PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o cultural no 21� Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 16/1100-0000760-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 760-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 296/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PROGRAMAÇÃO CULTURAL NATAL DOS ANJOS 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.<o:p></o:p>

1. A PROGRAMAÇÃO CULTURAL NATAL DOS ANJOS 2016 está apresentada pela Associação Cultural Cantares, CEPC 1321, estando inscrita na área de Artes Integradas, com período de realização prevista para o período de 18 de novembro a 30 de dezembro de 2016, em Dois Irmãos. A coordenação geral está a cargo da Um Gestão e Projetos Culturais Ltda, Marcus Vinícius Moraes está na função de contador e a Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo também participa da promoção.<o:p></o:p>

A  21ª edição do Natal dos Anjos terá lugar no Largo Felippe Seger Sobrinho, no centro da cidade de Dois Irmãos. Partindo de um conceito “Convite a todos os povos”, o projeto tem por objetivo a realização de apresentações artísticas, entre grupos musicais, teatrais e de dança de diferentes etnias com temática natalina. A cenografia com motivação natalina será implantada nos espaços das apresentações, além do desfile cênico que contará com a participação da comunidade. Com público previsto em 100 mil pessoas, que terão acesso gratuito a todas as atividades da programação, o projeto está orçado em R$ 311.800,00. A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos aportará R$ 100.800,00, que representam 32,33% do projeto, enquanto R$ 211.000,00 são solicitados ao Sistema Pró-Cultura, representando 67,67% do projeto. Conforme prevê a IN 001/2016, nos anexos consta a planilha que informa que outros R$ 483.442,00 são solicitados ao Ministério da Cultura através da Lei Roanet, totalizando R$ 795.242,00.<o:p></o:p>

A história da povoação de Dois Irmãos remonta à chegada dos primeiros imigrantes alemães ao estado do Rio Grande do Sul e hoje, ali, existe espaço para que hábitos de distintas etnias sejam cultuados. O evento pretende fortalecer os vínculos entre as diferentes etnias e por isso foi adotado o slogan “Convite a todos os povos”, com a proposta de valorizar o momento presente e também a diversidade cultural.<o:p></o:p>

O Natal dos Anjos é um evento realizado anualmente com uma proposta de celebração entre os moradores do município, oportunizando a conscientização comunitária dos princípios da fraternidade. Na programação, constam apresentações de grupos de danças folclóricas de diferentes etnias, espetáculos teatrais e musicais.<o:p></o:p>

O projeto oportuniza que jovens artistas apresentem seus trabalhos, movimentando a economia criativa regional, além de viabilizar o intercâmbio cultural. Segundo o proponente, “a religiosidade é uma das principais características de um povo que possui a capacidade de revelar seus costumes. O Natal é o período do ano em que a sensibilidade e a gratidão tornam-se presentes no cotidiano das pessoas. Pese ser uma celebração originalmente cristã, atualmente, a data representa a comemoração da união e dos bons sentimentos existentes no mundo”. <o:p></o:p>

Sabendo do grande consumo de energia por conta da iluminação decorativa, o projeto busca alternativas para reduzir os impactos ambientais com a instalação de sistema de energia solar, que garantirá a demanda consumida pela Árvore do Natal dos Anjos. O sistema será instalado de forma permanente, permitindo a utilização de energia renovável também para os próximos anos.<o:p></o:p>

É o Relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto está apresentado dentro dos padrões que estão definidos na legislação e Instrução Normativa vigente no Pró-Cultura RS. Através de seus anexos, é possível conhecer currículos, histórico, orçamentos, anuências e nas respostas às diligências solicitadas pelo conselheiro que originalmente esteve designado para relatar esta iniciativa, outras informações foram inseridas.<o:p></o:p>

A apresentação deste projeto evidencia sua oportunidade ao buscar o financiamento através de três fontes que são o Município, o Estado e a União, podendo ampliar este aspecto em futuras edições, implantando a comercialização de seus produtos que poderão ser consumidos pelas 100 mil pessoas de público que o projeto pretende envolver. Somente assim o ciclo estará completo e todos serão protagonistas, partícipes e financiadores da iniciativa. Enquanto isso, é louvável o aporte financeiro e a participação da Prefeitura Municipal, ainda que se lamente a ausência de anuência do Conselho Municipal de Cultura, que deve ser o organismo norteador da cultura local principalmente em uma iniciativa que preconiza a valorização aos artistas locais.<o:p></o:p>

A aprovação deste projeto deve servir de estímulo para que o Município também implante seu sistema de cultura através da construção de seu plano, implantando o conselho e adotando um órgão gestor para a cultura.<o:p></o:p>

Recomenda-se que o PPCI, inserido no orçamento, seja anexado à documentação que deverá ser apresentada quando da notificação de aprovação.<o:p></o:p>

É louvável a preocupação com as questões ambientais que podem ser ampliadas, considerando o grande público que estará presente. Lamenta-se que o projeto não contemple qualquer espécie de priorização aos idosos ou que pessoas com deficiência não estejam contempladas. Sendo assim, sugerimos que seja dada especial atenção a esses dois segmentos de público que merecem e necessitam ser atingidos com iniciativas tão significativas como essa. Em uma terra em que os colonos asseguraram sua pujança, os idosos precisam ser reconhecidos permanentemente.<o:p></o:p>

O cachê artístico não pode e não deve ser considerado um mero estímulo, pois é ele que assegurará e movimentará a economia dessa cidade. O pagamento do trabalho artístico, na visão deste conselheiro relator, deve ser prioridade em projetos que buscam recursos do Sistema Estadual de Financiamento a Cultura e é isso que se vê neste projeto em que os cachês somam praticamente 70% do objeto a ser financiado.<o:p></o:p>

A relevância dessa iniciativa está na movimentação que gerará na economia criativa e da cultura regional, fomentando ações produzidas por jovens, idosos, crianças, profissionais, amadores. Torna-se ainda mais relevante ao constatar-se que está em perfeita sintonia com o que preconizam os Planos Estadual e Nacional de Cultura.<o:p></o:p>

A oportunidade da iniciativa se assegura através da gratuidade no acesso ao público, assim como no financiamento compartilhado entre União, Estado e Município. A relevância evidencia-se na programação que estimula, valoriza, promove a arte e a cultura produzida pelas mais distintas etnias.<o:p></o:p>

A impressão que esse projeto transmite é a de que o evento é maior do que o município de Dois Irmãos, fazendo-o ainda mais meritório. Tal característica deve servir de incentivo a todas as demais comunidades para que percebam que é possível fazer um grande evento, valorizando artistas locais, aproveitando os fazeres e saberes populares, em uma data comemorativa e festiva, interagindo com todos os segmentos da população, além de movimentar a economia. Assim se preservará a indispensável autoestima, não permitindo que valores essenciais das raízes se percam apenas pelo consumismo desenfreado que o período enseja.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Programação Cultural Natal dos Anjos 2016” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o limite de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) do Sistema Estadual de Financiamento Pró-Cultura – RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 06 de novembro de 2016.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Relator<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o cultural no 21� Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 16/1100-0000760-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o