PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 16/1100-0000691-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 691-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 265/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “ENART – ENCONTRO DE ARTE E TRADIÇÃO GAÚCHA 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “ENART – ENCONTRO DE ARTE E TRADIÇÃO GAÚCHA 2016” tem previsão de realização de 18 a 20 de novembro de 2016 no Parque da Oktoberfest, na cidade de Santa Cruz do Sul. Esta ação artístico-cultural prevê a reunião de 4.000 participantes, artistas amadores do nosso estado que durante três dias participarão de concursos de danças tradicionais; chula; gaita; violino ou rabeca; violão; viola; conjunto instrumental; conjunto vocal; solista vocal; trova galponeira; declamação; pajada; causo gauchesco de galpão; danças gaúchas de salão, além da 17ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha — onde serão apresentados os trabalhos artísticos e de pesquisa produzidos pelas Prendas e Peões regionais — representantes das 30 regiões tradicionalistas. O projeto está em sua 31ª edição, integra o calendário artístico do Movimento Tradicionalista Gaúcho e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Sul através da cedência do Parque da Oktoberfest para realização do festival.

O proponente é o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO – MTG e o valor proposto e habilitado pelo SAT, sem alterações, é de R$ 237.915,40, tendo como fonte de financiamento o sistema LIC.

É o relatório.

2. O projeto está devidamente adequado a IN 01/2016, conforme a linha de financiamento, art. 6º item I, projeto cultural continuado.

As origens do Enart remontam aos anos 70, quando Mobral, MTG e IGTF deram as mãos para criar o Festival Estadual de Arte Popular e Folclore; o popularmente chamado Festival Estadual do Mobral, que de 1977 a 1984 foi itinerante, passando pelos municípios de Bento Gonçalves, Porto Alegre, Lajeado, Cachoeira do Sul, Lagoa Vermelha, Canguçu, Soledade e Farroupilha. A partir de 1986, o evento passou a ser promovido pelo MTG e pela Prefeitura de Farroupilha, recebendo a denominação de FEGART, Festival Gaúcho de Arte e Tradição. Assim permaneceu até 1996, quando, diante do crescimento e necessidades estruturais e financeiras, foi transferido para a cidade de Santa Cruz.

A importância cultural do evento já motivou estudos acadêmicos. Maitê Vallejos, bacharel em Comunicação Social, no seu trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Mídia, Informação e Cultura pelo Celacc, USP (Encontro de Arte e Tradição (ENART): O Cultivo da Tradição Cultural Gaúcha por meio do Festival) bem colocou a questão, vejamos algumas breves linhas (<a href=\"http://200.144.182.130/celacc/sites/default/files/media/tcc/536-1641-1-PB.pdf\">http://200.144.182.130/celacc/sites/default/files/media/tcc/536-1641-1-PB.pdf</a>): “Quem é o gaúcho? Quem é o povo que habita o sul do Brasil? Quem são as pessoas que se preocupam em resgatar estas raízes? Como a tradição convive com a contemporaneidade? Por que o festival cresce a cada ano e leva milhares de espectadores e artistas à Santa Cruz do Sul? Todos estes são questionamentos que estão por trás do ENART. Stuart Hall (1999) vê as identidades culturais em crise e sugere seu estudo como em situação de diáspora, ou seja, as identidades sofrendo transformações com as migrações dos povos dentro e entre os países. Esse processo está ligado à globalização e às suas conseqüências — impacto mundial das crises econômicas nacionais, desenvolvimento e dos meios de comunicação, maior intercâmbio cultural entre os povos, entre outras. Segundo Hall (1999), tudo isso gera a mundialização da cultura, que tanto pode homogeneizar culturalmente, quanto contribuir para a resistência e reafirmação de culturas e identidades regionais, produzindo identidades plurais. Talvez seja justamente este o papel de festivais como o ENART: “contribuir para a resistência e reafirmação de culturas e identidades regionais”. Jacks (1998) também considera que o cidadão sul-rio-grandense da atualidade, que vive no meio urbano, transita entre realidades e temporalidades distintas. Ao mesmo tempo em que, nos pequenos municípios do interior, resistem os costumes campesinos, a capital e as regiões metropolitanas buscam alinhar-se ao cosmopolitismo das grandes cidades. Costumes tradicionalistas e nativistas entrelaçam-se às culturas ítalo, teuto, afro, judico-gaúchas, entre tantas outras que formam a teia cultura do estado.”

O nosso PLANO NACIONAL DE CULTURA – PNC teve clara e expressa preocupação em garantir a proteção e promoção de todas as expressões culturais, entre elas as populares e tradicionais. Neste ponto transcrevo a meta de n. 4: “Até maio de 2012, o Brasil e outros 121 países já haviam ratificado a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco. De acordo com essa Convenção, nosso país tem obrigação de criar políticas e leis que protejam e promovam todas as expressões culturais, entre elas as populares e tradicionais. Isso significa garantir os direitos daqueles que detêm os conhecimentos e produzem as expressões dessas culturas. Também significa dar condições sociais e materiais para a transmissão desses saberes e fazeres.”

