PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 16/1100-0000382-5

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                                Processo nº 328-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                               Parecer nº 133/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE - 62ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Câmara Rio-Grandense do Livro, que submete o mesmo na área de Literatura - feira de livro, e prevê realização para Porto Alegre, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico da capital, de 28/10/2016 a 15/11/2016. Apresenta como responsável legal Marco Antonio Cena Lopes. Constam ainda na ficha técnica a pessoa jurídica de Ágora Escritório de Produção Ltda, na função de Produção Executiva e Coordenação da Área Infantil e Juvenil, a EBHB como empresa de engenharia, a pessoa jurídica de Jussara Haubert Rodrigues na função de produção executiva e programação geral da feira, além do escritório Troyano Arquitetura e Arte para o desenvolvimento do projeto arquitetônico. Tem como objetivo geral realizar feira de livros com ampla e qualificada programação cultural de entrada livre, tendo como norte os quatro eixos do Plano Nacional do Livro e da Leitura: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico, e desenvolvimento da economia do livro.

Entre os objetivos específicos descritos, afirma que irá oferecer ampla e qualificada programação cultural, de entrada gratuita, que atenda os interesses de todas as faixas etárias e todos os segmentos da sociedade. Também disponibilizará, para o público em geral, a preços reduzidos, uma ampla gama de livros editados no Brasil e no exterior. Visa ainda propiciar a escritores consagrados e iniciantes, com obras publicadas por editoras ou em caráter independente, a possibilidade de inscrição gratuita para a realização de sessões de autógrafos no recinto da Feira. De maneira geral, irá promover a leitura e, subsidiariamente, a escrita e a expressão oral, mediante a realização de atividades práticas como oficinas e concursos. Dará visibilidade a ações relevantes de promoção da leitura, da escrita e da expressão oral, na escola e na comunidade, oportunizando a troca de experiências com vistas a sua qualificação e proliferação. Irá ainda contribuir para a capacitação de professores, bibliotecários, pais e outros mediadores e agentes da leitura. Também busca promover debates e outras iniciativas voltadas à sensibilização dos gestores públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor sobre a importância de seu engajamento e articulação na construção de uma sociedade mais leitora. Buscará desenvolver e apoiar programas e projetos de leitura que contemplem, entre outras atividades, encontros de escritores, em escolas, com alunos, corpo docente e outros segmentos da comunidade escolar. Também tem como propósito colocar em foco o papel que as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias podem desempenhar no crescimento e emancipação dos indivíduos e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades e a importância de se investir em sua implantação, modernização e qualificação de acervos, equipamentos e instalações. Estimulará também a promoção, a  valorização e o incremento do valor simbólico do livro, da leitura e da literatura no imaginário coletivo, mediante ampla estratégia de comunicação que envolve campanha publicitária, assessoria de imprensa especializada, criação de site, elementos de programação visual, peças gráficas e outros materiais promocionais. Por fim, afirma que irá contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro, viabilizando a edição e a comercialização em escala industrial, com a consequente redução do preço de capa, e diminuindo a distância entre os agentes que se encontram em suas extremidades: o autor e o leitor.

As metas incluem 100 encontros com autores para público adulto, 70 encontros com autores para crianças e jovens, 60 apresentações artísticas para adultos, 16 espetáculos para crianças e jovens, 190 sessões de contação de histórias, 20 oficinas, 3 atividades Domingos de Criação, 3 atividades Feira fora da Feira, 600 sessões de autógrafos, 192 encontros com autores em escolas, 30 sessões de autógrafos e apresentações promovidas por escolas, 4 seminários e 20 atividades independentes ciclo A Hora do Educador. Os valores totais somam a quantia de 2.712.618,94 (dois milhões, setecentos e deze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), sendo que 925.115,15 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e quinze reais e quinze centavos) são solicitados ao presente sistema.

É o relatório.

2. O projeto  “FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE - 62ª EDIÇÃO” possui grande mérito, por viabilzar de maneira exemplar ações essencialmente culturais com destacado potencial agregador, tornando o Centro Histórico de Porto Alegre ponto de convergência de milhares de pessoas, o que faz com que a cidade assuma um papel central no cenário nacional e internacional durante o período de realização, fortalecendo também o turismo, o comércio e as relações comunitárias. Além disso, cabe destacar ainda que desde sua fundação, em 1955, a Feira do Livro de Porto Alegre inspirou diversas ações similares, estimulando a criação de mais de cem eventos municipais com propósito semelhante no Estado, além das feiras de livros realizadas pelas escolas, pelas  bibliotecas e por demais organizações.

