PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Inclus�o Em Cena

Protocolo SPI: 16/1100-0000642-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 642-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 060/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “INCLUSÃO EM CENA”, em grau de readequação, não é acolhido.

1. O projeto Cultural “Inclusão em Cena” realizado no período de 10 à 16 de outubro de 2016, inscrito na área de Artes Cênicas, teatro, orçado em R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), com previsão de conquistar 20.000 espectadores, com acesso gratuito aos espetáculos conquistou autorização para captar R$ 335.000,00 do Sistema Pró Cultura.

O proponente é FZ Produções Artísticas e Culturais, CEPC: 4858 e a equipe responsável está composta por Fernando Ziegler Zugno; AM Produções Lltda ME na;  Virginia Maria Schabbach; Luciano Alabarse; José Miguel Ramos Sisto Junior;  SCR Serviços Contábeis S/A e Roque Jacoby.

A primeira edição de “Inclusão em Cena” foi uma parceria da Secretaria de Estado da Cultura do RS, através do IEACEN Instituto estadual de Artes Cênicas com a organização do Porto Alegre Em Cena.

O Proponente solicitou readequação que foi parcialmente acolhida contando com a seguinte tramitação: Em 23/09/2016 o projeto foi aprovado. Em 09/10/2016 foi apresentado pedido de readequação. Em 11/10/2016 o pedido analisado e foi enviada diligência apontando que não havia sido anexado as motivações e justificativas das alterações realizadas no formulário do projeto. Em 13/10/2016 o proponente reapresentou o pedido. 
No dia 18/10/2016, após analise do pedido, que a readequação foi aprovada parcialmente, com a seguinte observação do SAT: "ressalvamos que quanto aos itens 1.29, 1.31, 1.32, 1.33, 3.2 que tiveram aumento substancial nos valores aprovados e não apresentaram (mesmo após diligência) justificativa condizente, os valores inicialmente aprovados ficam mantidos."

A Instrução Normativa 01/2016 em seu artigo 42 prevê que “a solicitação de readequação deverá ser apresentada de forma eletrônica, antes do término do período de realização e com antecedência da realização da respectiva atividade; II - Deverá ser anexado documento onde sejam detalhadas as alterações, com as respectivas justificativas e demais documentações pertinentes”

É o Relatório.

2. Em sua solicitação, o Proponente trata de responsabilizar ao SAT afirmando que a resposta a solicitação de readequação ocorreu quando o evento já havia sido encerrado e que os serviços foram contratados mediante a necessidade da produção. Tal alegação não contempla justificativa adequada considerando que em 13.10, uma quinta feira, quando o evento já estava em pleno andamento foram apresentadas justificativas incompletas pelo Proponente e na terça feira seguinte, ou seja, três dias úteis depois, o SAT apresentou sua resposta.

O Relator credita a responsabilidade ao Proponente que elaborou projeto que continha altíssimas diferenças e sem justificativa adequada. Dizer que os cenários são volumosos não se justifica considerando que ao apresentar seu projeto o Proponente ofereceu uma listagem de espetáculos que integrariam a programação portanto, já devia conhecer a necessidade de transporte dos cenários dos mesmos; afirmar que necessitou mais R$ 52.000  para locação de equipamentos de sonorização é um erro grosseiro de planejamento orçamentário, sem falar nos  7 mil na locação de equipamentos de iluminação,  10 mil na contratação de equipe técnica e 3.800 na assessoria jurídica totalizando readequações não aprovadas no valor de R$ 122.800,00 que representam mais de 1/3 do orçado no projeto, além daquelas readequações que foram aprovadas.

O Proponente incorreu em novo equívoco ao contratar serviços diferentes daquilo que solicitou e obteve aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Distanciou-se ainda mais da possibilidade de obter autorização integral ao pedido de readequação ao não justificar adequadamente tal pleito.

3. Em conclusão, o projeto “Inclusão em Cena”, em grau de readequação, não é acolhido.

Porto Alegre, 03 de março de 2017.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 06 de março de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                               Processo nº 642-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                              Parecer nº 186/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “INCLUSÃO EM CENA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Cultural “Inclusão em Cena” previsto para o período de 10 à 16 de outubro de 2016, inscrito na área de Artes Cênicas, teatro, orçado em R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), com previsão de conquistar 20.000 espectadores que terão acesso gratuito aos espetáculos.

