PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ess�ncia e Diversidade

Protocolo SPI: 17/1100-0000179-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 179-1100/17-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 073/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “ESSÊNCIA E DIVERSIDADE – 2ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O presente projeto tem como produtor a ACIE - Associação Comercial e Industrial de Encantado, CEPC 6050. Seu período de realização é de 09.06.2017 a 18.06.2017 e o mesmo é da área de Artes Integradas, sendo que será realizado e no município de Encantado, concomitantemente à Suinofest. O SAT emitiu parecer, em 23.02.2017, após realização de diligência, manifestando-se pela habilitação integral do valor proposto, que é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

O presente projeto foi distribuído ao relator em 06.03.2017.

A equipe principal é composta por Lume Organização de Eventos Ltda., Acto Gestão e Apoio Administrativo e o responsável pela contabilidade é o Sr. André Ricardo Bergamaschi, CRC 61580.

O projeto pretende o reconhecimento do valor e da importância da carga cultural que trouxeram os imigrantes de diversos países do mundo que colonizaram o município de Encantado, bem como resgatar os fatos históricos, costumes e hábitos que formaram a História de Encantado.

Estão previstas atividades para um público estimado em 20000 pessoas. Serão 4 apresentações culturais a cargo da Associação Cultural Casa 7, quatro shows musicais com renomados artistas e grupos, como Beto Pires, Os Bertussi e Companhia de Danças Caripaiguarás. Ainda serão apresentados 2 shows de danças do Grupo União Etnias de Ijuí e shows com Tchê Guri, Nova Bréscia Dança Show, Show Infantil Festival Kids e Show do Guri de Uruguaiana.

As atividades serão todas gratuitas, em local coberto e com palco para os artistas, a serem montados com os recursos descritos na planilha de custos. Informa o produtor que serão tomadas providências em relação ao acesso para portadores de deficiência, segurança e cuidados com o meio ambiente. Haverá sanitários, rampas e apoios diversos para os portadores de deficiência.

O projeto pretende resgatar valores culturais; divulgar a cultura e promover a integração dos diversos segmentos da cidade; incentivar a produção artística; buscar a troca de experiências nas áreas de dança, canto, música e teatro, com artistas locais e regionais e afirmar a cultura como fator de desenvolvimento para o cidadão.

Como se vê, em sua segunda edição, o projeto, em seis dias de intensas programações, quer celebrar o desenvolvimento de Encantado, ressaltando seus múltiplos aspectos culturais, com apresentações de teatro, dança e música. Os conteúdos das apresentações enfocarão a presença dos colonizadores italianos, alemães, portugueses e afros, assim como a arte e a cultura rio-grandenses. Capoeira, dança e esquetes teatrais oportunizarão o desenvolvimento da cultura local e, no dizer do produtor deste projeto, terão impacto econômico na cidade, fortalecendo a cadeira produtiva, a geração de empregos e renda e a formação do mercado cultural local.

É o relatório.

2. Diante da descrição do projeto, de suas metas e dos demais elementos que o constituem e que foram apontados no relatório supra, constata-se a presença de relevância, mérito e oportunidade culturais, capazes de justificar a solicitação do proponente.

O projeto contempla atividades diversas, enfatiza os artistas e a cultura local e tem relação profunda com o rico acervo cultural da cidade, em termos de imigrantes e aspectos culturais rio-grandenses. As atividades estão bem descritas, os custos devidamente identificados e, ainda, deve ser esclarecido que o produtor cultural se dispõe a arcar com R$ 7;000,00 (sete mil reais) a título de recursos próprios, mostrando, assim, crença no projeto ora em exame.

Ao lado de artistas locais, como se disse, estão artistas sobejamente conhecidos em nosso Estado e tal integração é sempre motivo de elogios.

Como foi mencionado antes, o SAT, após detalhada diligência, entendeu que o projeto merece acolhida e aprovou 100% do que foi solicitado.

A título de sugestão e com vistas ao aprimoramento do presente projeto, recomendamos que, em futuras edições, sejam buscados valores com o Município e com o Ministério de Cultura para a realização.

Sugerimos, outrossim, que em edições futurais, haja mais atividades de oficinas, palestras, encontros com artistas e que haja mais relação do projeto com estudantes, especialmente os da rede pública, tão carente de estímulos culturais.

Sugerimos, igualmente, na medida do possível, que nas futuras edições seja estudada a possibilidade de haver registros fonográficos e visuais das atividades, para que não se percam na memória as atividades do projeto.

Entretanto, tendo em vista a realidade econômica, os custos de outros projetos análogos e o fato dos artistas locais estarem contemplados com verbas muitíssimo menores que os nomes consagrados, recomendamos as seguintes glosas, sem que isso, claro, seja entendido como qualquer espécie de crítica aos artistas de fama estadual e até nacional, em alguns casos. O que se pretende nas razões exaradas neste Parecer é apenas adequar valores à realidade econômica e financeira estadual, que , como sabemos, é a pior da História de nosso amado Rio Grande do Sul. As glosas dizem respeito a cachês e ao valor de gerenciamento.

Quanto ao item 1.8 recomendamos valor de R$ 10.000,00 ao invés dos 14.000 solicitados.

Quanto ao item 1.9, recomendamos valor de R$ 8.000,00 ao invés de 10.000,00.

Em relação ao item 1.12, recomendados valor de R$ 8.000,00 no lugar dos 20.000,00 pedidos.

Quanto ao item 3.3, recomendamos que o valor pedido fique em R$ 2.900,00 e não 5.800,00.

Conforme já mencionamos as glosas pretendem adequação ao estado financeiro do RGS e tem como base valores de outros projetos e situações análogas. Não se faz aqui juízos de valor, artísticos e nem se pretende invadir critérios do proponente e dos participantes. Igualmente, repita-se, as glosas têm por objetivo aproximar, ao menos um pouco, os valores dos artistas locais com os consagrados.

A glosa em relação ao gerenciamento é feita para adequação do valor e pelo fato de já constarem verbas a título de Coordenação Geral (item 1.7) e Coordenador Administrativo.

Recomendamos, pois, o valor total de R$ 20.900,00 a título de glosas.

Recomendamos sejam tomadas todas as medidas legais no tocante à acessibilidade, à segurança e ao meio ambiente, recomendando, em especial, cuidados com crianças, idosos e pessoas com deficiência. Recomenda-se, igualmente, proibição de venda de bebidas a menores, na forma da lei.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

3. Em conclusão, o projeto “Essência e Diversidade – 2ª Edição”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 169.100,00 (cento e sessenta e nove mil e cem reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de março de 2017.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 20 de março de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Ausentes no Moemento da Votação: Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ess�ncia e Diversidade

Protocolo SPI: 17/1100-0000179-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o