PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A CULTURA E A TRADI��O ENTREMEIAM A 8� EXPOAGRO E A 1� FENALEITE

Protocolo SPI: 16/1100-0000781-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Armando Capra Filho

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 781-11.00/16-2</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 310/2016 CEC/RS</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                         O projeto “A CULTURA E A TRADIÇÃO ENTREMEIAM A 8ª EXPOAGRO E A 1ª FENALEITE” - 2017 é recomendado para a Avaliação Coletiva.</h3>

1. O projeto “A CULTURA E A TRADIÇÃO ENTREMEIAM A 8ª EXPOAGRO E A 1ª FENALEITE – 2017”, com realização prevista de 20 a 23 de abril de 2017, inscrito em 16/10/2016, como ARTES INTEGRADAS - PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO; propõe realização no município de Santo Cristo.

Seu produtor cultural é a EDITORA JORNALÍSTICA CORREIO SEMANAL LTDA, CEPC 5548, que tem como responsável legal ADRIANO RAMBO na função de gerenciamento do projeto. Integram a equipe principal: Francisco Engel e Cia Ltda – ME, como captador de recursos; ELETROTEC COMERCIO E SERVIÇOS, como auxiliar administrativo; Diske Som, como assistente de produção; Monica Cristina Soares, como coordenadora de divulgação e marketing. Apresenta Jussara Maria Feiden, CRC 090168/O-4, como contadora.

Aponta como outros participantes a EXPOAGRO Exposição Feira Agropecuária, que tem como responsável Sicmar Luis Stumm.

O projeto “A CULTURA E A TRADIÇÃO ENTREMEIAM A 8ª EXPOAGRO E A 1ª FENALEITE – 2017” ocorrerá no município de Santo Cristo, conhecido como “Terra do Homem da Terra”, no seu Parque de Exposições. O municio, com cerca de 15.000 habitantes, localizado ao noroeste do estado, próximo à fronteira com a Argentina, destaca-se no cenário gaúcho como o município com a segunda maior bacia leiteira do estado e o segundo na produção de suínos.

A proposta tem como objetivo geral: “realizar uma Feira de Agronegócios e inserir nela atividades culturais com vistas a sua potencialização e reafirmação dos compromissos também com a cultura, em suas mais variadas formas de expressão, e disponibilizá-la à população local e regional de forma gratuita e democrática”.

Como objetivos específicos, destacam-se, entre outros: “Desafiar os estudantes do município a participar de dois concursos, um de pintura e outro de composição de textos literários, com o tema ‘O Santo Cristo que Queremos’, e premiar os trabalhos com melhor pontuação; Viabilizar a realização de espetáculos culturais com grupos e artistas gaúchos, regionais incluindo os talentos locais, além de um show Sertanejo e outro da música gauchesca; Promover a acessibilidade gratuita em todas as atividades culturais, e shows franqueando os ingressos aos expositores e visitantes. Realizar um Festival de interpretação de músicas Germânicas destinado ao público da 3ª idades, como forma de inclusão”.

Foi habilitado pelo SAT e tem o Pró-Cultura RS como fonte de R$ 190.000,00 de financiamento (79,17% do total) e complementação com Receitas Originárias da Prefeitura Municipal em R$ 50.000,00 (28,83% do total), totalizando o projeto em R$ 290.000,00.

É o relatório.

2. Primeiramente, cabe destacar a intenção dos proponentes na busca por integrar a população de Santo Cristo em varias atividades deste projeto. Qualificando a 8ª EXPOAGRO E A 1ª FENALEITE, como apontado, com realização do evento que “não poderia ocorrer sem que houvesse um espaço dedicado à cultura, ao entretenimento e ao turismo”.

Em segundo lugar, é digna de nota a participação financeira da prefeitura municipal de Santo Cristo, oficiada no documento número 114/2016. Seu prefeito, Sr. José Luis Seger, nos traz inclusão da EXPOAGRO em seu em seu Plano Plurianual 2017. Destaco, igualmente, a manifestação de apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Santo Cristo, por meio do ofício 072/2016, na pessoa da Secretária Gracieli Poersch e da Câmara Municipal de Vereadores, por meio de seu presidente, Vereador Cleiton Juver.

Destaco a presença das escolas primarias e secundária por meio dos concursos de DESENHO e REDAÇÃO, tendo como temática “O Santo Cristo que Queremos”. Neste mesmo sentido, assinalo a participação dos membros da terceira idade junto ao festival Germânico, apontado pelo proponente como sendo a principal etnia formadora do município.

Contudo, é prática corrente deste Conselho de Estado não recomendar premiação em dinheiro para crianças. Aponto os itens de 1.10 a 1.21, que totalizam o valor de R$ 7.395,00, para que sejam reduzidos para R$ 5.000,00 e convertidos em compra de livros — compra devidamente comprovada e doada às bibliotecas do município/escolas.

Seguindo critério de paridade, ficam glosadas as premiações em dinheiro do Festival Germânico, itens de 1.22 a 1.26. Valor de R$ 3.150,00.

Em continuação, gloso o valor da rubrica 1.3 – Camarins – de R$ 4.500,00 para R$ 3.000,00.

Assim como, propondo uma aproximação com os demais valores de apresentações/shows, gloso a rubrica Show - Musica - Banda Passarela de R$ 18.000,00 para R$ 16.000,00.

Do que aponta a rubrica 1.28 - Show Sertanejo – Encerramento Gilberto e Gilmar – apresento glosa total, pois, salvo melhor entendimento, uma única rubrica de R$ 47.000,00, para uma única apresentação, considerando o valor médio de todas as demais apresentações, afeta o critério de oportunidade do projeto.

Solicito que seja observada a Resolução/CEC n° 001/2014, que determina a obrigatoriedade de acessibilidade de pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos em locais em que se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos.

Condicionado a aprovação deste à comprovação das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

Para concluir, chamo atenção do proponente para que se faça mais objetivo no que tange à definição e apresentação dos objetivos e suas metas. Esta última, cabe lembrar, é a quantificação dos objetivos específicos do projeto; a enumeração desses, que não necessariamente correspondem à planilha financeira, até porque não foram solicitados. Pode gerar confusão na leitura e apreciação dos projetos.

3. Em conclusão, o projeto "A CULTURA E A TRADIÇÃO ENTREMEIAM A 8ª EXPOAGRO E A 1ª FENALEITE"  é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, podendo receber incentivos até o valor de R$ 133.955,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2016.

Luiz Armando Capra Filho

Conselheiro Relato

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Bibiana Mandagará Ribeiro e José Mariano Bersch.

Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti e André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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A CULTURA E A TRADI��O ENTREMEIAM A 8� EXPOAGRO E A 1� FENALEITE

Protocolo SPI: 16/1100-0000781-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Armando Capra Filho

Ata de vota��o