PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circo - Arte e Encanto: Energia para a Vida

Protocolo SPI: 16/1100-0000298-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 298-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 145/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CIRCO - ARTE E ENCANTO: ENERGIA PARA A VIDA - 1ª EDIÇÃO 2016”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O Produtor cultural Francisco E. M. Roloff – Impacto Desenvolvimento Cultural CEPC: 5600 apresentou o projeto CIRCO - ARTE E ENCANTO: ENERGIA PARA A VIDA 1 ª EDIÇÃO 2016 ao Sistema de Financiamento Pró Cultura RS, com o objetivo de realizar 02 apresentações do espetáculo “Tholl, Imagem e Sonho” nas cidades de Chiapeta e Ijui além de oferecer uma oficina de técnicas circenses. Na apresentação do projeto o Proponente utiliza 36 linhas para descrever a empresa que se propõe a patrocinar a iniciativa e apenas 16 para apresentar a iniciativa que propõe. Ao definir o objetivo do projeto o Proponente afirma pretender:  “Comemorar o cinqüentenário da Ceriluz – Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento, por meio de dois espetáculos do renomado Grupo Tholl, a serem realizados nos municípios de Chiapetta e Ijuí, nos dias 19 e 21 de agosto de 2016, respectivamente, de forma gratuita, aberto a todas as faixas etárias, oportunizando a valorização desta arte e a descentralização da cultura, a favor de uma região com raros espetáculos desta grandeza e magnitude, abrangendo mais de 20 municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul”.

O projeto  foi relatado por Conselheiro de Estado da Cultura que não recomendou sua priorização na avaliação Coletiva. Este parecer foi apresentado ao Pleno do Conselho Estadual da Cultura em 17 de maio de 2016. Na oportunidade, 12 Conselheiros acompanharam o voto do relator, nenhum Conselheiro votou contrário, havendo uma abstenção, três ausências no momento da votação além do Presidente que utilizou a prerrogativa de votar somente em caso de empate.

Em 08.06.2016 o Proponente apresentou recurso a decisão do pleno deste Conselho arguindo o seguinte:   “A relevância deste Projeto é irrefutável. Seu mérito, apresentado nas metas e objetivos do projeto, sem dúvida nenhuma ficou prejudicado nesta avaliação, unicamente pelas “afirmações” bastante saudosistas deste produtor cultural, ao enaltecer de forma desnecessária e imprópria a Cooperativa, frente a cabal importância sociocultural que possui o projeto. Talvez pelo respeito à Cooperativa e seu histórico de desenvolvimento regional fortemente sentido pela comunidade, fui fadado ao erro de enaltecer objetivos ligados à mesma, em detrimento às metas e objetivos basilares do projeto, deixando o mesmo muito aquém das expectativas de uma avaliação de tão alto nível. Ressalta-se que a grandiosidade do presente projeto, posto gratuitamente em duas comunidades (Ijuí e Chiapetta), são oportunidades únicas de circulação de shows de circo desta envergadura. Devo afirmar que, seguramente, estas comunidades não conhecem este espetáculo e, muito provavelmente, não terão outra chance como tal para vislumbrar este fabuloso projeto. O papel da Ceriluz, apesar de ter sido majorado em metas e objetivos erroneamente, tem sua importância, principalmente no aporte de recursos e contrapartidas, juntamente com as Prefeituras de Ijuí e Chiapetta, pois no atual momento econômico em que vivemos e, pelo conhecimento de causa que tenho nesta grande região, se torna impossível a realização deste projeto sem o auxílio de recursos governamentais na área da cultura”.

O projeto proposto aponta para um investimento do Sistema Estadual de Financiamento Pró Cultura RS no valor de  R$ 112.900,00 (cento e doze mil reais) com apenas 20% deste valor sendo destinado a atividade fim, ou seja, ao cachê do grupo.

É o relatório.

2. Pese a argumentação do Proponente de que sua proposta “foi prejudicada devido ao saudosismo do Produtor” percebe-se claramente que tal iniciativa carece de oportunidade principalmente quando é apresentada ou em seu orçamento quando favorece claramente a atividade meio em detrimento do fazer artístico. Reitero a afirmativa do Conselheiro que relatou o projeto: “Este relator entende que o mérito do projeto fica prejudicado, pois em seus objetivos e na maior parte do texto descrito, configura argumentos e se desenvolve, enaltecendo os grandes feitos da empresa ao longo de seus cinquenta anos, constituindo-se desta forma, evento (espetáculos) de uma atividade meramente comercial de propaganda institucional da própria empresa”.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Circo - Arte e Encanto: Energia Para a Vida - 1ª Edição 2016”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 24 de junho de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

Recurso não acolhido pelo Pleno.<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 04 de julho de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 7 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira,  Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques e Vinicius Vieira.<o:p></o:p>

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Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Aldo Gon�alves Cardoso J�nior

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Processo nº 298-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Parecer nº 106/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CIRCO - ARTE E ENCANTO: ENERGIA PARA A VIDA 1ª EDIÇÃO” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O Projeto “CIRCO - ARTE E ENCANTO: ENERGIA PARA A VIDA 1ª EDIÇÃO”, após diligência e análise do SAT, órgão competente da Secretaria de Estado da Cultura, é encaminhado para este Conselho nos termos da legislação em vigor. O proponente é o Produtor Cultural FRANCISCO E. M. ROLOFF - IMPACTO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, CEPC: 5600, do município de IJUÍ que também assina a Produção Executiva - Coordenação Cultural e Administrativa; Gerenciamento; Assessoria Financeira e Prestação de Contas.

O projeto se enquadra na Área de ARTES CÊNICAS: Circo.

