PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 20� ExpoVale

Protocolo SPI: 16/1100-0000615-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 615-11.00/16-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 291/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA 20ª EXPOVALE” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Parte Cultural da 20ª ExpoVale”, processo nº 16/1100-0000615-8, cadastrado eletronicamente em 03/06/2016 e habilitado em 04/07/2016 pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 134/2016, foi encaminhado nessa data a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Trata-se de projeto classificado como PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO, de acordo com o Art. 5º, Inciso III, da IN 01/2016, e é da área de ARTES INTEGRADAS, de acordo com a Lei 13.490. Será realizado no período de 11 a 20/11/2016 no Parque do Imigrante do Município de Lajeado/RS. O evento contará com programação cultural gratuita e aberta ao público participante, com ingresso pago, no Parque onde se realiza a ExpoVale. O projeto foi distribuído para análise do mérito em 02/08/2016 e resultou em parecer do relator não aprovado pelo pleno do Conselho. De acordo com o Regimento Interno do CEC, o projeto foi redistribuído a este conselheiro para análise do mérito cultural em 03/10/2016.

Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela é proposto por TBT Comércio e Representações Musicais Ltda, CEPC nº5289 e tem como responsável legal o Sr. Tailor Batista Trojan. Apenas pessoas jurídicas integram a equipe principal: o Sr. Tailor Batista Trojan, com atribuição de produção geral e cultural, e o Escritório Contábil Dal Molin Ltda., CRC 0054890.

Dos objetivos

Objetivo Geral: realizar a Parte Cultural da 20ª ExpoVale - 2016, anexa ao evento principal, com atividades nos dias 13, 15, 17, 18 e 20 de novembro de 2016 no Parque do Imigrante em Lajeado-RS.

Objetivos Específicos:

<ul>
	<li>Impulsionar a cultura, a arte e a música no município de Lajeado e região, resgatando também seus costumes folclóricos e étnicos;</li>
	<li>Promover a diversidade e a essência cultural com acesso de baixo custo à população, sendo cobrado apenas o ingresso do recinto da feira;</li>
	<li>Agregar, através das políticas aderidas, pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, fazendo com que a feira cumpra com seu aspecto principal, de ser algo voltado a todos, independentemente da área de atuação, da condição financeira ou da preferência;</li>
	<li>Potencializar a capacidade turística do município, através de atrações variadas e também grupos de renome, movimentando, também, a economia local;</li>
	<li>Induzir um aspecto social relativo ao evento, pois, através do acesso gratuito aos shows, somente com o ingresso a preço popular da feira, permite-se que jovens se reúnam no local, estando inseridos em um espaço cultural seguro e cheio de opções de crescimento individual, desestimulando o uso de drogas, álcool e outros malefícios da sociedade moderna;</li>
	<li>Valorizar os talentos e artistas locais e regionais, através da inserção na programação.</li>
</ul>

Das metas

O projeto relaciona como metas a realização dos seguintes espetáculos: Show Educativo-Infantil com Os Peraltas, Apresentação Grupo Ballo D'Itália, Apresentação Grupo Origens de Paverama, C.F. Os Riograndenses, Show com Banda Franchicos, Show com Banda General Rock, Show com Grupo Bate Casco Espetáculo, Apresentação Orquestra Municipal de Teutônia, Show com Grupo Tchê Garotos, Show com João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo, Show com Duca Leindecker e Show com Banda Barbarella.

Do programa

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			Hora e Descrição do Evento
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			Data
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			16h - Show Educativo-Infantil com Os Peraltas
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			13/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			18h - Apresentação Orquestra Municipal de Teutônia
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			13/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			20h - Show com Banda Franchicos - Após DJ
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			13/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			19h30min - Show com Banda General Rock
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			15/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			1h - Show com Duca Leindecker
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			15/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			Nos intervalos – DJ
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			15/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			19h Show com Grupo Bate Casco
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			17/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			21h - Show com João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			17/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			21h - Show com Tchê Garotos
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			18/11/2016 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			Antes e depois show Tchê Garotos - DJs
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			18/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			14h Apresentação Grupo Ballo D'Itália
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			20/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			15h Apresentação Grupo Origens de Paverama
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			20/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			16h - Apresentação C.F. Os Riograndenses
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			20/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			17h - Show com Banda Barbarella
			</td>
			<td style=\"width:74px;\">
			20/11/2016
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:277px;\">
			Nos intervalos - DJ 20/11/2016
			</td>
			<td style=\"width:74px;\"> </td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

O programa contempla ações que possibilitam a colimação dos objetivos específicos propostos.

