PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Turne Orquestra de Sopros de Horizontina

Protocolo SPI: 16/1100-0000782-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 782-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 297/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “TURNÊ ORQUESTRA DE SOPROS DE HORIZONTINA – 1ª EDIÇÃO - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Música – eventos, classificado como novo projeto cultural. O Produtor Cultural é Antônio Carlos Simões Baltar ME, sob responsabilidade legal de Antônio Carlos Simões Baltar.

Propõe a circulação de espetáculo musical da Orquestra de Sopros de Horizontina por três cidades (Horizontina, Cerro Largo e Santa Rosa), e ainda a produção de 150 DVDs.

A Orquestra de Sopros de Horizontina, com mais de 40 anos de existência, conta hoje com 23 músicos e 10 alunos, sob a regência de Cleverton R. Stroher. Tem o apoio da Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Horizontina, que vem investindo na formação de novos talentos.

As apresentações, com público previsto de pelo menos 800 pessoas sentadas por espetáculo, bem como a distribuição de DVDs são gratuitos.

O projeto tem entre seus objetivos:

Oferecer espaço e equipamento qualificado para a apresentação dos artistas que promovem a musica instrumental; oportunizar aos artistas em geral, melhor reconhecimento profissional; oferecer às comunidades do interior do RS uma maior compreensão da música instrumental; promover as oficinas de música para que novos talentos possam surgir.

As oficinas previstas serão ministradas por Cleverton Rudinei Stroher, maestro e músico graduado em licenciatura. O conteúdo programático gira em torno de um breve histórico do Rock, desde os anos 1950 até os anos 1980. O público alvo é composto por alunos do ensino médio das cidades por onde circulará a Orquestra. Consta ainda uma breve apresentação da técnica pedagógica.

A proposta de divulgação prevê mídia impressa, como banners, cartazes e flyers, além de anúncio em jornal local e mídia radiofônica.

Tem o Pró-Cultura RS como única fonte de financiamento e recursos descrita em planilha. O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 233.155,00, sendo 75,55% destinados à produção e execução, 9,03% à divulgação, 14,97% a Administração, e 0,45% a impostos taxas e seguros.

É o relatório.

2. O projeto está bem instruído, embora tenham restado algumas dúvidas a respeito da distribuição dos DVDs, o que demandou um pedido de diligência por parte do relator. Em resposta, o proponente afirma que esta distribuição se dará através das escolas públicas dos municípios.

O elevado número de músicos que compõem a Orquestra leva a proposta a ter valores elevados, sobretudo em relação a sonorização, iluminação e palco, entre outros. Ainda assim, entendemos necessária alguma adequação de valores específicos, o que nos leva a determinar as seguintes glosas:

Item 1.1 – Sonorização – de R$ 22.500,00 para R$ 18.000,00;

Item 1.2 – Iluminação – de R$ 20.700 para R$ 15.000,00;

Item 1.5 – Palco – de R$ 29.100,00 para R$ 24.000,00;

Item 1.12 – locação de cadeiras – de R$ 15.600,00 para R$ 7.200,00.

Estabelecidas tais glosas no que se refere à Produção e Execução, foram necessárias glosas a fim de adequar os valores aos limites previstos na IN da SEDAC 01/2016 no tocante à Administração e à Divulgação, como segue:

Item 2.10 – Mídia Imprensa – de R$ 5.000,00 para R$ 4.400,00;

Item 3.4 – Engenheiro Civil – de R$ 3.000,00 para R$ 2.800,00;

Item 3.1 – Captação de Recursos – de R$ 19.000,00 para R$ 15.000,00.

Condicionamos a liberação dos recursos à apresentação à SEDAC de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), sob a responsabilidade do engenheiro civil contratado no projeto. Lembramos ainda a exigência de atendimento das normas de acessibilidade universal nos eventos programados.

Recomendamos um contato prévio com as secretarias de educação dos municípios onde ocorrerão as oficinas, para definição das escolas a ser atendidas, e que sejam observados critérios de distribuição social e territorial.

A lamentar, a ausência de financiamento por parte das prefeituras dos municípios que sediarão as apresentações, em especial a Prefeitura Municipal de Horizontina, cidade-sede da Orquestra.

Necessário lembrar que não é permitida a veiculação de apoio da Prefeitura Municipal nas peças de divulgação financiadas pelo Sistema Pró-Cultura, se tais recursos somados não atingirem o mínimo de 10% do total financiado pelo Sistema. Desta forma, condicionamos tal veiculação à comprovação formal do atendimento à disposição normativa por parte da Administração Municipal à SEDAC.

3.  Em conclusão, o projeto “Turnê Orquestra de Sopros de Horizontina – 1ª edição - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 204.655,00 (duzentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de novembro de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Ausentes no Momento da Votação: Luiz Armando Capra Filho e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Turne Orquestra de Sopros de Horizontina

Protocolo SPI: 16/1100-0000782-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o