PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CARNAVAL DE BLOCOS DE RUA DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 16/1100-0001231-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 1231-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 344/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CARNAVAL DOS BLOCOS DE RUA DE PORTO ALEGRE - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O Projeto cultural “Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre 2017” 4ª edição, a realizar-se nos dias 18, 19, 25 e 28 de janeiro de 2017 e nos dias 09 e 11 de março de 2017 foi encaminhado pelo produtor cultural Olete Music LTDA – ME (Micro Empresa), CEPC 5534, com endereço na Rua Lopo Gonçalves, 677, Bairro Cidade Baixa, CEP 90050350, telefone 30237883, apresentando como responsável legal Leonardo Bortcholucci Gonçalves da Silva, na função de Coordenador do Projeto e César Augusto Ferrão Marques, na função de contador – CRC 35199. O projeto foi encaminhado a esta Conselheira no dia 02/12/2016, devidamente instruído e constando toda a documentação necessária para a análise. O projeto está inserido na área das Manifestações Culturais – Carnaval de Rua. Durante a realização do Carnaval de Bloco de Rua de Porto Alegre – 4ª Edição, que se realizará em 06 (seis) dias, assim informados, acontecerá o desfile dias 18, 19, 25 e 28 de fevereiro “sempre” das 14h às 22h, no Bairro Cidade Baixa, Rua João Alfredo, Rua General Lima e Silva e na Orla do Guaíba. Além dos desfiles dos Blocos, ocorrerá no dia 19/02/2017, das 14h às 18h “Oficina de Percussão” com os “Filhos do Cumpadi Washington”, no Bar Opinião e no dia 20/02/2017 no mesmo horário e local, palestra sob Carnaval, Ritualismo e Patrimônio, com Rubik – Pré ENEM. O local da oficina e palestra atende a Lei Federal 10.098/2000 e a Lei Estadual 14.859 de 20/04/2016. Desta forma o projeto Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre, vai muito além do que oferecer entretenimento ao público, proporciona também a este público informação e formação na área da música tanto teoricamente, através de palestras, mas também através da prática na Oficina de percussão.

Em sua 4ª Edição o Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre vem se firmando como um dos eventos populares que já faz parte do Calendário Histórico Cultural carnavalesco porto-alegrense. Principalmente, para os moradores do bairro mais boêmio da capital, a histórica e carnavalesca Cidade Baixa que a cada edição cresce mais e mais o público admirador desta manifestação popular.

É o relatório.

2. O Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre é originário do Entrudo, brincadeira que consistia em jogar limão de cheiro (uma bola de cera do tamanho de um limão, cheia de água perfumada), uns nos outros. Esta manifestação cultural, que chegou com os imigrantes açorianos era uma brincadeira que passou por épocas de liberação e proibição. É claro que a coisa descambava, e havia casos em que se atiravam ovos e para completar, farinha nas “vítimas”. Daí vê-se o porquê de suas várias proibições.

Segundo o livro “Fragmentos Históricos do Carnaval de Porto Alegre” o Carnaval de blocos de rua da cidade, é o carnaval que surgiu nos bairros pobres como o Areal da Baronesa, hoje, o bairro Cidade Baixa, o bairro mais boêmio da capital, e a Colônia Africana. O primeiro, Areal da Baronesa, assim chamado, por ser na beira do rio (uma praia, posteriormente aterrada e onde hoje é a Praça Cônego Marcelino) e que tem esse nome por antigamente pertencer a Baronesa (esposa do Barão de Gravataí), e o segundo, pelo numero de negros que ali fixou residência. Estes foram os locais onde os escravos libertos passaram a morar após a abolição da escravatura.

O Areal da Baronesa era um reduto totalmente carnavalesco, a partir dos anos de 1930 já existiam notícias em jornais de grupos com nomes de Ases do Samba, Seresteiros do Luar, Nós os Democratas, Viemos da Madureira, Tô com a Vela, Os Caetés e mais recentemente, os Imperadores do Samba, todos tiveram origem no Areal, e ali, foi onde surgiu o Rei Negro (Seu Lelé), primeiro Rei Momo Negro da cidade, e os primeiros coretos populares de bairro.

