PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ARTE MOVIE FESTIVAL DE CURTAS

Protocolo SPI: 16/1100-0001003-1

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 1003-11.00/16-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 302/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “ARTE MOVIE FESTIVAL DE CURTAS - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Arte Movie Festival de Curtas - 2017” habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, é um festival competitivo de curtas-metragens com duração de até 1 (um) minuto, produzidos exclusivamente por mídias móveis, que envolve crianças e jovens das redes de ensino estadual, municipal, federal e privada da cidade de Porto Alegre. Os participantes são divididos em categorias de acordo com sua faixa etária, classificados em categoria infantil e categoria juvenil. O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2017 nas dependências do Centro Cultural Usina do Gasômetro, onde o público que percorrer o local neste período poderá assistir através de tablets, televisões e telão aos curtas selecionados. Poderá, também, interagir ao votar in loco no vídeo que mais gostou através da plataforma virtual feita para este evento. São oferecidas como contrapartida do projeto 2 (duas) oficinas: uma com temática sobre elaboração de roteiro e outra sobre edição de vídeos, as quais também ocorrerão nas dependências do Centro Cultural Usina do Gasômetro. A seleção dos inscritos dar-se-á por ordem de inscrição, sendo que os trinta primeiros inscritos terão direito de participar das oficinas.

Proponente: GILNEI FERNANDO KEIBER (GAIA CULTURA E ARTE)

Segmento Cultural: audiovisual/concurso

Período de realização: 12/08/2017 a 13/08/2017

Local: Porto Alegre/RS - Centro Cultural Usina do Gasômetro

Valor total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Financiamento Sistema Pró-Cultura: 100%

O proponente justifica seu projeto citando que com a popularização das redes sociais, novas possibilidades de comunicação abriram-se e passaram a representar uma potencial ferramenta de expressão para muitas pessoas. Conteúdos que há pouco tempo atrás eram acessíveis para uma estreita fatia da população, hoje são compartilhados e acessados abertamente, possibilitando que a informação chegue até a população a partir de diversos pontos de vista e interpretações. Plataformas de conteúdo também foram disponibilizadas, onde qualquer um que tenha interesse possa aprender um novo idioma, uma nova técnica ou uma nova cultura. Acabou-se o monopólio da informação e o acesso ficou cada vez mais facilitado e inclusivo. As redes sociais têm uma excelente receptividade entre os jovens, passando a ser o principal meio de comunicação, troca de dados e compartilhamento de mídias. O que antigamente era expresso através de um diário ou guardado em segredo em grupos de amigos, hoje virou informação pública, e o compromisso com a atualização do “status diário” passou a fazer parte do cotidiano de milhares de pessoas, como uma nova obrigação no cronograma diário. Muitos veem as redes sociais como forma única de demonstrarem o que pensam e afirmarem sua identidade. Há também os que, pelo excesso de dependência, passaram a ver essas ferramentas como prisões virtuais e acabaram por abandoná-las. Isso é fato. A verdade é que é necessário cuidado e parcimônia no uso de tais plataformas, porém não se pode deixar de reconhecer o quanto trouxeram facilidades e ampliaram as formas de comunicação entre os sujeitos.

Ressalta a importância de se saber criar formas de uso para a internet que, mais do que ponto de fuga, possam servir como um instrumento de formação e informação. Com a popularização dos smartphones, o celular passou a ser a principal ferramenta de uso para acesso às redes sociais, item obrigatório na bolsa da maioria dos estudantes do país. A praticidade que eles oferecem através de um cardápio de inúmeros aplicativos tornou-se um estímulo para que crianças e jovens passem a utilizá-lo em torno de 6 (seis) horas por dia, conforme pesquisa recente. Mais do que tentar restringir seu uso, há que se compreender que se trata de uma nova geração, com novos hábitos e necessidades, e isso não deve ser encarado como algo negativo. Deve-se, obviamente, dialogar com essas ferramentas e encontrar caminhos para novas formas de uso que não fiquem restritas às redes sociais.