Do financiamento

O valor total do projeto é de R$ 190.000,00, esse totalmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura, sem contar para o seu financiamento com recursos do proponente, dos promotores da 20ª ExpoVale — do qual faz parte — de comercialização e da Prefeitura Municipal de Lajeado.

O Setor de Análise Técnica – SAT emitiu um parecer em que introduz alteração na planilha de custos, no total de R$ 11.570,00, habilitando recursos de R$ 178.450,00, glosas que aqui se referenda:

PRODUÇÃO/EXECUÇÃO - Valores Inabilitados

1.12 - Construção de Mapas, Design e Artes Visuais para instalação no local: R$ 3.200,00 p/ R$ 0,00. Não é da parte cultural, e sim do evento principal;

2. - Segurança - Parte Artístico/Cultural Espaço Pró-Cultura/RS: R$ 6.500,00 p/ R$ 0,00. Não é da parte cultural, e sim do evento principal.

2. DIVULGAÇÃO - Valores Habilitados com glosas

2.2 - Mídia Gráfica - Flyers: R$ 1.700,00 p/ R$ 1.100,00. Adequar gastos de divulgação ao limite legal de 5% - artigo 11 da In 01/2016.

3. CUSTOS ADMINISTRATIVOS Valores Habilitados com glosas

3.3 - Proponente Coordenador - Organização, Produção, Contratos e Encargos: R$ 4.250,00 p/ R$ 4.000,00. Adequar gastos administrativos ao limite legal de 7,5% - artigo 10 da In 01/2016;

3.1 - Captação de Recursos: R$ 9.000,00 p/ R$ 8.000,00. Adequar gastos administrativos ao limite legal de 7,5% - artigo 10 da In 01/2016.

É o relatório.

2. O proponente, quando justifica dimensão cidadã do projeto quanto a práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local, informa que “A sua parte cultural será acrescida na ExpoVale  20ª edição, com o intuito de potencializar toda sua dimensão e magnitude, agregando ao evento aspectos da cultura, arte, música e tradições regionais e estaduais pertencentes à identidade da região. Dessa forma, os organizadores compreendem que se potencializará seus méritos e seus resultados, desvinculando o evento da promoção comercial tão somente. Considerando o alto número de expositores e fornecedores presentes na feira, seus funcionários e parceiros, a projeção da 20ª ExpoVale já ganha um grande público potencial somente com o próprio evento. Através do ingresso a custo baixo de acesso ao recinto da feira, o evento se torna acessível e permissível a todas as classes sociais, evitando a chamada ‘elitização da cultura’, assunto bem redundante no município e região, fazendo com que diversas pessoas possam, pela primeira vez, participar de uma atração do seu estilo musical preferido. Além disso, através da diversidade de atrações e inserção de apresentação de grupos étnicos e folclóricos, de orquestra, de show tradicionalista, de show de rock-pop, de show educativo-infantil, de show sertanejo universitário e de bandinha, a programação artístico-cultural permite o agrado a todas as pessoas”.

No site oficial da 20ª ExpoVale, consultado em 01/11, encontra-se a seguinte informação: “A ExpoVale 2016 se realiza de 11 a 20 de novembro no Parque do Imigrante, em Lajeado. É uma realização da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e Prefeitura de Lajeado. Tem o patrocínio de Fruki Guaraná e Rede Imec de Supermercados, e apoio de Farmácias São João, Rota Indústria Gráfica, Bremil, Florestal Alimentos e Cervejaria Salva”.

Ainda na internet, em notícia vinculada à ExpoVale, encontramos: A 20ª ExpoVale ocorre de 11 a 20 de novembro no Parque do Imigrante, em Lajeado. É uma realização da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e Prefeitura de Lajeado. O valor dos ingressos para entrada na feira será de R$ 8 em dias de semana e R$ 10 em sábados, domingos e feriado. Crianças de até seis anos não pagam. Está previsto, também, ingresso com 50% de desconto para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e doadores de sangue regulares, todos identificados como tal. No site oficial da ExpoVale, encontramos o termo “portadores de deficiências”, o que contraria o normatizado como “pessoas com deficiências”. Sugere-se que o produtor faça a necessária alteração.

