PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DAN�A TCH�

Protocolo SPI: 16/1100-0000785-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

<h3 style=\"margin-left: 106.2pt;\">                                                        Processo nº 785-1100/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.2pt;\">                                                       Parecer nº 058/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL DANÇA TCHÊ 2016”, em grau de recurso, é acolhido sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto cultural FESTIVAL DANÇA TCHÊ 2016 destaca para a realização das funções principais as seguintes empresas e profissionais: produção cultural por Comsasul Eventos Culturais Ltda, cuja representante legal é Maria Izabel Fernandes, também a cargo da produção executiva; Simone Martins, na função de Diretora de Palco; Alexandre Weiler, na função de Coordenador Administrativo-financeiro; e Fernando Macedo Pinto, como contador.

Dança Tchê é um festival de novas expressões artísticas no segmento da dança que vai itinerar pelo interior do RS, em apresentações gratuitas e abertas ao público, em local de fácil deslocamento nas cidades de Erechim, São Gabriel e Alegrete, beneficiando a comunidade de 3 regiões do Estado: Alto Uruguai, Campanha e Fronteira Oeste. As apresentações – 3 consecutivas em casa cidade – une o improviso e a popularidade dos passos de jazz, a melancolia e fatalismo do espanhol flamenco e a democrática e eclética dança de sala, em um grande espetáculo regido por excelentes profissionais da dança do Rio Grande do Sul.

As apresentações estarão a cargo da Oito Tempos Dança de Salão e do Tablado Andaluz, ambos grupos de Porto Alegre, e da AMIMBA, de Bagé. Está prevista também 1 oficina de dança de salão em cada cidade, com a duração aproximada de 40 minutos cada. Cada apresentação ocorrerá em um dia diferente, perfazendo três dias de apresentação em cada cidade. Todos os eventos serão gratuitos, não havendo cobrança de ingressos.

Dentre os objetivos específicos elencados pelo proponente, encontram-se:

apresentar tendências contemporâneas da modalidade dança em Alegrete, São Gabriel e Erechim;

promover espetáculos gratuitos e abertos ao público de renomadas cias de dança do estado;

oferecer ao público a união de talentos da melhor qualidade em um formato de festival;

promover a formação de plateia para o segmento da dança em espetáculos de diferentes linguagens;

incrementar o modelo sócio-econômico-turístico-cultural das regiões atendidas pelo Festival.

Foi solicitado ao sistema LIC/RS o valor de R$ 217.243,00, sendo R$ 206.243,00 habilitados pelo SAT. Não há a previsão de outras fontes de recurso para a proposta.

É o relatório.

2. Embora o projeto venha encabeçado sob o título de Festival, a leitura do mesmo permite comprovar que, na verdade, trata-se de uma proposta de circulação de espetáculos. Assim sendo, uma vez que não constavam no projeto quaisquer informações sobre os mesmos, solicitou esta Conselheira, sob forma de diligência, as informações pertinentes quando este tipo de proposta se apresenta. As informações enviadas, quando analisadas, apontam que o projeto falha em demonstrar seu mérito cultural, tanto na questão de sua oportunidade, quanto de sua relevância.

Inicio pelas considerações acerca da oportunidade. As informações enviadas permitem descobrir que pelo menos dois dos espetáculos são, na verdade, o que se costuma chamar de pocket shows. O espetáculo a ser apresentado pelo Tablado Andaluz, por exemplo, tem a duração total de apenas 22 minutos. Já o espetáculo a ser realizado pela Oito Tempos ainda estava sendo montado na época da resposta à diligência, mas, segundo as informações prestadas pelo próprio diretor, deveria alcançar cerca de 30 minutos. Sobre o espetáculo a ser apresentado pela AMIMBA, embora o mesmo falhe em responder à diligência sobre o tempo total de sua realização, as músicas elencadas permitem supor que este não deva se aproximar de uma hora. Em resumo, os três espetáculos, juntos, devem totalizar cerca de uma hora e meia de apresentação. Assim sendo, parece pouco oportuno que cada um se realize em uma noite diferente, sendo que não há nenhuma outra atividade prevista além dos espetáculos. Quer dizer, custear toda uma estrutura de locação e montagem de palco, incluindo locação de som e luz, e banheiros químicos – o que ultrapassa o valor de R$ 100.00,00 - por três dias, enquanto as três apresentações juntas poderiam, facilmente, acontecer em uma única noite em cada cidade parece um gasto oneroso e inoportuno. Quanto aos banheiros químicos, estes sequer seriam necessários dentro do formato da proposta enviada. Todos esses custos seriam justificáveis se, ao longo do dia, houvesse outras atividades que utilizassem essas estruturas, o que, aliás justificaria o nome de Festival. Por outro lado, parece preocupante que não haja nenhuma rubrica prevista para segurança, o que, no entender desta Conselheira, seria essencial, visto que em duas das cidades as apresentações estão previstas para acontecer em praça pública e, na outra, em um ginásio. Não há também a inclusão de plano de prevenção de incêndio. Saliento ainda que os custos com mídia radiofônica parecem onerosos e desproporcionais ao tamanho da programação.

