PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Escola de Arte de Sananduva

Protocolo SPI: 16/1100-0000783-9

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 783-11.00/16-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 328/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “ESCOLA DE ARTE DE SANANDUVA - 5ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “ESCOLA DE ARTE DE SANANDUVA 5ª edição 2017”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de oferecer aos alunos matriculados na rede de ensino do município de Sananduva, na região dos Campos de Cima da Serra, em caráter gratuito: “aulas de música em cinco instrumentos musicais adquiridos pela primeira edição do projeto, uma modalidade de bateria, aulas de seis diferentes modalidades de dança clássica e moderna, oficina de produção textual, oficina de teatro e oficina de história da arte”. As atividades serão realizadas entre 03/10/2016 à 30/11/2017, em prédio especialmente locado para esta finalidade, na Avenida Rio Branco, nº 107. O projeto abrange a área de arte integradas, classificado como projeto cultural diversificado, e é proposto pela Associação Cultural Vida e Arte Sananduva, CEPC 4229, tendo como responsável legal seu presidente, o Sr. Aroldo Macedo Dias. O projeto enfatiza na sua justificativa e objetivos, a necessidade de dar continuidade ao projeto que oferta uma alternativa de atividade cultural e aprendizagem, no contra turno escolar. O projeto “Escola de Arte Sananduva” foi criado em 2012 e, desde então, tem o apoio continuado da Prefeitura Municipal por meio de convênio. A equipe principal do projeto é composta por “Bixo produção Cultural”, o contador é Roberto Carlos Pelisser, e os professores e oficineiros são Airton Fabro (Teatro), Fernanda Zapporelli e Gabriela Toledo (Dança), Ramon de Quadros Henriconi, Aldino Cláudio Balzan e Felipe Gambin (Música), Isane Demetrio da Silva e Viviane Demetrio da Silva (História da Arte e Produção Textual), além de Silvia Regina Tartari Neves (Diretora da escola). Entre os objetivos destacamos fazer com que as novas gerações preservem valores inerentes ao ser humano, nas atuais circunstâncias em que vivemos, onde sublinham que “os recursos tecnológicos e a Internet e seu mundo virtual tomam lugar das relações humanas reais”, motivo pelo qual se faz cada vez mais necessário desenvolver o potencial criativo através da arte. O projeto em tela já beneficia cerca de 600 jovens da cidade e da região, mas com a renovação do mesmo um número ainda maior, aproximadamente 1.305 crianças e adolescentes serão alcançados em aulas com instrumentos musicais, dança, teatro, produção textual e oficina de história da arte. Outra grande importância do projeto é o fato de que ele permite a convivência dos alunos com pessoas com deficiência, em um ambiente cultural adequado, graças a participação dos alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE, que continua a parceria na edição de 2016, em duas turmas – uma de dança e outra de música. Ainda, entre os objetivos específicos, merece relevo o fortalecimento do projeto da “Escola de Arte Sananduva” como um estabelecimento sem segmentação social, econômica ou cultural, sem preconceitos, e que permite a ampla convivência entre todos os jovens; um espaço onde os alunos exercem a criatividade através da produção de textos, poesias, letras de música, contos, narrativas, dissertações, entre outros gêneros literários; demonstrando e propondo o caminho da arte como uma alternativa de vida. Os critérios de seleção das oficinas serão informados para os alunos participantes e nos colégios, no início do ano de 2017, através de divulgação em página no Facebook, carro de som e rádio. Os cursos novos serão dirigidos para alunos que ainda não frequentam a escola. Quanto a metodologia a ser aplicada, os planos de aulas anexados são bastante completos, assim como os currículos dos professores que demonstram, acima de tudo, experiência teórica e prática, com amplitude e qualidade já garantida pelas participações em edições anteriores do respectivo projeto. Quase todas as atividades planejadas se darão semanalmente, em mais de uma turma, ao longo de 10 meses. Em relação a justificativa, o proponente pondera que o projeto é referência para várias autoridades municipais da região, e que na sua dimensão simbólica representa, em síntese, a renovação − ainda que tardia (grifo nosso) − do modelo tradicional de escola. Já nas suas dimensões econômicas e cidadã, esforça-se para não ser repetitivo, uma vez que tais escalas só servem, a nosso ver também, de acessório para projetos culturais desta natureza, pois são em sua essência fonte da justiça, dever e equidade que tanto falta ao Estado como um todo, especialmente no campo da arte e da educação. O valor total do projeto é de R$ 239.920,00 (Duzentos e trinta e nove mil novecentos e vinte reais).

É o relatório.

