PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

XXIV TERT�LIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E III TERTULINHA MUSICAL NATIVISTA

Protocolo SPI: 16/1100-0000696-4

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

Processo nº 696-11.00/16-4

Parecer nº 236/2016 CEC/RS

O projeto “XXIV TERTÚLIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E III TERTULINHA MUSICAL NATIVISTA - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC para a realização da XXIV edição da Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria e a 3ª edição da Tertulinha, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC. O projeto se enquadra no segmento de Música e Evento apresentados de acordo com a classificação 02 de caráter continuado que não obtiveram 03 (três) edições financiadas pelo Pró-Cultura RS LIC. Foi encaminhado em 12 de agosto de 2016 e tem data proposta de realização em nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016, no Largo da Estação Ferroviária de Santa Maria.

O produtor cultural é Denise Copetti. A equipe é formada também pela empresa Chili Produções Culturais LTDA na assessoria de divulgação e captação de recursos. Tem a Prefeitura Municipal de Santa Maria como participante na figura da Secretaria de Cultura, representada por Marília Chartune Teixeira na função de promoção, produção executiva e coordenação geral do evento. A contabilidade está a cargo de Vania Grigoletto.

O proponente informa que o projeto envolve a realização da XXIV edição da Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria e a 3ª edição da Tertulinha. Criada em 1980, a Tertúlia ficou conhecida e legitimada como um dos melhores festivais do Rio Grande do Sul. Foi realizada por 17 anos — entre 1980 e 1996. Em 2010, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, retomou a realização do festival. Para 2016, a programação inclui grandes nomes do cancioneiro gaúcho, como Miguel Marques, Daniel Torres e Elton Saldanha.

A premiação considera o Troféu Minuano para o primeiro lugar (R$ 8.000,00), Troféu Amauri Dalla Porta para o segundo lugar (R$ 6.000,00), Troféu Antonio Augusto Ferreira para o terceiro lugar (R$ 5.000,00) e ainda premia as categorias de Música mais popular (Troféu Imembuy e R$ 1.500,00), Melhor Intérprete (Troféu Cantador e R$ 1.500,00), Melhor Letra (Troféu Antonio Carlos Machado e R$ 1.500,00), Melhor Instrumentista (Troféu Larry Charão e R$ 1.500,00), Melhor Arranjo (R$ 1.500,00) e uma categoria especial para a Melhor Música com o tema Santa Maria (Troféu Vento Norte e R$ 7.000,00).

Com o objetivo de incentivar o jovem artista a participar dos eventos nativistas, permitindo a exteriorização perante o público de suas potencialidades em termos de arte musical nativista, foi criada a Tertulinha. O festival, em sua terceira edição, apresenta duas categorias:

Categoria Mirim, para crianças de 8 a 11 anos de idade, e a categoria Juvenil, de 12 a 15 anos de idade. Cada concorrente da Tertulinha interpreta uma composição e é avaliado pelos jurados quanto aos aspectos de Interpretação Vocal e Fidelidade à Letra, sendo obrigatório manter a melodia original da composição. Os 12 (doze) concorrentes classificados na triagem e devidamente notificados receberão, a título de premiação, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os prêmios instituídos pela 3ª Tertulinha são:

Na categoria Mirim: 1º lugar: troféu + R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2º lugar: troféu + R$ 1.000,00 (mil reais); Na categoria Juvenil: 1º lugar: troféu + R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2º lugar: troféu + R$ 1.000,00 (mil reais).

A III Tertulinha Musical Nativista também acontece no Largo da Estação Ferroviária de Santa Maria nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016 e tem entrada franca.

As metas do projeto preveem 3 (três) shows, 1 (uma) oficina de música, 20 (vinte) prêmios para os selecionados para a Tertúlia e 16 (dezesseis) prêmios para a Tertulinha.

A premiação dos doze classificados na Tertulinha será paga pela prefeitura, R$ 2.000,00 a cada um, em um total de R$ 24.000,00. Aos quatro prêmios especiais, 1º e 2º Mirim e 1º e 2º Juvenil, será pago, no total, R$ 5.000,00 através de incentivos do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

O cronograma prevê 2 meses de pré-produção, 1 mês de divulgação, 3 dias de realização, 1 mês de produção e mais um mês de pós-produção.

Os custos para a realização do projeto são de R$ 239.830,00 com Receitas Originárias de Prefeituras de R$ 80.260,00, equivalente a 32% do projeto. O valor total do projeto é de R$ 320.122,00.

É o relatório.

2. Para falar de música gaúcha, é necessário delimitar alguns termos que geralmente são usados de forma indistinta, mas se referem a recortes da cultura popular folclórica do sul do Brasil e além das fronteiras do país, englobando também o Uruguai, Paraguai e Argentina.

