PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0000433-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Processo nº 433-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                  Parecer nº 194/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE SANTA CRUZ DO SUL, 2016” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Parte Cultural da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul, 2016”, da área de tradição e folclore,  tem como produtor a Fundação Gazeta – Jornalista Francisco J. Frantz CEPC: 1410, e tem sua realização prevista para o período de 15 à 20 de setembro de 2016, no Parque Municipal de Eventos em Santa Cruz do Sul.

A equipe principal do projeto está composta por Tailor Batista Trojan na função de organizar, executar, contratar, providenciar encargos, logistica e captação de recursos. Os serviços de contabilidade serão responsabilidade de Escritório Contábil Dal Molin Ltda.

Em 2014 o Proponente apresentou projeto similar ao Sistema recebendo autorização para captar R$263.000,00 que não foram utilizados. Em 2015, o Proponente apresentou o projeto da Semana Farroupilha de Santa Cruz no valor de R$ 413.895,00. O mesmo foi indeferido. Em 2016, o projeto atual foi orçado em R$ 126.150,00 (cento e vinte e seis mil cento e cinquenta reais) tendo recebido glosa do SAT para o item segurança, resultando orçamento final de R$ 120.150,00 solicitados integralmente ao Sistema Unificado de Financiamento Pró Cultura.

O Proponente afirma que o “projeto “Parte Cultural da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul – 2016” está composto por atividades tradicionalistas e culturais. Prevê a presença de grupos folclóricos e de danças, shows nativistas e tradicionalistas, apresentação de talentos locais e regionais, apresentação de CTG’s e entidades tradicionalistas da cidade, entre outros. Idealiza a criação de uma nova forma de promover os Festejos Farroupilhas no município de Santa Cruz do Sul, conhecido pelo forte incentivo cultural em eventos como o ENART e a OktoberFest, mas que carece de uma celebração localizada e conjunta de sua Semana Farroupilha”.

Este projeto deseja integrar as entidades tradicionalistas e simpatizantes da cultura gaúcha em um mesmo ambiente para celebrar os Festejos Farroupilhas escolhendo um parque que permite o acampamento e lazer das famílias, e atrações artísticas e culturais. O proponente acredita que o evento possa atrair pessoas de diversos bairros e também de fora da cidade, objetivando conquistar crianças, adolescentes e idosos, afirmando que espera receber “desde pessoas de classes sociais baixas até da alta sociedade”. Afirma ainda que “isso possibilita a ampliação do mercado ‘consumidor’ da cultura gaúcha, que faça uso da indumentária, da música e dos costumes, alimentando os profissionais que vivem em prol da cultura e da arte”.

O Proponente segue sua dissertação afirmando que “Garante isso ao permitir o acesso através do ingresso popular de entrada do parque, e por não haver cobrança para acessar o Espaço Pró-Cultura/RS. Também é importante para movimentar o comércio e turismo do município e região, já que a predominância de fornecedores do evento é da microrregião, e potencializa seus serviços e atividades. Também tem seu aspecto desenvolvedor de atividades com escolas e creches de Santa Cruz”.

Pretende realizar o Desfile Farroupilha, principal atividade cultural integradora em lembrança aos ideais farroupilhas; buscará, também, impulsionar o comércio e turismo do município e região, através de plano de mídia estratégico e pensado, entrada a valores acessíveis à toda população e integração das entidades locais além de centralizar um ponto de encontro dos tradicionalistas durante os Festejos Farroupilhas.

Estão previstos shows com  João Chagas Leite,  Os Buenachos, Délcio Tavares, Conjunto Folclórico Os Riograndenses, Cia de Artes Caripaiguarás, Chiquito & Bordoneio, G.A.N. Anita Garibaldi, Grupo Biriva "Tropeiros de Dois Mundos" de Encantado,  CTG's e Entidades Tradicionalistas locais

Com esta iniciativa o Proponente deseja contribuir para formação de bons cidadãos, bem como desenvolver o espírito cultural das pessoas, também incentivando o investimento e apoio a atividades culturais.

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro das previsões básicas do Sistema Unificado de financiamento Pró Cultura e através de seus anexos onde constam cartas de anuência orçamentos, currículos, Plano de Impacto ambiental e cartas de aceite, é possível compreender a proposta.