Passo agora à questão do mérito cultural no que diz respeito à relevância da proposta enviada. É de se lamentar que as comunidades das cidades de Erechim, São Gabriel e Alegrete, que são polos difusores da produção de dança no estado, não sejam convidadas a participarem do projeto, a não ser como meras espectadoras. Especialmente por toda a onerosa estrutura que pretende o proponente contratar, e que ficará ociosa durante quase todo o dia, por que não incluir na programação a participação desses agentes culturais locais? Saliento, mais uma vez, que assim se justificaria um projeto sob o título de Festival, já que a ideia de qualquer festival é uma programação intensa de atividades e não de poucos minutos por noite. A ausência total de participantes locais atuando também como protagonistas e não somente como meros espectadores, como já dito, compromete, na visão desta Conselheira, as dimensões econômica e cidadã do projeto. Salienta-se que um dos maiores ganhos imateriais deste tipo de evento é a integração e a troca de experiências entre seus participantes, experiência esta que não tem como acontecer na proposta em tela. Além disso, chega a ser estranho reunir toda uma população em praça pública ou num ginásio para uma agenda tão breve. Esclareço que, nesta análise de mérito, não se está desmerecendo nenhum dos grupos elencados para se apresentar, ou seja, de forma alguma, se está questionando a qualidade das apresentações que o projeto prevê. Individualmente, cada apresentação pode ser meritória, mas, enquanto proposta cultural, o projeto precisa explicitar sua consistência e coerência como um todo a fim de se provar oportuno e relevante para a comunidade cultural do nosso estado, o que, na opinião desta Conselheira, com base em tudo o que foi apontado, não parece ser o caso.

Recurso

Em atenção ao processo e parecer acima identificados, vimos através desta solicitar recurso para consideração ao projeto “FESTIVAL DANÇA TCHÊ 2016”, não recomendado para avaliação coletiva. Primeiramente, gostaríamos de esclarecer a escolha do termo “Festival” ao projeto. Como é de costume nas cidades do interior do Rio Grande do Sul, em feiras, festas e festivais que envolvem a participação das prefeituras municipais, comunidade e iniciativa privada, a programação têm várias atrações, incluindo a cultural. Em nosso entendimento, ao proporcionarmos uma estrutura para a realização de um espetáculo por noite em cada cidade, - mesmo que em alguns casos pocket - isso fomentaria a realização de outras atrações que não são da ordem cultural, mas que podem ocorrer no entorno do espaço cultural e que está diretamente ligada a entretenimento e consequentemente, a dimensão econômica que justifica o projeto.

Também gostaríamos de esclarecer que tratamos o termo “Festival” não como uma competição/apresentação de múltiplas atrações, mas pela etimologia da palavra: “fest deriva (do inglês médio, do francês médio) da palavra latina festivus. Um festival é uma ocasião especial de festejar ou celebrar “(Wikipédia). Portanto, a classificação nos pareceu compatível com a proposta em questão. Entendemos a preocupação da Conselheira e acatamos a ideia de aproveitar a estrutura para a promoção de outros espetáculos. Repensando, isso realmente incrementa a proposta e é plenamente possível de ser realizada com poucas alterações no projeto original. Queremos, entretanto, ponderar que o custo para a montagem da estrutura necessária para os espetáculos para um dia ou para três dias, muito pouco diferem em valores, por isso optou-se à época da elaboração do projeto, em manter a programação estendida.

