PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCANTO

Protocolo SPI: 16/1100-0000443-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

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                                                        Processo nº 443-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 166/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “Expocanto” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.    O projeto ora em análise é recomendado para a avaliação coletiva.Trata o mesmo da oitava edição de Festival que já faz parte da tradição do município de Rio Grande e das tradições musicais rio-grandenses, estado famoso por sua produção musical, especialmente no âmbito do nativismo. O Festival de Música Gaúcha de Arroio Grande, como outros em nosso Rio Grande, visa cultuar as tradições.

O evento será realizado preferencialmente em outubro do corrente ano, contando com Festival de Música, shows com nomes consagrados como Luiz Marenco, Cesar Oliveira, Rogerio Melo e Lisandro Amaral e está prevista a participação de 20000 pessoas durante os 4 dias do projeto.

Estão previsos cachês para os concorrentes do Festival, troféus e gravação de CD com mil cópias, conforme informações contidas no projeto.

Todas as atividades são gratuitas e estão bem descritas no projeto, juntamente com a metodologia, custos e detalhes de produção.

O valor proposto de R$ 120.026,00 para este projeto foi habilitado em 100% pelo SAT, após parecer que não propôs qualquer diligência ou glosa, entendendo que o Projeto cumpria os requisitos para a análise do mérito ,da oportunidade e da relevância cultural por parte do Conselho Estadual de Cultura. Reportamo-nos, por economia processual, aos termos do referido parecer, considerando-os como integrantes do presente Parecer e como aqui transcritos , para todos os efeitos e finalidades legais.

Concordamos, pois, com os termos do Parecer do SAT, apenas determinando recomendação de redução de custos do projeto, como se detalhará pelas razões que serão  adiante expendidas.

O presente projeto foi distribuido a este Relator em 20.06.2016.

É o relatório.

2.  Após o exame das informações, das justificativas, dos documentos, da metodologia e dos demais elementos constantes do presente projeto, entendemos que o mesmo preenche os requisitos legais para recomendação à avaliação coletiva.

Este projeto está inserido no contexto dos festivais de música de nosso Estado, que tantos valores já revelaram e tantas canções já apresentaram, muitas imortalizadas pelos artistas e pelo público, como sucede, diga-se, com as composições musicais de qualidade e  geradas   em sintonia com a alma de um povo. O tempo, que é o melhor juiz, igualmente já premiou canções e melodias que passaram a fazer parte do cotidiano dos rio-grandenses.

Lamenta-se que a Prefeitura, o proponente , o Ministério da Cultura e outros órgãos não participem do financiamento do projeto, que envolve a comunidade, municípios vizinhos e, de certa forma, todo o Estado e até pessoas de outros estados e países. Nas próximas edições, fica a sugestão para que participem,até para engrandecer ainda mais este festival, que já é tradicional.

Sugere-se, igualmente, que nas próximas edições, haja previsão de oficinas de música, atividades em escolas, palestras e outras atividades culturais que propiciem ainda mais o desenvolvimento da cultura musical na comunidade de Arroio Grande.

Por sua tradição, por tudo que já foi dito, o projeto a nosso juízo merece recomendação para a avaliação coletiva.

Todavia, à vista dos valores apresentados, considerando a natureza do projeto, casos análogos e as demais informações e os demais dados do projeto, bem como a documentação apresentada e a realidade econômica que vivemos , entendemos que se faz necessária glosa de 20% , linear, sobre o valor  total  do projeto, para que o mesmo seja  habilitado.  Reconhe-se, é claro, o valor do projeto, mas entende-se que seja necessário readequar os valores, em atendimento ao que foi dito acima.

Recomendamos , ademais, providências quanto à acessibilidade, quanto ao meio ambiente, quanto ao consumo de bebidas alcoólicas e quanto à segurança, tudo na forma da legislação aplicável ao caso.

3. Em conclusão, o projeto “Expocanto”  é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de 96.020,80 (noventa e seis mil, vinte reais e oitenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de julho de 2016.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das13:30 horas do dia 12 de julho de 2016.

Presentes: 07 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques e Vinicius Vieira.

Contrários: Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCANTO

Protocolo SPI: 16/1100-0000443-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o