O projeto “FESTIVAL INTERNACIONAL DE NOVA PRATA – 13ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto FESTIVAL INTERNACIONAL DE NOVA PRATA – 13ª EDIÇÃO tem como produtor cultural Bailado Gaúcho – Folclore Arte e Dança. Integram a equipe principal TBT Comércio e Representações Musicais Ltda, a cargo da produção e captação de recursos, Éverton Valdecir Poletto, responsável pela contabilidade, e a Prefeitura Municipal de Nova Prata. A realização do projeto está prevista para o período de 20 a 24 de setembro de 2017.
Na apresentação do projeto, o proponente declara que a 13ª edição do festival utilizará o slogan Sonhos de Palcos e Salões, o qual alude a um resgate histórico dos bailes de salões e festas da cidade e região, enfatizando os 25 anos do Bailado Gaúcho, os 55 anos do CTG Querência do Prata e os 85 anos da Sociedade Grêmio Pratense, importantes entidades que fazem parte da construção da dança, da música e da cultura local de Nova Prata. O projeto prevê a presença de mais de 300 artistas, oriundos de seis países diferentes.
No campo destinado à dimensão simbólica, é evidenciada a participação intensa da comunidade local. Segundo o que consta no projeto, as ruas e praças são decoradas para receber o evento. As escolas desenvolvem trabalhos específicos, conhecendo e interagindo com os artistas dos diferentes países, compreendendo suas crenças, seus costumes e valores. Além disso, o evento possibilita conhecimento histórico, cultura, arte e educação às crianças e jovens locais, que, assim, desenvolvem sua cidadania e integração social, qualificando os costumes culturais das futuras gerações. O intercâmbio artístico-cultural fica ainda mais evidenciado uma vez que os grupos locais e regionais também se apresentam, compartilhando seus fazeres artísticos com os grupos internacionais. Neste campo, ainda é mencionado que o evento é considerado um patrimônio do município.
Na parte destinada à dimensão cidadã, é mencionado que o município de Nova Prata é reconhecido em nível regional como Cidade-cultura, em virtude de suas diversas manifestações artísticas e, especialmente, por seu Festival Internacional de Folclore. Segundo o proponente, a proposta promove a democratização de acesso através das garantias de acessibilidade no local do evento, bem como a abrangência de alunos e participantes de entidades beneficentes, que recebem uma cota de ingressos para acessar livremente o espetáculo.
Além da questão envolvendo a acessibilidade, a proposta menciona a inclusão de Plano de Prevenção Contra Incêndios e segurança dos visitantes, além do cumprimento do Plano de Redução de Impacto Ambiental.
Estão elencadas como metas do projeto 25 apresentações de grupos internacionais, 5 apresentações a cargo do Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças, 2 apresentações do Bailadinho Gaúcho e 1 apresentação de cada um dos seguintes grupos: ABEN (Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), ASCODEF (Associação Comunitária de Deficientes) CTG Querência do Prata, CTG Retorno à Querência, Grupo Afro, Grupo Cala, Grupo Kalina. Estão também previstas 4 oficinas de indumentária gaúcha. As atividades pretendem contemplar, além do tradicionalismo e folclore gaúcho, danças representantes de etnias, como a polonesa, a italiana, a alemã, a africana e a brasileira, que também estará contemplada através da capoeira.
Serão disponibilizados aproximadamente 10.000 ingressos, dos quais 1.800 serão gratuitos (SEDAC, entidades beneficentes e escolas). Os demais ingressos serão comercializados a preços populares, sendo que o ingresso de menor valor custará R$ 4,00 e o de maior valor R$ 10,00. Os aportes de recursos para o financiamento do projeto são os seguintes: R$ 64,500,00 (9,81% - receitas previstas com a comercialização), R$ 100.00,00 (15,20% - receitas originárias da prefeitura), R$ 240.000,00 (36,49% - Sistema LIC/RS) e R$ 253.280,00 (38,51% - MinC).
É o relatório.
