PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 4� ExpoMu�um

Protocolo SPI: 16/1100-0000901-7

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

<h3>                                                                                                Processo nº 901-11.00/16-7</h3>

<h3>                                                                                              Parecer nº 307/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA 4ª EXPO-MUÇUM 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da Expo-Muçum, habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação vigente, trata de uma variada programação cultural que se desenvolverá junto à Expo-Muçum, no Município de Muçum. Tem como produtor cultural a TBT Comercio e Representações Musicais Ltda – EPP. Está inserido na área de Artes Integradas.

Segundo seus produtores, a “Parte Cultural da 4ª ExpoMuçum – 2017 ocorrerá em Muçum-RS, entre os dias 25 a 28 de Maio, no Lonão da Praça, com entrada gratuita em todas as atrações. Intenciona apresentar as diferentes manifestações étnicas e culturais do município e região. Prevê a realização de baile da terceira idade, teatro humorístico para todos os públicos, apresentação de orquestra e coral, apresentação de grupos de danças de etnias, show ítalo-brasileiro, apresentação de grupos locais e regionais, e outros espetáculos artísticos. É de produção cultural da TBT Produções”.

O projeto está orçado em R$ 182.780,00 (cento e oitenta e dois mil setecentos e oitenta reais), integralmente pela LIC-RS.

É o relatório.

2. O presente projeto, Parte Cultural da 4ª Expo – Muçum, 2017 segue o modelo tradicional de projetos culturais vinculados a feiras de municípios do Rio Grande do Sul. Reconhecemos que muitas vezes servem de instrumentos para que o público possa participar dos eventos econômicos envolvido nessas feiras.

Reconhecemos, contudo, que os produtores culturais perceberam essa faceta e estão mudando suas propostas no sentido de estabelecer outros paradigmas que possam, sim, fortalecer a cultura e os fazedores de cultura.

Também elencamos que estas feiras são importantes para os pequenos municípios e que eventos culturais ligados às mesmas de algum modo fortalecem a cadeia produtiva cultural, criam novos públicos e garantem a sobrevivência de artistas, produtores e mão de obra especializada em trabalhos culturais.

Achamos por bem efetuarmos algumas glosas pontuais que pensamos ser indispensáveis para configurar o projeto de forma que possa ser apreciado com maior equilíbrio e modéstia. São as seguintes glosas propostas:

1.8 Cobertura Fotográfica, de R$ 2.400 para R$ 1.500;

1.10 Show Osvaldir e Carlos Magrão, de R$ 26.000 para R$ 20.000;

1.11 Show Lucas e Felipe, de R$ 25.000 para R$ 20.000;

1.13 Show Nenhum de Nós de R$ 36.000 para R$ 30.000;

Total de glosas: R$ 17.900.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 4ª Expo-Muçum” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos públicos até o valor de R$ 164.880,00 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de novembro de 2016.

Dael Luís Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro e Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no Moemento da  Votação: Jaime Antônio Cimenti e André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 4� ExpoMu�um

Protocolo SPI: 16/1100-0000901-7

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o