PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fortaleza da Can��o: Festival de Composi��o.

Protocolo SPI: 16/1100-0000830-4

Parecer aprovado - Conselheiro Bibiana Mandagar� Ribeiro

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 830-11.00/16-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 316/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FORTALEZA DA CANÇÃO: FESTIVAL DE COMPOSIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O processo trata de um pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do projeto “FORTALEZA DA CANÇÃO: FESTIVAL DE COMPOSIÇÃO”, que foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de Música (classificação 2 - novo projeto cultural), encaminhado sem data fixa, mas previsto para o período de 22/10 a 23/10 de 2017, para realização na praça Largo Vitoino Cerutti - Praça XV de Novembro, na cidade de Frederico Westphalen. A entrada será franca.

A produtora cultural é Luciana Brito, que acumula com a empresa Amora Produções a função de captadora de recursos. A equipe é formada também por Gaia Cultura e Arte, pessoa jurídica, responsável pela coordenação administrativa, produção executiva e assistência administrativa. A contabilidade está a cargo de Paulo Roberto dos Santos.

A proponente afirma que “Apesar de ser grande o número de festivais de composição no estado, a maior parte deles são de temática regional, nativista, deixando pouco espaço para que se revelem novos talentos e novas composições através do incentivo dos palcos de festivais. Pensando neste nicho, e em contribuir para a produção musical gaúcha – principalmente, apresentamos o I Fortaleza da Canção: Festival de Composição. (...) Sem temática, será aberto a qualquer gênero musical, com inscrições gratuitas, sendo 14 composições selecionadas para concorrerem”.

O objetivo geral é “Resgatar a memória cultural brasileira através da sua música abrangendo a todas as idades e cidades do município e região por meio da realização de um festival de composição inédita.”. Os objetivos específicos são: 1) “Oportunizar a descoberta de novos talentos e promover a experiência do palco”; 2) “Criar um espaço propício para o surgimento de novos artistas no Estado”; 3) “Aprofundar o conhecimento musical entre os participantes”; 4) “Servir como um estímulo para o surgimento de outros festivais no Estado”; 5) “Valorizar a música brasileira”; 6) “Ampliar o repertório artístico dos envolvidos;” 7) “Viabilizar prêmios aos vencedores, como forma de valorização e estímulo”; 8) “Provocar o gosto por diferenciadas manifestações culturais, através do cancioneiro popular, realçando as belezas e as nuances da Música Brasileira”; 9) “Oferecer um evento de qualidade sem cobrança de ingresso”; 10) Promover a integração entre artistas e a comunidade local e regional; 11) “Fomentar e incentivar a criatividade de compositores e intérpretes”.

As metas do projeto preveem 8 prêmios, 14 composições classificadas e 1 show da banda “Rock de galpão”.

A contrapartida proposta é oficina de técnica vocal com 30 vagas gratuitas.

O cronograma planeja 13 meses, 6 meses para pré-produção, 3 meses para divulgação, 1 mês para a produção e 3 meses para a pós-produção.

Os custos para a realização do projeto serão de R$ 182.547,50 (76,6%) para produção e execução, R$ 20.112,00 (8,38%) para divulgação, R$ 34.200,00 (14,25%) para administração e R$ 3.140,50 (1,31%) para impostos/taxas/seguros, totalizando R$ 240.000,000. Desse valor, 100% é solicitado ao Sistema Pró-Cultura.

É o relatório.

2. O próprio projeto argumenta sua relevância quando declara que “a música é forma de expressão cultural de uma sociedade, promover espaços para que ela seja vivenciada e radiada é de extrema importância como forma de resguardar a memória e os costumes culturais de cada povo. Desta forma, acreditamos que promover um evento como este, é contribuir para este resgate e manutenção da nossa cultura através da música brasileira, dando espaço para que novos talentos, através da experiência compartilhada, sintam-se motivados a buscar cada dia mais identificação própria e cultural, além de, conhecendo e vivenciando tais experiências, sejam futuros criadores e produtores de um maior legado cultural gaúcho e brasileiro”.

A produção de festivais abre portas para novos artistas e amplia a possibilidade de gerar expressões culturais expressivas e inéditas. Acreditando o fomento às atividades que democratizam acesso, que geram trabalho, renda, oportunidades de inserção no meio cultural, identificação cultural de um povo, liberdade de expressão artística e descentralização de verbas públicas, beneficiando o interior do estado, é interesse de uma política pública cultural. Sendo assim, este Conselho reconhece o mérito e a oportunidade de sua realização sem propostas de glosas.

Lamentamos a falta de participação orçamentária da Prefeitura.

Recomendamos atenção: à distribuição de vagas das oficinas de forma pública, devidamente divulgada com critérios de seleção democráticos atingindo principalmente os públicos menos favorecidos; segurança no evento como um todo, mas atenção especial às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência, conforme legislação; redução dos possíveis impactos ambientais gerados por sua realização; critérios claros e justos da comissão julgadora, visto que o evento acolhe todos os gêneros musicais; divulgação da marca do Sistema Pró-Cultura e Classificação Indicativa do evento em todas as peças de divulgação.

3. Em conclusão, o projeto “Fortaleza da Canção: Festival de Composição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2016.

Bibiana Mandagará Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 29 de novembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bibiana Mandagará Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Erika Hanssen Madaleno, José Mariano Bersch, Marco Aurélio Alves, Luiz Armando Capra Filho, Alessandra Carvalho da Motta e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Abstenções: André Venzon, Élvio Pereira Vargas, Ieda Gutfreind, Ivo Benfatto, Marlise Nedel Machado e Ruben Francisco Oliveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fortaleza da Can��o: Festival de Composi��o.

Protocolo SPI: 16/1100-0000830-4

Parecer aprovado - Conselheiro Bibiana Mandagar� Ribeiro

Ata de vota��o