Consideramos à época também que ao promovermos nova oportunidade de ativação cultural, seria interessante para essas localidades ter um espaço de encontro por três dias consecutivos, onde a rede de comércio poderia se instalar e naturalmente acontecer outras ações, como é comum em tempos de processos colaborativos. Sugerimos portanto: Como os valores de cachês, hospedagem e alimentação para cada grupo estão previstos em uma diária, podemos concentrar os shows em um único dia em cada cidade. Promoveríamos também um chamamento público com antecedência, através dos meios de comunicação, sobretudo rádio, para a inscrição de outras apresentações culturais, as quais ocupariam a estrutura sem nenhum custo. Para escolha dessas atrações adicionais – pelo menos 5 apresentações de dança de grupos locais - ,poderíamos eleger as categorias amadores e profissionais, e para cada um deles estabelecer critérios específicos (participantes de projetos e instituições sociais, número X de integrantes com formação e/ou atuação profissional comprovada, votação do público etc.).

Ainda, com a alteração na contratação de serviços e materiais para a estrutura de três para um dia de evento, poderíamos cobrir o item “segurança” e “plano de prevenção de incêndio”, que não constam da planilha orçamentária. Sobre os itens “segurança” e “plano de prevenção de incêndio”, apontados pela Conselheira como essenciais, salientamos que tendo as prefeituras municipais como parceiras dos projetos, pensou-se em contar com a “guarda municipal” e o “efetivo” das cidades, acertos que poderiam ser firmados oportunamente. Com a possibilidade de alteração do projeto, esses itens já estariam melhor empenhados no novo formato descrito pela Conselheira. Outro item que gostaríamos de justificar se trata dos custos com mídia radiofônica, os quais já haviam sido esclarecidos em diligência anterior. Os valores para cada localidade previam anúncios em horários determinados e indeterminados, uso de unidade móvel para blitz na região e uma cobertura ao vivo nos dias de apresentações, ações com a antecedência de uma semana até a data dos espetáculos, a custos unitários bastante razoáveis, dentro de uma previsão de ação intensa. Caso seja acatada nossa solicitação de alteração no período do festival para um único dia em cada cidade e a inclusão de outras atrações por seleção, vemos que o montante poderá ser diluído em um prazo maior de ativação e uma diversidade de conteúdos, já que necessitaríamos usar esse meio principalmente para divulgar em uma área de abrangência maior, as etapas de inscrições e seleção e a programação final em cada município.

Compartilhamos com a Conselheira a ideia de que falhamos na construção de uma programação inclusiva dos agentes locais. Todavia, nossa intenção foi de levar novas atrações às cidades na proposição de incrementar e incentivar o segmento em questão, com novos estilos e novos grupos. Por questões orçamentárias, não se buscou acrescentar mais grupos de fora, e os da região - de forma alguma intentamos menosprezar os talentos regionais -, entendemos que poderiam integrar a programação no decorrer da produção da mesma, espontaneamente ou por indicação das próprias prefeituras, como por experiência já vivenciamos em outros eventos que realizamos. As medidas tomadas não desmerecem a importância cultural do projeto que, em sua essência, pretende levar novas e diferenciadas expressões artísticas contemporâneas no segmento da dança para essas cidades, formar e consolidar público em espetáculos totalmente gratuitos e de qualidade assegurada. Por fim, diante do exposto acima, mantemos pleno interesse na realização de adequações que venham a melhorar em conteúdo e mérito nossa proposta. Temos capacidade técnica para abarcar uma programação maior, mantendo nosso compromisso com as prefeituras de Alegrete, Erechim e São Gabriele e nos solidarizamos com a visão propositiva da Conselheira, para a qual pedimos vistas. Agradecemos desde já a oportunidade. Atenciosamente. Maria Izabel Fernandes Comasul Eventos Culturais Ltda CEPC 5930.

Considero que mesmo que pequeno o projeto se trata de um festival, devido as características do nosso estado e região, mesmo sendo um pequeno movimento comparado com festivais internacionais do centro do pais ou até mesmo o famoso Poa em Cena, ele não deixa de circular e apresentar diversidades ainda mais na área de dança que sempre acho necessário motivar.

Considero que cada linguagem tem seu tempo de performance a dança pode tranquilamente ficar entre seus 20 e 30 minutos. Podemos ver essas diferenças comparando com linguagens do circo por exemplo onde números com muitas técnicas podem durar 5 ou 10 minutos, como apresentações de trapézio, tecido ou acrobacia. Devida o força bruta que alguns números exigem esse é o tempo ideal, assim como um numero de malabarismo esta mais calcado nas diversas sequencias virtuosas  com o mesma quantidade de claves ou aumentando esse numero, e se preocupando com alguma dramaturgia ou resistência. Já espetáculos de teatro é normal encontrarmos atuações de 2 horas ou até de 4 horas como o Fausto montando pela terreira da tribo anos atrás. Enfim cada linguagem tem duas peculiaridades.

