PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Kaffeeschneis\'fest - Festa de Picada Caf�

Protocolo SPI: 16/1100-0001096-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 1096-11.00/16-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 327/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “KAFFEESCHNEIS’FEST – FESTA DE PICADA CAFÉ - 2017” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Apresentado pela Associação Cultural de Picada Café, CEPC 1806, o presente Projeto, da área da Música, tem por objetivo uma programação artístico-cultural no âmbito da Festa de Picada Café, evento anual que celebra o aniversário de emancipação da cidade, a realizar-se nos dias 17 a 19/03/2017, no Município de Picada Café/RS. Integram também a equipe principal: Éderson Leandro Wickert (CPF-016.952.990/86), responsável pela elaboração, agenciamento, coordenação e prestação de contas do projeto; Marco Aurélio Dieter (CPF-765.729.000/53), responsável pela divulgação do projeto e cobertura de imprensa; Cléri Spindler (CPF-008.325.520/62), responsável pelo gerenciamento e organização do local do evento; Marcelo Marin (CPF-947.697.530/04), coordenação geral do evento; captação de recursos; atividades relativas à execução do evento como um todo; Alessandra Kaefer (CPF-027.220.950/33), responsável pela elaboração e coordenação artístico-cultural do evento; Rodrigo Galhardo (CPF-010.930.940/52), responsável pelas atividades culturais e demais ações necessárias para a execução da programação; Vanessa Heckler Marquesini (CPF-010.868.190/47), contadora, CRC-091492. O Projeto conta, ainda, como outro participante, a Prefeitura Municipal de Picada Café (CNPJ-92.871.466/0001-80), representada pela prefeita Cláudia Schenkel (CPF-013.546.990/25), como apoiadora do Projeto através da cedência do Parque Jorge Kuhn, local da programação, auxílio financeiro, disponibilização de pessoas e secretarias para a execução do projeto. O Município de Picada Café, situado na encosta da Serra Gaúcha entre a região metropolitana e a cidade de Nova Petrópolis, formou-se a partir de um pequeno núcleo habitacional de colonizadores alemães, no final do século XIX. O nome ‘Picada Café’ originou-se do fato de tropeiros que desciam dos campos de cima da serra através das ‘picadas’, levando seus rebanhos para a região metropolitana.  No meio do caminho pousavam para descansar e tomar um café no armazém do comerciante Jorge Kuhn, local que começou a ser por eles denominado  de ‘picada do café’ que, no idioma alemão é “Kaffeeschneis”. Prestes a realizar a 25ª edição da Festa de Picada Café, a municipalidade cafeense tem no evento a sua tradicional comemoração do aniversário de emancipação da cidade, reunindo as diversas manifestações artísticas e culturais locais. O proponente resume assim o objetivo geral do projeto: “Promover a parte artístico cultural dentro do evento da 25ª Kaffeeschneis’Fest – Festa de Picada Café, pela valorização de tudo que se vive e produz em termos culturais no Município, dando visibilidade à diversidade cultural aqui presente cujas raízes retomam o período de colonização do Município”. Tem-se, assim, como proposta, reunir as diversas expressões artístico-culturais locais, incentivando-as e projetando-as no cenário regional. A música, o canto, a dança e a religiosidade sempre foram a marca forte das pequenas comunidades alemãs, afirma o proponente.  A organização do evento monta um palco para apresentação dos diversos grupos artísticos da comunidade, sendo estes a Orquestra de Sopros de Picada Café, grupos de danças folclóricas alemãs, corais comunitários. Inclui, também, a programação cultural, uma caminhada ecológica focada na paisagem natural e percorrendo um caminho por propriedades do interior do Município, com casas de arquitetura típica. Além dos grupos artísticos locais, diversas bandas realizam suas apresentações e shows: Banda Rota Luminosa, de Picada Café/RS; Banda Barbarella, de Arroio do Meio/RS; Musical Monte Azul, de Picada Café/RS; Bandas Champion, Brilha Som e Porto do Som, todas da cidade de Feliz/RS; Banda Flor da Serra, de Portão/RS, e Banda Passarela, de Erechim/RS. Na apresentação do projeto, o proponente cita que além das já citadas ações, também se destaca a exposição de artesanato, produtos locais e agrícolas, gastronomia típica, feiras da indústria e do comércio. O Município de Picada Café integra a Rota Romântica, formada por 14 municípios da Região, e como tal procura fomentar o potencial turístico-cultural do Estado. Dentro deste enfoque, dá-se ao público a oportunidade de vivenciar, em um final de semana, a intensa atividade cultural da comunidade. As últimas edições do evento contabilizam um público entre 10 e 15 mil pessoas. Desde 2013, é organizado pela Associação Cultural de Picada Café, que se une com a Administração Municipal, da qual tem apoio logístico e financeiro, e igualmente pleiteia recursos junto à lei de incentivo à cultura para possibilitar a realização do evento. A Festa de Picada Café, aberta a toda a população, sem cobrança de ingresso nem de estacionamento, tem lugar no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn, localizado junto à BR-116, cujo conhecido cartão de visita é o moinho colonial com roda de ferro. A infraestrutura do local favorece a acessibilidade a todas as faixas etárias, contando com banheiros adaptados e caminhos pavimentados, facilitando o deslocamento de pessoas idosas e com necessidades especiais. Quanto ao formato financeiro do Projeto, tem-se o seu valor total orçado em R$ 96.400,00, com financiamento de R$ 75.200,00 com recursos da LIC, R$ 21.000,00 de recursos da Prefeitura Municipal de Picada Café e R$ 200,00 do Proponente.

