O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA”, em grau de recurso, não é acolhido.
1. O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da comemoração do sesquicentenário da instituição proponente, que teve sua fundação no ano de 1867 por iniciativa de um grupo de 25 imigrantes alemães, liderados pelo comerciante Alfred Schütt, o qual trouxe de sua terra natal (Hamburgo) a cultura Turnen, traduzida como "prática de ginástica". Os alemães que fundaram a Sogipa organizaram-se para viver uma sociedade comum a que conheciam. Ao longo da história, o clube que nasceu voltado ao esporte passou a dedicar-se também ao canto, ao teatro, à promoção da cultura e aos eventos. Dentre as finalidades da Sogipa inclui-se a Educação Infantil, que num primeiro momento a ênfase foi na iniciação esportiva e com o passar dos anos agregou-se a iniciação à cultura.
Proponente: SOCIEDADE GINÁSTICA PORTO ALEGRE, 1867- SOGIPA
Segmento Cultural: LITERATURA/impressão de livro, revista e outros
Período de realização: 03/07/2017 a 01/08/2017
Local: SOGIPA - Rua Barão do Cotegipe, 415 - São João, Porto Alegre/RS
Recursos próprios do proponente: R$ 172.150,46 (20,79%);
Receitas originárias do MINC: R$ 429.611,05 (51,89%);
Financiamento Sistema Pró-Cultura: R$ R$ 226.171,28 (27,32%);
Valor total: R$ 827.932,79 (oitocentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos)
O proponente destaca a importância de valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural ao longo de sua história e que, no ano de 2017, a Sogipa tem sua data comemorativa de fundação e completará 150 anos, com ações dentro da sede da entidade, bem como de forma itinerante por vários pontos públicos de Porto Alegre, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre.
O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA” busca promover o reconhecimento, a valorização, a preservação da história e da memória cultural do clube, difundindo o histórico da instituição atrelado ao desenvolvimento desportivo bem como a relevância de sua fixação cultural em solo gaúcho e Porto Alegrense, além de preservar a identidade germânica, disseminando o legado cultural desta sociedade através da “Cabine do Tempo”, uma exposição que contará a trajetória dos seus 150 anos, fragmentando-se em módulos que formam a linha do tempo a cada 30 anos. Estes módulos são compostos por objetos, imagens e sons que nos remetem ao passado, trazendo fatos relevantes que marcaram cada década. Levará informação ao público infantil através de livro infantil, que tangenciará a importância da instituição na formação da identidade cultural de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Documentará a história ilustrada dos 150 anos da Sogipa através de livro, apresentando um resumo da história do clube, contextualizando com as histórias de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Abordará a história da imigração alemã e o pioneirismo do clube em várias práticas que se tornaram comuns ao longo das últimas 15 décadas. Os espaços públicos de Porto Alegre, como a Praça Germânia e o Parcão receberão elementos urbanos e uma programação artística que, de forma itinerante, proporcionará ao morador de Porto Alegre a interação com a história vivida através da integração social nestes 150 anos de convívio da história Germânica no RS, levando para ao público informações que estão no Memorial da Sogipa. Iniciativas como o projeto proposto promovem ações educativas no âmbito patrimonial e cultural da sociedade Porto Alegrense nas quais resultam em indivíduos e/ou grupos aprimorando sua imaginação e explorando seu valor econômico, além da preservação da história. Tais iniciativas envolvem criação, produção e distribuição de produtos e serviços, usando o conhecimento e a criatividade como principais recursos produtivos, visando o desenvolvimento regional e modelos de financiamento para os setores criativos, dialoga com o objetivo para a economia criativa. Nesse contexto de aproximar-se aos diversos públicos, interagindo e integrando-se ao contexto urbano de Porto Alegre, além de valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural é que o proponente apresenta o projeto que irá levar a todos um pouco da história de 150 anos da Sogipa.
O objetivo geral é promover a valorização, a preservação da história e da memória cultural da Sogipa, difundindo o histórico da instituição atrelado ao desenvolvimento desportivo bem como a relevância de sua fixação cultural em solo gaúcho.
