PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do 5� Rodeio Crioulo Nacional de Casca

Protocolo SPI: 16/1100-0001306-5

Parecer aprovado - Conselheiro Ieda Gutfreind

Processo nº 1306-1100/16-5

Parecer nº 005/2017 CEC/RS

O projeto “Parte Cultural do 5º Rodeio Crioulo Nacional de Casca – 2017” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto acima identificado propõe pela 5ª vez o evento de um rodeio, sendo proponente o CTG Laço da Amizade, da cidade de Casca/RS.

O projeto está identificado como a parte cultural deste 5º rodeio vinculado à área de tradição e folclore, com realização prevista para os dias 7 de abril de 2017 a 9 de abril de 2017, no Parque Municipal de Eventos de Casca.

A equipe principal consta do captador de recursos, empresa de pequeno porte, portanto jurídica e o contador. Não constam outros participantes.

Da programação que “visa resgatar aspectos artísticos da cultura tradicionalista do Rio Grande do Sul” (p. 2), constam shows de música, dança e outras manifestações tradicionalistas.

Segundo o proponente verifica-se uma diminuição de participantes e também uma menor quantidade de provas artísticas e, com o Rodeio, pretendem um contraponto, ou seja, oferecer bons valores em premiação aos vencedores, a realização de bons shows nativistas e tradicionalistas. Destacam igualmente o desejo de manter peões e prendas nas atividades artísticas além de crianças, jovens e adultos com o objetivo de fazer crescer o mercado tradicionalista – aumentando seu público, com novos profissionais da área artística, “novos adeptos” da música típica do Rio Grande do Sul. Justificam desta forma os 4 shows a serem apresentados, respectivamente: Grupo Tchê Guri, Grupo Rodeio, Grupo Bate Casco e Show com Daniel Torres.

O projeto destaca a dimensão cidadã com a promoção da acessibilidade através da adaptação do Parque, garantindo a segurança, a limpeza, o respeito ao ambiente. Destas propostas resultam as ações de realizar o evento, promover a parte artística, integrar invernadas de todas as regiões do Rio Grande do Sul, valorizar os vencedores, promover arte, música, indumentária, usos e costumes, a inclusão de faixas etárias e classes sociais, além de potencializar o comércio e o turismo de Casca.

Com a pretensão de não delimitar-se à cidade promotora, destacam a divulgação nas mídias, escrita, radiofônica e virtual, abarcando os municípios da serra gaúcha.

Os concursos abarcam as áreas de: danças tradicionais, chula, declamação, danças de salão e intérprete vocal.

Nos quadros referentes aos cronogramas, o quadro resumo, coloca 6 meses para a pré produção, sendo 3 deles para a divulgação, 1 mês para a produção e 6 meses para a pós produção. Já o quadro resumo, dispõe para a pré produção, 12 meses, produção 1 mês e 10 meses pós produção. Faz parte do projeto o item correspondendo ao programa distribuído em dias e horas dos shows e concursos.

Na planilha de custos estão explicitados os pagamentos dos 4 shows, que apresentam valores diferenciados; os valores a serem pagos à montagem da infraestrutura (sonorização, iluminação, gerador, filmagem, cobertura fotográfica e telão) também estão explicitados.

O outro bloco de despesas refere-se aos 74 troféus a serem distribuídos aos vencedores e as premiações artísticas em:

1 - Danças tradicionais: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º lugares nas categorias adulta, juvenil, mirim, pré mirim cujos valores são diferenciados;

2 – Declamação: premiando os 1º, 2º, 3º lugares na categoria adulta; 1º, 2º lugares na juvenil; 1º, 2º, 3º na mirim; 1º, 2º, 3º na pré mirim;

3 – Solista vocal: 1º, 2º, 3º lugares nas categorias adulta, juvenil e mirim;

4 – Chula: 1º, 2º, 3º lugares nas categorias adulta, juvenil e mirim.

Os próximos quadros de despesas referem-se a: divulgação administração e impostos taxas e seguros. As despesas perfazem um total de R$122,430,50 solicitados à LIC e o valor de R$4450,00 são recursos do proponente.

