PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TOURN�E OS FUTURISTAS - PELAS ESTRADAS DO SUL

Protocolo SPI: 16/1100-0000616-6

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 616-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 294/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “TOURNÉE OS FUTURISTAS – PELAS ESTRADAS DO SUL – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Música – eventos, classificado como novo projeto cultural. O produtor cultural é Impacto Desenvolvimento Cultural, sob responsabilidade legal de Francisco Emílio Miron Roloff.

Propõe a circulação de espetáculo musical do conjunto musical Os Futuristas e de oficinas em escolas por cinco municípios: Ijuí, Santa Rosa, Panambi, Santo Cristo e Augusto Pestana, e ainda a produção, reprodução e distribuição de mil CDs e quinhentos DVDs, cuja captação de áudio e vídeo se dará no espetáculo a ser realizado em Ijuí.

Os Futuristas é um conjunto musical instrumental e folclórico, localizado em Ijuí e atuante desde a década de 1950. É formado atualmente por sete músicos. Os espetáculos previstos caracterizam-se, segundo o proponente, por “canções folclóricas e instrumentais, identificadas com a formação étnica do Rio Grande do Sul”.

As oficinas serão ministradas por Elvio Regis Borges Schneider, professor de música para crianças, jovens e adultos, arranjador e compositor, produtor e ex-integrante do conjunto.

Todos os eventos, bem como a distribuição de CDs e DVDs, são gratuitos.

Tem entre seus objetivos:

1. Promover a apresentação de espetáculos musicais, folclóricos e instrumentais, em 05 (cinco) municípios do Rio Grande do Sul; 2. Promover a realização de oficinas (workshops) em escolas da rede pública de 05 (cinco) municípios do Rio Grande do Sul; 3. Possibilitar o contato do público com a música folclórica e instrumental do Rio Grande do Sul;  4. Oportunizar o acesso gratuito aos espetáculos musicais, colaborando para a democratização e a igualdade de acesso, previstos constitucionalmente; 5. Proporcionar espetáculos para toda a família, resgatando, além de valores culturais, o convívio familiar; 6. Ressaltar a importância da música no ambiente escolar, através de ações realizadas durante as oficinas; 7. Produzir CD e DVD do espetáculo apresentado, visando resgatar a musicalidade instrumental do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura Municipal de Ijuí apoia formalmente o projeto, através de aporte de equipamentos, espaço físico e repasse de recursos financeiros para a realização das oficinas.

A proposta de divulgação prevê mídia impressa, como banners, cartazes e flyers, além de anúncio em jornal local e mídia radiofônica.

Tem o Pró-Cultura RS como única fonte de financiamento e recursos descrita em planilha. O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo 78,57% destinados à produção e execução, 11,29% à divulgação, 9,29% à administração, e 0,86% a impostos, taxas e seguros. Foram glosados pelo SAT os itens 1.2 (referente a traje completo para o conjunto), 1.3 (cachê oficinas musicais nas escolas) e ainda o item 3.1 (produção executiva).

É o relatório.

2. O projeto está bem instruído, embora tenham restado algumas dúvidas que demandaram um pedido de diligência por parte do relator. Em resposta, o proponente detalha o conteúdo das oficinas, mas não responde satisfatoriamente outros aspectos questionados, como a relação prévia com as escolas e o montante total de recursos aportados pela Prefeitura Municipal de Ijuí.

Reconhecemos a relevância da proposta de circulação e registro fonográfico do conjunto musical Os Futuristas, bem como das oficinas propostas.

A fim de adequar aspectos referentes à oportunidade, efetuamos glosa ainda maior do que a proposta pelo SAT nos valores referentes a cachê para oficinas musicais. Tendo em vista que cada oficina prevê um total de 4 horas, nos parece ainda aviltante o montante de R$ 2.500,00 por cada uma, assim, propomos uma glosa de R$ 1.300,00, ou 52%, restando um cachê de R$ 1.200,00, valor que consideramos adequado para honorários que atendam tanto as horas ministradas quanto a preparação prévia. Lembramos que tais oficinas compõem a contrapartida social e, portanto, não podem atingir patamares tão elevados no custo total do projeto. O transporte e alimentação do ministrante podem ser absorvidos pelos valores previstos nos respectivos itens da planilha. Desta forma, o total do item 1.3 fica limitado ao valor de R$ 6.000.

Fica estabelecida ainda uma glosa geral de R$ 2.800,00, aproximadamente 17,72%, dos itens referentes à divulgação, visando à adequação do projeto ao Art. 11 da IN da SEDAC 01/2016, que limita tais recursos a 10% do valor total do projeto. Desta forma, ficam limitados os recursos de divulgação a um montante de R$ 13.000,00.

Recomendamos um contato prévio com as secretarias de educação dos municípios onde ocorrerão as oficinas, para definição das escolas a serem atendidas, e que sejam observados critérios de distribuição social e territorial.

Lembramos a exigência de atendimento das normas de acessibilidade universal nos eventos programados.

Necessário lembrar que não é permitida a veiculação de apoio da Prefeitura Municipal nas peças de divulgação financiadas pelo Sistema Pró-Cultura, se tais recursos somados não atingirem o mínimo de 10% do total financiado pelo Sistema. Desta forma, condicionamos tal veiculação à comprovação formal do atendimento à disposição normativa por parte da Administração Municipal à SEDAC.

3.  Em conclusão, o projeto “Tournée Os Futuristas – pelas Estradas do Sul – 1ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 616-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 294/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “TOURNÉE OS FUTURISTAS – PELAS ESTRADAS DO SUL – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Música – eventos, classificado como novo projeto cultural. O produtor cultural é Impacto Desenvolvimento Cultural, sob responsabilidade legal de Francisco Emílio Miron Roloff.

As oficinas serão ministradas por Elvio Regis Borges Schneider, professor de música para crianças, jovens e adultos, arranjador e compositor, produtor e ex-integrante do conjunto.

Todos os eventos, bem como a distribuição de CDs e DVDs, são gratuitos.

Tem entre seus objetivos:

A Prefeitura Municipal de Ijuí apoia formalmente o projeto, através de aporte de equipamentos, espaço físico e repasse de recursos financeiros para a realização das oficinas.

A proposta de divulgação prevê mídia impressa, como banners, cartazes e flyers, além de anúncio em jornal local e mídia radiofônica.

É o relatório.

Reconhecemos a relevância da proposta de circulação e registro fonográfico do conjunto musical Os Futuristas, bem como das oficinas propostas.

Lembramos a exigência de atendimento das normas de acessibilidade universal nos eventos programados.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TOURN�E OS FUTURISTAS - PELAS ESTRADAS DO SUL

Protocolo SPI: 16/1100-0000616-6

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o