Os objetivos específicos são promover ações educativas no âmbito cultural da entidade, através da impressão de 5.000 de Livros Infantil, que abordará a história dos 150 anos da Sogipa, seus usos, costumes, tradição e folclore com o objetivo de sensibilizar crianças e estudantes da rede pública para a importância da manutenção da tradição histórica e ser uma ferramenta para a disseminação da cultura; preservar a história, evidenciando o passado, atribuindo valor ao legado da entidade, apresentando resumo da trajetória da Sogipa nestes 150 anos e contextualizando com as histórias de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil, a sua participação na formação da identidade gaúcha, enfocando a importância do clube para o esporte, a cultura e as tradições do Rio Grande do Sul, através da impressão de 3.000 livros que serão entregues para os diversos públicos, de forma gratuita, preservando assim a memória do patrimônio histórico, artístico e cultural; proporcionar amplo conhecimento da narrativa histórica, através da exposição “Cabine do Tempo” que se abre para dar asas a história, fragmentando-se em módulos que formam a linha do tempo, valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural da sociedade Rio-grandense; realizar a “Hora do Conto”, que de forma lúdica, que contará, nos espaços públicos, de forma itinerante, integrado ao mobiliário urbano que será montado e também na Sede da Entidade, para crianças em geral e alunos da rede pública, da faixa etária de 3 a 8 anos, tendo o livro infantil como ferramenta, sobre a importância da preservação da história, no nosso cotidiano; levar até a Sociedade Porto Alegrense informações, de forma itinerante, além de sobre as influências germânicas no desenvolvimento local e na construção da identidade nacional através da Exposição “Cabine do Tempo”, em Parques de Porto Alegre, utilizando a exposição como ferramenta para a preservação da memória cultural de Porto Alegre.
A programação contará com 1 (uma) sessão de autógrafo do Livro Infantil e 1 (uma) sessão de autógrafo do Livro 150 de História no dia 03/07/2017, além da exposição na sede da entidade e de forma itinerante no dia 01/08/2017.
O projeto foi baixado em diligência pelo SAT, tendo sido atendida pelo proponente.
Foram alterados valores no item 1.9 – “Livro Infantil – Impressão” de R$ 12.000,00 para R$ 7.200,00, adequando-se ao limite máximo de 3.000 unidades previsto no artigo 13 da IN 01/2016. Também foram habilitados valores no item 3.3 “Remuneração para captação de recursos” de R$ 24.000,00 para R$ 15.000,00, adequando-se ao valor de mercado e proporcional ao valor do projeto.
O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA” não foi recomendado para a Avaliação Coletiva.
Em seu recurso o proponente buscou esclarecer as ambiguidades que comprometeram de forma fundamental a proposta, sem, contudo, ser capaz de trazer argumentos contundentes ao convencimento de que o projeto seria relevante e oportuno para fins de receber incentivos da LIC/RS.
É o relatório.
2. O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA” apesar de ser um evento cultural em comemoração aos 150 anos da SOGIPA, não agrega valores que o torne meritório para fins de receber incentivos da LIC/RS.
Em que pese o projeto tenha sido aprovado pelo MINC, a LIC/RS é um outro sistema de fomento à cultura, com regramento, autonomia e independência, tendo critérios próprios para análise dos projetos apresentados.
Ao não recomendar o projeto para avaliação coletiva, o Conselheiro Relator muito bem destacou que “a ausência de participação financeira da Prefeitura, que é participante apenas nominal do Projeto, talvez se dê, por vislumbrar, assim como também entende este parecerista, que a proposta não é oportuna, tendo em vista, quem sabe, por privilegiar apenas espaços restritos a um pequeno e seletivo público de munícipes – sede da Sociedade Ginástica e os logradouros Parcão e Praça Germânia, locais que privilegiam, geográfica e socialmente, os membros do Clube. Por se tratar de um projeto que, pelos avultados valores pretendidos, não compatíveis com a capacidade da fonte pública de recurso em que busca realizar seu intento, talvez aí esteja o motivo pelo qual a Produtora, e beneficiária dos recursos fiscais pretendidos, não ter logrado êxito em todos os anteriores projetos apresentados ao Sistema Pró- cultura.”
Também aponta que “A proposta é pouco abrangente, já que se refere a uma associação de pessoas – quadro social - com o propósito de se organizarem em torno de objetivos bem definidos, a saber: esportivos e étnicos, portanto, bastante limitados em comparação à quantidade de recursos públicos pleiteados - recursos públicos que, sempre é bom lembrar, são fruto de tributos cuja origem é o contribuinte de todo o Estado, em que cada município tem direito a parcela desses incentivos destinados à cultura. Deve-se, portanto, ter cuidado quanto à distribuição desses preciosos valores que são, por natureza, escassos e que, por isso, devem ser distribuídos com equidade a todos. O projeto em tela prodigaliza e requer dos cofres públicos estaduais valores que extrapolam a capacidade de distribuição democrática de incentivos fiscais, pois o Estado tem obrigação de atender a todos e, sendo assim, temos que considerar sua relevância e oportunidade sem descuidarmos da distribuição ideal dos parcos recursos disponíveis para atender ao grande número de pedidos relevantes e oportunos. Por se tratar de um grêmio eminentemente esportivo, ostentado em seu próprio nome – Sociedade Ginástica – justo seria que recorresse a incentivos fiscais destinados a promover entidades esportivas, pertinente ao caso em tela.”
