PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Noite dos Museus Pelotas

Protocolo SPI: 16/1100-0000881-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 881-11.00/16-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 306/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “NOITE DOS MUSEUS PELOTAS - 1ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas. O produtor RN Produtora LTDA, sob responsabilidade legal de Rodrigo Alfonso do Nascimento.

O projeto propõe a realização do evento Noite nos Museus, cuja primeira edição ocorreu em Porto Alegre em 2016, para a cidade de Pelotas. Reproduzindo o modelo da edição porto-alegrense, serão realizadas atividades musicais gratuitas durante uma noite em um circuito composto por seis museus da cidade (Museu do Doce, Museu Municipal Parque da Baronesa, Memorial Theatro Sete de Abril, Museu de Arte Leopoldo Gotuzzo, Museu Bibliotheca Pública Pelotense e Instituto João Simões Lopes Neto).

O objetivo geral é incentivar a visitação a alguns dos principais museus de Pelotas, e o aproveitamento deles, reforçando a divulgação de que o acesso se dá de forma 100% gratuita, promovendo a integração entre estas ferramentas culturais e a sociedade.

O projeto tem entre seus objetivos específicos: atrair novos públicos, ampliando a convocatória a diferentes setores da sociedade, reforçando que a grande maioria dos museus na cidade são espaços abertos ao público e gratuitos; propiciar à população em geral o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, em especial as artes plásticas e a música, assim como uma nova perspectiva de relacionamento com a cidade e com artistas gaúchos; através de uma única noite, proporcionar uma experiência que contemple arte e mobilidade urbana a partir de um circuito.

Criou-se uma comissão curadora composta por Francisco Marshall (curador patrimonial) e Kledir Ramil (curador artístico). Os curadores serão ministrantes em um seminário com a temática “Museu e Cidade Contemporânea”, que atenderá até 100 participantes.

As estratégias de mobilidade propostas para esta edição contemplam a divulgação dos principais meios de transporte que ligam os museus, como ciclovias, linhas de ônibus e caminhos a pé.

A proposta de divulgação prevê mídia impressa (revista do evento, com tiragem de 4.000 unidades), mobile light, anúncio em jornal, site e aplicativo para dispositivos móveis.

Tem o Pró-Cultura RS como única fonte de financiamento e recursos descrita em planilha. Recebeu autorização da Secretaria de Estado da Cultura para ampliação do valor máximo a ser solicitado conforme previsto no Art. 53 da Instrução Normativa 01/2016. O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 337.000,00, sendo 79,94% destinados à produção e execução, 10,09% à divulgação, 9,05% à administração e 0,92% a impostos, taxas e seguros.

É o relatório.

2. O projeto em tela propõe a realização do evento Noite dos Museus em Pelotas, iniciando um processo de interiorização da atividade que teve grande reconhecimento social e midiático em sua primeira edição em Porto Alegre.

Segundo o proponente, a decisão de levar o evento a Pelotas se deu em conjunto com o Sistema Estadual de Museus — órgão da Secretaria de Estado da Cultura — e se embasou no grande número de museus na cidade e por seu importante conjunto de patrimônio cultural edificado.

A proposta tem valores em sua maioria adequados aos seus objetivos e metas.

Entretanto, verificamos valores previstos para coordenação e produção um tanto elevados quando somados todos os itens relativos a estas atividades, as quais são, em sua maioria, realizadas por apenas duas empresas. Neste sentido, além das glosas já processadas pelo SAT nos itens Controller (3.3) e Produção Executiva (3.4), as quais acatamos, determinamos também:

Glosa total:

Item 1.21 - Coordenação de Produção, de R$ 14.000,00.

Item 1.5 - Analista de Comunicação, de R$ 6.500,00.

Glosa linear de 20% sobre o valor total do projeto.

O projeto é relevante e oportuno, contudo, entendemos necessário apontar algumas sugestões para esta e eventuais novas edições.

Um segundo aspecto parece exigir maior atenção: as estratégias de mobilidade. Consideramos importante a oferta de informações quanto ao transporte público e outros modais. Contudo, frente ao grande número de participantes, tais estratégias parecem não atender satisfatoriamente à demanda. Sugerimos o contato com a Administração Municipal, a fim de que seja ofertada uma linha de transporte público exclusiva para o circuito, o que contribui para uma maior democratização do acesso ao evento e aos museus.

A decisão de oferecer apenas espetáculos musicais poderia ser revista, visando integrar outras linguagens artísticas que têm demonstrado tanta ou mais necessidade de atividades gratuitas para formação de plateia, como as artes cênicas, por exemplo.

A lamentar, a ausência de financiamento por parte da Prefeitura Municipal de Pelotas. Neste sentido, lembramos que não é permitida a veiculação de apoio da Prefeitura Municipal nas peças de divulgação financiadas pelo Sistema Pró-Cultura, se tais recursos somados não atingirem o mínimo de 10% do total financiado pelo Sistema. Desta forma, condicionamos tal veiculação à comprovação formal do atendimento à disposição normativa por parte da Administração Municipal à SEDAC.

3.  Em conclusão, o projeto “Noite dos Museus Pelotas - 1ª Edição - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 253.200,00 (duzentos e cinquenta e três mil e duzentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de novembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Ruben Francisco Oliveira.

Ausentes no Momento da Votação: Maria Silveira Marques, Erika Hanssen Madaleno e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Noite dos Museus Pelotas

Protocolo SPI: 16/1100-0000881-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o