Instruindo o processo, o produtor inclui, em anexo, informações sobre a comercialização da ExpoVale, projeto principal, no valor de R$ 715.000,00, que assim se relaciona:

Ingressos de recursos

<ul>
	<li>Venda de Stands Internos: R$ 185.000,00</li>
	<li>Venda de Stands Externos e Praça de Alimentação: R$ 105.000,00</li>
	<li>Patrocinadores diretos: R$ 45.000,00</li>
	<li>Arrecadação Bilheteria Shows Nacionais A DEFINIR: Terceirizado para produtora responsável.</li>
	<li>Arrecadação Bilheteria RECINTO: R$ 380.000,00 PREVISÃO TOTAL ARRECADAÇÃO: R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais)</li>
</ul>

Previsão Aplicação de Recursos:

<ul>
	<li>Estrutura Stands Internos: R$ 97.000,00, Estrutura Stands Externos:</li>
	<li>Bilheterias e espaços especiais: R$ 78.000,00</li>
	<li>Infraestrutura do Parque, Fechamento e fiscalização/monitoramento: R$ 77.000,00</li>
	<li>Segurança, Limpeza e Manutenção da Feira: R$ 91.000,00</li>
	<li>Gastos com pessoal – Atendentes, recepcionistas, outros: R$ 31.000,00</li>
	<li>Divulgação da Feira: R$ 45.000,00</li>
	<li>Placas de orientação e mapas: R$ 25.000,00</li>
	<li>Pirâmides Cobertura – Praça de alimentação e outros: R$ 32.000,00</li>
	<li>Impostos e Taxas: R$ 27.000,00</li>
	<li>Serviços de Assessorias: R$ 31.000,00</li>
	<li>Estruturas alugadas (Geradores, Rádio Feira, Materiais Elétricos, etc): R$ 56.000,00</li>
	<li>Destinação a Shows Nacionais – Contrapartida da Feira: R$ 125.000,00</li>
	<li>Valor total: R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais</li>
</ul>

O projeto tem custos compatíveis com o necessário para sua viabilização, ficando clara sua relação com o evento principal. Referendam-se as glosas apresentadas pelo SAT em seu parecer técnico.

Cabe destaque ao documento emitido pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Lajeado, assinado por seu presidente, Kleber Holtz, declarando formalmente que aquele colegiado avaliou e aprovou as atrações e apresentações relacionadas para o projeto Parte Cultural da 20ª ExpoVale a serem realizadas nos dias 13, 15, 17, 18 e 20 de novembro.

Também instrui o processo declaração do proponente informando a previsão diária de público presente na parte cultural da 20ª ExpoVale – 2016. A saber: dia 13/11/2016 – 3.500 pessoas; dia 15/11/2016 – 7.000 pessoas; dia 17/11/2016 – 5.000 pessoas; dia 18/11/2016 – 6.000 pessoas; e dia 20/11/2016 – 3.500 pessoas, o que totaliza 25.000 pessoas.

Por se tratar de projeto onde a Prefeitura Municipal de Lajeado é citada na imprensa como uma das realizadoras do evento principal, era esperado que ela também tivesse participação no financiamento do mesmo, por sua importância referendada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Lajeado, o que não ocorreu. Também se deve considerar a ausência de planejamento de ações para reduzir o impacto ambiental provocado pela realização do evento no Parque do Imigrante, o que deverá ser providenciado para o  seu aprimoramento em eventos futuros.

Sobre a atenção que deve ser dada a pessoas com deficiências, o proponente afirma que serão asseguradas ações nesse sentido, sem, no entanto, especificá-las.

Da análise dos documentos que instruem o processo que apresenta o projeto em tela, encontramos anuência dos protagonistas, históricos, currículos, declarações e verifica-se que as informações são satisfatórias para a avaliação do seus mérito, relevância e oportunidade. É importante destacar que o proponente anexou informações do projeto principal que auxiliaram na compreensão da sua relação com o projeto em tela.

3.  Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da ExpoVale 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 178.450,00 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado – Pró-Cultura RS - LIC.

Porto Alegre, 02 de novembro de 2016.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de novembro de 2016.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bibiana Mandagará Ribeiro, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Rafael Pavan dos Passos, André Venzon  e Lucas Frota Strey.

Abstenções: Vinicius Vieira e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 20� ExpoVale

Protocolo SPI: 16/1100-0000615-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o