PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 16/1100-0000339-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 339-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 201/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2015”, com previsão de realização no período de 10/09/2016 à 20/09/2016, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque Harmonia, é da área: Tradição e Folclore. Na descrição das metas estão previstas 23 apresentações artísticas e musicais, todas realizadas no palco central (espaço LIC, nos termos da IN 01/2016), para um público estimado de um milhão de pessoas. Todas as apresentações terão acesso gratuito. O proponente é o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO – MTG. O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). O objetivo geral é realizar a programação artística e cultural do Acampamento Farroupilha em Porto Alegre, e os objetivos específicos, resumidamente são: incentivar e divulgar o talento artístico e musical do nosso Estado, proporcionar o acesso aos bens culturais, incentivar e promover a participação dos visitantes nas atividades culturais, despertar na comunidade local o valor cultural das nossas tradições, proporcionar a interação e a troca de experiência entre as invernadas artísticas, compositores, músicos, instrumentistas e cantores que participarão da programação cultural. Ressalta o proponente que se trata do maior evento tradicionalista do Estado, sendo o local apropriado para incentivar o fomento as artes, a divulgação do trabalho dos nossos artistas, sendo livre o acesso ao público que poderá participar de atividades ricas em diversidade e fruição cultural, integrando-se aos acampados através de ações conjuntas que perpetuam as tradições.  Informa que paralelamente a programação artística serão realizadas no acampamento ações culturais, promovida pelos galpões; bem como a Ciranda Escolar com a participação de quinze mil crianças da rede escolar, onde são realizadas oficinas, apresentações teatrais e de dança. Além de exposição de artesanato, provas campeiras e o Turismo de Galpão. Ratifica que 50% do valor do projeto especificado na planilha orçamentária corresponde ao pagamento das apresentações artísticas e musicais.

É o relatório.

2. Primeiramente, o presente projeto foi apreciado por esta casa em edição anterior, ano de 2015. Na ocasião foi recomendado e considerado prioritário, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, para receber incentivos até o valor de R$ 250.923,00 (duzentos e cinquenta mil e novecentos e vinte e três reais) do Sistema LIC, sendo que o valor proposto na época e habilitado pelo SAT foi de R$ 313.654,00.

A edição 2016, distribuída para esta relatora, foi diligenciada no sentido de complementar documentação relativa às cartas de anuência, o que foi prontamente atendido. Tendo o proponente, em resposta, detalhado, ainda, as metas e as apresentações musicais e artísticas quanto aos horários e datas de realização.

O projeto está devidamente adequado a IN 01/2016, conforme a linha de financiamento, parte artístico-cultural de evento, e objeto, projetos que prevejam a realização de atividades artístico-culturais em eventos relacionados a datas comemorativas (Páscoa, Natal, Semana Farroupilha), em rodeios, e em festas, feiras e exposições agrícolas, industriais e comerciais bem como demais eventos similares, independentemente de possuírem ou não edições anteriores financiadas pela LIC.

Esta edição traz parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, devidamente assinado pelo seu ilustre Presidente, Sr. Jorge Roberto Macedo dos Santos.

Em que pese o proponente apresentar custos reduzidos em relação aos apresentados no ano de 2015, verifico que houve aumento qualitativo e quantitativo em relação ao número de participantes e apresentações.

Portanto, o proponente está fazendo mais com menos, o que atende ao espírito da Lei de Incentivo à Cultura, quando se avalia o mérito cultural dos projetos. Dentre outros elementos norteadores desta análise estão a democratização da cultura e tratamento igualitário a todas as áreas e segmentos culturais; a incorporação de novas formas de expressão; o conteúdo educativo; a divulgação e difusão de fatos históricos significativos;  contrapartida pela utilização de recursos públicos, expressa em compensação material e/ou de fruição social ao Estado e à coletividade, observados a proporção dos valores aplicados, os meios de distribuição, a destinação e as características de abrangência do projeto; tudo conforme o contido na RESOLUÇÃO Nº 003/2007/CEC, a qual já nos reportamos em outras oportunidades.

Os cachês dos grupos e artistas foram distribuídos de forma equânime, havendo um maior “rateio” dos valores.

Artistas consagrados e requisitados pela grande mídia, apresentaram cartas de anuência com considerável redução de cachês, comparativamente aos valores apresentados em projetos análogos perante este Pleno; ao tempo que artistas com promissoras carreiras  ainda considerados “novos” vêm contemplados com cachês compatíveis e próximos aos antes citados.

Exemplifico por amostragem: Érlon Péricles (Indicado várias vezes ao Prêmio Açorianos de Música, destacando o melhor disco de música regional de 2009 com o projeto Buenas e Mespalho) anuiu ao recebimento do cachê de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Jader Leal (artista premiado em Festivais com um CD gravado) anuiu ao recebimento do cachê de R$ 3.000,00 (três mil reais). Os Fagundes anuíram ao recebimento do cachê de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Grupo Yangos (instrumental) e Dante Ramon Ledesma, juntos anuíram ao recebimento do cachê de R$ 6.500,00.