Os Festejos Farroupilhas são celebrados em praticamente a totalidade dos municípios do Rio Grande do Sul. Relembram os feitos e atos no período da Revolução Farroupilha, ocorrida entre 1835 a 1845. Como parte da história e cultura deste povo, são celebrados para relembrar a saga dos que postularam a independência deste território e sua inconformidade com o tratamento dispensado ao sul do País.

O projeto em tela versa, fundamentalmente, de fruição, o que não o invalida ou desqualifica muito antes pelo contrário. Este Conselheiro Relator acredita que, mais do que nunca, necessitamos investir recursos na viabilização da fruição e incentivar novos artistas ou criadores ou  tradicionalistas ou folcloristas a percorrerem o Estado mostrando seu trabalho. O equivoco inicial deste projeto acontece quando busca o vinculo com a tradição e o folclore, o que aqui não se caracteriza. Para que uma atividade se caracterize em uma área necessitamos mais do que a celebração de shows em uma data histórica.

Os artistas constantes na sua programação são reconhecidos e oferecem credibilidade a qualquer proposta e este projeto pode acontecer em lugares ou períodos diversos pois inexistem marcos evidentes do resgate ou da preservação de um bem intangível como a tradição e o folclore. Parece ser, muito mais, a caricatura daquilo que pretende ser.

Questionamos onde estão as ações que carecem de incentivo considerando que o público terá acesso ao Parque mediante pagamento de ingresso para atividades. Possível supor que quando o Proponente afirma  que irá atingir “desde pessoas de classes sociais baixas até da alta sociedade” acreditamos que  esteja referindo-se ao anseio por contemplar  pessoas vulneráveis economicamente e, inclusive, àquelas de maior poder aquisitivo. Inexiste qualquer ação que possa cumprir com a premissa de contemplar o público com maior vulnerabilidade social e econômica. Quando questionado através de diligência neste sentido, o Proponente não ofereceu resposta que consagre a democratização no acesso.

O Proponente afirma que evento tem previsto em sua estrutura a acessibilidade para portadores de necessidades especiais ainda que não informe que providências serão tomadas. Em resposta a diligência encaminhada pelo Relator afirmou que convidará a APAE. No mínimo, esta é a comprovação do desconhecimento do que seja acessibilidade pois convidar uma entidade à assistir ao evento não caracteriza uma ação que contemple acessibilidade.

Na mesma diligência ao Proponente, questionamos a forma de envolvimento dos idosos. A resposta informa que “o tradicionalismo gaúcho possui a característica de não impedir nenhum participante por sua idade. Até em função disso, as invernadas artísticas possuem divisões de acordo com a faixa etárias dos seus peões e prendas, permitindo, assim, que se integrem todas as pessoas que queiram participar da arte e dança tradicional”. Consta na resposta a afirmação de que “o evento global” realizará encontro com grupos de terceira idade da região porém tal ação não consta na programação do projeto que está sendo examinado. Desconhecemos o “evento global”.

O claro objetivo comercial está exposto quando o Proponente afirma que “possibilita a ampliação do mercado ‘consumidor’ da cultura gaúcha, que faça uso da indumentária, da música e dos costumes, alimentando os profissionais que vivem em prol da cultura e da arte”. O Proponente poderia ter arguido com o incentivo a economia criativa ou economia da cultura porém o projeto não parece contemplar tal propósito considerando que inexistem referências sobre iniciativas que possam estimular este segmento. A realização de shows por si só não é garantia de movimentação da economia.

Há que questionar sobre o real sentido de investir recursos públicos em projeto que não contempla nenhuma atividade formadora ou que estimule a discussão e debate sobre a tradição, o folclore, a história ou a criação artística. Sem estas ações será praticamente inviável que o Proponente consiga atingir seu intento de “formar bons cidadãos” como afirma o projeto. Em diligência atentamos para tal e o Proponente afirmou que em “um segundo momento” contemplará este caráter ao evento. Cabe ao Relator propor que “em um segundo momento” a proposta retorne para análise.

A ausência de relevância e oportunidade está caracterizada pela necessidade de ampliar o espectro de atendimento ao público com ações específicas e claras de democratização no acesso ao objeto financiado. O mérito desta realização estará assegurado com a maturação dos propósitos que poderão acontecer em uma próxima edição a partir da inclusão, já no projeto, das instituições folclóricas e tradicionalistas locais que aqui restaram apenas mencionadas assim como o resgate do folclore ou das tradições.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul - 2016”  não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 23 de agosto de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

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Ausentes no Momento da Votação: Luiz Armando Capra Filho.

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Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parte Cultural da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0000433-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o