PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOARTE DE J�LIO DE CASTILHOS

Protocolo SPI: 16/1100-0000602-6

Parecer aprovado - Conselheiro Bibiana Mandagar� Ribeiro

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 602-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 247/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “EXPOARTE DE JÚLIO DE CASTILHOS - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da “8 - EXPOARTE DE JÚLIO DE CASTILHOS - 2016”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC. O projeto se enquadra no segmento de Artes Integradas, está marcado para o dia 09/10/2016 e sua realização será no Parque de Exposições Miguel Waihrich Filho, na cidade Júlio de Castilhos. É classificado como parte artístico-cultural de evento (55ª Expojuc). A empresa JESPROART - Produções Artísticas acumula as funções de Produtor cultural e Coordenação Geral. Na equipe principal também consta Marcelo Lima de Oliveira como Diretor de Palco, Rafael Messerschimidt Salatino como Diretor Artístico e Musica e Vantuil Santos de Lima na contabilidade.

O proponente informa "o projeto 8ª EXPOARTE de Júlio de Castilhos é um evento cultural que realiza atividades artísticas onde tudo será concentrado em um dia intenso de espetáculos. Estas ações primam pelo desenvolvimento cultural da região central do estado, resgatando os valores históricos regionais, de mesma forma gera um espaço para a preservação e o crescimento da cultura local." Destaca que sua estrutura independente é no local onde ocorre a EXPOJUC. "Com terreno bem plano que não oferece barreiras de dificuldade para cadeirantes e portadores de deficiências participarem", ponto que o proponente alega ter muita preocupação pois as atividades tem a participação de especiais no palco através da APAE. "Um grande envolvimento das crianças da rede escolar através dos Grupos participantes da Mostra de Danças e as demais atividades desenvolvidas e sempre enfatizando a democratização do acesso livre as atividades culturais, com uma plateia formada de pais de alunos, artistas, visitantes e expositores". O evento "oferece um prêmio de participação para incentivar os grupos de danças, minimizando suas despesas de deslocamento e permitindo a participação de artistas amadores e profissionais em um mesmo espaço. Outro atrativo cultural que estará novamente presente é o Encontro de Trovadores, com a participação de trovadores da região, arte que merece ser valorizada para não cair no esquecimento".

As metas do projeto preveem a realização de uma Exposição de Artes Integradas chamada “8ª EXPOARTE DE Júlio de Castilhos”, um show de dança chamado “Show de Danças Folclore e Projeção”, um show de trovas chamado “Show de Trovas – 3 Estilos”, uma mostra chamada “Encontro de Trovadores”, vinte prêmios chamados “Prêmio financeiro para Grupos convidados”, trinta e cinco troféus chamados “Troféus de Participação p/ Grupos e Trovadores”, uma mostra chamada “Mostra de Danças com 20 Grupos Convidados” e sete shows musicais chamados “Shows Musicais em vários gêneros musicais”. Não haverá regulamento, pois é uma mostra que oferece espaço livre de 10 (dez) minutos para cada grupo se apresentar mediante sua confirmação de inscrição e credenciamento nos dias do evento.

O cronograma prevê um mês para pré-produção, dois meses para divulgação, um mês de produção e dois meses de pós-produção, total de três meses. No dia a programação está prevista das 9h às 23h com atividades.

Os custos para a realização do projeto serão 100% oriundos do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. Com R$ 110.400,00 (84,99%) para produção e execução, R$ 6.700,00 (5,16%), R$ 10.000,00 (7,7%) para administração, R$ 2.800,00 (2,16%) para Impostos/taxas/seguros, totalizando R$ 129.900,00 em sua solicitação.

É o relatório.