O proponente é FZ Produções Artísticas e Culturais, CEPC: 4858 e a equipe responsável está composta por Fernando Ziegler Zugno que terá a responsabilidade de coordenar a programação; AM Produções Lltda ME na  Coordenação administrativa financeira;  Virginia Maria Schabbach será a   Coordenadora de Produção; Luciano Alabarse atuará como Coordenador geral e Curador; José Miguel Ramos Sisto Junior terá como função a Coordenação de contratos artísticos e administrativos;  SCR Serviços Contábeis S/A fará os registros contábeis e Roque Jacoby representará a Secretária Municipal de Cultura de Porto Alegre na organização do Evento.

A primeira edição de “Inclusão em Cena” é uma parceria da Secretaria de Estado da Cultura do RS, através do IEACEN Instituto estadual de Artes Cênicas com a organização do Porto Alegre Em Cena. Com a proposta de descentralização serão 17 apresentações de espetáculos, com 01 show nacional na abertura; 04 espetáculos nacionais e 07 locais, 03 Rodas de conversa sobre o processo de criação do espetáculo e sobre a obra de Caio Fernando de Abreu e 02 Workshops “brincando de circo e Dança de Rua”, nas dezessete regiões de Porto Alegre, fora do perímetro central da cidade.

As apresentações ocorrerão em praças públicas, escolas, teatros e espaços alternativos democratizando o acesso e fomentando a democratização no acesso a cultura.

A primeira edição do projeto “Inclusão em Cena”, segundo seu Proponente, tem por objetivo promover atrações culturais em todas as regiões da Cidade inserindo o fomento a formação de plateia como elemento central do projeto que está direcionado, especialmente, a camadas mais vulneráveis da população principalmente aquela residente nos bairros Cristo Redentor, Bom Jesus, Lomba do Pinheiro, Morro da Cruz, Mario Quintana, Medianeira, Vila Nova e Belém Novo.

As secretarias Municipal e Estadual de Educação serão integradas ao projeto objetivando viabilizar trabalho direcionado a comunidade estudantil. Entre as atrações constam os espetáculos: Monstro de Olhos Verdes, O Homem Mais Sério do Mundo, Frida Kahlo - a Revolução, Puli, Pulá, O Testamento de Maria (SP), Brinco de Princesa, Circo Girassol, Feito Criança, Normótico, Angelicus (PE), A Máquina do Tempo, Enfim Sós, O Homem e a Mancha, A Dama e o Vagabundo e Zona Paraíso,

Na planilha orçamentária constam espetáculos e grupos que já aceitaram a proposta da Curadoria. Há ainda alguns espetáculos em aberto, no entanto, o valor dos cachês já está pré-determinado.

A equipe de trabalho prevê a contratação de 11 profissionais para as ações de pré e produção. No período de execução do evento o Proponente estima em aproximadamente 100 pessoas nas equipes técnica e cenotécnica, logística, produtores de palco, transportadores, carregadores, além dos profissionais integrantes dos espetáculos.

Segundo o Proponente, o projeto também tem como premissa a sensibilização do empresariado da importância desta formatação de evento e seu direcionamento a tal público como forma de enfrentamento ao distanciamento desta camada da população com as ações ou espaços culturais existentes.  Todos os espaços ocupados pelos espetáculos possuem medidas de acessibilidade para deficientes.

Segundo consta na metodologia do projeto, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre aportará R$ 635.000,00 no Porto Alegre em Cena dos quais R$ 36.000,00 serão direcionados para o projeto em tela.

Pelo Sistema Pro-Cultura RS serão pagos, prioritariamente os cachês dos espetáculos que, a exemplo do Porto Alegre em Cena tem os seguintes valores como teto: R$ 50.000,00 atração musical nacional; R$ 6.000,00 por apresentação do espetáculo nacional; R$ 4.000,00 por apresentação para espetáculo local. A Secretaria da Cultura do Estado do RS autorizou a ampliação de 50%, na renúncia fiscal considerando o interesse público no evento.

Os locais onde ocorrerão as apresentações estão isentos de taxa de locação, sendo totalmente gratuitos para o evento. As despesas pertinentes são: equipamentos técnicos de som e luz, camarim, segurança, limpeza, transporte de carga, locação de vans para transporte dos grupos nacionais, hospedagem para os grupos nacionais e atração musical; além da equipe de trabalho para viabilizar o projeto.

É o relatório.

2. O projeto está em sintonia com o que preconiza o Sistema Pró Cultura RS e através de sua apresentação, objetivos, justificativa e metodologia é possível compreender a amplitude pretendida com a proposta. Contam nos anexos os orçamentos Lei Orçamentária Municipal, anuência da Secretaria da Cultura do Estado do RS, curriculum da equipe principal, anuência dos envolvidos no projeto, sinopse dos espetáculos e grupos permitindo que se conheça a concretude da proposição.