O projeto teve a solicitação de diligência do SAT e na resposta a ele – Parecer nº 0391/2016, o proponente afirma ter realizado as solicitações, explicitando:

A) a premiação artística foi dividida em duas, troféus e valores em dinheiro;

B) corrigiu os dias da realização do evento, 7, 8 e 9 de abril de 2017 para 7 e 8 do mesmo mês;

C) anexou portfólio das atividades, retirou itens (1.5, 1.6) os quais serão cobertos posteriormente pelos proponentes;

D) o item referente à premiação artística – 74 troféus – constando uma folha com o regulamento abaixo:

1 - Todos os concorrentes deverão estar tipicamente pilchados, inclusive para o recebimento de prêmios, e será cobrado o cartão tradicionalista.

2 - Todos os concorrentes deverão ser inscritos por intermédio de uma entidade tradicionalista filiada ao(s)MTG(s), a entidade deve obedecer as normas do ENART,quanto a idade de cada categoria.

3 - Os casos omissos nos regulamentos dos diversos concursos, serão resolvidos pela Comissão Organizadora, sendo irrecorrível as decisões, bem como os veredictos das Comissões Avaliadoras.

4 - Nos casos de empate, o critério de desempate será o mesmo do regulamento do ENART. Todos os concursos artísticos serão baseados nos regulamentos do MTG.

5 - A premiação dos concursos do sábado será entregue no sábado após o término de todos os concursos.

6 - As Comissões Julgadoras serão constituídas por, no mínimo, 03 (três) pessoas de reconhecida capacidade nos assuntos para os quais a sua colaboração foi solicitada, cabendo a Coordenadoria Artística a designação do seu presidente.

7 - Todos os concorrentes de todos os concursos deverão apresentar-se tipicamente trajados de acordo com as normas do MTG.

8 - A Comissão Organizada do evento, não se responsabiliza por acidentes que por eventualidade venham ocorrer durante o rodeio.

9 - Os casos omissos do regulamento de cada concurso serão resolvidos por cada Comissão Organizadora do evento.

10 - É proibido andar a cavalo nos locais de circulação de pedestres.

11 - O regulamento dos concursos segue a orientação do ENART.

12 - O horário dos concursos deverá ser rigorosamente observado pelos participantes.

13 - Em todos os concursos do rodeio, será obrigatório a apresentação do cartão tradicionalista.

14 - A ordem de apresentação será inversa da inscrição para concursos danças tradicionais .Para os demais concursos será pela ordem de inscrição.

15 - Qualquer reclamação deverá ser encaminhada a comissão central do rodeio, que também responderá pelos casos omissos destas normas.

16 - dependendo do número de grupos de danças , poderá a comissão central optar por definir a entrada e/ou saída.

17 - As inscrições dos concursos artísticos estarão abertas em 01/02/2017 encerrando em 26/03/2017 ás 16 horas. Deverão ser enviadas por e-mail. valdesimonetto@gmail.com.

Também foi cumprida outra exigência como a identificação do Espaço Pró Cultura/RS, o mapa e os croquis do local, identificando espaço da Parte Cultural e o do evento principal.

Há uma longa lista de anexos: anuências, material de divulgação do evento, de eventos anteriores, release, previsões do número de participantes, certidões, contratos... desde os incluídos quando da apresentação do projeto, quanto os incluídos após a diligência, além dos referentes ao cadastro do produtor.

Este é o relatório.

2. Casca é uma cidade relativamente nova, pois o município é de 1954, quando foi criado seu brasão e seu hino; seu lema é “Seara do Progresso” com uma economia baseada na indústria, comércio, agricultura e serviços. Situa-se na encosta superior do nordeste, a 238 km da capital do Estado. Segundo o senso de 2010 o total de habitantes é de 8651, estando 5090 estabelecidos na área urbana e 3561 na rural. A maioria da população é de descendência italiana (71%), polonesa (22%), correspondendo a outras etnias (0,7%).