Observa-se que o projeto “Arte Movie Festival de Curtas - 2017”, em sua 3ª edição, é uma proposta que já tomou forma positiva na comunidade escolar porto-alegrense e que visa justamente dialogar com esse universo, porém buscando estimular nos jovens outras possibilidades de uso destas mídias móveis.

Quanto à dimensão econômica, o proponente informa que há 2 (duas) décadas o mercado do audiovisual brasileiro resumia-se basicamente a algumas produções independentes para a TV e quase que exclusivamente direcionadas à publicidade. Hoje, quase 25 anos depois, o cenário é completamente diferente. Apesar da crise econômica e financeira que o Brasil enfrenta, especialistas e profissionais da área do audiovisual estão otimistas e os últimos dados de mercado, apontados por diferentes estudos e pesquisas, confirmam a “boa maré” do setor. Segundo a pesquisa Global Entertainment and Media Outlook: 2011-2015, o Brasil, juntamente com a China, lidera a expansão dos negócios no setor, com crescimento médio anual de 11,4% até 2015. O Brasil chegou neste mesmo ano em sétimo no ranking, com US$ 56,7 bilhões. A pesquisa ainda aponta que o setor de mídia e entretenimento, o qual emergiu da crise, apresenta mudanças profundas decorrentes da migração, cada vez mais acelerada, dos consumidores para as plataformas digitais. O mercado digital corresponde a 26% de todos os gastos e a previsão é que essa fatia chegue a 33,9% em 2016. Segundo a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura - MINC, até 2020 o Brasil pode transformar-se no 5º maior mercado do mundo em produção e consumo de conteúdos audiovisuais para cinema, televisão e novas mídias. Além disso, a estimativa é que se alcance 4.500 salas digitais, com capacidade para atrair 220 milhões de espectadores. Atualmente, existem 2.833 salas de cinemas (ANCINE, 2014). A sociedade atual está transitando para uma sociedade móvel, na qual as relações e as interconexões que a escola produz com a diversidade traduzem-se em fluxos de conhecimento. Esses devem ser então explorados da melhor maneira possível, para que tenhamos resultados positivos desta era digital que nos permeia. O projeto visa valorizar e abrir um espaço para a divulgação de obras “anônimas”, promovendo um festival de curtas-metragens de até 1 (um) minuto produzidos exclusivamente por mídias móveis. A categoria do festival tem como foco o público estudantil, em especial os estudantes das escolas de ensino regular, caracterizados hoje como ‘geração Z’.

Em sua 1ª edição, o festival foi realizado em um formato reduzido, com caráter mais experimental, e recebeu uma procura muito grande, inclusive de alunos de outras regiões. A emergência de ações que contemplem e incentivem produções de novos artistas, principalmente em uma fase de tantas incertezas e fragilidades, que é a estudantil, fez com que se visualizasse a possibilidade de cada vez mais ampliar e envolver a classe estudantil porto-alegrense que, atualmente, conta com aproximadamente 479 escolas e, gradativamente, conseguir a participação de todas. Se num primeiro momento identificamos o fato da premiação ser um grande atrativo para envolver os estudantes, durante a sua realização identificamos uma potencialidade no projeto, que viabiliza um estreitamento de laços entre docente e discente, que é uma premiação ao professor orientador. Novas e significativas relações pulsam entre os objetivos deste projeto, onde novas subjetividades se autofomentam, gerando mais do que relações de poder: parcerias criativas de trabalho entre alunos e professores. A arte tem esta potencialidade de transcender; de desestabilizar. O projeto “Arte Movie Festival de Curtas - 2017” também quer desestabilizar estas relações engessadas e pouco profícuas, incentivando novos espaços de criação nas escolas, para que a partir da motivação de uma criação artística novos horizontes venham a surgir e a arte passe a ser cada vez mais presente e transcendente no ambiente escolar.