Destaco ainda o caráter de democratização das verbas públicas aplicadas no presente projeto, que se realiza na capital do Estado, mas contempla dezenas de municípios, representados pelos artistas e grupos participantes, dentre eles: Grupo Vozes do Porteira de Novo Hamburgo, União Gaúcha Simões Lopes Neto de Pelotas, GF - Grupo Folclórico Chaleira Preta de Ijuí, CPF - Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul de Santa Maria, CTG Brasão do Rio Grande de Canoas, DTG Poncho Verde de Panambi, CTG Ronda Charrua de Farroupilha, CTG Aldeia dos anjos de Gravataí, AT – Associação Tradicionalista Poncho Branco de Santa Maria,  CTG Brigadeiro Pinto Bandeira de Rio Grande e Coral Carlos Bina – Sogil de Gravataí.

Os grupos artísticos elencados participarão com, em média, 50 componentes, dentre instrumentistas, cantores, bailarinos e cenógrafos, recebendo cada um o cachê de R$ 3.500,00.

Entendo que é desnecessário apreciar individualmente os releases dos artistas e grupos, pois, em sua maioria, são de conhecimento do grande público. Ademais, os documentos, todos devidamente juntados, estão disponíveis para verificação no sistema informatizado da LIC.

Contudo, um release, em especial, merece destaque pela inovação que apresenta em projetos deste segmento, se trata do Coral Carlos Bina, um projeto extra-curricular, pedagógico e de inclusão social desenvolvido em parceria pela Escola Estadual de Ensino Médio Carlos Bina e pela Empresa SOGIL, ambas de Gravataí. Este ano completando 20 anos de existência, é formado por 80 alunos, coordenado e regido pela professora Lígia Ramos, acompanhado musicalmente por Roberto Velho Costa, Thiago Gonçalves no acordeom, Leonardo Freitas no violão e Andrielli Noronha na percussão.

Assim, tenho que a programação artística e cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre se constitui num palco democrático, pluralista e diversificado, para todos os gostos, oportunizando, em vários casos, o tão sonhado e muitas vezes o único  “momento de fama” nos palcos da Capital.

O projeto, como formatado, demonstra a preocupação do proponente em ampliar e qualificar a programação artística e cultural do evento, com a inclusão de espetáculos de música instrumental (Grupo Yangos, Lucio Yanel), corais (Grupo Vozes do Porteira e Coral Carlos Bina) e cênicos (grupos folclóricos e invernadas).

Foram respeitados os limites com custos administrativos e divulgação, conforme artigos 10 e 11 da IN 01/2016. Os valores dos itens 1.2 a 1.5, sonorização, iluminação palco tablado e lona somam R$ 48.700,00, apresentador e coordenador de palco, itens 1.6 e 1.7, R$ 7.500,00, a coordenação geral a cargo da Fundação Cultural Gaúcha MTG item 1.1, R$ 7.000,00 e a produção cultural item 1.8, R$ 7.000,00. Os custos com divulgação somam R$ 6.760,00.

Quanto aos valores citados, previstos para sonorização, iluminação, palco, tablado e lona, ressalto que há que se considerar que serão 23 apresentações artísticas e musicais, envolvendo dezenas de componentes, diversos cenários, entradas e saídas de palco, e trocas de instrumentos, durante várias horas e por 11 dias, assim, entendo-os proporcionais e adequados ao mercado; revelando, assim como os cachês, que são valores menores, comparativamente aos apresentados em projetos análogos perante este conselho.

É inegável o mérito cultural, a relevância e oportunidade do projeto, que vem, inclusive, insculpida na meta 22 do PNC, leia-se:

Meta 22 do PNC: Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural, valorizada.

Para tanto, lembro que planilha de custos enumera as 11 apresentações artísticas envolvendo escolas, grupos e invernadas amadoras de entidade tradicionalistas com cachês de R$ 3.500,00 cada.

Ainda que neste projeto específico não haja participação financeira de Prefeitura Municipal, há emprego de verba do município em várias outras atividades e estruturas do Parque Harmonia por ocasião do Acampamento Farroupilha 2016, veja-se o sítio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/acampamentofarroupilha/

Como já fundamentado em parecer de minha autoria, evito tautologia e digo que tecer longa fundamentação a respeito da importância e representatividade dos Festejos Farroupilhas, especialmente para a população rio-grandense, é despicienda. Trata-se de evento cristalizado no imaginário dos habitantes do sul do Brasil e que se multiplicou no país e mundo afora. Reconhecendo a imprescindível contribuição dos Centros de Tradição Gaúcha - CTGs na divulgação, organização e fundamentação destas comemorações genuinamente populares.

Tendo em vista o acesso de toda a população, cabe fazer constar que estão disponíveis veículos automotores de pequeno porte, para transporte de pessoas com necessidades especiais, idosos, etc, o que atende, em parte, às medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC-RS e em legislação específica.

O evento apresenta repercussão local e regional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, TRADIÇÃO E FOLCLORE.

A presente análise técnica se ateve as informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de agosto de 2016.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local (is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 22 de agosto de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco de Oliveira, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira de Souza e Lucas Frota Strey.

Contrário: Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no momento da votação: Walter Galvani da Silveira e  Bibiana Mandagará Ribeiro,

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2016 e considerados prioritários.</h1>

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 16/1100-0000339-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o