PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cena Cultural em Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 16/1100-0000818-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 818-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 263/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CENA CULTURAL EM VENÂNCIO AIRES – 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “1 - Cena Cultural em Venâncio Aires – 2016”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata-se de um evento artístico cultural que será realizado em 2 (duas) etapas no município de Venâncio Aires.

A 1ª etapa acontecerá de 16 a 20 de dezembro de 2016. O evento contará com apresentações de artes cênicas e música, propondo estilos e linguagens que mostram a diversidade da prática cultural no município. Todo o evento será produzido e apresentado por artistas locais em um palco armado no coração da cidade de Venâncio Aires.

A 2ª etapa acontecerá nos meses de abril e maio de 2017. Serão realizadas oficinas com duração de 20 horas na Escola Municipal de Educação Fundamental Otto Gustavo Daniel Brands. Com intuito de corroborar o exercício das disciplinas de teatro, música e dança na escola, as oficinas são voltadas para alunos e professores do educandário.

Proponente: EVERTON TEIXEIRA PRODUTORA – ME

CEPC: 5523

Segmento Cultural: artes integradas

Período de realização: 16/12/2016 à 01/06/2017

Local: Venâncio Aires/RS

Valor total: R$ 47.950,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais)

Financiamento Sistema Pró-Cultura: R$ 47.950,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais)

O projeto é classificado pelo proponente como pertencente ao segmento de artes integradas, buscando valorizar as expressões artísticas realizadas no município de Venâncio Aires.

O intuito é o de promover o processo do fazer cultural local, consolidando o ciclo que culmina com o momento de apresentação ao público e, assim, garantir o tripé de organização que vem sendo organizado pelo Sistema Municipal de Cultura de Venâncio Aires, garantindo a visibilidade, o reconhecimento das artes e promovendo a cultura local. A matriz da diversidade será constante nos 5 (cinco) dias de atrações dos espetáculos, visto que o revezamento busca este incremento, ou seja, apresentações que diferem em técnica, linguagem, construção histórica e política cultural.

Tem por objetivos específicos:

- potencializar o hábito na comunidade de apreciar os espetáculos locais;

- fortalecer os grupos e artistas locais criando ambiente permanente de apresentação;

- estimular a diversidade cultural, combinando segmentos, etnias e linguagens culturais nas noites de apresentação;

- estimular o mercado de trabalho para os artistas e grupos locais;

- contribuir com a execução das diretrizes e bases da educação nacional referente ao ensino das artes (Lei nº 13.278/16);

- oportunizar novos talentos junto à comunidade cultural; despertar o papel da escola frente às atividades artísticas como vetor do processo de autonomia do(a) aluno(a);

- debater e problematizar através das artes a transdisciplinaridade e transversalidade da cultura;

- qualificar a participação do(a) aluno(a) na atividade curricular.

Quanto à dimensão econômica, o proponente justifica sua proposta afirmando que garantirá aos artistas de Venâncio Aires a compreensão de que tal atividade é reconhecida pelo mundo do trabalho e que se organiza dentro da perspectiva da “produção” do processo de desenvolvimento, da concepção e dos meios que constituem o ambiente de economia criativa no município. Assim, todos os grupos receberão cachê e passarão a fazer parte do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município que habilita os grupos a novos contratos de trabalho.

Em relação às oficinas, o projeto amplia tal dimensão por garantir trabalho e renda aos ‘oficineiros’, abrindo espaço para a aprendizagem, gosto e prática artística dos novos atores que poderão experimentar contato com a música, o teatro e a dança, estimulando-se à profissionalização.

Quanto à democratização do acesso, o projeto “1 - Cena Cultural em Venâncio Aires – 2016” acontecerá na praça central do município e na escola pública, com reserva de 30% (trinta por cento) das vagas a interessados que não sejam alunos da escola, por oficina, que são 3 (três): dança (20 vagas), teatro (20 vagas) e música(20 vagas).

Quanto à acessibilidade, nas 5 (cinco) noites de apresentação do projeto no palco instalado na Praça Matriz (localizado na Travessa São Sebastião Mártir), será destinado espaço frontal a portadores de deficiência física ou mental e acomodações, com total visualização do palco para 1.200 (um mil e duzentas) pessoas por noite, garantidas pelo fechamento da Travessa São Sebastião Mártir nas noites de apresentações. O projeto visa estimular os participantes a montarem apresentações inéditas, cujos espetáculos terão duração de, no máximo, 20 minutos por apresentação, com 5 minutos para troca.

O proponente informou que todas as apresentações e oficinas terão registro fotográfico e fará uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todo material de divulgação.