2. A escola não pode ser mais um lugar de simples instrução. O ensino precisa se abrir para as grandes diferenças entre os alunos, para a aprendizagem como uma apropriação ativa do mundo e para os direitos dos adolescentes à autodeterminação e participação, conforme a Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU. O projeto “Escola de Arte Sananduva” é de uma relevância extremamente significativa para a geração de crianças e jovens que dele participam, pois é a primeira vez no município, desde a sua fundação, que os jovens podem ter contato e acesso democrático com variadas formas de expressão cultural e artística. Com esta iniciativa pioneira, transfigura-se o papel do educador, que passa de professor a parceiro. Ao invés de ensinar inúmeras matérias em caráter totalizador, ele incentiva, desafia, critica, apoia, desenvolve e evidencia a diversidade de talentos do indivíduo em crescimento intelectual. Mas para isso, uma aula aberta, precisa de estruturas, sejam elas físicas ou em relação ao conteúdo, ao método e às relações sociais. Porém, diferentemente da didática tradicional, estas estruturas não são impostas por um sistema pré-estabelecido, mas criadas entre os atores deste ideal. Eis que ressurge a escola como um lugar de encontro – entre gerações e culturas. Este é o principal mérito da “Escola de Arte Sananduva”.

Porém não paramos por aí. Em 09/02/2011, o então governador Tarso Genro, reuniu no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, aquele que seria o primeiro de muitos encontros, com artistas e intelectuais, para “uma reunião de acolhimento e reaproximação com a base intelectual do nosso Estado”. Um projeto ambicioso que passava pelo bom relacionamento com a intelectualidade. Numa área de alta complexidade e pluralidade, onde se queria construir uma participação popular direta da cidadania. Nesta oportunidade ímpar da nossa política cultural, estavam presentes à simbólica mesa os secretários de cultura na época, o estadual Assis Brasil, e o municipal Sergius Gonzaga, e também a ex-secretária Margarete Moares, na ocasião representante regional do MinC, além do ilustre conselheiro Walter Galvani, que presidia então este egrégio colegiado. Apesar do brilhantismo de tais interlocutores, a numerosa plateia de 80 pessoas, era formada ainda por nomes como Maria Carpi, Armindo Trevisan, Thedy Correa, Alcy Cheuíche, Zoravia Bettiol entre outros. Mas foi desta última, grande artista e amiga, que escutei a crítica mais marcante daquela noite em que eu era um mero aprendiz, proferiu a agora octogenária artista: “CARO GOVERNADOR, EU RECOMENDO ESCOLA ATÉ NA PRISÃO, ESCOLA ATÉ NA GUERRA”. Naquele momento, diante destas palavras, convenci-me no exercício da licenciatura, carreira que estou me desdobrando para concluir até o final de 2017 como missão de vida, em paralelo ao mestrado em Poéticas Visuais na mesma UFRGS. Mas por favor colegas conselheiros, não tomem este preâmbulo como loas a políticos idos, mas o entendam como forma de afirmar que necessitamos de escolas livres, que não estejam obrigadas a seguir as diretrizes estatais. O que relatei aqui, rogo que compreendam entre parênteses, pois se trata não apenas de um problema legal e político, mas também de um problema pedagógico fundamental. Quando analisamos um projeto como este relacionado a arte-educação, precisamos nos questionar até onde o modelo de aula convencional permite e fomenta o aluno? A escola permite objetivos próprios e ênfases de conteúdo em seu trabalho? O educando participa do planejamento/estruturação dos projetos de aula? Há corresponsabilidade sobre a convivência social na turma e na escola? Diante de tais interrogações devemos, outrossim, considerar o aluno não apenas como futuro adulto, como também necessitamos levá-lo a sério como parceiro – com suas motivações e objetivos pessoais, com suas experiências e problemas individuais, com suas tentativas subjetivas de interpretação e explicação (vide a Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança de 1989).

O militante político e crítico de arte e literatura brasileira, Mário Pedrosa, já afirmava em toda completude que o conceito merece que “a arte é o exercício experimental da liberdade”. E a escola é a primeira instituição na vida de uma criança. Aí ela experiencia modos de interação fundamentalmente diferentes daquelas da interação na família. A mudança de uma orientação pessoal por uma orientação universalista a prepara para a vida em sociedade a qual, devido a sua complexidade, tem de necessariamente formalizar em alto grau as relações sociais. Por isso são necessárias tais estruturas sociais que favoreçam a autonomia, a capacidade de diálogo e cooperação, a tolerância e a capacidade crítica de crianças e adolescentes. Nesta perspectiva o projeto “Escola de Arte Sananduva” está disposto a ampliar este repertório educativo, para tanto apresenta em seus anexos metodologia adequada ao cronograma de produção da proposta analisada.

