PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

F�rum Universit�rio Estadual

Protocolo SPI: 16/1100-0000791-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                             Processo nº 791-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 281/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FÓRUM UNIVERSITÁRIO ESTADUAL 1ª EDIÇÃO - 2016” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Fórum Universitário Estadual 1ª Edição – 2016 tem sua realização prevista para o período de 2 a 4 de dezembro deste ano na cidade de Lajeado. Tem como produtor cultural M. Horn e Cia LTDA e aponta em sua equipe principal a empresa Acto, na função de captação de recursos, Gaita Produtora, que está a cargo da produção executiva, o Quinteto Canjerana, que participa na função de coordenação financeira e aparece também no cronograma de atividades a carga de uma oficina de música e um show musical, além da UEE – União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, que apoia o evento. O projeto tem um valor total de R$ 310.000,00, sendo exatos R$ 240.000,00 solicitados ao Sistema LIC/RS e R$ 70.000,00 a serem obtidos através da comercialização de bens e serviços.

Ao longo dos 3 dias do evento, o projeto prevê a realização de 4 rodas de conversa acerca dos seguintes temas: a atual conjuntura política no país, imigração, lei da meia entrada e a questão de gêneros. Haverá também oficinas variadas, a saber: fotografia, dança de rua, música, teatro e circo. Também está prevista uma palestra-show com Duca Leindecker, um show com os Detonautas, outro com o Quinteto Canjerana, e um pocket show com MV BILL.

O objetivo geral do projeto, que tem como referência o Cio da Terra — evento semelhante ocorrido no ano de 1982, segundo informações trazidas pelo proponente — traz a abertura de um espaço para oportunizar o diálogo entre “estudantes universitários, instituições, grupos da sociedade civil (organizada ou não) e o movimento estudantil.

Os objetivos específicos elencados no projeto são, literalmente os seguintes:

- produzir momentos culturais, utilizando-se de diversas artes culturais;

- reunir no mínimo 4 mil estudantes universitários;

- ampliar o diálogo entre universitário do Estado e desses com a comunidade;

- criar espaços de participação democrática;

- fortalecer o movimento estudantil;

- oportunizar experiências musicais e artísticas a comunidade estudantil e 
   geral;

- ampliar o diálogo entre movimentos estudantis (UEE livre e UEE/RS);

- explorar os potenciais democráticos de diálogo entre diferentes agentes;

- produzir textos com demandas e proposições políticas, culturais e sociais para o futuro;

- fomentar o potencial democrático de deliberação por parte da sociedade.

É o relatório.

2. O projeto foi relatado ao Pleno deste Conselho, sendo que, em função dos debates gerados na ocasião e do fato da própria Conselheira Relatora (que em seu parecer não recomendou o projeto) ter expressado suas dúvidas quanto ao seu posicionamento final, resolvi pedir vistas a fim de verificar se o projeto tinha somente problemas de redação e formatação (que, com uma grande dose de boa vontade do relator poderiam ser deixados de lado) ou se havia questões mais sérias que realmente inviabilizariam a aprovação da proposta.

Ao ler o projeto, gostaria, primeiramente, de relatar que, apesar de grandes problemas na formatação do mesmo, a ideia de realizar um Fórum Universitário como este é, a meu ver, formidável. Reunir em um só evento, shows, oficinas artísticas e rodas de debate, especialmente com as temáticas sugeridas, para um público universitário são, na minha opinião, extremamente relevantes. Não há a menor dúvida de que um evento como este teria muito para contribuir culturalmente para o cenário dos universitários em nosso estado.

Entretanto, esclareço ao proponente que uma boa ideia está longe de ser sinônimo de um bom projeto, muito embora uma boa ideia costume ser o embrião desejável para que um projeto seja bem sucedido. Ao estudar e analisar a proposta de forma detalhada, percebe-se que há problemas estruturais graves que indicam falta de atenção básica e de planejamento mínimo. Por exemplo: dentre as atividades está previsto o show nacional da banda  Detonautas. Verificando os anexos do projeto onde está o e-mail de anuência da referida banda, descobre-se que, além dos R$ 30.210,00 solicitados pelo grupo musical para pagamento de cachê, alimentação e emissão de nota fiscal, caberão ao contratante ainda as seguintes despesas: diárias de hotelaria para 15 pessoas, 2 sprinters à disposição para deslocamento da banda na cidade do evento, 10 carregadores, 2 camarins com estrutura e serviço de abastecimento e limpeza, encargos com ISS e estrutura de palco compatível com o show, entre outros. Entretanto, a planilha orçamentária não apresenta nenhuma rubrica referente a essas necessidades. Considera-se preocupante, especialmente, a ausência da rubrica de estrutura de palco, não só para este show, como para os demais previstos no evento. Nesse sentido, existe uma incoerência com o que se pode verificar na metodologia do projeto, a qual menciona a existência de mais de um palco, inclusive. Se os shows acontecerão em alguma estrutura edificada no parque, a metodologia falha em informar. Vale lembrar que, em se tratando de atividades ao ar livre, visando a segurança não somente dos equipamentos a serem utilizados nos shows, mas principalmente das pessoas envolvidas, como os artistas e técnicos, é vital que as apresentações ocorram em estrutura coberta. Uma falha neste sentido poderia vir a colocar em risco a vida das pessoas em caso de chuva, por exemplo.

