PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Implanta��o do Memorial Joaneta - 2� Etapa

Protocolo SPI: 16/1100-0001239-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

<h3 align=\"center\">Processo nº 1239-11.00/16-5</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 173/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL JOANETA – 2ª ETAPA” é recomendado para avaliação coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto “IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL JOANETA – 2ª ETAPA”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, visa atender a uma demanda pública, em continuidade ao restauro da Casa Holz-Trocourt e da Praça, que compõem o patrimônio histórico e cultural (Bem municipal tombado pela Lei n° 0949/2006) da localidade de Joaneta, no município de Picada Café/RS (Rua Arroio Terra, 30). O conjunto arquitetônico, que inclui a casa de estilo enxaimel, já restaurada na 1ª etapa do respectivo projeto, aprovada por este Conselho, e o seu contexto imediato com a praça, prevê agora a construção de um anexo, resgatando o significado antigo da casa e possibilitando um novo uso ao local, sendo a construção datada do início do século passado e considerada de valor cultural, principalmente, por seus aspectos estéticos, arquitetônicos, educacionais e sociais. O projeto é da área Espaço Cultural (Art. 4º, VIII, Lei 13.490/10) e é proposto pela Prefeitura Municipal de Picada Café, CEPC nº 3226, cuja coordenação e articulação geral ficam a cargo do gestor cultural, Sr. Marcelo Marin (Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto). Quanto ao período de realização, é informado que o evento não está vinculado à data fixa, porém o tempo estimado é de 12 meses para execução da obra. Integram ainda a equipe principal do projeto: a Srª. Prefeita Claudia Schenkel, responsável pela captação de recursos; o Sr. Ederson Leandro Wickert, responsável pela montagem e acompanhamento do projeto; o Sr. Patrick Prade dos Santos, responsável pela criação do material gráfico e da divulgação das ações do projeto; o Sr. Evandro André Firme, responsável pelas contratações e realização das licitações para a obra; a Srª. Cristhie Lenz, responsável pela fiscalização da execução da obra; o Sr. José Clóvis Prass, auxiliar responsável fiscalização da execução da obra; a Srª. Cristiane Sofia Kaiser, arquiteta responsável pela supervisão geral da documentação e processo, bem como do desenvolvimento do projeto arquitetônico e áreas abertas; o Sr. Pedro Becker Carpena, arquiteto responsável pelo desenvolvimento do projeto arquitetônico e áreas abertas, orientação e compatibilização de projetos complementares; o escritório Kaiser & Carpena Ltda. ME, que responde pelo projeto de arquitetura, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas de baixa tensão, plano de acessibilidade universal adequado ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências, PCCI; e a Srª. Aline Selan Dall’Igna como contadora. O projeto também conta com a participação da Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico, que realizará o auxílio na pesquisa, reconstituição e resgate da história do imóvel restaurado e fará o acompanhamento das ações a serem executadas no mesmo. O projeto tem área total de 143,42 m². Como dimensões econômica e cidadã pelo benefício, além do valor simbólico intrínseco ao objeto arquitetônico, preveem a disponibilização para a comunidade de um espaço requalificado para eventos culturais e sociais, memorial da comunidade de Joaneta; com espaço de pequenas lojas para comercialização de produtos produzidos pela comunidade local; café com espaço de mesas que pode transformar-se em espaço alternativo para confraternizações, exposições e similares; atendendo desse modo a uma demanda comunitária por espaço de convívio social com acesso à internet, jogos, jornais e livros, banheiros, um centro de informações, um espaço para feira de produtos, reintegrando o lugar à vida cotidiana do município e o transformando em mais um atrativo da Rota Romântica, além da instalação de outros elementos do mobiliário urbano para criação da praça pública, como bancos, iluminação, canteiros com flores e brinquedos para crianças. A planilha orçamentária é filigrânica no apontamento das quantidades e qualidades dos materiais a serem empregados. O mesmo pode se relatar dos estudos das patologias na edificação pré-existente, da monografia que apresenta com profundidade os aspectos históricos da edificação, o levantamento cadastral e o entorno da edificação. Não obstante a esta meticulosa pesquisa, fornecem ainda um detalhado relatório fotográfico, projeto arquitetônico com um generoso memorial em que delineiam todos os seus detalhes construtivos, esmiuçando, por exemplo, a preocupação com o design das luminárias, adequando a forma à função deste elemento de arquitetura e sua importância estética e paisagística, assim como em todos os projetos complementares necessários. Solicitam ao Sistema LIC/Pró-Cultura RS o valor de R$ 371.438,98 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) do custo total de R$ 439.901,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e um reais), dos quais R$ 68.462,02 (sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos) provém do proponente e representam 15,56% do montante a ser financiado.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. A Casa Holz-Trocourt é significativa tanto pelas suas características históricas quanto arquitetônicas. Conforme o histórico de 55 páginas anexado ao projeto, acredita-se que inicialmente abrigou a escola comunitária da localidade de Joaneta. As escolas comunitárias eram erguidas e mantidas pelos pais dos alunos, que escolhiam seu professor, o sustentavam e lhe reconheciam autoridade. O professor de Joaneta foi Anton Trocourt, renano de origem francesa, ex-soldado prussiano, imigrado na década de 1870, na companhia de sua esposa, Katharina Holz Trocourt, e três filhos menores. Posteriormente, a mesma edificação abrigou também a Sociedade Joaneta Riograndense, fundada em cinco de novembro de 1922, que tinha como principais objetivos oferecer aos associados festas religiosas, noitadas artísticas, apresentações, bailes, jogos, como bolão, xadrez, dominó e loto, e manter o coro paroquial. A pesquisa traz referências às principais cartas patrimoniais, desde Atenas (1933), passando por Veneza (1964), Paris (1972), até Brasília (1995), em plena consonância com os mais altos preceitos urbanísticos a respeito deste tema. Contudo, é a sábia epígrafe que introduz o referido documento que define de antemão o nosso respeito e reconhecimento a esta proposta: “Quem não conhece a história da sua cidade, que é parte da sua própria, não é cidadão dela, é hóspede”. Assim sentencia Francisco Riopardense de Macedo, um dos maiores historiadores do nosso estado, pensamento ao qual este conselheiro se filia.<o:p></o:p>

