PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 16/1100-0000489-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 489-1100/16-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 150/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS – 27ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “27ª, Edição da Feira do Livro de Dois Irmãos”, habilitado pela  Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual de Cultura, nos termos da legislação aplicável, trata de realização de Feira do Livro, com espetáculos teatrais, participações do patrono, palestras, realização de oficinas e intervenções cênicas. O  público estimado para as atividades do projeto é de aproximadamente dez mil pessoas.

O intuito do projeto é a celebração e a afirmação do livro e da leitura, com programação multicultural, com entrada franca para todos.

O evento já é tradicional, como se constata, estando já quase na sua trigésima edição e estabelecido no calendário cultural do Rio Grande do Sul, a exemplo de muitas outras Feiras do Livro do Estado, que surgiram e viscejaram a partir da criação da Feira do Livro de Porto Alegre, que já conta com mais de cinquenta edições é conhecida nacional e internacionalmente.

Dados principais do projeto:

Produtor Cultural : Associação Cultural Cantares

CRC 2016

Local de Realização: DOIS IRMÃOS

Área do Projeto: LITERATURA

Período de realização: 09.11.2016 a 11.11.2016

Equipe Principal: Traga seu show e

Carlos Alberto Oliveira Badia de Oliveira

Contador: Marcus Vinicius Moraes

CRC  78025

Financiamento

Sistema LIC :  R$  84.870,00

Prefeituras   : R$  29.700,00

Comercialização: R$ 1.800,00

Recursos do Minc: R$ 110.767,20

TOTAL          : R$   227.137.20

Em sua 27ª. Edição, o projeto Feira do Livro de Dois Irmãos 2016 apresentará, como já se disse, variada programação cultural, envolvendo artistas e comunidade, especialmente alunos da rede pública, com acesso gratuito a todas as atividades. O público estimado é de 10000 pessoas.

As atividades estão minuciosamente descritas no corpo do projeto, com todos os detalhes, valores, documentos e informações necessários. Como se constata, o projeto une cultura literária, apresentações com entrada franca, oficinas e intervenções cênicas.

É o relatório.

2. Como se pode concluir pelos dados, informações e natureza do projeto, ele tem relevância e oportunidade, em vista das atividades culturais, do grande público que envolve, da integração da comunidade e da sua importância sócio-cultural-econômica-turística, e especialmente literária. Isso para não mencionar, já de início, os nomes dos organizadores, dos artistas, escritores e profissionais envolvidos com as atividades.

O presente projeto conta com apoio da Prefeitura, do Minc e contará ainda com pequena receita de comercialização de espaços, no valor de R$ 1.800.00. A verba do sistema LIC responde por 37.37 % do valor total a ser financiado. Como se vê, valores e percentuais equilibrados.

Assim, diante dos elementos apresentados no corpo do projeto, das informações, dos documentos, das características do empreendimento e de tudo mais que consta no processo, entendemos que o projeto Feira do Livro de Dois Irmãos de 2016 merece ser indicado para avaliação coletiva.

Recomendamos sejam tomadas todas as medidas de segurança, na forma da legislação, inclusive, se necessário, com revista nas entradas do evento, para prevenção de porte indevido de armamentos ou explosivos proibidos.

Recomendamos sejam respeitadas as exigências legais no tocante à acessibilidade, o que, ao que foi dito no projeto, será cumprido.

Recomendamos, se for o caso, que haja absoluto respeito às normas ambientais, na forma da lei.

Recomendamos, no cabível, o respeito ao Estatuto do Idoso, especialmente quanto à aquisição de ingressos para os espetáculos musicais.

Recomendamos a tomada de todas as medidas administrativas e legais quanto ao consumo indevido de bebidas alcoólicas e outras drogas  por  parte de menores e, igualmente, providências quanto ao consumo de drogas ilícitas e  consumo excessivo de bebidas alcoólicas  por parte dos  demais participantes , no sentido da preservação  da saúde e da paz públicas.

Recomendamos que em futuras edições do projeto sejam mantidas as outras fontes de financiamento, como recursos próprios, verbas da Prefeitura Municipal, Lei Rouanet e  mesmo valores oriundos de comercialização, tendo em vista a importância pública , o alcance social e a natureza do projeto em exame.

3. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro de Dois Irmãos – 27ª Edição”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 84.870,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta reias) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 04 de julho de 2016.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 05 de julho de 2016.

Presentes: 07 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 16/1100-0000489-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o