Há diversas outras inconsistências que demonstram a falta de preparo, planejamento e mesmo de experiência para executar um projeto desta magnitude. Por exemplo: a programação explicita que o credenciamento do público acontecerá somente no primeiro dia do evento. Ora, um evento como esses necessita de uma central permanente de recepção e credenciamento, já que as pessoas chegarão ao parque e sairão do mesmo diversas vezes durante os três dias do evento. Não há a previsão de nenhuma rubrica na planilha orçamentária para esta organização, nem a metodologia indica minimamente como ela acontecerá. Com boa vontade, pode-se até imaginar que o evento contará com estudantes voluntários que poderão auxiliar nos trabalhos, mas a metodologia do projeto, bastante superficial, aliás, não esclarece nada a esse respeito. Além disso, uma vez que a entrada para o evento acontece mediante credenciamento e pagamento de ingresso, será necessária uma forma de identificação daqueles que já pagaram o evento e retornam ao parque e daqueles que chegam ao parque pela primeira vez. Normalmente, se utilizam pulseiras de identificação para cada dia do evento, mas, mais uma vez, a planilha orçamentária não indica esta rubrica, nem qualquer outra forma de identificação que aponte para a solução desta necessidade básica. Não há tampouco a locação de nenhuma espécie de mobiliário, como cadeiras ou mesas, ou de grades de proteção ou ainda que formem corredores para organizar a chegada de milhares de pessoas ao parque, especialmente quando da realização dos shows. Não há um coordenador de logística, função essencial num evento que contará com 6 espaços diferentes dentro do parque e com atividades acontecendo concomitantemente.

Ainda sobre a planilha orçamentária, não há nenhuma rubrica que indique pagamento aos responsáveis por coordenarem as rodas de conversa, nem sequer sob forma de ajuda de custo para seus deslocamentos. Ressalta-se também que não constam nos anexos do projeto, qualquer anuência por parte dos mesmos. Da mesma forma, para a oficina de dança de rua, não existe qualquer informação sobre a mesma. Não há sequer menção de quem estará a cargo da atividade, quanto mais carta de anuência ou conteúdo programático. Tampouco a planilha orçamentária prevê qualquer remuneração para quem vier a ministrar a oficina, ainda que sob forma de ajuda de custo.

Sobre o Pocket Show de MV BILL, ao ler os anexos do projeto, verifica-se que a anuência sobre o show é para que este se realize no dia 2 de dezembro e não no dia 3, como indica a programação. Não há como saber se a programação foi posteriormente trocada, se os artistas envolvidos sabem disso, se foram adequadamente informados e dispõem de agenda para atenderem ao compromisso. Ainda sobre este show, no que tange ao mérito quanto a sua oportunidade, o valor de R$ 32.00,00 (muito embora este montante inclua outras despesas além do cachê) questiona-se se este valor é oportuno para um pocket show. Embora o projeto não preveja a duração do mesmo, como, aliás, não prevê a duração de absolutamente nenhuma das atividades elencadas, incluindo as oficinas e as rodas de conversa, a ideia de um pocket show é de uma apresentação breve, que dificilmente ultrapassa 30 minutos. Assim sendo, não se percebe como oportuna uma atividade tão custosa para um tempo tão breve.

Quanto ao planejamento do evento, a metodologia, em suas poucas linhas, só menciona, brevemente, que, faltando pouco mais de um mês para o evento recém se organizarão as comissões responsáveis por cada área do projeto. Salienta-se que este tipo de reunião, por ser básica e essencial, costuma ser feita antes do envio do projeto, já que este é o momento em que se percebem as necessidades e que o projeto é detalhado em termos de seus custos a fim de compor a planilha orçamentária, a qual, uma vez o projeto tendo sido enviado, já não pode mais receber novas demandas financeiras.

Finalizando, este parecer aponta que, apesar de se tratar de uma ideia louvável, enquanto projeto este ainda se encontra em fase embrionária. Recomenda-se, portanto, planejamento minucioso e detalhado para que, no futuro, possa retornar a este Conselho a fim de merecer sua recomendação para a obtenção de recursos públicos através do Sistema LIC/RS.

3. Em conclusão, o projeto “FÓRUM UNIVERSITÁRIO ESTADUAL 1ª EDIÇÃO - 2016” não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 23 de outubro de 2016.

Marlise Nedel Machado

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 01 de novembro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes e Walter Galvani.<o:p></o:p>

<o:p>Não </o:p>Acompanharam o Relator os Conselheiros:<o:p> </o:p>Gilberto Herschdorfer, José Mariano Bersch e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Abstenções: Vinicius Vieira, Rafael Pavan dos Passos, Lucas Frota Strey e Bibiana Mandagará Ribeiro.

<o:p> </o:p>

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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F�rum Universit�rio Estadual

Protocolo SPI: 16/1100-0000791-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o