Neste sentido, o histórico município gaúcho de Picada Café faz jus ao seu quarto lugar no ranking entre os 497 municípios do estado no que se refere à taxa de aprendizado adequado com um índice de 94%, face à meta de 70% que outras cidades gaúchas ainda devem alcançar até 2022 de acordo com o censo da Prova Brasil/2015, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Por outro lado, em se tratando do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, levantamento de 2013, Picada Café, que foi emancipada a recém em 1992, está em quadringentésimo lugar (400º), entre os 5.770 outros municípios brasileiros, ostentando o alto índice de 0,758 de IDH.<o:p></o:p>

Analisando estes dados a respeito dos seus aspectos socioculturais, podemos depreender que se devem, em grande parte, aos orientadores educacionais pioneiros, entre os quais o casal Holz-Trocourt, que trouxeram ao imigrar para o Rio Grande do Sul uma importante bagagem cultural. Pode-se perceber também que este projeto não se limita ao restauro do bem arquitetônico, outrossim abarca seu contexto urbano histórico e atual, assim como o exposto nas contrapartidas do mesmo, expressando o princípio de que não existe restauração sem envolvermos as pessoas que vivem neste lugar. O projeto é tão exemplar que, se fosse em outros tempos, creio que mereceria equivalente avaliação de conselheiros que dignificaram este egrégio colegiado, emprestando-lhe prestígio com sua luta em defesa do nosso patrimônio cultural. Refiro-me aqui aos professores e arquitetos Günter Weimer, Albano Volkmer, Nestor Torelly Martins, Maturino Da Luz, entre outros baluartes da cultura arquitetônica riograndense, dos quais este conselheiro se reserva a honra de ser um eterno aprendiz e sucedâneo.<o:p></o:p>