O projeto apresentado também dialoga com a meta 22 do PNC, verbis: “Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.”

Cabe lembrar que o projeto está em sua 31ª edição e cumpre importante papel na divulgação da cultura, na valorização da arte regional, na promoção do intercâmbio cultural entre os participantes e no incentivo ao desenvolvimento de novos talentos.

O Encontro de Arte e Tradição é o maior festival artístico e cultural de caráter amador da América Latina reconhecido pela UNESCO. É um marco para a cultura do Rio Grande do Sul. Em 2005, através da Lei nº 12.372, as danças tradicionais e as respectivas músicas, letras e coreografias foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado. (http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/v/ santa-cruz-rs-se-prepara-para-receber-maior-festival-artistico-amador-da-america-latina/4617702/)

Também atento aos fins sociais e retorno de interesse público. Em 2015, o festival foi parceiro da UNIMED nas atividades do novembro azul, realizando ações de prevenção ao câncer de próstata (http://gaz.com.br/conteudos/regional/2015/11/19/61725-unimed_v trp_realiza_acao_do_novembro_azul_no_enart.html.php).

Concomitante à ação cultural, o projeto proporciona o incentivo, a exposição e comercialização do trabalho produzido pelos artesãos e pelos microempreendedores individuais, especialmente em parceria junto a COOMCAT - Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul, que faz o recolhimento dos resíduos recicláveis produzidos no festival.

Na economia regional, o projeto representa fomento ao turismo cultural com a ocupação de 100% (cem por cento) da rede hoteleira das cidades de Santa Cruz, Vera Cruz, Venâncio Aires e Rio Pardo.

Na última edição, a APAE participou ativamente do evento, vejam-se as palavras do Presidente do MTG na ocasião: "Este ano a APAE irá trabalhar juntamente conosco, com o intuito de participar deste evento tradicionalista e arrecadar fundos para a entidade", explicou. (<a href=\"http://www.riovalejornal.com.br/materias/15040realizacao_do_enart_esta_confirmada\">http://www.riovalejornal.com.br/materias/15040realizacao_do_enart_esta_confirmada</a>)

Quanto ao impacto ambiental, todo o material do evento de 2015 foi impresso em papel reciclado. Foram disponibilizadas lixeiras com a indicação da separação do lixo e os resíduos sólidos e recicláveis foram entregues para Coomcat.

Na edição de 2016, as parcerias com APAE e Coomcat já estão fechadas.

São esperadas mais de 50.000 mil pessoas dentre participantes e visitantes, número mínimo das últimas edições.

Conforme a planilha de custos os valores com estrutura de palco, sonorização, iluminação, tela, fundo de palco, arquibancadas, cadeiras, bretes, apresentador, troféus, rádios comunicadores, lonas e tablados somam R$ 130.775,00. Os cachês dos diretores técnicos, coordenadores das diversas modalidades, danças, música, declamação, causo, trova, pajada, causos, chula e indumentária somam R$ 7.800,00. Registro fotográfico, assistente de produção e sistema de apuração informatizado somam R$ 22.500,00.

Tenho que quanto aos valores citados, bem como quanto aos fixados para coordenação geral, produção cultural e captação, há proporcionalidade e adequação aos praticados no mercado, lembrando que não foram questionados também pelo SAT. Considere-se, ainda, que se trata de projeto de ampla acessibilidade com diversidade de modalidades artísticas, individuais e coletivas, com maciça participação do público jovem, vide o regulamento: Art. 4 - Somente poderão participar do ENART aqueles concorrentes, incluindo seus músicos acompanhantes, que completarem 15 (quinze) anos de idade até o dia definido para o início da fase final.

Foi atendido o contido na IN 01/2016, art. 8º, § 1º (Poderão ser previstos itens de custo sem definição de prestador de serviço ou de fornecedor (ex.: premiação), desde que o somatório destes itens com fonte de financiamento LIC não ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado), bem como o contido no art. 10. Os custos administrativos financiados pelo Pró-Cultura RS LIC não poderão ultrapassar a 15% (quinze por cento) do valor total solicitado nas classificações I e II e de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) (...) e art. art. 11. Os itens de custo do grupo de divulgação financiados pelo Pró-cultura RS LIC não poderão ultrapassar a 10% (dez por cento) do valor total solicitado nas classificações I e II (...).

O presente projeto atende aos critérios legais insculpidos na RESOLUÇÃO Nº 003/2007/CEC, art. 2º e incisos.

Lembro que o proponente deverá atentar para as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC-RS e em legislação específica.

O evento apresenta repercussão local, regional e nacional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, TRADIÇÃO E FOLCLORE.

3. Em conclusão, o projeto “ENART- Encontro de Arte e Tradição Gaúcha 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 237.915,40 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2016.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de outubro de 2016.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 16/1100-0000691-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o