PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro da Esta��o de Trem de Salvador do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0001267-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 1267-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 080/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “RESTAURO DA ESTAÇÃO DE TREM DE SALVADOR DO SUL” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Restauro da Estação de Trem de Salvador do Sul foi submetido à análise técnica do sistema Pró-Cultura, tendo sido habilitado pela Secretaria. A produção cultural é da Prefeitura Municipal de Salvador do Sul, sob a gestão da prefeita Carla Maria Specht. Integram a ficha Cleo Marciano Meurer como coordenador geral, além de Julia Parise e Dóris Maria Saraiva de Oliveira como arquitetas autoras do projeto arquitetônico. O projeto cultural não está vinculado a data fixa, e foi inscrito na área de Espaço Cultural.

Como afirma o proponente, o projeto tem como objetivo o “Restauro da Estação do Trem do Município de Salvador do Sul, como um espaço cultural, visando a preservação e a sua qualificação conforme a nova museologia, pois esse é um espaço da memória local e estadual”, oferecendo à comunidade a “oportunidade de fruição cultural, de conhecimento histórico e de uma prática de cidadania”.(...) A presente proposta “adere à finalidade de preservação e conservação de espaços culturais, restaurando o prédio, dotando-o de infraestrutura e qualificando um espaço de memória na antiga estação férrea, hoje Museu Acervo Histórico/Cultural Alfredo Muller de Salvador do Sul/RS, viabilizando uma estrutura que garanta a sustentabilidade do espaço. A educação será estimulada como forma de uma nova consciência na sociedade acerca do seu legado histórico e, sobretudo, reavivando o sentido de pertencimento a este lugar de memória coletiva”.

Nas metas estão listadas todas as ações, que evolvem a execução de projeto de restauro e reutilização da Estação de Trem (com área existente construída de 79m2), a construção nova de contêiner e ligação, área de plataforma para acessibilidade universal, reutilização com expografia de 5 salas do Museu (incluindo reserva técnica), produção de vídeo-documentário com histórias da estação e processo do restauro, além de 2 oficinas de restauro com as arquitetas autoras. Ao todo, o projeto soma a quantia de R$ 296.045,53 (duzentos e noventa e seis mil, quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), sendo R$ 237.112,65 (duzentos e trinta e sete mil, cento e doze reais e sessenta e cinco centavos) solicitados ao presente sistema, e outros R$ 58.932,88 (cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) de recursos da Prefeitura local.

É o relatório.

2. O projeto Restauro da Estação de Trem de Salvador do Sul se apresenta de maneira bastante condizente com os atuais parâmetros de boa avaliação, não somente por seu indiscutível mérito no que diz respeito ao restauro, mas também por promover a cidadania por meio de atividades de valorização e preservação do patrimônio local, agregando ações complementares de formação e divulgação. Pelo fato da Estação Ferroviária de Salvador do Sul tratar-se de uma edificação reconhecida por meio de inventário pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, como de interesse para preservação por seus valores históricos, já seria justificável sua aprovação. Contudo ressalto seu uso essencialmente cultural que os responsáveis pela edificação estão encaminhando. Tem-se então um projeto de extrema relevância para a comunidade local e para os municípios vizinhos por reunir além da obra, a formação e o uso associado a ações com amplo retorno de interesse público.

Os anexos apresentados estão extremamente detalhados para uma adequada compreensão por parte do relator. Estão incluídos plantas, cortes, elevações, cartas de anuência, guias de PPCI, atas, plano de uso, orçamento detalhado, protocolos, memorial, levantamentos, diagnósticos, mobiliário, entre outros. Do ponto de vista estritamente técnico, chama a atenção o detalhamento do orçamento apresentado pelo engenheiro Julio César Thiesen, que se distingue pelo grau de especificidade listado, enumerando um a um os itens que compõem o valor final. As rubricas apresentadas estão organizadas e com transparência, dando credibilidade à proposta, em quantias de acordo com os valores praticados no mercado. Entre os documentos anexos, destaco também a ata do Conselho Municipal de Cultura, que só reforça a importância da proposta em questão, pois atesta a vontade dos representantes locais e o envolvimento da comunidade com a iniciativa. Além disso, como outro ponto bastante positivo podemos acrescentar a participação da Prefeitura, que contribui com quase 20% do valor total, acima dos valores via de regra apresentados ao sistema LIC em situações similares a essa.

Sobre as profissionais técnicas envolvidas, saliento suas relevantes experiências na área, o que credencia a iniciativa e demonstra solidez comprovada mediante apresentação de currículos e projetos bem desenvolvidos pelas arquitetas autoras. Julia Parise possui experiências diversas, como PR exemplo no Projeto Monumenta/IPHAN, e Dóris Maria Saraiva de Oliveira possui Especialização em Restauração e Conservação de Sítios e Monumentos Históricos (IX CECRE) – IPHAN - UNESCO – UFBA, já tendo sido Diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado na então Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Entre as preocupações dessa profissionais, salientam-se as ações que promovem a acessibilidade, oportunizando a todas as pessoas com necessidades especiais participarem da vida cultural e social da cidade, em projeto que visivelmente busca democratizar o acesso aos bens culturais.

Como afirmado em seu conteúdo, sua realização por completo irá “permitir à comunidade acesso ao conhecimento histórico, às singularidades culturais da região e à cultura com uma exposição do acervo histórico-cultural do município organizada segundo a nova museologia, que visa uma maior integração e dinamismo entre o público visitante e o espaço museológico”, oferecendo ainda, de forma gratuita, oficinas de educação patrimonial para os gestores e servidores do museu, assim como para professores, alunos e comunidade em geral. Sobre os objetivos elencados, vale considerar como relevante também a produção do vídeo-documentário, que será montado a partir de “relatos dos antigos moradores da cidade como forma de registrar a história local, contendo as micro-histórias, o cotidiano, a fé, as práticas culturais e religiosas vividas no passado por uma comunidade marcada pela colonização germânica na região”.

Em suma, revelando considerável “intenção de contribuir para a formação de uma consciência patrimonial entre os jovens”, o projeto ganha força pelo seu complementar objetivo de mostrar o espaço museológico como algo dinâmico, possibilitando a inclusão de atividades artísticas culturais desenvolvidas na própria comunidade. Dessa forma, muitas são as possibilidades de integração das artes, da memória e do convívio social que quando pronto essa edificação histórica poderá proporcionar, somadas ao seu já reconhecido valor afetivo junto aos moradores e visitantes da cidade. A execução do projeto é de singular importância, pois o local poderá se consolidar como um ambiente aberto e com atividades públicas, incentivando a ampliação das ações em processo, com a inclusão das novas gerações da população de Salvador do Sul e das cidades lindeiras de maneira que possam usufruir de um lugar que une história e cultura, ao oportunizar “um espaço de sociabilidade, de interação social e cultural, com a apresentação digna do seu acervo histórico, bem como reavivando o sentimento de pertença com o lugar por meio da educação”.

3. Em conclusão, o projeto “Restauro da Estação de Trem de Salvador do Sul” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 237.112,65 (duzentos e trinta e sete mil, cento e doze reais e sessenta e cinco centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 26 de março de 2017.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 27 de março de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

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Restauro da Esta��o de Trem de Salvador do Sul

Protocolo SPI: 16/1100-0001267-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o