O outro bairro de negras origens da cidade, a chamada “Colônia Africana”, aos poucos foi perdendo sua negritude pela exploração imobiliária, e hoje tem nomes pomposos como bairro Rio Branco, Mont’Serrat e adjacências. Esse era também o local onde os negros libertos foram morar. Da Colônia Africana surgiram grupos como o Aí-vem-a-Marinha, Prediletos, Embaixadores, Namorados da Lua, etc... A Colônia Africana era o bairro do famoso Salão Modelo (também chamado do Ruy), na esquina entre as ruas Casemiro de Abreu e Esperança.

Uma característica do Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre foram os Blocos humorísticos como o Tô Com a Vela, Canela de Zebu, Te Arremanga e Vem, Saímos sem querer, Tira o Dedo do Pudim e outros, que marcaram época, Os Blocos Humorísticos foram eliminados pela Prefeitura no ano de 1970. A razão principal de sua eliminação, na verdade, era sua crítica aguda, principalmente dirigida aos políticos.

Aos poucos, os blocos de rua foram perdendo terreno para o carnaval “estilo Rio de Janeiro” das escolas de samba. A primeira escola de samba de Porto Alegre, a desfilar com alas, fantasias e alegorias estilo Rio de Janeiro, foi a Academia de Samba Praiana, fundada em 10 março de 1960. Seu fundador e primeiro presidente foi Gilberto Amaro do Nascimento, Giba-Giba. Ao lado de Giba-Giba estavam os também, fundadores da Academia de Samba Praiana, Rui das Águas, mestre godo Osvaldo Abenserrage, Aníbal, Humberto e Zé Grande. As cores da escola são verde e rosa. “No primeiro mandato de conselheiro, no CEC/RS, do atual presidente Antônio Carlos Côrtes, Giba-Giba foi seu suplente, É o CEC/RS reunindo, novamente, dois gigantes da cultura negra, da música e do carnaval”. Enquanto surgiam escolas de samba em Porto Alegre, o carnaval do povo fevilhava pelas ruas dos Bairros Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Santana, numa grande festa de sons, cores, marchiunhas carnavalescas, confetes e serpentinas, fazendo com que a cidade, no outro dia acordasse, ainda, embriagada de música, feliz e colorida.

Ressalta-se que, até os anos de 1950 e 60, a participação feminina, não era admitida nos blocos carnavalescos. E, quando as mulheres desfilavam, geralmente eram parentes dos integrantes ou vigiadas pela mãe ou irmã mais velha. Os primeiros blocos femininos surgidos em Porto Alegre foram As Fazendeiras, As Japonesas, As Fuzileiras e As Iracemas, saídas dos Caetés e As Heroínas da Floresta, do Clube Floresta Aurora.

Atualmente, as mulheres participam ativamente do Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre, que acontece no bairro Cidade Baixa, região que historicamente serviu como “berço’ das festas carnavalescas da capital. Desta maneira buscam resgatar os antigos carnavais de ruas, manifestações quase que espontâneas que existiam em Porto Alegre e que, aos poucos, foram desaparecendo.

O Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre promete embalar novamente os foliões da Cidade Baixa e de outras regiões de Porto Alegre, incentivando a criação de novos blocos e a participação das diversas camadas da sociedade, em um evento totalmente gratuito, onde as diferenças desaparecem e, o colorido uniforme das fantasias carnavalescas torna todos iguais.

Sobre a planilha de custos, esta relatora entende que devem ser glosadas as seguintes rubricas: 1.1 em 50% de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) para R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); 1.2 em 30% de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); 1.3 em 40% de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 1.17 em 100% de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 0,00 (zero); 1.18 em 30% de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 1.19 em 30% de R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais) para R$ 21.504,00 (vinte um mil e quinhentos e quatro reais). Totalizando, uma glosa de R$ 22.716,00 (vinte e dois mil e setecentos e dezesseis reais), o que não inviabiliza a execução do projeto.

