PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A Magia do Natal - Programa��o Cultural da 6a Edi��o

Protocolo SPI: 16/1100-0000603-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Processo nº 603-11.00/16-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Parecer nº 212/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “A MAGIA DO NATAL – PROGRAMAÇÃO CULTURAL – 6ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Tradição e Folclore, classificado como parte cultural de evento, a ser realizado no município de Campina das Missões nos dias 16 e 17 de dezembro do ano corrente. O produtor cultural é Associação Cultural A Magia do Natal, sob-responsabilidade legal de Claudemar Leopoldo Justen.

Propõe a realização de espetáculos com a Companhia de Ballet de Vanessa Dutra Schwan, Espetáculo Natalino com Fabio Weber e Bugra, Grupo Imagem, de Caxias do Sul, Cia. de Teatro da Brun Animações, Orquestra de Violões de Itapiranca e Recital da Escola Recital, intitulado Um Conto de Natal. Todas as atividades têm entrada franca a ser realizadas no salão paroquial da cidade.

O proponente destaca o trabalho de ornamentação da área central da cidade com elementos natalinos produzidos por artesãos locais, o que tem contribuído para o crescimento deste segmento na cidade de pouco mais de seis mil habitantes (Censo IBGE, 2010).

Tem entre seus objetivos:

Proporcionar aos campinenses e visitantes a oportunidade de vivenciar momentos de fé, magia e esperança através das apresentações culturais de elevada qualidade, encenações e ambientações cênicas natalinas, buscando promover a paz e a união (...), aplacando as diferenças sociais com acesso facilitado e entrada franca. Tornar o "A Magia do Natal" uma referência em todo o estado do Rio Grande do Sul e alavancar o turismo natalino no município e região.

Evidenciar o aspecto espiritual do Natal, envolvendo o público num cenário mágico e artístico. Facultar a audição de instrumentais. Apreciar a cultura local, a música popular brasileira e a cultura gaúcha, reafirmando, através da arte, sua religiosidade e identidade cultural. Resgatar a verdadeira identidade cultural do Natal.

A proposta de divulgação prevê mídia impressa, como banners, cartazes e folders, além de mídia radiofônica.

Tem o Pró-Cultura RS como única fonte de financiamento e recursos. O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 41.028,28, sendo 92,20% destinados à produção e execução, 4,85% à divulgação, 2,95% a impostos taxas e seguros.

É o relatório:

2. Projetos culturais vinculados à data natalina são abundantes no âmbito do Sistema Pró-Cultura RS, sobretudo em cidades pequenas e médias do estado. Alguns deles são propostos por entidades culturais, outros pelo próprio poder público local, ou ainda por entidades comerciais. São claras as distinções entre os projetos em função da natureza de seu proponente. Alguns parecem servir de mero atrativo turístico e comercial, potencializando o viés consumista a que a data alude. Para muitos municípios, contudo, a data parece se consolidar como uma excepcionalidade na vida cultural, sendo uma data única para a promoção de eventos artísticos de maior vulto.

O projeto em tela, proposto por entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de interesse público pelo Estado do Rio Grande do Sul, já atinge sua 6ª edição e parece se enquadrar naquele último campo de eventos natalinos. Além de levar à população campinense uma série de atrações artísticas, tem se empenhado em promover a cadeia produtiva do artesanato local, através da manufatura de ornamentos que compõem uma ambientação natalina na cidade.

Não obstante à natureza religiosa do Natal, é indubitável sua influência de forma mais abrangente sobre a cultura ocidental, sobretudo em cidades interioranas onde o paroquial ainda é uma realidade socialmente reconhecida. Encontramos aí a relevância num projeto cultural promovido por associação cultural demarcado por atividades artísticas que não exploram nem o caráter religioso nem o meramente comercial. É dever, contudo, atentar que qualquer atividade religiosa é vedada a eventos culturais financiados com recursos públicos, sobretudo quando dirigidas a uma única expressão religiosa, ressalvado, contudo a celebração do espírito ecumênico.

A Prefeitura Municipal participa financeiramente do projeto com um valor repassado à Associação Cultural A Magia do Natal, cujos recursos são direcionados a materiais para ambientação da cidade, conforme resposta à diligência constante dos anexos. Os recursos são objeto de convênio de repasse aprovado pela Câmara Municipal de Campina das Missões.

3. Em conclusão, o projeto “A Magia do Natal – Programação Cultural – 6ª edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 41.028,28 (quarenta e um mil, vinte e oito reais e vinte e oito centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de setembro de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 13 de setembro de 2016.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Élvio Pereira de Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/09/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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A Magia do Natal - Programa��o Cultural da 6a Edi��o

Protocolo SPI: 16/1100-0000603-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o