PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCAMPO - PROGRAMA��O CULTURAL

Protocolo SPI: 17/1100-0000076-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ieda Gutfreind

<h3 align=\"center\">Processo nº 076-1100/17-7</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 066/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “EXPOCAMPO – PROGRAMAÇÃO CULTURAL 32ª/2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Expocampo – Programação Cultural 32ª/2017 a avaliação realizada pelo SAT concluiu sua adequação à legislação vigente, consequentemente está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sob o mérito cultural e sua prioridade nos termos do artigo 7º, parágrafo 1º da lei 13490/2010.

O projeto segue o modelo sugerido pelo Conselho, trazendo a identificação do produtor cultural, do projeto cultural em si, inserido na área das Artes Aplicadas, constando de equipe principal e a empresa jurídica Murliki – Empreendimentos Comerciais Ltda.

Em sua apresentação, estão colocados o local da realização do Evento – Taquara, no CTG o Fogão Gaúcho, no período de  5 a 7 de maio de 2017. Em sua constituição destaca as apresentações de “diversos espetáculos musicais de diferentes estilos” argumenta que a região onde se realiza, o Vale do Paranhana, possui valores históricos e éticos muito fortes. Afirma que ocorrerão no decorrer do evento outras ações culturais como exposições agropecuárias, amostras, interatividades diversas, resgates históricos, mostra gastronômica referente às etnias e um espaço lúdico infantil para alunos da rede escolar com múltiplas atividades, dentre estas “contação de histórias”, pernas de pau, maquiagem, etc. Explicita o projeto que a programação cultural visa incentivar o potencial artístico dos artistas regionais e locais e avalia que a presença de público alcançará uma média de 25 mil pessoas, conforme edições anteriores. Economicamente, o projeto considera que o evento através das atrações e ações culturais “potencializarão o artesanato, os grupos de dança locais e regionais com músicos profissionais e amadores que terão oportunidades de mostrar seus dotes pessoais”. Igualmente enfatiza a presença de pessoas de outras regiões do Estado gerando desenvolvimento social. O projeto igualmente tem a preocupação de prever uma estrutura física adequada que permita o acesso da população em geral, independente de idade e ou deficiências físicas. O arrazoado acima se resume nos objetivos que são os de:

Objetivo Geral

Realizar a “Expocampo – Programação Cultural 2017”, no município de Taquara, criando uma programação artístico-cultural de três dias envolvendo diversos artistas profissionais e amadores, além do envolvimento da comunidade local e regional.

Objetivos Específicos

- Elevar a autoestima dos moradores da cidade;

- Abranger a maior proporção possível da população de Taquara e proximidades;

- Cooperar para o turismo cultural e, consequentemente, a geração de emprego e renda;

- Encontrar na Lei Estadual de Incentivo à Cultura – LIC, um meio de viabilizar a iniciativa de Taquara de inserir na agenda cultural da cidade, um momento de valorização, difusão e democratização dos bens culturais produzidos no sul do país.

- Realizar a programação com atrações diversificadas;

- Impulsionar a integração social e musical da região, através de vinda de artistas locais e regionais, dividindo o palco com grandes nomes da música;

Aguardando a aprovação do projeto, são elencadas as atividades previstas, dentre estas:

Fechar a agenda com os artistas, agilizar a acessória de imprensa, elaborar e distribuir panfletos, além das atividades junto a mídia eletrônica.

Descreve o tempo de cada atividade desde o processo de montagem, identificando os dias e os procedimentos como limpeza, pintura, instalações elétricas, palco, etc, também especificam a execução do evento, no que se refere a organização final com os artistas locais e os que vem de fora, as bandas típicas, os grupos folclóricos e os serviços contratados. Na ampla programação é privilegiado o recebimento dos alunos da rede escolar que terão atividades programadas. Os alunos terão acesso a todas as atrações do evento. O projeto finaliza com explanação sobre as atividades referentes à etapa da pós-produção. Além de itens sobre a acessibilidade (preocupação com idosos, gestantes, pessoas com deficiência física), enfatizam a preocupação com o impacto ambiental buscando minimizar a agressão ao ambiente (lixo...).

Este é o relatório.

