, além de bombeiro civil, guarda-vidas, com Plano de Prevenção e Combate a Incêndios para as duas cidades que receberão o evento.

Destaca-se, também, por incompatíveis com os parcos recursos disponíveis para incentivo financeiro aos fazeres culturais, a locação de móveis — rubricas de 1.33 a 1.41 —, como 2 sofás de 3 lugares, 5 sofás de 2 lugares, 15 cadeiras Tiffanys, 15 puffs pequenos e 5 puffs retangulares, 2 mesas de madeira grandes e 2 mesas de apoio. Entende-se que são equipamentos de conforto desejáveis, mas, no momento, inoportunos.

É o relatório.

2. O projeto em análise chama a atenção pela criatividade do proponente em destacar um símbolo da cultura gaúcha, o chimarrão, como elemento balizador de todas as atividades para serem realizadas em praças públicas de dois grandes municípios do estado: Bagé e Passo Fundo. Seu programa contempla o público a que se destina, com apresentações de músicos nativistas e de reggae, bem como palestras e oficinas com uma mesma temática: o chimarrão.

Os músicos protagonistas, Cristiano Quevedo e Érlon Péricles, nativistas, e Rafa Machado com o reggae, têm grande destaque em suas áreas de atuação sendo merecedores do reconhecimento por suas trajetórias artísticas, o que os leva a serem, todos, aplaudidos por grande número de admiradores que buscam fruir seu trabalho.

A participação do Instituto Escola do Chimarrão é coerente com a temática do projeto e se trata de uma ONG que divulga e promove o chimarrão, não só como um bem cultural intangível, mas também como bem econômico, mas o projeto em tela não identifica, nos autos, o conteúdo programático e o processo de ensino que será utilizado tanto nas palestras como nas oficinas, além de não anunciar o nome e currículo dos palestrantes e oficineiros e a duração das suas ações, o que impede a avaliação da meta proposta.

Os valores solicitados ao Sistema Pró-Cultura, embora tenham sido habilitados pelo Setor de Análise Técnica, apresentam rubricas destinadas à locação de móveis para camarim que se mostram incoerentes com a parcimônia que devem ter os custos bancados com recursos públicos, além de outras despesas que, por seu volume, oneram demasiadamente o Sistema e poderiam ser mais ponderados ou mesmo financiados por outras fontes.

Sendo o evento realizado em ambiente aberto, o proponente deve prever e instruir o processo com ações voltadas para minorar o impacto ambiental proporcionado por sua execução.

Da mesma forma, quanto à atenção que merecem as pessoas com deficiência, recomenda-se que o proponente aprimore o que já existe nos locais de realização do projeto e crie novas medidas facilitadoras de acesso aos bens culturais que oferece.

O projeto apresenta várias inconsistências nas informações que instruem o processo, já citadas no relatório, que prejudicam a avaliação do mérito, da relevância e da oportunidade.

3.  Em conclusão, o projeto “Ícones do Sul – 1ª Edição - 2016” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 20 de outubro de 2016.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 01 de novembro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

�cones do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0000882-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o