2. O projeto em tela, em tudo que se pode elencar, é meritório no que diz respeito a sua relevância. Primeiramente, trata-se de um festival que conseguiu não somente se erguer, mas também se estabelecer: chegar a uma 13ª edição é, por si só, mostra suficiente de trabalho, dedicação e êxito. Claramente, isso se dá graças ao total envolvimento da comunidade local. O trabalho feito nas escolas, descrito no projeto, deixa claro que o envolvimento da comunidade local com o festival dura muito mais do que os 5 dias previstos para sua realização, se estendendo por meses, em função dos projetos vinculados ao mesmo. É elogiável também a participação de grupos locais e regionais elencados para as apresentações, de forma que a comunidade não atua somente como plateia, mas também como protagonista. Nesse sentindo, ressalta-se a ação inclusiva através da participação de entidades como a APAE e a ASCODEF, a qual contribui relevantemente para uma efetiva integração, reduzindo distâncias e auxiliando para, pouco a pouco, avançarmos em direção à quebra de preconceitos, onde as diferenças são celebradas ao invés de rechaçadas. Além disso, como todo festival internacional de folclore, as vivências e trocas de experiências, que vão muito além do palco, consolidam esta ideia, onde diferente está longe de ser sinônimo de desigual. Para coroar a iniciativa, cumprimenta-se o proponente por enfatizar na metodologia do projeto que a coordenação do evento assume a responsabilidade pela promoção da acessibilidade, Plano de Prevenção Contra Incêndios e segurança dos visitantes, além do cumprimento do Plano de Redução de Impacto Ambiental.
Quanto a sua oportunidade, primeiramente é elogiável a participação da prefeitura, que contribui com R$ 100.000,00, ultrapassando em mais de 50% a cota mínima exigida para que esta figure como uma das patrocinadoras do evento. Este aporte reforça a ideia da importância do festival para o município. Salienta-se que, corretamente, a totalidade dos recursos ambicionados com a venda de ingressos integra a planilha orçamentária, contribuindo relevantemente para financiar o projeto. Percebe-se também os valores dos ingressos como realmente populares. Além disso, os 1.200 ingressos a serem distribuídos gratuitamente para as escolas e entidades beneficentes terminam por contemplar o aspecto da democratização do acesso. Sobre os critérios e forma de seleção dos grupos internacionais a participarem do festival, esta Conselheira se dá plenamente satisfeita com a resposta do proponente obtida através de diligência.
Ainda assim, percebem-se alguns excessos que prejudicam o aspecto da oportunidade do projeto, de forma que se estabelecem as seguintes glosas pontuais, justificadas sempre que parecer necessário. Primeiramente, nota-se que os itens 1.1 e 1.43 da tabela orçamentária são idênticos – Sonorização, sendo que o primeiro item é solicitado ao Sistema LIC/RS e o segundo ao MinC. Nota-se que a empresa prestadora de serviço é inclusive a mesma, a qual, aliás, presta diversos outros serviços no projeto. Uma vez que em nenhuma parte da proposta existe uma justificativa explícita para este desdobramento de rubricas, glosa-se em 100% o item 1.1. Percebe-se também um acúmulo substancial de recursos em rubricas de direção e coordenação, são elas: 1.23 Coordenação Cultural, 1.29 Coordenação Artística, 3.2 Proponente Coordenador, 3.4 Direção Geral e 3.5 Coordenador do Projeto, sendo algumas rubricas solicitadas ao Sistema LIC/RS e outras ao MinC. Além disso, parece, no mínimo, estranho que um projeto de um evento tão longevo e que parece ser tão bem organizado ainda não tenha definido seu Coordenador Geral. Entende-se que para um projeto que envolve tantos participantes seja realmente necessário se subdividir rubricas, mas o montante total parece um tanto excessivo. Assim sendo, glosam-se em 20% os valores compreendidos nos itens 1.23, 3.2 e 3.4. Glosa-se também integralmente o item 2.16 Testeira de Palco, por este já estar contemplado no item 2.20. Quanto ao montante solicitado para a divulgação, também percebe-se o valor total como sendo elevado. Entende-se, logicamente, da importância de que um evento como este seja bem divulgado, mas o próprio envolvimento da comunidade, que é, como atesta o projeto, muito intenso, já contribui efetivamente para o engajamento da participação popular. Dessa forma, glosa-se em 20% o valor total compreendido nas seguintes rubricas: 2.1 até e incluindo 2.10, 2.13, 2.14 e 2.19. Ainda por uma questão de oportunidade, também glosam-se em 20% o conjunto dos itens compreendidos nas rubricas 1.18 e 1.19, referentes aos serviços de fotografia e filmagem, e em 30% o item 1.22, referente à limpeza, uma vez que se trata de um serviço única e exclusivamente para as apresentações noturnas, já que os demais eventos estão contemplados no item 1.42, solicitado ao MinC. Por fim, uma vez que o montante de recursos a serem captados através do Sistema LIC/RS reduziu e também por uma questão de oportunidade do projeto, glosa-se em R$ 2.500 o item 3.1 Captação de Recursos. Total das glosas: R$ 33.969,96
3. Em conclusão, o projeto “Festival Internacional de Nova Prata – 13ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 206.030,04 (duzentos e seis mil, trinta reais e quatro centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 26 de março de 2017.
Marlise Nedel Machado Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 27 de março de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.
Abstenções: André Venzon e Luciano Fernandes.
Ausentes no momento da Votação: Vinicius Vieira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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