É o relatório.

2. O Projeto aqui apresentado e descrito compreende uma típica festa comunitária, neste caso tendo como mote o aniversário da emancipação do Município, e como tal, o evento de referência da cidade e que vem sendo realizado anualmente. Possui aspectos culturais relevantes, assim como também o turístico que, por sua vez, agrega o industrial e comercial, onde a gastronomia típica é bem apreciada pelo público. Outrossim, o fato de integrar a denominada Rota Romântica induz a cidade de Picada Café a fomentar o potencial turístico-cultural, e neste sentido a Kaffeeschneis’Fest desempenha, sem dúvida, papel de destaque. É louvável, portanto, a iniciativa de associar ao evento ações artístico-culturais, como está sendo proposto no Projeto, com o propósito de incentivar e privilegiar as ações locais, dando-lhes visibilidade, e ao mesmo tempo incluindo atrações artísticas de fora. Não resta dúvida de que, na esteira deste evento anual, os grupos culturais, especialmente da área da música e dança folclórica alemã, têm crescido em número e qualidade, e de que a Associação Cultural de Picada Café desempenha um papel importante na organização e gestão cultural da municipalidade. Entre outras, algumas ações tradicionalmente promovidas pela Associação: feira do livro; coral municipal; noite dos talentos; gincana municipal; projeto cultural férias de verão; natal no parque; encontro regional de corais; projeto música nas comunidades; orquestra de sopros. Entende este relator que o mérito cultural do Projeto está devidamente identificado. Não obstante, trata-se de um evento que assume igualmente um forte caráter turístico e comercial, a exemplo de outros similares no Estado, tais como exposições e feiras. Projetos com este formato devem atender a uma justa parceria, no que toca ao seu financiamento, entre a assim denominada ‘ação cultural’ e o evento maior em que está inserida, seja feira, exposição industrial, comercial, agrícola e outras. Assim, o projeto cultural, que via de regra tem também a função de atrair público, como acontece, por exemplo, com os shows de bandas musicais, não poderá absorver totalmente os custos dessas atrações, que, via de regra, exigem onerosa infraestrutura de palco, som e luz. O presente Projeto, ao contrário, não apresenta gastos que normalmente constam nas planilhas de custos, tais como serviços de coordenação executiva do projeto executados pela sua equipe principal, serviços de captação de recursos, sonorização, iluminação, segurança e limpeza. As despesas aqui relacionadas se resumem, basicamente, aos cachês de bandas, orquestras e demais grupos artísticos. Além disso, a Prefeitura Municipal participa com aproximadamente 22% do financiamento do Projeto. Entende-se que este formato financeiro torne o Projeto igualmente oportuno e relevante.

3. Em conclusão, o projeto “Kaffeeschneis’Fest – Festa de Picada Café - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais) do Sistema Unificado – Pró-cultura RS - LIC.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2016.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 09 de dezembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon; Bibiana Mandagará; Dael Luis Prestes Rodrigues; Élvio Vargas; Érika Hanssen; Gilberto Herschdorfer; Ieda Gutfreind; Ivo Benfatto; Jaime Antônio Cimenti; José Mariano Bersch; Lucas Frota Strey; Luciano Fernandes; Luiz Armando Capra Filho; Maria Marques Silveira; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro; Rafael Pavan dos Passos; Ruben Francisco de Oliveira; Walter Galvani da Silveira.

Abtenção: Luis Carlos Sadowski da Silva,

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Kaffeeschneis\'fest - Festa de Picada Caf�

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Ata de vota��o