Nestas músicas, destacam-se características que são comuns aos países da região sul da América Latina com os quais o Rio Grande do Sul manteve um intenso contato e intercâmbio assim como prolongados conflitos.

Além disso, devemos apontar a composição étnica da região, majoritariamente formada por imigrantes voluntários que puderam preservar as suas tradições ao mesmo tempo em que se transformavam no seu novo lar, em contato com os vizinhos: as colônias espanholas ao sul que contribuiriam com o acervo linguístico e acrescentariam a rivalidade, razão de conflitos de fronteiras; a população nativa/os indígenas que também contribuíram com seu acervo linguístico e com o conhecimento da terra e seus produtos entre os quais se destaca um elemento característico da região e um dos símbolos de sua identidade: o chimarrão.

A música gaúcha é o gênero mais representativo da identidade da região sul e é reconhecível além dos limites nacionais, sendo típica da Argentina, Uruguai e Paraguai; enfatiza o amor pelas tradições, representado pelo ente folclórico denominado gaúcho: o campo, o cavalo, os valores, a culinária regional e a mulher.

Em contraponto, ainda que esteja firmemente integrada ao Brasil, a música do sul do país geralmente não é considerada representativa da cultura brasileira, talvez por ser comum à região do Cone Sul (Uruguai, Paraguai e Argentina), não sendo exclusiva como outros gêneros apontados como tipicamente brasileiro assim como o carnaval, por exemplo. Verificamos isso recentemente na abertura das Olimpíadas 2016 no Rio de Janeiro quando, dentre as diversas culturas representadas, a figura do gaúcho e sua tradição ficaram de fora no aspecto de representação.

Tertúlia, de acordo como dicionário, refere-se ao agrupamento, à reunião de parentes ou amigos. Dentre as canções gaúchas, podemos destacar uma que transforma em poesia musical esse termo: "Uma chamarra, uma fogueira, uma chinoca, uma chaleira, uma saudade, um mate amargo e a peonada repassando o trago. Noite cheirando a querência nas tertúlias do meu pago. Tertúlia é o eco das vozes perdidas no campo afora; é cantiga brotando livre; é novo prenúncio de aurora; é rima sem compromisso, julgamento ou castração, onde se marca o compasso no bater do coração. (...) É o batismo dos sem nome, rodeio dos desgarrados, grito de alerta do pampa e tribuna de injustiçados".

Trecho da canção Tertúlia, composição de Leonardo (gaúcho).

De acordo com RESOLUÇÃO Nº 003/2007/CEC que estabelece critérios para avaliação de projetos culturais, este projeto tem interesse da comunidade, da ênfase às características da cultura do estado, valorização das manifestações de um dos grupos que constitui a sociedade rio-grandense, integra e protege nossas identidades, multiplica cultura e ajuda no resgate e pesquisa cultural. Divulga e difunde fatos históricos e significativos quando trata da própria música gaúcha. Deixa registros e documentações, de um fazer artístico e cultural.

Importante destacar que a cidade tem o Conselho Municipal de Cultura formado por lei desde 2010, além de ter uma Secretaria só para a Cultura, que participa do projeto com aporte de 32% do total do projeto.

Sobre a produtora e proponente Denise Copetti, este conselheiro observa uma grande profissional, graduada em Artes Cênicas na UFSM em 2001. Atuou em mais de 20 espetáculos teatrais. Integrou a Comissão Organizadora do Santa Maria Vídeo e Cinema e do Festival de Teatro Santa Cena (de 2002 a 2007). Desde 2007, é colaboradora/produtora da Oficina de Vídeo - TV OVO (Ponto de Cultura, Pontão de Cultura e Ponto de Memória). Trabalhando na produção de vídeos comunitários e de curtas-metragens e no registro da memória santa-mariense, buscando sempre interligar cultura, comunicação e audiovisual.

Lembro a importância do cumprimento do Estatuto do Idoso e do Deficiente: Com a participação dos idosos nas atividades culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais; conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência: “Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor”.

Nos demais aspectos de mérito, este Conselho já apreciou projetos parecidos no sentido de não recomendar a premiação em dinheiro para crianças e adolescentes.  Desta forma, efetuo a glosa de 100% dos prêmios para crianças que tem como fonte a LIC-RS em um total de R$ 5.000,00 referentes aos itens 1.18, 1.19, 1.20 e 1.21 da Planilha de Custos.

3. Em conclusão, o projeto “XXIV Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria e III Tertulinha Musical Nativista - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 234.830,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e trinta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2016.

Luciano Fernandes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 28 de setembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Abstenções: Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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XXIV TERT�LIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E III TERTULINHA MUSICAL NATIVISTA

Protocolo SPI: 16/1100-0000696-4

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

Ata de vota��o