O período de realização é de 19 a 21 de agosto de 2016.

O projeto será realizado nos municípios de Ijuí e Chiapetta como atividade de comemoração dos 50 anos da Ceriluz, empresa de atuação regional que há cinco décadas, se lançou ao desafio de levar energia elétrica para o meio rural do município de Ijuí e adjacências. O proponente informa que a empresa se encontra no patamar de uma das cooperativas mais desenvolvidas no contexto gaúcho e até mesmo nacional, dividida em Ceriluz Geração e Ceriluz Distribuição. A cooperativa deseja realizar uma grande comemoração envolvendo as comunidades dos 23 municípios da grande região de abrangência da cooperativa e propõe a realização de dois espetáculos do renomado Grupo Circense Tholl nos dois municípios estrategicamente localizados para a realização destas ações. Segundo informações do projeto, Chiapetta está localizado na grande região Celeiro, onde concentra-se a maior parte dos municípios associados e Ijuí, como sede da cooperativa e maior município de abrangência.

A proposta é levar “um momento mágico único para estas regiões” e o proponente também acredita ser esta uma grande oportunidade de divulgar a cultura circense em uma região afastada de grandes espetáculos culturais e ainda apresenta em seu objetivo geral, “comemorar o cinqüentenário da Ceriluz – Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento, de forma gratuita, aberto a todas as faixas etárias, oportunizando a valorização desta arte e a descentralização da cultura, a favor de uma região com raros espetáculos desta grandeza e magnitude, abrangendo mais de 20 municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul".

O espetáculo “Tholl, Imagem e Sonho” é um grande show de circo-teatro consagrado nacionalmente com a nova proposta de circo para palcos e por levar atividades e oficinas do novo circo para os locais por onde passa. Segundo informações do projeto, o espetáculo já atingiu a marca de mais de um milhão de espectadores encantando e emocionando plateias de todas as idades com seu projeto multi artístico de iluminação, coreografia e música.

A equipe principal também é composta por CERILUZ – COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO na Função de Realizador do Evento, Responsável por Contrapartidas no Projeto e Patrocinador Exclusivo e ainda os municípios de IJUÍ e CHIAPETTA na Função de Apoiadores do Projeto.

Como objetivos específicos, o projeto pretende:

· Fortalecer os laços entre a cooperativa, seus cooperados e a comunidade em geral;

· Colaborar com o Estado na manutenção da cultura local, investindo em contrapartidas capazes de assegurar a viabilização deste grandioso projeto;

· Oportunizar momentos lúdicos para todos os envolvidos: funcionários, cooperados, familiares, sociedade em geral;

· Incentivar o apreço pela cultura nas comunidades em que a Ceriluz está inserida;

· Divulgar o trabalho da cooperativa nos últimos 50 anos;

· Plantar novas sementes para os próximos 50 anos, destacando a Ceriluz como uma cooperativa parceira de seus cooperados e preocupada com as comunidades onde está inserida.

O projeto está documentado, após a diligência do SAT que solicitou informações diversas, incluindo as oficinas do Grupo Tholl, plano de redução de impacto ambiental, informação da capacidade do ginásio municipal de Chiapetta para 3000 pessoas, ginásio municipal de Ijuí para 5000 pessoas, ingressos destinados à Rede Pública de Chiapetta em 300 lugares e ingressos destinados à Rede Pública de Ijuí em 550 lugares.

O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 112.900,00, sendo R$ 13.000,00 em patrocínios ou doações sem incentivo fiscal e outros R$ 14.500,00, em receitas originárias das Prefeituras e não há receitas de comercialização, pois o projeto terá entrada gratuita.

É o relatório.

2. A Ceriluz, empresa comprometida com sua comemoração de aniversário, está apta a incentivar as artes cênicas para as comunidades que atende, porém, afirma que:

“A oportunidade gerada a partir da comemoração do cinquentenário da Ceriluz será, sem dúvida, um marco na história da cooperativa e dos 23 municípios que compõem sua grande região de abrangência no território gaúcho. A produção, geração e distribuição de energia, gerada e distribuída com excelência pela cooperativa, configura-se em uma atividade de grande relevância social e econômica, uma vez que a energia, hoje, é indispensável para o desenvolvimento e manutenção da sociedade e da geração da própria cultura. Já a realização de um grandioso evento cultural, engalanado pela presença do Governo do Estado, através de sua Lei de Incentivo à Cultura, demonstra o importante papel da cooperativa na sociedade, uma vez em que garante - por ser o próprio patrocinador, uma contrapartida ao Fundo de Apoio à Cultura, além de custear, despesas gerais do evento. Isso demonstra a importância do espetáculo não só pelo marco festejado, mas pela sua oportunidade e relevância à população. Esta energia lúdica e mágica, capaz de despertar sonhos em toda a comunidade é o que move, neste momento, a Ceriluz a pleitear junto ao Sistema Pró-Cultura/RS a viabilização deste importante projeto de caráter regional e comunitário...”

Este relator entende que o mérito do projeto fica prejudicado, pois em seus OBJETIVOS e na maior parte do texto descrito, configura argumentos e se desenvolve, enaltecendo os grandes feitos da empresa ao longo de seus cinquenta anos, constituindo-se desta forma, evento (espetáculos) de uma atividade meramente comercial de propaganda institucional da própria empresa.

3. Em conclusão, o projeto “Circo - Arte e Encanto: Energia para a Vida 1ª Edição”, não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 17 de maio de 2016.

Aldo Gonçalves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circo - Arte e Encanto: Energia para a Vida

Protocolo SPI: 16/1100-0000298-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Aldo Gon�alves Cardoso J�nior

Ata de vota��o