Feitas as devidas considerações, reitero que é de extrema relevância as manifestações culturais dos Blocos de Rua, que vão além de uma simples folia, de um divertimento, tendo em vista que estas manifestações culturais estão intrinsecamente vinculadas à própria história da cidade e de um povo, contribuindo para que permaneçam vivas a história, a identidade e a memória desta cidade.

Assim, sendo vamos plagiar Chiquinha Gonzaga, dizendo: Ó abre alas que o Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre quer passar, e o público é quem vai ganhar momentos de cultura, lazer, descontração, informação e música.

Lembramos que não é permitida a veiculação de apoio da Prefeitura Municipal nas peças de divulgação financiadas pelo Sistema Pró-Cultura, se tais recursos somados não atingirem o mínimo de 10% do total financiado pelo Sistema. Desta forma, condicionamos qualquer eventual veiculação à comprovação formal do atendimento à disposição normativa por parte da Administração Municipal à Sedac.

3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre 2017”, devido ao seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber financiamento até o valor de R$ 211.204,00 (duzentos e onze mil e duzentos e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró Cultura – RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2016.

Maria Silveira Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 19 de dezembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Érika Hanssen; Ivo Benfatto; Jaime Antônio Cimenti; José Mariano Bersch; Luciano Fernandes; Luis Carlos Sadowski da Silva; Marco Aurélio Alves; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro.

Abstenção: Rafael Pavan dos Passos.

Ausente no momento da votação: Dael Luis Prestes Rodrigues;  Ieda Gutfreind,  Lucas Frota Strey, Élvio Vargas; Ruben Francisco de Oliveira, Gilberto Herschdorfer, Vinicius Vieira de Souza e Walter Galvani da Silveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 1231-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 344/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CARNAVAL DOS BLOCOS DE RUA DE PORTO ALEGRE - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O Projeto cultural “Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre 2017” 4ª edição, a realizar-se nos dias 18, 19, 25 e 28 de janeiro de 2017 e nos dias 09 e 11 de março de 2017 foi encaminhado pelo produtor cultural Olete Music LTDA – ME (Micro Empresa), CEPC 5534, com endereço na Rua Lopo Gonçalves, 677, Bairro Cidade Baixa, CEP 90050350, telefone 30237883, apresentando como responsável legal Leonardo Bortcholucci Gonçalves da Silva, na função de Coordenador do Projeto e César Augusto Ferrão Marques, na função de contador – CRC 35199. O projeto foi encaminhado a esta Conselheira no dia 02/12/2016, devidamente instruído e constando toda a documentação necessária para a análise. O projeto está inserido na área das Manifestações Culturais – Carnaval de Rua. Durante a realização do Carnaval de Bloco de Rua de Porto Alegre – 4ª Edição, que se realizará em 06 (seis) dias, assim informados, acontecerá o desfile dias 18, 19, 25 e 28 de fevereiro “sempre” das 14h às 22h, no Bairro Cidade Baixa, Rua João Alfredo, Rua General Lima e Silva e na Orla do Guaíba. Além dos desfiles dos Blocos, ocorrerá no dia 19/02/2017, das 14h às 18h “Oficina de Percussão” com os “Filhos do Cumpadi Washington”, no Bar Opinião e no dia 20/02/2017 no mesmo horário e local, palestra sob Carnaval, Ritualismo e Patrimônio, com Rubik – Pré ENEM. O local da oficina e palestra atende a Lei Federal 10.098/2000 e a Lei Estadual 14.859 de 20/04/2016. Desta forma o projeto Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre, vai muito além do que oferecer entretenimento ao público, proporciona também a este público informação e formação na área da música tanto teoricamente, através de palestras, mas também através da prática na Oficina de percussão.

É o relatório.

2. O Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre é originário do Entrudo, brincadeira que consistia em jogar limão de cheiro (uma bola de cera do tamanho de um limão, cheia de água perfumada), uns nos outros. Esta manifestação cultural, que chegou com os imigrantes açorianos era uma brincadeira que passou por épocas de liberação e proibição. É claro que a coisa descambava, e havia casos em que se atiravam ovos e para completar, farinha nas “vítimas”. Daí vê-se o porquê de suas várias proibições.