2. O projeto apresenta como principal justificativa para a sua relevância a participação da comunidade cultural e escolar da cidade, alcançando todos os tipos de públicos e mobilizando as entidades através das “atividades culturais, incentivando jovens, crianças e adultos que, mobilizados realizam trabalhos destinados a apresentações durante o evento, promovendo o envolvimento e a integração das camadas sociais num ambiente de aprendizagem e de desenvolvimento cultural.” Este envolvimento também acontece pois EXPOJUC é o principal evento municipal do ano, terceiro maior do estado. No site oficial <a href=\"http://expojuc.com/\" target=\"_blank\">expojuc.com</a>.br/expojuc é divulgada a abertura oficial do plantio de soja do estado do RS e mais de 440 expositores evidenciando a força e a importância do município e da região; e lá destacam-se as seguintes atividades: "realização de exposições das raças, prova de Campereada e prova funcional – Credenciadora ao Freio de Ouro 2015, prova de tiro de laço da raça quarto de milha, mostra Ornitológica, homenagens, leilões de diversas raças de gado de corte e leite, palestras, seminários, dinâmicas, reuniões, educação ambiental, restaurante do parque, pavilhão da indústria e comércio, praça de alimentação, super lonão de shows nacionais todas as noites com camarotes, área vip, backstage e onstage. Arena Country Fest, cinema 6D, pavilhão da Agricultura Familiar, parque de diversões, vôos panorâmicos, Expoarte, Copa Expojuc de Veloterra e Velocross, encontro de carros antigos, mostra de equipamentos da brigada militar e polícia civil. Estacionamento exclusivo para 2.000 veículos.”

Trata-se de um período econômico e social muito importante para a comunidade e a região, mas cabe lembrar a importância da participação mais marcante do município e da EXPOJUC no projeto:

Uma vez que “Estas atividades mancam a cidade de Júlio de Castilhos como uma cidade gestora cultural” é recomendada a busca por uma participação orçamentária maior ou apoio mais significativo na estrutura do evento. De acordo com o projeto “o evento recebe o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município, a qual viabiliza a presença dos alunos da rede escolar, fornecendo ônibus para o deslocamento, oportunizando a participação nas atividades do evento”.

Em seu termo de compromisso, a EXPOJUC declara “apoio institucional e com alguns itens que não contemplam o projeto e que venham a somar para o melhor desenvolvimento de todo evento cultural”. Sendo a EXPOARTE parte cultural integrante da EXPOJUC, itens como divulgação, infraestrutura de palco ou iluminação poderiam servir de incentivo para ampliar esta parceria que parece tão fundamental em sua justificativa e o mesmo não se revela no orçamento.

Devido à importância do projeto, espera-se uma mobilização maior pela permanecia e manutenção de sua realização. Ano passado o projeto não foi executado, pois não foi aprovado com tempo para captação de recursos e este ano alega que somente será executado se tiver este tempo. Sendo 100% financiado com recursos da lei de incentivo à cultura estão em constante risco de não ser executado. Exatamente por este motivo é importante ampliar a participação dos parceiros locais e sensibiliza-los que a existência da EXPOARTE é de extrema importância para a cidade. Para tornar estas relações mais fortes, promover mais participação dos artistas e comunidade escolar é necessário mostrar que o apoio ao projeto se dá muito além do espaço físico ou apoio em transporte. O evento é grande, promove shows, atrações culturais estaduais e nacionais, reúne muitos investidores de diversos setores, tem condições que ampliar seu interesse em garantir a existência deste projeto que valoriza a cultura local, independente da captação de recursos estadual.

“A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.” Parecer nº 239/2016 CEC/RS.

3. Em conclusão, o projeto “Expoarte de Júlio de Castilhos - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 129.900,00 (cento e vinte nove mil e novecentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de outubro de 2016.

Bibiana Mandagará Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de outubro de 2016.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Luiz Armando Capra Filho, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Vinicius Vieira.

Abstenções: André Venzon e Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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EXPOARTE DE J�LIO DE CASTILHOS

Protocolo SPI: 16/1100-0000602-6

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Ata de vota��o