PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Culto a Tradi��o

Protocolo SPI: 16/1100-0000520-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 520-11.00/16-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 197/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CULTO A TRADIÇÃO 1ª EDIÇÃO - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto foi encaminhado a este conselheiro no dia 18/07/2016. O projeto é da área Tradição e Folclore e o seu período de realização é de 28/10/2016 a 30/10/2016. Ele acontecerá na cidade de Encantado, Parque João Batista Marchese, e não define receita de venda de ingressos. O proponente é o Centro de Tradições Gaúchas Giuseppe Garibaldi, CEPC 1112, e o nome do contador é Idilar Jorge Calvi, CRC 24424. O valor total do projeto é de R$ 113.480,00, habilitado pelo SAT. O proponente não informa as fontes de financiamento e está solicitando o financiamento total pelo Sistema LIC. Houve a necessidade de um pedido de diligência, respondido em 27/07/2016. O projeto Culto a Tradição vem com sua 1° edição colaborar com a cultura gaúcha junto ao 29° Rodeio Crioulo Estadual do CTG Giuseppe Garibaldi. O evento ocorre no Parque João Batista Marchese, de 28 a 30 de outubro de 2016. O Rodeio Crioulo é considerado um evento com grande expressão na região e conta com a participação de mais de 25 CTGs de diversas cidades do estado. Nas últimas edições do evento, aproximadamente 6.000 (seis mil) pessoas visitaram o Parque. O público pode usufruir de todas as apresentações artísticas e campeiras em sua 29º edição, no ano de 2016. Atualmente, os concursos artísticos atraem CTGs de todos os recantos do Rio Grande do Sul e tradicionalistas prestigiam o evento e participam das provas artísticas. Os espetáculos artístico-culturais ocorrem em dois palcos. Com isso, o Rodeio Crioulo de Encantado procura aliar as manifestações folclóricas através da música, poesia e dança, cultivando nossas raízes, procurando transmitir para novas gerações o gosto pela cultura gaúcha e, ainda, proporcionando lazer e entretenimento aos visitantes, com uma receptividade hospitaleira, típica do povo gaúcho. O Rodeio Crioulo do CTG Giuseppe Garibaldi é um dos eventos mais importantes da região da Encosta Inferior do Nordeste no Vale do Taquari. Em razão disso, achamos de suma importância inserir o projeto Culto a Tradição junto ao rodeio para termos atrações e premiações artísticas com maior expressão para participantes e apreciadores. A principal medida, visando democratização do acesso, é também um dos propósitos dos realizadores: permitir o acesso da população em todas as apresentações e shows durante o evento. As ações são planejadas e executadas sempre pensando na acessibilidade de portadores de necessidades especiais. O local onde será o espaço Pró-Cultura (Culto a Tradição) terá acessibilidade para todos os portadores de necessidades especiais. Serão adequadas rampas, apoios, sanitários e outros meios para possibilitar o acesso destas pessoas com tranquilidade.

Nas suas metas estão:

69 prêmios troféus concursos artísticos

10 modalidades nos concursos artísticos xote-intérpretes-declamação-trova-gaita-ponto-gaita tecla-violão-chula

1 show João Luiz Correa

1 show de Luiz Marenco

1 show Cesar Vieira

1 show Garotos do Surungo

1 Oficina musical Fernando Graciola

1 Oficina resgata indumentária gaúcha

1 show danças CTG Giuseppe Garibaldi

É o relatório.

2. O projeto em tela trata-se de um evento que integra o Rodeio Crioulo Estadual da cidade de Encantado. O proponente faz uma clara defesa de seu mérito nos objetivos. Além de farta documentação acostada, traz plano de acessibilidade e de prevenção ao impacto ambiental. Ao iniciar a análise de mérito do presente projeto, esse relator viu a necessidade de algumas perguntas que seriam imprescindíveis para sanar algumas inconsistências e as mesmas foram respondidas totalmente quando o proponente cita nas suas metas de acessibilidade: ”A principal medida, visando a democratização do acesso, é também um dos propósitos dos realizadores: permitir o acesso da população em todas as apresentações e shows durante o evento". Diante do exposto, esse relator pergunta:

•Haveria cobrança de ingressos? Se sim, qual é o valor?  Respondeu-se que sim, haveria a cobrança e o valor seria de R$ 5,00 reais;

•Haverá outras fontes de financiamento? Se sim, já que nada consta na planilha de custo, por que não foram citadas? A resposta é que sim, haverá outras fontes, mas conforme a IN 2016, elas não são obrigadas a serem declaradas por não estarem ligadas à parte artística.

•Por que a premiação esta a definir? Isso deveria estar no regulamento. O proponenete aponta o regulamento e garante que estará na prestação de contas; que haverá forma comprobatória da referida premiação. Lendo o referido regulamento, e por convicção pessoal, solicito a retirada, da premiação da categoria pré-mirim, baseado na leitura de artigos muito interessantes do renomado escritor Werlayne Stuart Soares Leite, especializado no assunto competições entre crianças, e também por várias análises e discussões, acho prudente manter a categoria apenas como mostra, fora de competição.

É importante chamar a atenção do proponente quando ele se refere à acessibilidade, e isso demonstra muito cuidado com pessoas deficientes. Ele deve ter cuidado na utilização do termo portadores, pois é um esse termo inadequado para se referir a pessoas com deficiência. Também condicionamos a doação de 100 ingressos à SEDAC e que sejam distribuídos de forma sistêmica a pessoas de baixa renda. Condicionamos também que todas as doações sejam comprovadas na prestação de contas. Ainda vimos a necessidade de algumas glosas pontuais: ainda em tempo, lembramos os promotores que se atentem à lei federal 10.519, em relação à saúde animal, e às leis de utilização de bebidas alcoólicas nos eventos, assim como a vedação a utilização de drogas lícitas e ilícitas a menores.

1.4 SHOW GAROTOS DO SURUNGO - Glosa total: 6000.00 LIC-RS – baile da terceira idade e meramente momento de lazer ,

1.8 Premiação artística á definir conforme regulamento - 1540.00 20.000 LIC-RS

Total glosa: R$ 7.540,00.

3. Em conclusão, o projeto “Culto a Tradição 1ª Edição – 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 105.940,00 (cento e cinco mil novecentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2016.

Ruben Oliveira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 22 de agosto de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco de Oliveira, Luis Armando Capra Filho, Élvio Pereira de Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Alessandra Carvalho da Motta, Bibiana Mandagará Ribeiro e Vinicius Vieira.

Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/09/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Culto a Tradi��o

Protocolo SPI: 16/1100-0000520-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o