PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RODA CULTURA

Protocolo SPI: 16/1100-0000488-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Processo nº 488-1100/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 189/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “RODA CULTURA - 2016”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. No processo em tela, o conselheiro relator, conselheiro Rubens Francisco de Oliveira, exarou seu parecer no sentido da não recomendação do projeto para a Avaliação Coletiva. O processo lhe fora enviado em 23.06.2016 e o exame pelo pleno do Conselho Estadual de Cultura deu-se em 27.07.2016, com decisão unânime no sentido da não recomendação do projeto para a Avaliação Coletiva.

O conselheiro relator entendeu que não havia prova do apoio a ser dado pela administração pública ao projeto e, igualmente, entendeu que o projeto carecia de aprovação por ter sido proposto sem qualquer consulta à comunidade de Nova Alvorada.

É o relatório.

2. Em suas aproximadas duas dezenas de linhas, o recurso ordinário apresentado pelo proponente pretende a reforma da decisão do pleno do Conselho, entendendo que merece ser encaminhado para Avaliação Coletiva o projeto.

Como se sabe, para que um recurso possa ser acolhido, é necessário que o recorrente apresente elementos fáticos, razões, documentos, alegações, invocações legais e/ou doutrinárias que justifiquem a reforma na decisão. Não deve o proponente, simplesmente, dizer que pretende a reforma da decisão, sem fundamentar seu pedido, com motivações fáticas e jurídicas, documentos, provas e outros elementos doutrinários ou de outra natureza, que mostrem a relevância, a oportunidade e o mérito culturais do projeto.

Não é este o caso deste processo. Com todo o respeito que merece o apelo e o proponente, o fato é que as razões recursais nada dizem que justifique a mudança de decisão. Não foram apresentados documentos, apontados dispositivos legais e nem apresentados outros elementos que pudessem se contrapor ao parecer exarado pelo ilustre conselheiro relator, que, com fundamento, minudência e base legal, entendeu de não recomendar o projeto para Avaliação Coletiva e teve sua opinião referendada pela unanimidade do Pleno do Conselho Estadual de Cultura.

O proponente não apresentou razões e documentos sobre a falta de comprovação documental para o alegado apoio da Administração Municipal, como apontado pelo parecer do conselheiro relator.

O proponente não trouxe qualquer elemento ou documento que demonstrasse que a comunidade de Nova Alvorada tenha sido ouvida sobre o projeto em exame. O parecer do conselheiro relator justamente motivou-se na total ausência de consulta à comunidade.

Portanto, em síntese, as razões de recurso apresentadas não podem ser acolhidas, pois não apresentam fundamentos e elementos capazes de justificar a alteração da decisão do pleno do Conselho Estadual de Cultura sobre o projeto em tela.

Isto posto, em vista das razões retro expendidas e de todos os elementos constantes no processo e reportando-nos às razões do parecer recorrido, que aqui consideramos como transcritas, entendemos que não merece guarida o recurso apresentado, devendo ser confirmada, em todos os seus termos, a decisão plenária do Conselho Estadual de Cultura.

3. Em conclusão, o projeto “Roda Cultura - 2016”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 05 de setembro de 2016.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 488-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 158/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “RODA CULTURA 1ª EDIÇÃO - 2016” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto foi encaminhado a está Conselheiro no dia 23/06/2016, o projeto é da área: ARTES INTEGRADAS, Período de Realização: 04/11/2016 à 06/11/2016, na cidade: NOVA ALVORADA – PRAÇA programação, são todas isentas de cobrança de ingresso O Proponente é: Produtor Cultural: Quinteto Canjerana LTDA  da cidade de Encantado, Nome do Contador: MALAGGI CONTABILIDADE CRC: 089077/0, valor total do projeto é de R$116.360,00 TOTAL habilitado pelo SAT. O proponente garante não ter  outra fonte de financiamento está solicitando Financiamento  total Sistema LIC. Roda Cultura refere-se a um projeto cultural que tem por intuito levar a cultura em qualquer cidade que queira tendo um espaço onde o Projeto Roda Cultura fará toda a parte cultural, show de danças, shows musicais, teatro, contação de história, oficinas, enfim oferecendo uma programação diversificada, com apresentações culturais de diversos segmentos, integrando a comunidade e promovendo o trabalho de artistas locais e regionais. A realização desta 1° edição esta prevista para a cidade de Nova Alvorada junto a praça da cidade, informamos que o acesso às apresentações é livre e gratuito a todos interessados, com duração de 2 dias..

Nas suas metas estão:

Realizar contação de historia 1

Teatro Luz e Cena (O Tempo da descoberta) Teatro 2

Show Camerata Jovem Violão Pampeano show 1

Oficina de música (Fernando Graciola)  1

Show regional Os Serranos Show  1

Orquestra (Marques de Souza)  1

É o relatório.

2. O projeto em tela, pretende contemplar  5000 pessoas, com atividades diversificadas, todas elas em praça publica , apresentando cartas de aceite, planos de impacto ambiental e de acessibilidade, de além de outros documentos acostados para garantir plena transparecia  de  analise de mérito do presente projeto .no entanto causa uma certa estranheza, o proponente dizer no seu objetivo geral  “Promover o projeto Roda Cultura 1° edição no dia 30 de setembro e 01 de outubro na cidade de Nova Alvorada - RS levando uma diversidade de arte e cultura para a região interiorana do -RS.” Ao ler atentamente todo as peças do projeto, concluímos   não ter, nenhuma carta de manifestação da comunidade,  sendo a proponente uma produtora  de outra cidade,  que propõe a trazer  para praça da Cidade de Nova Alvorada uma programação de vários shows,oficinas,teatro e contação de estórias, mas a pergunta que não pode deixar de ser feita, quem garante que essa programação descrita no projeto contempla plenamente a vontade da comunidade de Nova Alvorada? Quem decidiu a programação para Nova Alvorada, as pessoas foram ouvidas, isso nada consta, e por tanto passa a ser  e duvidoso  não a realização do evento, mas a vontade sagrada da comunidade onde temos sempre atentos a jamais aviltar as manifestações locais, e sempre que fizemos sem referencias são nocivas a quem faz, e a própria comunidade também e estranho  que a administração publica da cidade, esta citada como apoiadora , mas sem nenhum documento comprobatório. Concluímos o projeto, esperando que o proponente compreenda, que impede esse relator em analisar a oportunidade do projeto, e que nos próximos encaminhe referencias da própria comunidade, e que possa garantir a oportunidade  de  investimento com recursos públicos do estaduais.

3. Em conclusão, o projeto “Roda Cultura 1ª Edição - 2016”, não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 13 de julho de 2016.

Ruben Francisco de Oliveira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RODA CULTURA

Protocolo SPI: 16/1100-0000488-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o