PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL M�GICO - PROGRAMA��O CULTURAL

Protocolo SPI: 16/1100-0000902-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 902-11.00/16-5

Parecer nº 232/2016 CEC/RS

O projeto “NATAL MÁGICO – PROGRAMAÇÃO CULTURAL - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Natal Mágico – Programação Cultural - 2016” habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento natalino no município de Três de Maio a ser realizado de 12 a 22 de dezembro de 2016 na Avenida Uruguai junto à Praça.

Tem como objetivo geral desenvolver apresentações artístico-culturais no decorrer de nove dias, representadas através do circo, música e dança e de forma acessível a toda a população através do Palco Cultural no Natal Mágico.

O projeto será realizado em espaços públicos e será gratuito.

Como objetivos específicos:

- Estimular na população o gosto pela cultura oportunizando seu contato em eventos dessa magnitude;

- Realizar apresentações circenses, artísticas e musicais no município de Três de Maio/RS no período sequenciado em 09 dias, contemplando o Natal Mágico.

- Proporcionar ao público o acesso aos bens culturais de forma gratuita, democrática e de forma indistinta;

- Contemplar a todas as famílias com uma confraternização natalina extensiva aos visitantes e ao público em geral;

- Valorizar e difundir a participação e apoio à cultura do Governo do estado, através da Lei de Incentivo à Cultura;

- Promover eventos artísticos culturais nesses nove dias com três bandas regionais, três espetáculos com Invernada Artística do CTG Tropeiros do Buricá, apresentação musical com quatro artistas locais, uma apresentação do Grupo Tholl, apresentação com três grupos de danças folclóricas e apresentação do Grupo Étnico Madre Paulina.

Três de Maio, conhecida como “Capital do Leite”, iniciou sua história em 1913 quando vindo de Tubarão (Santa Catarina) chegou com a família seu primeiro morador, Marino Geraldi, um imigrante italiano. Até então era habitada apenas por índios e caboclos. Outros moradores vindos das “colônias velhas” adquiriram terras, foram se estabelecendo e formando uma pequena vila. Como município, foi instalado em 1955, quando assumiu seu primeiro prefeito, o senhor Walter Ullmann.

Possui diversas indústrias, escolas, faculdades, equipes de futebol, vôlei, clube social, CTG. Contudo, não possuímos informações da existência de teatro ou cinema.

Possui em torno de 31.700 habitantes e situa-se na região noroeste do estado, distante 480 km de Porto Alegre.

O projeto Natal Mágico – Programação Cultural 2016 está inserido na área de Artes Integradas e será realizado em espaço público.

O produtor cultural é Cristiano Caraffa Casali e Cia Ltda. - ME, CEPC 5270, que exerce as funções de captador de recursos, produtor e proponente do projeto.

Contador: Eldomar Zimmermann, CRC 04836/03.

Não tem outros participantes.

O proponente justifica a dimensão simbólica ao “buscar colocar os artistas que possuem em sua maior parte um elo de ligação direto com a cultura local sendo essa na forma de danças através dos grupos étnicos, de invernadas ou ainda danças populares como também da música destacando principalmente nossas origens e costumes finalizando com entrelaçamento cultural através do Circo onde o mesmo representa a proposta de educação não formal e sim cultural”.

Dimensão econômica: valorização dos artistas locais, bem como mão de obra local para áreas técnicas de sonorização, iluminação, limpeza e segurança.

Dimensão cidadã: com relação à dimensão cidadã, diz textualmente “estaremos possibilitando a melhor das práticas de democratização do acesso devido o evento ser ao ar livre, no centro da cidade”. Há preocupação com a segurança e a rua será fechada ao trânsito, havendo uma área especial para público com necessidades especiais como cadeirantes e outros.

Não apresenta plano de redução de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal ficará encarregada da limpeza e conservação dos espaços, bem como da segurança.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento:

Solicita Sistema LIC R$ 136.985,00

Não tem recursos próprios, nem receitas de comercialização.

Não possui outros patrocínios.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, que, no entanto, não justifica o título de Natal Mágico, pois não faz referência a ações específicas relacionadas com esta data em especial. Não se refere a algum Auto de Natal, Presépio Vivo ou algo semelhante, o que não invalida o projeto, apenas o título. Representa uma ação cultural que poderia ocorrer em qualquer época do ano.

O valor solicitado é compatível com outros projetos similares e é justificado por privilegiar o público de um município distante dos grandes centros urbanos com menor oferta de espaços culturais. O evento será realizado em local público propiciando acesso democrático à população local e de cidades vizinhas.

Entretanto, por considerar elevado o custo das rubricas 2.1, 2.2, 2.3, e glosa-se 50% das mesmas, bem como a 30% da rubrica 1.4, ficando:

2.1 Mídia radiofônica de R$ 5.400,00 para R$ 2.700,00

2.2 Folder de R$ 1.300,00 para R$ R$ 650,00

2.3 Jornal de R$ 2.560,00 para R$ R$ 1.280,00

1.4 alimentação de R$ 2.000,00 para R$ 1.400,00

A locação de equipamentos apresenta-se com orçamentos enxutos, e os valores de cachês de artistas são distribuídos equilibradamente. Considera-se que a apresentação do Circo Tholl, por suas características, irá enriquecer o evento, proporcionando momentos de fruição ao publico presente.

3. Em conclusão, o projeto “Natal Mágico – Programação Cultural - 2016” nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno e é recomendado para participar da Avaliação Coletiva, podendo vir a receber R$ 131.755,00 (cento e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e cinco reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2016.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 27 de setembro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Walter Galvani.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.<o:p></o:p>

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Rafael Pavan dos Passos e Lucas Frota Strey.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h3 align=\"center\">Processo nº 902-11.00/16-5</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 232/2016 CEC/RS</h3>