Este relator corrobora na íntegra o entendimento do voto proferido pelo conselheiro e da decisão do pleno quando da primeira análise, que não recomendou o projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA” para a Avaliação Coletiva.
3. Em conclusão, o projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA”, em grau de recurso, não é acolhido.
Porto Alegre, 16 de dezembro de 2016.
Gilberto Herschdorfer
Conselheiro Relator
Informe:
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Recurso não acolhido pelo Pleno
Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2016.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.
Abstenções: Ivo Benfatto.
Ausentes no Momento da Votação: Élvio Pereira Vargas.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto “SOGIPA 150 ANOS DE HISTÓRIA”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da comemoração do sesquicentenário da instituição proponente.
PROPONENTE: SOCIEDADE DE GINÁSTICA PORTO ALEGRE - SOGIPA
Período de
Realização: 03/07/2017 à 01/08/2017
Área do Projeto: LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros
Município - Local de
realização: PORTO ALEGRE
Outros Participantes
Nome: Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre
Responsável Legal: Roque Jacoby
FINANCIAMENTO:
Recursos próprios do proponente R$ 172.150,46 20,45%
Receitas originárias
do MinC Nro. R$ 429.611,05 51,04%
Financiamento
Sistema LIC RS R$ 239.971,28 28,51%
TOTAL R$ 841.732,79
Assim a proponente apresenta o projeto: A Sogipa teve sua fundação no ano de 1867 por iniciativa de um grupo de 25 imigrantes alemães que trouxeram de Hamburgo a cultura Turnen, traduzida como "prática de ginástica". Busca valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural, ao longo de sua história, que no ano de 2017, tem como objetivo ações dentro da sede da entidade, bem como, de forma itinerante, por vários pontos públicos de Porto Alegre, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre; promover o reconhecimento, a valorização, a preservação da história e da memória cultural do clube, difundindo o histórico da instituição atrelado ao desenvolvimento desportivo bem como a relevância de sua fixação cultural em solo gaúcho e Porto Alegrense, além de preservar a identidade germânica disseminando o legado cultural desta sociedade é o que retratará através da “Cabine do Tempo”, uma exposição que contará a trajetória dos seus 150 anos, fragmentando-se em módulos que formam a linha do tempo a cada 30 anos. Estes módulos são compostos por objetos, imagens e sons que nos remetem ao passado, trazendo-nos fatos relevantes que marcaram cada década; levar informação ao público infantil através de livro infantil, que tangenciará a importância da instituição na formação da identidade cultural de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul; documentar a História Ilustrada dos 150 anos da Sogipa, através de livro, apresentando um resumo da história do clube, contextualizando com as histórias de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil; abordar a história da imigração alemã e o pioneirismo do clube em várias práticas que se tornaram comuns ao longo das últimas 15 décadas.
A obra trará registros fotográficos do Memorial Sogipa, acompanhadas de breves textos informativos que as contextualizem (legendas); Os espaços públicos de Porto Alegre, como a Praça Germânia e o Parcão receberão elementos hurbanos (sic) e uma programação artística de forma itinerante que irão contar a história, levando informações que estão no Memorial da Sogipa.
Como objetivo, busca promover a valorização, a preservação da história e da memória cultural da Sogipa, difundindo o histórico da instituição atrelado ao desenvolvimento desportivo bem como a relevância de sua fixação cultural em solo gaúcho.
Busca, ainda, como metas, promover ações educativas no âmbito cultural da entidade, através da impressão de 5.000 exemplares de Livro Infantil, que abordará a história dos 150 anos da Sogipa, seus usos, costumes, tradição e folclore com o objetivo de sensibilizar crianças e estudantes da rede pública para a importância da manutenção da tradição histórica e ser uma ferramenta para a disseminação da cultura; preservar a história apresentando resumo da trajetória da Sogipa nestes 150 anos e contextualizando com as histórias de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil, através da impressão de 3.000 livros; realizar a “Hora do Conto” nos espaços públicos, de forma itinerante e na Sede da Entidade, para crianças em geral e alunos da rede pública, da faixa etária de 3 a 8 anos, tendo o livro infantil como ferramenta; informações, de forma itinerante sobre as influências germânicas no desenvolvimento local e na construção da identidade nacional através da Exposição “Cabine do Tempo”.