As oficinas de artes cênicas contemplam em primeira fase a desinibição teatral, depois os jogos e improvisações teatrais, seguidos da interpretação teatral, da montagem, da criação de espetáculo e canto básico.  Por sua vez as atividades relacionadas a dança trabalharão em parte a postura; flexibilidade; ritmo; coordenação motora; coreografia; expressão corporal, facial e harmonia; de outro lado serão ministradas aulas de ballet clássico, jazz e street dance. Quanto a música, além de um curso para iniciantes, serão desenvolvidos os fundamentos e aperfeiçoamentos em instrumentos como sax, flauta doce, trompete, violão, teclado, gaita e violão. Alguns destes instrumentos já adquiridos em edições anteriores do projeto e outros tomados de empréstimo com a Banda Marcial Municipal. No entanto, causa estranhamento a oficina de História da Arte e Produção Textual, uma vez que visam apenas dar continuidade ao trabalho desenvolvido “com produção textual, história e cultura gaúcha”, com ênfase à imigração italiana. Neste particular é necessário fazer uma observação crítica: tais possibilidades de aprendizado são por demais repetitivas no escasso repertório cultural deste público. Todavia, restam pesadas dúvidas sobre a qualidade das atividades em si que, por exemplo, não citam escritores e artistas que serão trabalhados, tampouco discorrem a respeito do significado para cada criança e das possibilidades dela exigir a si mesma, de aprender coisas novas, de manifestar preferências individuais, de confrontar com as interpretações de outras pessoas, com diferentes tradições. Eis que recordamos e saudamos a recente e valiosa reflexão da conselheira Ieda Gutfreind, que em síntese propunha em sua contundente manifestação neste pleno a fundamentação de uma perspectiva cultural divergente e contemporânea em nosso estado.

Neste sentido é necessário ao projeto como um todo perseverar no aprendizado das crianças como jovens concidadãos, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento como pessoas conscientes, que variam as experiências que levam consigo de tais aulas, desafiando-as, questionando-as, demonstrando alternativas e abrindo espaços para expressarem suas dúvidas e inquietações criativas.

A referência histórica deste pensamento é lembrada na Escolinha de Arte do Brasil (EAB) criada em 1948, no Rio de Janeiro, por iniciativa do artista pernambucano Augusto Rodrigues (1913-1993), e da artista alegretense Lúcia Alencastro Valentim, além da escultora norte-americana Margareth Spencer (1914). A Escolinha, colocou o foco nas distintas expressões artísticas como dança, pintura, teatro, desenho, poesia, etc., voltada fundamentalmente para o público infantil e ancorada no princípio de que a educação é o fundamento da arte. A propósito, diz Lúcia Valentim: "Nossa grande mestra foi sem dúvida a criança. Havíamos decidido nos guiar por ela: observar o que ela fazia; oferecer situações novas e verificar como reagia; analisar o que recusava; documentar como progredia". Interessante notar que as relações entre arte e educação especial também mobilizaram a Escolinha de Arte do Brasil desde o início, favorecidas por convênios com a Apae, por intermédio, entre outros, da doutora Nise da Silveira (1905-1999). Infelizmente experiências educacionais como essas ainda hoje enfrentam forte resistência por parte de muitos profissionais em escolas pública e privadas, apesar dos insubstituíveis serviços prestados às famílias de crianças com deficiência. No entanto, as primeiras escolas especializadas em arte para crianças e adolescentes remontam à década de 1930. Também as escolas Waldorf incentivaram a integração entre arte e educação, no Brasil, desde a década de 1950. Como proferia, seu fundador, Rudolf Steiner:

“Aceite as crianças com reverência, eduque-as com amor, encaminhe-as em liberdade.”

Já em 1971, a organização de um curso promovido pelo MEC e pela Escolinha de Arte do Brasil, vai preparar as equipes das Secretarias de Educação para orientar a implantação da disciplina de educação artística, obrigatória a partir da década de 1970. Com o tempo, portanto, a Escolinha de Arte do Brasil volta-se também para o público adulto, tornando-se um importante centro de formação de profissionais que vão supervisionar experiências no Brasil e América Latina.

Outro importante exemplo para Sananduva é o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, uma das mais importantes escolas de arte não universitárias do Brasil. Criado em 1961, a partir da experiência de um curso aberto de pintura ministrado por Iberê Camargo, na então Galeria Municipal de Arte de Porto Alegre. Esse curso demonstrou o potencial de criação na cidade de um ateliê aberto, livre, em oposição ao ensino acadêmico do <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_de_Artes_da_Universidade_Federal_do_Rio_Grande_do_Sul\" title=\"Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul\">I</a>nstituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Passa a oferecer cursos regulares e temporários em <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Desenho\" title=\"Desenho\">d</a>esenho, pintura, escultura, cerâmica, gravura, história da arte e organização profissional do artista plástico, abertas para um público cuja exigência inicial é ter o mínimo de 16 anos de idade. Entre seus professores ilustres estão Xico Stockinger (patrono), Danúbio Gonçalves, Armando Almeida,  Britto Velho, Paulo Porcella, Anico Herskovits, e já passaram por suas oficinas milhares de alunos.