A proposta está estruturada adequadamente, se comparada em relação às metas e aos objetivos colocados, contendo todos os anexos necessários a uma adequada apreciação e entendimento, com informações suficientemente detalhadas. Apresenta equipe técnica qualificada e farta documentação que credencia sua organização e planejamento. Estão inclusos nos anexos planilha orçamentária complementar, previsão de receita de comercialização, anuências e currículos dos principais convidados, detalhamento de custos de infraestrutura e da programação, projeto arquitetônico, plano de redução do impacto ambiental, currículos, detalhamento de oficinas, orçamentos complementares, programação cultural, entre diversos outros documentos que atestam sua legitimidade para sua completa realização.

No ano de 2015, mais de 1.200 autores participaram de sessões de autógrafos individuais ou coletivas, com livros publicados por editoras ou de forma independente. Para essa edição também estão previstos centenas de autores. Entre os principais convidados estão Affonso Romano de Sant'Anna, Antônio Hohlfeldt, Daniel Galera, José Guimarães Castello Branco, José Pacheco, Lúcia Sotero, Luiz Cláudio Oliveira, Luiz Ruffato, Maria da Gloria Bordini, Marina Colasanti, Nádia Maria Weber Santos, Regina Zilberman, Rosa Montero, Toninho Vaz, Valesca de Assis, entre muitos outros.

Ao longo dos diversos anos de acúmulo em sua organização, a Feira vem se desenvolvendo, qualificando suas ações,  implementando  políticas de intercâmbio regional, nacional e internacional, e de fato realizando a transversalidade da cultura, entendendo a cultura como ferramenta de aprendizado, fomentando a leitura e otimizando a visibilidade e a capacidade produtiva cultural local, assim formando uma rede social e cultural com a comunidade. Nos dias da Feira, além da oferta de livros, tem-se programações e conteúdos culturais que promovem efetivamente a formação de público. A relação com o entorno edificado de valor histórico consolida ainda mais suas ações, em que as áreas de convivência tornam o ato de adquirir um livro como algo agradável e simbólico, de reencontro com amigos, de formação e troca de saberes, de rodas que se formam ao natural no espaço urbano, com o simples ato de sentar e conversar em grupo.

Em suma, reitero que o que parece óbvio. A Feira do Livro de Porto Alegre é referência no Brasil, por sua abrangência, seu papel democrático e pela relevância do trabalho que desenvolve na área da formação de novos públicos, de leitores e de mediadores. A ação invariavelmente consolida a Praça da Alfândega como um ponto de encontro regional da cultura, evidenciando a presença constante daquelas bancas coloridas no imaginário da população, e sua dimensão simbólica se comprova pela circulação de mais de um milhão de pessoas pelos seus espaços, sendo que boa parte são de visitantes de fora da cidade. Isso somado ao fato de que cerca de 20 mil alunos da Região Metropolitana a visitam em turmas, acompanhados de professores, para manter encontros com autores ou contadores de histórias, o que legitima e muito essa ação, propiciando real inserção na sociedade e estimulando muito as novas gerações. Por tudo isso, mais uma vez, vale lembrar os 14 livreiros da cidade de Porto Alegre que em 1955, junto ao Monumento do General Osório, afirmavam “Se o povo não vem à livraria, vamos levar a livraria ao povo!”.

Contudo, mesmo que parabenizando pelo Plano de Recuperação dos Espaços Públicos anexo acima mencionado, condiciono a recomendação do presente projeto ao cumprimento dos seguintes aspectos de ordem técnica:

1 - Que as pedras portuguesas da Praça da Alfândega sejam preservadas em sua totalidade, e mantenham-se nas mesmas condições que estarão do início da Feira do Livro de 2016;

2 - Que os cabos tensionados de fixação das bancas contenham elementos de sinalização que garantam melhor visibilidade para pessoas com deficiência e/ou baixa visão;

3 - Que os estandes, bancas, totens e outros volumes não se sobreponham visualmente e/ou interfiram nas edificações históricas e nas obras de arte públicas (monumentos e outras manifestações artísticas) existentes na praça da alfândega, mantendo distância de cada uma, assim evitando ocorridos como a inadequação da relação de uma banca com a obra em referência ao Artigas* no ano de 2015 (Essa banca encontrava-se justaposta à referida obra, impossibilitando sua visualização justo no período em que a praça recebe expressivo número de pessoas no ano).

4 - Que as rampas provisórias de acesso a todos os patamares superiores estejam com inclinação adequada às necessidades de cadeirantes e idosos, conforme NBR.

5 - Que as edificações públicas utilizadas para ações culturais no período da Feira estejam com suas instalações, pinturas e revestimentos com ao menos as mesmas condições de uso que estarão antes do início da Feira do Livro de 2016.

Em caráter de sugestão, saliento a necessidade de quando da finalização da implantação das bancas da feira, que os espaços mais nobres e centrais fossem prioritariamente destinados às bancas de livros e afins.

3. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro de Porto Alegre - 62ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 925.115,15 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e quinze reais e quinze centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 21 de junho de 2016.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de junho de 2016.

Presentes: 06 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves e Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/06/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 16/1100-0000382-5

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o