A meta do projeto é a realização de 24 (vinte e quatro) apresentações e de 4 (quatro) oficinas de 20 horas aula cada, cuja descrição detalhada segue no quadro abaixo:

APRESENTAÇÕES:

- Mágica para Todas as Idades;

- Escola de Dança Pontinha dos Pés

- Coral Venâncio em Canto

- Cênica Papelito

- Dança Tradicionalista Gaúcha

- Orquestra de Violões e Flautas

- Dança Folclórica Alemã

- Coral do CTG Erva Mate

- Conjunto Instrumental do CAPS

- Dança Folclórica Alemã

- Dança Tradicionalista Gaúcha

- Estúdio de Dança Jef´s

- Cênica Doutores P

- Coral da ONG Alphorria

- Dança do CTG Erva Mate

- Orquestra de Venâncio Aires

- Banda Maquinados

- Hip Hop com Manu Du

- Grupo de Teatro Da Cara a Tapa

- Banda Identidade Zero

- Banda Magnus

- Estúdio de Dança Developpe

- Coral São Martinho

OFICINAS:

- Oficina de Iniciação ao Teatro Cena Cultural na Escola. Ministrante: Rafaela Aline Wenzel. Conteúdo Programático: Jogos Teatrais de Improvisação, Exercícios de Socialização, Exercícios de Autoconhecimento, Percepção de Energias, Coordenação Motora, Expressão Corporal, Expressão Vocal, dinâmicas que possibilitam a alteridade e a espontaneidade singulares dentro da pluralidade da escola. Técnica Pedagógica: Aulas Expositivas com jogos e dinâmicas individual e coletiva.

- Oficina de Iniciação a Música Cena Cultural na Escola. Ministrante: Anderson Elias Ruwer. Conteúdo Programático: Sensibilização Musical, desenvolvimento de habilidades motoras, iniciação à linguagem e estrutura musical, musicalização com instrumentos musicais. Técnica Pedagógica: Aulas expositivas, dinâmicas de grupo, exercícios e jogos de sensibilização.

- Oficina de Iniciação a Dança Cena Cultural na Escola. Ministrante: Francelle Costa da Silveira. Conteúdo Programático: A história formal da dança, Expressão.

- Oficina de Iniciação a Dança Cena Cultural na Escola. Ministrante: Francelle Costa da Silveira. Conteúdo Programático: A história formal da dança, Expressão Interpretação, Entendendo a dança, Compreendendo a música, Importância da dança na Escola. Técnica Pedagógica: Aulas Teóricas, práticas expositivas, e jogos coreógrafos.

A análise técnica do projeto não apontou inconsistências, nem houve glosas.

É o relatório.

2. O projeto “1 - Cena Cultural em Venâncio Aires – 2016” apresenta proposta relevante e oportuna. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como programação, orçamentos, currículos e anuências.

Trata-se de um projeto que promove positivamente o desenvolvimento, a capacitação e o treinamento artístico nas áreas de teatro, música e dança como também estimula a participação e o fazer cultural dos alunos da rede escolar e da comunidade.

Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias bem definidas.

Não há dúvidas quanto ao mérito cultural das atividades, pois a iniciativa de realizar o projeto “1 - Cena Cultural em Venâncio Aires – 2016” incentiva a produção da cultura local, valorizando a cidade.

A cultura tem um papel importante para a população e para a cidade que investe neste bem tão precioso, pois é a identidade da sociedade que preserva esse hábito e transmite estes valores de geração para geração.

A riqueza do saber e o legado de um povo trazem a capacidade para compreender, o subsídio para interpretar e a sabedoria para decidir.

O projeto em tela é democrático e oportuniza o acesso a todos, sem distinção de classe econômica ou social.

A cultura quando bem trabalhada, pode se tornar algo que faça parte da vida e do cotidiano da sociedade.

Com certeza, projetos dessa amplitude engrandecem e valorizam a autoestima da comunidade.

Quanto à alegação de que o projeto em tela promove a inclusão social através da acessibilidade de pessoas com deficiências, é preciso que se esclareça que a inclusão social contida em qualquer projeto que queira obter incentivo fiscal através do Sistema Pró-Cultura não é mérito, mas, sim, uma obrigação contida na Resolução/CEC n° 001/2014 que determina a obrigatoriedade de acessibilidade de pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos em locais em que se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto; a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

A título de sugestão e instrução para próximos projetos, salienta-se as incorreções nas planilhas orçamentárias: item 2.6 – inserção em rádio – quantidade 1 – valores total e unitário: 600,00. Entende-se que serão diversas inserções; item 2.7 – cartaz A3 e panfletos – quantidade 1 – valores total e unitário: 800,00. Entende-se que serão diversos cartazes e panfletos; item 2.8 – banners – quantidade 1 – valor unitário: 175,00 e valor total: 350,00. Entende-se que a quantidade correta seria 2. Salienta-se que o preenchimento correto das planilhas auxilia a visualização do relator e seu entendimento da coerência do projeto.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

*O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

3.  Em conclusão, o projeto “Cena Cultural em Venâncio Aires – 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 47.950,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2016.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 10 de outubro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Ausentes no Momento da Votação: Ruben Francisco Oliveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Cena Cultural em Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 16/1100-0000818-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o