Sobre a participação dos grupos Tempos Dança de Salão tão importante motivar a dança de salão e do Tablado Andaluz, tão reconhecido pelo seu flamenco espanhol feito aqui em uma região do Brasil que justamente já foi Espanhola, que tem em duas fronteiras mais espanhóis que brasileiros. Importante participação da AMIMBA, de Bagé que esta justamente em uma dessas fronteiras tão distante de nossa capital, 400 kilometros.

O recurso trata de descrever sobre a segurança salientando a participação da prefeitura e fico satisfeito com as propostas e soluções para deixar o evento adequado e com mais participações. Com alterações que tentam resolver as questões levantadas pela parecerista que não havia recomendado o projeto para avaliação. Sentimos nesse proponente uma imensa vontade de realizar e se adaptar para que o evento acontece se seja um grande sucesso.

Quando o proponente reconhece falando que compartilha com a Conselheira a ideia de que falha na construção de uma programação inclusiva dos agentes locais. Podemos perceber que existe uma preocupação, que haverá esse reconhecimento e com as ideias apontadas no recuso.

3. Em conclusão, o projeto “Festival Dança Tchê 2016”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 206.243,20 (Duzentos e seis mil duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2017.

Luciano Fernandes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 23 de fevereiro de 2017.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Gilberto Herschdorfer, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marlise Nedel Machado, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch e André Venzon.

Abstenções: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Ausentes no Momento da Votação: Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/02/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 785-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 314/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL DANÇA TCHÊ 2016” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto cultural FESTIVAL DANÇA TCHÊ 2016 destaca para a realização das funções principais as seguintes empresas e profissionais: produção cultural por Comsasul Eventos Culturais Ltda, cuja representante legal é Maria Izabel Fernandes, também a cargo da produção executiva; Simone Martins, na função de Diretora de Palco; Alexandre Weiler, na função de Coordenador Administrativo-financeiro; e Fernando Macedo Pinto, como contador.

O projeto em tela pretende realizar 3 apresentações de dança nas cidades de Alegrete, São Gabriel e Erechim. As apresentações estarão a cargo da Oito Tempos Dança de Salão e do Tablado Andaluz, ambos grupos de Porto Alegre, e da AMIMBA, de Bagé. Está prevista também 1 oficina de dança de salão em cada cidade, com a duração aproximada de 40 minutos cada. Cada apresentação ocorrerá em um dia diferente, perfazendo três dias de apresentação em cada cidade. Todos os eventos serão gratuitos, não havendo cobrança de ingressos.

Dentre os objetivos específicos elencados pelo proponente, encontram-se:

apresentar tendências contemporâneas da modalidade dança em Alegrete, São Gabriel e Erechim;

promover espetáculos gratuitos e abertos ao público de renomadas cias de dança do estado;

oferecer ao público a união de talentos da melhor qualidade em um formato de festival;

promover a formação de plateia para o segmento da dança em espetáculos de diferentes linguagens;

incrementar o modelo sócio-econômico-turístico-cultural das regiões atendidas pelo Festival.

Foi solicitado ao sistema LIC/RS o valor de R$ 217.243,00, sendo R$ 206.243,00 habilitados pelo SAT. Não há a previsão de outras fontes de recurso para a proposta.

É o relatório.

2. Embora o projeto venha encabeçado sob o título de Festival, a leitura do mesmo permite comprovar que, na verdade, trata-se de uma proposta de circulação de espetáculos. Assim sendo, uma vez que não constavam no projeto quaisquer informações sobre os mesmos, solicitou esta Conselheira, sob forma de diligência, as informações pertinentes quando este tipo de proposta se apresenta. As informações enviadas, quando analisadas, apontam que o projeto falha em demonstrar seu mérito cultural, tanto na questão de sua oportunidade, quanto de sua relevância.

3. Em conclusão, o projeto "Festival Dança Tchê 2016” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2016.

Marlise Nedel Machado

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 29 de novembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e André Venzon.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no Momento da Votação: Walter Galvani e Ruben Francisco Oliveira.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DAN�A TCH�

Protocolo SPI: 16/1100-0000785-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o