A iniciativa contempla uma das maiores demandas da sociedade, neste momento, que é a democratização no acesso à cultura permitindo que todas as comunidades da Capital do Estado tenham acesso a ações financiadas com recursos públicos através do sistema de renúncia fiscal.

Já nos anos 70, o antigo Serviço Nacional do Teatro promovia, em todo o Brasil, nos mês de dezembro, a chamada popularização do teatro conhecida como “campanha das kombis”, com ingressos a preços populares que eram disputados pelo público das áreas central e periférica das cidades. Até a metade dos anos 80, o respeitado crítico de teatro e diretor de artes cênicas da Sub Secretaria de Cultura do RS Claudio Heemann, promovia o teatro às segundas feiras, com entrada gratuita, ocupando as casas de espetáculo e os centros comunitários da periferia. Logo em seguida, a Descentralização da Cultura promovida pela Secretaria Municipal de Cultura passou a oferecer oficinas e espetáculos em todas as regiões da Cidade porém com o passar do tempo estas ações foram perdendo visibilidade e muitas deixaram de envolver as comunidades como deve ser sua missão.

Ainda assim, pese a todas as meritórias iniciativas mencionadas, a maioria daquilo que é produzindo em eventos e atividades artístico-culturais está destinado ao público residente dos bairros de maior poder aquisitivo. A proposta em tela se distancia disto e nisto reside sua oportunidade.

Acreditamos que a democratização no acesso à cultura não se dará apenas com a entrada franqueada para os espetáculos ou rodas de conversas e shows. Para que ocorra àquilo que o projeto se propõe será necessário o envolvimento das comunidades através de toda a rede protetiva, como creches comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social, Centro de atenção psicossocial, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Apaes,  Unidades Básicas de Saúde, Programa Primeira Infância Melhor, Sindicatos,  Associações Comunitárias, projetos sociais e culturais de inclusão, além das mencionadas Escolas que serão convidadas através das respectivas Secretarias.

Um projeto desta magnitude, que já contempla acesso a cadeirantes, merece acessibilidade para deficientes visuais ou aditivos assim como priorização de idosos que muitas vezes permanecem a margem das ações pese proximidade física de suas realizações.

É de se lamentar que o projeto não inclua em seus anexos algum Plano de Impacto Ambiental que permita conhecer as ações preventivas, mitigatórias ou compensatórias dos possíveis danos. Ainda assim, certamente, o Proponente fará cumprir com a legislação pertinente. Considerando que trata-se de um projeto inscrito na categoria Teatro, efetuamos uma glosa de 50% ao item 1.2.

Um Plano Pedagógico também se mostra importante ao se considerar a intenção do envolvimento do público estudantil. Espera-se que no decorrer da produção tal plano seja criado permitindo que os espetáculos não se encerrem em si mesmos e sua repercussão entre crianças e adolescentes seja ampliada em sala de aula através de propostas interdiscplinares.

A relevância desta iniciativa consiste na integração entre espetáculos produzidos em Porto Alegre e convidados de outros Estados assim como rodas de conversa e workshop’s que enriquecerão em muito aos seus beneficiários. Esta preocupação com o estímulo a fruição assim como crescimento intelectual e artístico do público faz do “Inclusão em Cena” um evento que cumpre com aquilo que seu titulo estabelece. Além disso, a previsão de envolvimento de mais de 20 mil espectadores significará um investimento de R$ 18,00 por pessoa, do Sistema Unificado de Financiamento Pró Cultura, o que demonstra a razoabilidade orçamentária.

O mérito deste projeto está explicito desde seu nome até o último detalhe de sua formatação. Uma conceituada equipe técnica que irá promover excelentes espetáculos e ações formadoras que, em muito, enriquecerão a vida cultural dos moradores das localidades a serem contempladas. Este projeto, certamente, democratizará o acesso aos bens culturais e promoverá maior qualidade de vida ao público portoalegrense.

Este projeto é a certeza de que as melhores cenas estarão presentes em todas as comunidades da Capital e sua repercussão poderá significar ainda maior aproximação entre as artes cênicas e seu público. Porto Alegre que já festeja os excelentes festivais de teatro  “Em cena” e o “Festival de Teatro de Rua”, com a inserção do “Inclusão em Cena” ficará ainda mais iluminada no cenário artístico.

3. Em conclusão, o projeto “Inclusão em Cena”  é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de agosto de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de agosto de 2016.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Bibiana Mandagará Ribeiro e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: André Venzon e Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no momento da Votação: Luiz Armando Capra Filho.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Inclus�o Em Cena

Protocolo SPI: 16/1100-0000642-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o