A Universidade de Passo Fundo possui um campus universitário – Centro de Extensão Universitária – que abarca 22 municípios – funciona desde os anos de 1990 -, promovendo palestras, cursos, exposições apresentações artísticas e culturais. Ainda seguindo informações extraídas da internet, Casca é um polo educacional da região, com o melhor índice de educação básica, segundo IDEB.

Possui uma escola municipal, seis estaduais, sendo cinco delas voltadas para o ensino fundamental e uma para o ensino médio, duas escolas particulares, uma delas de ensino infantil, uma escola particular de ensino fundamental noturno e uma de ensino médio também à noite.

Em Casca a Casa de Cultura está situada em um prédio histórico, ao lado da Igreja Matriz; no prédio há uma Sala de Atos, a Biblioteca Pública (principalmente com literatura infantil e infanto juvenil) e o Museu Municipal. Lá funciona um Grupo de Arte, a Associação Casquence de cultura italiana, a Braspol, Associação dos Poloneses, a Banda Municipal, o Telecentro Municipal com computadores. Na casa de Cultura ocorrem oficinas de música, dança e teatro. Desde 1992 há o Centro de Assistência a portadores de Síndrome de Down.

Na cidade de Casca há vários projetos em desenvolvimento, tais como: Escolinha Municipal de Esportes, Brigada Militar Mirim, Oficina de Música, Oficina de Dança, Oficina de Teatro, essas três últimas vinculadas ao setor de cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Há também um Programa de Atendimento À Criança e ao Adolescente, além de outros projetos e programas. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura em parceria com as escolas desenvolvem sete projetos que envolvem a comunidade: Cidade Limpa, Combate a Endemias, Pneus usados, Reciclar Ideias, Casca Mais Verde Mais Florida. A cidade também tem um departamento de esporte e lazer, continuando com os projetos, nomeamos outros: Autor Presente e Mês da Ecologia.

Os principais eventos de Casca são o Rodeio Crioulo bianual, Autor presente, Semana Ecológica e de Valorização da Vida, Sagra do Porco (informação de 2012 ocorreu a 18ª Edição com jantar no CTG na base de carne de suíno), Semana da Pátria e Semana Farroupilha, Programação Natalina, Cascaval e Expo Casca (promoção da indústria do comércio, e de serviços, também mostra agropecuária em uma Feira da Produção, Agroindustrial).

O levantamento sociocultural da cidade tem como objetivo situar o espaço ocupado pelo CTG e nas leituras ele situa-se em 20º lugar.

Mesmo com todo arcabouço descrito acima de entidades culturais existentes na cidade de Casca, o CTG Laço da Amizade usufrui de importância impar na cidade corroborando o peso da cultura regional no Rio Grande do Sul. Com a informação da existência de 1600 CTG filiados à Federação do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), cujo número é maior com o acréscimo dos não filiados, a cada final de semana no Estado ocorre cerca de 200 eventos oriundos de CTG, não há dúvida do peso do tradicionalismo no Rio Grande do Sul, independente de área geográfica ou da origem de seus seguidores.

O projeto contribui para a integração da população de Casca, para usufruir momentos de lazer. No entanto, glosa-se em R$ 5.200,00 os valores em dinheiro referentes aos grupos e aos peões e prendas vencedores nas categorias mirim e pré mirim. Sugere-se à direção do CTG Laço da Amizade que, além do troféu, proporcione a estes vencedores uma atividade gratuita dentro da imensa lista das propostas das associações que promovem também promovem cultura na cidade.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do 5º Rodeio Crioulo Nacional de Casca – 2017", por seu mérito e relevância, é recomendado à avaliação coletiva, estando habilitado a receber pelo financiamento sistema LIC/RS o valor de R$ 117.230,50 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos).

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2017.

Ieda Gutfreind

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

Sessão das 10 horas do dia 13 de janeiro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 17 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.<o:p></o:p>

Contrários: Bibiana Mandagará Ribeiro, Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon.<o:p></o:p>

Abstenções: Luciano Fernandes, Élvio Pereira Vargas, Maria Silveira Marques.<o:p></o:p>

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ieda Gutfreind