PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encena��o da Paix�o de Cristo de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 16/1100-0000920-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 920-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 240/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento cultural/religioso que reproduz a passagem bíblica da “Paixão de Cristo”.

Tem como objetivo geral: “Realizar a 19ª edição “Encenação da Paixão de Cristo” de Bento Gonçalves, que corresponde a um dos momentos mais significativos da cultura local, resgatando uma manifestação cultural importante em nosso Estado, promovendo arte, teatro de forma gratuita para um grande público.”

E como objetivo especifico: “Resgatar o espirito religioso na comunidade através da reprodução da passagem bíblica da 'Paixão de Cristo'."

O evento ocorrerá na localidade da Linha Ceara no Vale dos Vinhedos no dia 14 de abril de 2017 e está inserido na área de Artes Cênicas.

Trata-se de um evento já tradicional no município e que, segundo o proponente, já conta com um público de aproximadamente 7.000 pessoas e o reconhecimento regional e estadual, recebendo visitantes de diversas regiões do estado.

O produtor cultural é DWR Som e Luz Produções Culturais Ltda. ME, CEPC 4958.

Da equipe principal constam:

Ricardo Piccoli Carvalho, CPF 614.926.390-87, na função de coordenador do projeto, responsável pelos contatos e contratações, montagem da programação e promover apoios e acompanhar o projeto em sintonia com as diretorias;

Gerson Ribas, CPF 527.510.230-53, na função de diretor artístico;

O contador é Vilson Piletti CRC 057075/0-0.

O valor total do projeto é de R$ 94.525,00, tendo o valor da rubrica 1.7 sido glosada pelo SAT por não considerar como parte cultural, ficando em R$ 89.525,00, e apresenta o seguinte quadro de financiamento:

Não tem recursos próprios, nem receitas previstas com a comercialização de bens e serviços.

A prefeitura municipal não aporta recursos.

Financiamento Sistema LIC: R$ 89.525,00

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências.

Seu objetivo geral e seus objetivos específicos são adequados à motivação do projeto.

A encenação da Paixão de Cristo é um dos mais significativos rituais católicos. É tradição passada através das gerações. Na região onde ocorrerá o evento em tela predominam os descendentes de italianos onde a religiosidade é bastante expressiva. O evento é aguardado com grande expectativa.

Entretanto, convém lembrar ao produtor que o Estado é laico, não cabendo à LIC “Resgatar o espirito religioso na comunidade”, (conforme consta em 7.2 - objetivos específicos) a lei é de Inventivo à Cultura, e respeita qualquer manifestação de fé ou religiosidade, mas, o sentimento de religiosidade da comunidade certamente já deve estar presente não cabendo ao Estado, com verba pública estimular esta ou aquela outra religião. Todas são merecedoras do respeito, mas não de verbas de incentivo.

A apresentação do espetáculo será gratuita e em espaço público de livre acesso que comporta o público estimado (7.000 pessoas). Haverá também um telão com transmissão simultânea de todo espetáculo com espaço reservado para pessoas com necessidades especiais — em especial, a cadeirantes. Serão disponibilizadas cadeiras plásticas próximas ao telão para que idosos possam assistir ao espetáculo com comodidade.

Tem o mérito de realizar o espetáculo com grupo amador formado moradores da região (Linha Ceará) que participarão de oficinas de preparação. Serão realizadas 20 oficinas de técnica vocal e 20 de técnicas teatrais de 02 horas cada.

Por considerar o custo da hora aula fora do valor de mercado, glosa-se em 40% a rubrica 1.9 - preparação de oficinas de técnicas vocais e teatrais.

No contexto atual da economia no país, um cachê de R$ 15.000,00 por 80 horas de trabalho, o que representa R$ 187,00 por hora, é, no mínimo, desproporcional, ficando o mesmo com a glosa em R$ 9.000,00, o que ainda representa uma excelente remuneração. Lembrando ao proponente que se trata de verba pública.

3. Em conclusão, o projeto “Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves”, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, podendo participar da avaliação coletiva e receber incentivos de até R$ 83.525,00 (oitenta e três mil e quinhentos e vinte e cinco reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2016.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 03 de outubro de 2016.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marlise Nedel Machado e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Vinicius Vieira, Bibiana Mandagará Ribeiro e Maria Silveira Marques.

Ausentes no Momento da Votação: Ruben Francisco Oliveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encena��o da Paix�o de Cristo de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 16/1100-0000920-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o