Poderíamos ainda citar a Escolinha de Arte da UFRGS, um movimento que rompeu com modos tradicionais e já obsoletos de educação artística, nos meados do século XX. criada em 1960 pela iniciativa de professores e ex-alunos do Instituto de Artes, também se originou diretamente ligada ao Movimento das Escolinhas de Arte do Brasil. Afora também a respeitada experiência da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro,  criada em 1990, inspirada conjuntamente nos trabalhos de Nise da Silveira, com atividades com a participação de ex-internos, moradores do hospital psiquiátrico e frequentadores interessados em arte, arte terapia ou no desenvolvimento de atividades expressivas diversas, tais como pintura, bordado, escultura em argila e escrita criativa. O Acervo da Oficina de Criatividade hoje conta com cerca de 200 mil obras.

Citamos estes antecedentes sem esmiuçar suas trajetórias institucionais, contudo todos os casos, se estudados, servem para ilustrar o caminho que o projeto “Escola de Arte Sananduva” tem a percorrer, como um deslocamento, ainda que insipiente, para a exterioridade da escola tradicional, que está em plena crise institucional. E o projeto já está fazendo isto ao usar o teatro e a biblioteca municipal para suas atividades. Desse modo, muda a concepção de aula, compartilhando com os alunos o desejo de retorno ao espaço público e da apropriação dos seus bens culturais. Sendo que a educação artística, a despeito das mudanças no ensino médio que avançam no congresso, segue sendo a área do conhecimento mais capaz de tratar da multiplicidade de conceitos que abarcam a contemporaneidade como o sustentável e o natural, o orgânico e o artesanal, o sujeito e o gênero, a fantasia e a imaginação, o imaterialismo e a espiritualidade. E só a arte garante esta liberdade de pensamento e expressão do indivíduo.

Ainda assim, há 20 anos, a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996, dizia pela primeira vez, desde a constituição de 1988, que é dever do Estado brasileiro a educação como direito público. Não obstante, em maio de 2016, a Lei 13.278 altera a LDB estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio no país. No entanto, educar para arte é um longo processo como todo o processo educacional e Sananduva está a par desta realidade. Entre os 497 municípios gaúchos (Censo 2010), segundo a plataforma de dados de ensino QEdu (Ideb 2015), os sananduvenses estão na 13ª posição no RS. A sua média de aprendizagem adequada é 75%, sendo que a do estado todo é 49%, cuja meta, pasmem, até 2022 é atingir 70%. Portanto, Sananduva está à frente de quase todos nós. Curiosidades a parte, o município de Morro Reuter é o primeiro lugar deste ranking. Pois, não é toa que ostentam na entrada da cidade, como um marco que caracteriza as suas políticas na área da educação e cultura, um obelisco formado por livros, com 10 metros de altura, representado por uma pilha de 72 livros, idealizado pelo poeta Carlos Urbim e esculpida pelo artista Gustavo Nakle. Também nesta cidade é possível conhecê-la pelo caminho das artes formados por esplêndidos ateliês como de Flávio Scholles e Cláudia Sperb.

Ao recomendar em definitivo este projeto, desejamos que o mesmo, no seio da sua comunidade, amplie futuramente a discussão didática que permeia a sociedade brasileira, almejando todos os aspectos da aprendizagem social, assim como foi expressa de forma empolgante, criativa, crítica e sublime na música “O trono do estudar”, letra e composição de Dani Black, cujos versos derradeiros transcrevemos aqui:

Ninguém tira o trono do estudar

Ninguém é o dono do que a vida dá

E tem que honrar e se orgulhar do trono mesmo

E perder o sono mesmo pra lutar pelo o que é seu

Que neste trono todo ser humano é rei

Seja preto, branco, gay, rico, pobre, santo, ateu

Pra ter escolha, tem que ter escola

Ninguém quer esmola, e isso ninguém pode negar

Nem a lei, nem estado, nem turista, nem palácio

Nem artista, nem polícia militar

3. Em conclusão, o projeto “Escola de Arte de Sananduva - 5ª Edição - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$  239.920,00 (Duzentos e trinta e nove mil novecentos e vinte reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2016.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 09 de dezembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bibiana Mandagará; Dael Luis Prestes Rodrigues; Élvio Vargas; Érika Hanssen; Gilberto Herschdorfer; Ieda Gutfreind; Ivo Benfatto; Jaime Antônio Cimenti; José Mariano Bersch; Lucas Frota Strey; Luciano Fernandes; Luiz Armando Capra Filho; Maria Marques Silveira; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro; Rafael Pavan dos Passos; Ruben Francisco de Oliveira; Walter Galvani da Silveira.

Abstenção:  Luis Carlos Sadowski da Silva

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Escola de Arte de Sananduva

Protocolo SPI: 16/1100-0000783-9

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o