À parte da racionalidade no emprego de materiais e técnicas que tratam do restauro, o projeto do anexo esbanja sensibilidade e contemporaneidade ao não separar a população e o uso que já fez desta edificação. Caso isso acontecesse, o projeto de restauro, como muitos que aí se encontram, viria acompanhado de uma desapropriação dos sujeitos, vide os casos malogrados de inúmeros prédios históricos de valor cultural restaurados e depois expropriados para usos burocráticos, quando não politiqueiros. Já diria o poeta Fabrício Carpinejar, “algumas casas são verdadeiras biografias da cidade”. Portanto, não há porque preservar casas que ficam vazias do seu sentido histórico.<o:p></o:p>

No projeto em tela, a questão mais importante não diz respeito ao objeto a ser restaurado, mas aos beneficiários da restauração. O projeto deste anexo é o coroamento do tempo às atividades socioculturais que esta Casa exerce em sua comunidade ao longo do último século, passando pelo processo construtivo, pelas diversas atividades culturais e a participação comunitária. É um marco arquitetônico e um monumento vivo de Picada Café. Não se trata de um projeto apenas para transformar velhas edificações em museus, ou casas de cultura, tampouco de embalsamar prédios, ou reciclá-los, rebatizá-los para homenagear outrem. Pelo contrário, se trata de fazer de um prédio idealizado e construído para a formação educacional e cultural de parcela da sociedade rio-grandense e um espaço digno e merecedor do espírito humanístico que o anima. Para tanto, esta comunidade vem representada a este órgão propor ao poder público estadual a ampliação deste patrimônio.<o:p></o:p>

Citando a Carta de Veneza, a conservação de monumentos é sempre favorecida quando se atribui ao mesmo uma função útil à sociedade. A atribuição desta função não pode alterar a ordenação e ambientação do monumento. Dentro destes limites é que é preciso conceber e se pode autorizar os arranjos erigidos pelo desenvolvimento de usos e costumes.<o:p></o:p>

Mediante a conjuntura econômica em que alguns municípios persistem nas sugestivas “partes culturais” de eventos sazonais, sem relevância quanto à produção de conhecimento e às experiências sensíveis à população, principalmente àquela que mais carece de acesso educação e cultura, e um estado que se vê perdido em meio ao debate de onde inaugurar novos presídios, é que consideramos oportuno lembrar a atualidade do artigo encaminhado a este Conselho, em 28 de novembro de 2008, pelo seu ex-membro, o Professor Doutor em História da Arte, Círio Simon, um dos mais recorrentes defensores da necessidade de se pensar um projeto civilizatório entre nós, a propósito do desacerto das políticas públicas para a arte e para a cultura do estado do Rio Grande do Sul e seu orçamento, naquela época, quando declara:<o:p></o:p>

“Neste orçamento espantam os custos derivados a escolha entre da construção e da manutenção de um PRESÍDIO (repressão) e os da construção e da manutenção adequada de uma ESCOLA (compensação). Escolha que projeta para o Estado do Rio Grande do Sul um dos mais estéreis projetos para as suas gerações futuras. Nem ao menos existe uma justificativa desta ignorância do poder que a cultura exerce em todos os orçamentos de países civilizados e as razões desta escolha em preterir para último lugar os custos da cultura e da arte sul-rio-grandense. A História das civilizações comprova que uma crise cultural é muito pior do que uma crise econômica.”<o:p></o:p>

Este município de Picada Café, na contramão da rotina política do RS e do Brasil, que vêm extinguindo instituições e esquartejando acervos culturais, parece acreditar que é imprescindível termos mais educação, cultura e arte para o desenvolvimento social do povo brasileiro. Seja na Casa Holz-Trocourt ou na sua Praça, este projeto é um prêmio em si mesmo e para a produção cultural em nosso estado, uma metáfora para a construção de uma ágora contemporânea, que pode servir de parâmetro para outras cidades que ainda não encontraram seu genius loci cultural.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Implantação do Memorial Joaneta – 2ª Etapa”, em razão da sua relevância, mérito e oportunidade, é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber a importância de até R$ 371.438,98 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) do Sistema Unificado Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 17 de julho de 2017.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de julho de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Abstenções: Marco Aurélio Alves e Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Implanta��o do Memorial Joaneta - 2� Etapa

Protocolo SPI: 16/1100-0001239-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o