Segundo o livro “Fragmentos Históricos do Carnaval de Porto Alegre” o Carnaval de blocos de rua da cidade, é o carnaval que surgiu nos bairros pobres como o Areal da Baronesa, hoje, o bairro Cidade Baixa, o bairro mais boêmio da capital, e a Colônia Africana. O primeiro, Areal da Baronesa, assim chamado, por ser na beira do rio (uma praia, posteriormente aterrada e onde hoje é a Praça Cônego Marcelino) e que tem esse nome por antigamente pertencer a Baronesa (esposa do Barão de Gravataí), e o segundo, pelo numero de negros que ali fixou residência. Estes foram os locais onde os escravos libertos passaram a morar após a abolição da escravatura.

O Areal da Baronesa era um reduto totalmente carnavalesco, a partir dos anos de 1930 já existiam notícias em jornais de grupos com nomes de Ases do Samba, Seresteiros do Luar, Nós os Democratas, Viemos da Madureira, Tô com a Vela, Os Caetés e mais recentemente, os Imperadores do Samba, todos tiveram origem no Areal, e ali, foi onde surgiu o Rei Negro (Seu Lelé), primeiro Rei Momo Negro da cidade, e os primeiros coretos populares de bairro.

O outro bairro de negras origens da cidade, a chamada “Colônia Africana”, aos poucos foi perdendo sua negritude pela exploração imobiliária, e hoje tem nomes pomposos como bairro Rio Branco, Mont’Serrat e adjacências. Esse era também o local onde os negros libertos foram morar. Da Colônia Africana surgiram grupos como o Aí-vem-a-Marinha, Prediletos, Embaixadores, Namorados da Lua, etc... A Colônia Africana era o bairro do famoso Salão Modelo (também chamado do Ruy), na esquina entre as ruas Casemiro de Abreu e Esperança.

Uma característica do Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre foram os Blocos humorísticos como o Tô Com a Vela, Canela de Zebu, Te Arremanga e Vem, Saímos sem querer, Tira o Dedo do Pudim e outros, que marcaram época, Os Blocos Humorísticos foram eliminados pela Prefeitura no ano de 1970. A razão principal de sua eliminação, na verdade, era sua crítica aguda, principalmente dirigida aos políticos.

Ressalta-se que, até os anos de 1950 e 60, a participação feminina, não era admitida nos blocos carnavalescos. E, quando as mulheres desfilavam, geralmente eram parentes dos integrantes ou vigiadas pela mãe ou irmã mais velha. Os primeiros blocos femininos surgidos em Porto Alegre foram As Fazendeiras, As Japonesas, As Fuzileiras e As Iracemas, saídas dos Caetés e As Heroínas da Floresta, do Clube Floresta Aurora.

Sobre a planilha de custos, esta relatora entende que devem ser glosadas as seguintes rubricas: 1.1 em 50% de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) para R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); 1.2 em 30% de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); 1.3 em 40% de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 1.17 em 100% de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 0,00 (zero); 1.18 em 30% de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 1.19 em 30% de R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais) para R$ 21.504,00 (vinte um mil e quinhentos e quatro reais). Totalizando, uma glosa de R$ 23.716,00 (vinte e três mil e setecentos e dezesseis reais), o que não inviabiliza a execução do projeto.

3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre 2017”, devido ao seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber financiamento até o valor de R$ 210.204,00 (duzentos e dez mil e duzentos e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró Cultura – RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2016.

Maria Silveira Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 19 de dezembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Érika Hanssen; Ivo Benfatto; Jaime Antônio Cimenti; José Mariano Bersch; Luciano Fernandes; Luis Carlos Sadowski da Silva; Marco Aurélio Alves; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro.

Abstenção: Rafael Pavan dos Passos.

Ausente no momento da votação: Dael Luis Prestes Rodrigues;  Ieda Gutfreind,  Lucas Frota Strey, Élvio Vargas; Ruben Francisco de Oliveira, Gilberto Herschdorfer, Vinicius Vieira de Souza e Walter Galvani da Silveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CARNAVAL DE BLOCOS DE RUA DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 16/1100-0001231-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o