2. Buscando informações adicionais na internet, chamou atenção a notícia: Crise. Taquara cancela Expocampo para reduzir custos no município. Administração pretende reduzir gasto com a realização de Eventos e Atividades Municipais. A notícia é datada de 06/02/2017 – 10:45. Continua a nota: Prefeitura de Taquara resolveu diminuir os custos com a organização de eventos. Reunião de 30 de janeiro – reunião – redução de eventos e atividades municipais, uma das medidas o cancelamento da edição deste ano da Expocampo.

Certamente se a notícia ainda está válida o evento se ressentirá de aportes econômicos, deixando claro a crise pela qual não apenas o estado do Rio Grande do Sul e as prefeituras estão sentindo, em resumo a população em geral. No esforço em colaborar com os festejos da Expocampo – Feira Comercial e Industrial e a Exposição e Feira Agropecuária a se realizar em Taquara, a sua programação cultural, constando de espetáculos musicais, com artistas e danças, amostra gastronômica das etnias, atividades dentro de uma gama folclórica, salientando a programação para o público infantil, de acordo com esta crise conjuntural propõem-se as seguintes glosas:

Planilha de Custos

1 - Produção e Execução

1.1 Diretor de Produção:

Valor proposto R$ 9.000,00, glosa R$ 4.000,00, valor final R$ 5.000,00;

1.2 Sonorização:

Valor proposto R$ 15.000,00, glosa R$ 3.000,00, valor final R$ 12.000,00;

1.3 Iluminação:

Valor proposto R$ 10.400,00, glosa R$ 2.000,00, valor final R$ 8.400,00;

1.4 Locação de Palco com Cobertura:

Valor proposto R$ 12.000,00, glosa R$ 4.000,00, valor final R$ 8.000,00;

1.5 Show Musical JM:

Valor proposto R$ 14.000,00, glosa R$ 4.000,00, valor final R$ 10.000,00;

1.6 Show Nacional Brilha Som:

Valor proposto R$ 14.000,00, glosa R$ 4.000,00, valor final R$ 10.000,00;

1.7 Show Banda Vanera:

Valor proposto R$ 12.000,00, glosa R$ 2.000,00, valor final R$ 10.000,00;

1.8 Show Banda Tchê Guri:

Valor proposto R$ 12.000,00, glosa R$ 2.000,00, valor final R$ 10.000,00;

1.9 Show Osvaldir e Carlos Magrão:

Valor proposto R$ 20.000,00, glosa R$ 8.000,00, valor final R$ 12.000,00;

1.10 Show Orquestra Continental:

Valor proposto R$ 12.000,00, glosa R$ 4.000,00, valor final R$ 8.000,00;

Perfazendo o total de R$ 93,400,00 acrescido de R$ 4.000,00 não glosado para o Produtor Executivo. A rubrica Produção e Execução fica com o valor final de R$ 97,400,00 pela LIC/RS.

Planilha de Custos

2 – Divulgação

2.3: Valor proposto R$4.200,00, glosa R$ 2.000,00, valor final R$ 2.200,00.

A rubrica fica com o valor final de R$ 5.380,00 pela LIC/RS.

Planilha de Custos

3 – Administração

3.1: Valor proposto R$5.000,00, glosa R$ 1.000,00, valor final R$ 4.000,00;

3.3: Valor proposto R$4.000,00, glosa R$ 2.000,00, valor final R$ 2.000,00.

A rubrica fica com o valor final de R$ 7.000,00. pela LIC/RS.

O item 4 da planilha de custos não foi glosado.

Partindo da premissa que cultura e educação andam juntas, e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independente de sua fiinalidade, a inclusão social através do acesso a cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades carentes, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Expocampo – Programação Cultural 32ª/2017", é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do sistema Pró Cultura RS, até o limite de R$ 110.880,00 (cento e dez mil oitocentos e oitenta reais).

Porto Alegre, 09 de março de 2017.

Ieda Gutfreind

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 10 de março de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marlise Nedel Machado, Luiz Carlos Sadowski da Silva e André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCAMPO - PROGRAMA��O CULTURAL

Protocolo SPI: 17/1100-0000076-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ieda Gutfreind

Ata de vota��o