2. O Projeto se expressa, em vários pontos, de forma ininteligível e ambígua, como em suas justificativas, quanto à dimensão econômica, ao afirmar que a necessidade da manutenção da cadeia cultural produtiva dando conta da preservação da história, da geração de renda e emprego é fator primordial para a manutenção e ampliação da economia da cultura no RS e por isso recorre ao sistema LIC, vindo de encontro aos objetivos do Pró Cultura que é de apoiar a criação, produção, valorização e difusão das manifestações culturais. Poder-se-ia considerar que aí houve uma distração de revisão de texto. Todavia, repete a afirmação em outros pontos de seus argumentos como, quando se refere aos objetivos do Pró-Cultura - apoiar a criação, produção, valorização e difusão das manifestações culturais -, assim se manifesta: Para tal, vem de encontro aos objetivos propostos no projeto que, irá implementar uma agenda cultural e que vem de encontro à vocação do município de Porto Alegre e precisamos do apoio das empresas geradoras de ICMS que tem potencial de investimento no Estado e que são na sua grande maioria apoiadores da cultura, e também porque que a entidade proponente não consegue absorver o montante global do orçamento do projeto. Afirma, também, vir ao encontro à finalidade e objetivos da Lei 13.490, de 30 DE SETEMBRO DE 2013 (sic) no que tange à difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
São, como se pode constatar, ambigüidades que comprometem de forma fundamental a proposta.
Assevera, a Proponente, na definição de seu projeto, que sua intenção é valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural, com ações dentro da sede da entidade, e de forma itinerante em pontos públicos de Porto Alegre, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre.
Ora, a Prefeitura de Porto Alegre ao dar apenas um apoio nominal, sem que se traduza em apoio financeiro, quer nos parecer que o faz apenas por formalidade, como faria por qualquer evento de natureza semelhante a ser realizado no Município. A falta de apoio efetivo, isto é, aporte financeiro, faz-nos crer que o evento não seria relevante para a Secretaria Municipal de Cultura, já que essa não tem interesse em aportar recursos públicos municipais ao Projeto.
A ausência de participação financeira da Prefeitura, que é participante apenas nominal do Projeto, talvez se dê, por vislumbrar, assim como também entende este parecerista, que a proposta não é oportuna, tendo em vista, quem sabe, por privilegiar apenas espaços restritos a um pequeno e seletivo público de munícipes – sede da Sociedade Ginástica e os logradouros Parcão e Praça Germânia, locais que privilegiam, geográfica e socialmente, os membros do Clube.
Por se tratar de um projeto que, pelos avultados valores pretendidos, não compatíveis com a capacidade da fonte pública de recurso em que busca realizar seu intento, talvez aí esteja o motivo pelo qual a Produtora, e beneficiária dos recursos fiscais pretendidos, não ter logrado êxito em todos os anteriores projetos apresentados ao Sistema Pró- cultura.
A proposta é pouco abrangente, já que se refere a uma associação de pessoas – quadro social - com o propósito de se organizarem em torno de objetivos bem definidos, a saber: esportivos e étnicos, portanto, bastante limitados em comparação à quantidade de recursos públicos pleiteados - recursos públicos que, sempre é bom lembrar, são fruto de tributos cuja origem é o contribuinte de todo o Estado, em que cada município tem direito a parcela desses incentivos destinados à cultura. Deve-se, portanto, ter cuidado quanto à distribuição desses preciosos valores que são, por natureza, escassos e que, por isso, devem ser distribuídos com equidade a todos.
O projeto em tela prodigaliza e requer dos cofres públicos estaduais valores que extrapolam a capacidade de distribuição democrática de incentivos fiscais, pois o Estado tem obrigação de atender a todos e, sendo assim, temos que considerar sua relevância e oportunidade sem descuidarmos da distribuição ideal dos parcos recursos disponíveis para atender ao grande número de pedidos relevantes e oportunos.
Por se tratar de um grêmio eminentemente esportivo, ostentado em seu próprio nome – Sociedade Ginástica – justo seria que recorresse a incentivos fiscais destinados a promover entidades esportivas, pertinente ao caso em tela.
3 - Em conclusão, o projeto “Sogipa 150 Anos de História”, não é recomendado para a avaliação coletiva.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2016.
Luiz Carlos Sadowski da Silva
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
Sessão das 13h30min do dia 09 de novembro de 2016.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Lucas Frota Strey e André Venzon.
Abstenções: Luciano Fernandes.
Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti.
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