O projeto “PARTE CULTURAL DA FESTA DO PÊSSEGO E DO FRANGO DE MORRO REDONDO” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto “Parte Cultural da Festa do Pêssego e do Frango de Morro Redondo”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento no município de Morro Redondo no período de 23/12/2016 a 25/12/2016.
Morro Redondo, pequeno município (245 km2) no sul do estado a 38 km de Pelotas, surgiu através do loteamento de sesmarias pertencentes a portugueses e teve seu povoamento iniciado com a chegada de imigrantes alemães, italianos e pomeranos. Os primeiros italianos chegaram em 1875, e alemães e pomeranos em 1886, que se prolongou até 1892. Estes se estabeleceram no loteamento das terras de Domingos José de Almeida.
Em abril de 1988, emancipou-se de Pelotas e vem desenvolvendo-se basicamente pela produção agropecuária (produção de pêssegos, um aviário e abatedouro). Um polo industrial está em fase de implantação. Possui um hospital, uma escola estadual e três municipais.
Não há referência a cinema, teatro ou Casa de Cultura.
O evento se realizará na Avenida Jacarandá no Ginásio de Esportes e em uma estrutura móvel anexa em frente ao mesmo, onde se desenvolverão atividades e shows musicais e de danças.
Está inserido na área de Culturas Populares.
O produtor cultural é a Prefeitura Municipal de Morro Redondo, CEPC 3757, representado pelo prefeito Rui Valdir Otto Brizolara, que é o proponente e realizador.
Da equipe principal consta a Santa Fé Produtora e Consultoria nas funções de Gestão (produção executiva), Produção cultural geral, envio para a LIC (em nome da prefeitura), elaboração do projeto, elaboração, fiscalização da execução do projeto e da prestação de contas.
A contadora é Chayane Piske Cantarelli, CRC 082890-3.
Não há outros participantes.
Na justificativa do projeto, o produtor enfatiza a importância do projeto “como festa popular regional” que reuniu em suas duas edições anteriores “milhares de Morro Redondenses e demais visitantes no intuito de prestigiar suas diversificadas atrações culturais e exposição de suas potencialidades regionais (produção de pêssego e de frango).”
O evento que será inteiramente gratuito deverá se realizar em três dias com atrações diversificadas para atender as demandas de público.
Estão previstas, entre outras atividades, 16 apresentações culturais diversas, quatro apresentações de CTGs, dez shows musicais e duas mateadas culturais com tertúlia musical, apresentação de grupos de idosos e banda marcial.
Tem como objetivo geral: realizar a Parte Cultural da Festa do Pêssego e do Frango na cidade de Morro Redondo/RS, visando trazer em proporções cada vez maiores à população do município e região uma comemoração municipal à cultura, à inclusão cultural escolar e à diversidade cultural.
Como objetivos específicos:
- Ser um acréscimo, de crescente importância, dentre os eventos culturais, ao tão vasto cenário cultural gaúcho;
- Contemplar áreas culturais da música e dança;
- Proporcionar diversidade de gêneros musicais ao público;
- Viabilizar ao público apresentações culturais de CTGs;
- Dar visibilidade à cidade no cenário cultural;
- Garantir acessibilidade ao público que a necessita;
- Valorização da própria população por se tratar de festividade popular possuidora das características da própria população;
- Valorizar o esforço dos alunos das escolas locais a se apresentarem com quadros culturais no evento;
- Viabilizar tertúlia a título gratuito com mateada (mateada cultural);
- Valorizar o trabalho do CTG local Cancela Grande;
- Realizar Mostra de Bandas para dar possibilidade de artistas interessados mostrarem seu trabalho.
Dimensão Simbólica: o proponente informa que “o evento dentro de suas proporções, é visto pela comunidade de Morro Redondo como um importante passo rumo à sua ascendência cultural, visando seu benefício social, turístico e, primordialmente, cultural. É uma festividade cultural que possui identidade direta com a população, visto que contempla diversos gostos musicais, culturais e história da população local e regional”.
Dimensão Econômica: é uma festa que movimenta a economia e o turismo da cidade. Considerando o público das duas edições anteriores, é possível estimar que haverá um público em torno de 10.000 pessoas, o que vai impulsionar o comércio, a rede hoteleira e restaurantes da região, bem como o comércio de produtos artesanais.
Dimensão cidadã: é um projeto de nível estadual que visa abranger a população em geral (local e regional) cuja repercussão poderá ser extremamente positiva, tanto por sua importância social (chamamento das escolas públicas) quanto por tratar-se de uma cidade que tem sua identidade cultural e econômica ligada à produção do pêssego. A maioria da população trabalha ou depende desta produção que representa o alvo do presente projeto.
Este projeto trará benefícios como: reconhecimento da cultura da própria população, reforço turístico, inclusão cultural da população e mescla entre gêneros culturais diversos.
O valor total do projeto é de R$ 52.841,09, sendo solicitado à LIC R$ 40.358,59.
Receitas originárias da Prefeitura: R$ 12.482,50
É o relatório.
2. O projeto está adequadamente formatado e apresenta os documentos necessários para avaliação de seu mérito, tais como currículos, anuências orçamentos, etc.
Seu custo é compatível com o que está previsto e com outros projetos similares.
É um projeto abrangente com diversas atrações culturais, importante em um município com poucas alternativas de cultura e lazer. É importante para a comunidade local.
No que se refere à acessibilidade de pessoas idosas ou com deficiência, diz “observância do respeito ao plano de acessibilidade”. Não apresenta plano de redução de impacto ambiental, apenas se refere que haverá distribuição de lixeiras e coleta de lixo seletivo.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da Festa do Pêssego e do Frango de Morro Redondo” é recomendado para avaliação coletiva devido ao seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber financiamento até o valor de R$ 40.358,59 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.
Porto Alegre, 18 de outubro de 2016.
Paula Simon Ribeiro
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de outubro de 2016.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.
Ausentes no Momento da Votação: Bibiana Mandagará Ribeiro e Jaime Antônio Cimenti.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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