PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MANUTEN��O DAS INVERNADAS DO CTG PASSO DOS TROPEIROS

Protocolo SPI: 16/1100-0000261-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 261-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 289/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS DO CTG PASSO DOS TROPEIROS 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto “MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS DO CTG PASSO DOS TROPEIROS”, evento não vinculado à data fixa, tem como meta o aperfeiçoamento dos 4 grupos de danças/invernadas do CTG PASSO DOS TROPEIROS da cidade de Rolante/RS, bem como 12 apresentações fora da cidade e a realização de oficina de formação sobre a cultura gaúcha aos grupos, patronagem e comunidade em geral,  atingindo um público de aproximadamente 200 pessoas. O objetivo geral é a manutenção dos grupos através de ensaios ministrados por profissional com reconhecido talento e, especificamente, objetiva, dentre outros: propiciar o acesso ao tradicionalismo gaúcho através da dança, canto e interpretação; possibilitar o envolvimento de todos os interessados; valorizar os talentos e promover atividade de lazer familiar com convívio de várias gerações. É da área de Tradição e Folclore. O proponente é o CTG PASSO DOS TROPEIROS. O valor proposto do projeto é R$ 91.480,00 e habilitado pelo SAT R$ 90.880,00 diante do ajuste dos valores com pesquisa de preços para o item 2.1 da planilha de custos. A equipe principal é composta por Lisangela Patrícia Meergener Haag na função de diretora cultural, Ricardo Haag, patrão da entidade, Priscila Reichert como instrutora, R.R. Izidoro Artes e Danças Ltda Me como coreógrafo, Leandro Berlesi, musical e como contador Timmen Contabilidade.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. Primeiramente, ressalto que o presente projeto mereceu recomendação deste Conselho na edição 2015, contudo não foi realizado, pois foi considerado não prioritário na Avaliação Coletiva.<o:p></o:p>

Evitando tautologia, porquanto se trata de projeto idêntico, inclusive quanto aos valores contidos na planilha de custos, transcrevo em parte as razões de fundamentação invocadas por ocasião da relatoria do parecer do ano de 2015, verbis:<o:p></o:p>

“Busca o proponente o financiamento público de modo a fazer frente às despesas com a manutenção das invernadas artísticas da entidade tradicionalista CTG PASSO DOS TROPEIROS, no caso, próprio proponente. A manutenção diz com o pagamento de instrutores de dança, músicos, camisetas de ensaio, transporte de pessoas e cenário, locação de equipamentos e divulgação.<o:p></o:p>

As atividades das invernadas buscam o aprimoramento contínuo de habilidades como canto, dança e interpretação e serão atendidas crianças, a partir dos 3 anos de idade, até adultos, inclusive pessoas com necessidades especiais e educacionais, independentemente de idade, raça, credo, sexo, escolaridade ou poder aquisitivo com livre inscrição e classificados conforme idade e habilidades nos grupos. O projeto possibilitará a preparação para apresentações com ensaios conjunto dos grupos de dança com os músicos.<o:p></o:p>

É de conhecimento público e inegável a contribuição das entidades tradicionalistas para a divulgação, organização, propagação, cultivo, fomento, pesquisa e aprimoramento da cultura regional gaúcha, constituindo-se em núcleos culturais que somados agregam mais de um milhão de pessoas neste país. As manifestações artísticas tem sido o principal atrativo para as novas gerações, diante do seu caráter ágil, coletivo e encantador, diga-se, não só no meio tradicionalista mas nos demais seguimentos de cultura popular também.<o:p></o:p>

Pode-se até referir que se trata da porta de entrada de crianças e jovens nas entidades tradicionalistas, a ponto do Enart - Encontro de Arte e Tradição, promovido pelo MTG/Fundação Cultural Gaúcha, merecer da Unesco o reconhecimento de maior festival de arte amadora da América Latina, somando, por exemplo, em 2015 mais de 600 apresentações e um público assistente de 60 mil pessoas.”<o:p></o:p>

No projeto apresentado em 2015, referi que não havia sido incluído o número de componentes de cada grupo, requisito que se apresentada preenchido na edição 2016. Conforme tabela de metas, são 20 integrantes para o grupo infantil, 30 para o grupo mirim, 20 para o grupo juvenil e 30 para o grupo adulto.<o:p></o:p>

Portanto, será oportunizada a participação de 100 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, nas atividades artístico-culturais. Incluídas nas atividades, tem-se o aprendizado de danças tradicionais gaúchas e de salão, bem como canto e interpretação.<o:p></o:p>

O que vem em atendimento à meta número 22 do PNC, já invocada por esta conselheira em parecer que mereceu aprovação do CEC/RS, n. 228/2015. Eis o teor da meta 22 citada: “Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato”.<o:p></o:p>

É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural, valorizada.<o:p></o:p>

O valor do projeto pode parecer vultoso para os fins a que se destina, contudo, tenha-se presente que se trata do custeio da manutenção dos grupos/invernadas pelo período de 12 meses, o que possibilita a contratação de profissionais artistas/instrutores e coreógrafos, devidamente habilitados, pelo prazo de um ano, em atendimento à meta n. 11 do PNC (Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural), assim, incentivando a regularização dos trabalhadores da cultura. Eis o texto da meta n. 11: “A maioria dos trabalhadores da cultura não tem emprego formal, com registro em carteira ou mesmo outro tipo de contratação. Os trabalhadores da cultura podem ser artistas, técnicos, produtores e muitos outros. As atividades reconhecidas do setor cultural estão na lista da Relação Anual de Informações Social (RAIS) criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”.<o:p></o:p>

Registre-se que o projeto será desenvolvido na sede do CTG, também proponente, localizado no interior do estado do RS, contando aproximadamente 20.000 habitantes. Os Centros de Tradições Gaúchas, especialmente nas pequenas comunidades, representam importantes núcleos culturais. No caso, conforme dados públicos publicados no sitio da Prefeitura Municipal de Rolante/RS, <a href=\"http://www.rolante.rs.gov.br/prefeitura/municipio\">http://www.rolante.rs.gov.br/prefeitura/municipio</a>, o proponente mereceu habilitação em projeto apresentado ao Fundo Municipal de Cultura do Município em 2014.<o:p></o:p>

Reconhecendo o mérito cultural, a oportunidade e conveniência do presente projeto, contudo, tenho que não se justifica a habilitação para captação via LIC/RS a rubrica 1.4 camisetas de ensaio no valor de R$ 2.500,00, especialmente tendo em vista que dispensável para atingir os objetivos propostos.<o:p></o:p>

Advirto que o proponente deverá adequar a nomenclatura para pessoas com necessidades especiais e não como equivocadamente constou, “pessoas portadoras de necessidades especiais”, nos termos da legislação aplicada.<o:p></o:p>

Gize-se que o evento apresenta repercussão local e regional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, TRADIÇÃO E FOLCLORE.<o:p></o:p>

A presente análise técnica se ateve às informações disponibilizadas no projeto, sendo essas de inteira responsabilidade do proponente.<o:p></o:p>

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Manutenção das Invernadas do CTG Passo dos Tropeiros 2016” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 88.380,00 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 31 de outubro de 2016.<o:p></o:p>

Alessandra Carvalho da Motta<o:p></o:p>

Conselheira Relatora<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de novembro de 2016.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro.

Ausentes no Momento da Votação: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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MANUTEN��O DAS INVERNADAS DO CTG PASSO DOS TROPEIROS

Protocolo SPI: 16/1100-0000261-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o