Na 2ª edição dessa proposta cultural, obteve-se um êxito com 131 inscrições homologadas, sendo que a rede estadual participou com poucas inscrições dado ao período de divulgação e inscrições terem sido em momento de greve geral dessa rede educacional. Acredita-se que se não tivesse ocorrido essa intempérie, as inscrições teriam duplicado. Porém, comparando com a 1ª edição, onde 30 inscrições foram homologadas, acredita-se que o sucesso da proposta já fora consolidado. Para conseguir chegar a esse número considerável de inscritos, houve uma pré-organização de agendamento de visitas, reuniões diretas com a equipe de coordenação de mais de 80 escolas, além de visitas guiadas nas salas, como comprovado no material de relatório físico entregue ao setor de Tomada de Contas desta Secretaria, além de um trabalho muito direto e contínuo através das redes sociais, que tiveram um papel fundamental na divulgação deste projeto e do qual existe grande necessidade de manter para a próxima edição. Além do valor como expressão cultural de uma nova geração, este projeto, quando na execução de sua 2ª edição, apresentou grande potencial de geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento integral contribuindo com as transformações sociais. Foram 26 empresas, diretamente contratadas, para a execução de todas as etapas dessa proposta cultural, que girou em torno de 110 pessoas que obtiveram trabalho e renda.

O objetivo geral do projeto é estimular a produção artística estudantil na área do audiovisual, fomentando a ação criativa independente e valorizando o trabalho produzido por crianças e jovens estudantes das redes de ensino regular de Porto Alegre, tendo como mote aparelhos de mídias móveis.

Os objetivos específicos do projeto são: servir como um estímulo à ressignificação dos ambientes; integrar comunidade e juventude; servir como ferramenta fomentadora de novas linguagens artísticas e tecnológicas; criar um espaço propício para o surgimento de novos artistas; fomentar a inserção de novas linguagens tecnológicas, inclusive no currículo escolar; oportunizar que crianças e jovens possam mostrar seu trabalho durante uma mostra aberta ao público em geral; valorizar a produção audiovisual gaúcha; viabilizar prêmios aos vencedores, visando à valorização do trabalho e estímulo para a continuidade; possibilitar a criação de uma plataforma virtual de acesso público para a categoria Júri Popular; realizar uma mostra aberta de 2 (dois) dias consecutivos, integrando a comunidade à proposta e oferecendo obras de produção experimental.

Visando à democratização do acesso, o proponente informa que projeto tem propósitos estritamente culturais e de natureza democrática, tendo em vista que propõe a valorização e integração do público estudantil no cenário artístico, valorizando as produções cinematográficas não convencionais e, sobretudo, amadoras. Pensando na facilidade para uma maior participação possível, é que foi escolhido um local público e central, além também de ser de fácil acesso às pessoas portadoras de deficiência física. A família é outro quesito de grande importância para o projeto, pois é através de sua efetiva participação e integração que colaborará para a formação de uma plateia pensante e participativa. Pensando na importância da qualificação destes alunos, o projeto prevê 2 (duas) oficinas que vão diretamente ao encontro das necessidades básicas dos educandos, que é uma oficina de elaboração de roteiro e outra de edição e vídeos.

Da mesma forma, todo escopo do projeto tem princípios isonômicos aos que regem a Lei de Incentivo à Cultura 13.490/10, tendo caráter inclusivo e democrático, necessitando, portanto, para sua viabilidade de execução, a aprovação do Pró-Cultura, pois somente dessa forma o projeto poderá ser executado dentro da formatação que fora projetado, através da captação de recursos via renúncia fiscal, beneficiando a classe estudantil porto alegrense.

Do ponto de vista educacional, formar o público significa, por exemplo, dar condições justamente para os estudantes conhecerem e iniciarem suas próprias produções e, também, conhecer a produção nacional. Compreender o audiovisual é um caminho importante para apreciá-lo, para formar público estável e também ocupar cada vez mais outras janelas, pois os jovens estão muito mais familiarizados com filmes e seriados na rede do que em salas de exibição. Precisamos oferecer propostas diversificadas de temas e formatos de propostas na área do audiovisual para conseguir disputar o interesse do jovem no sentido de manter o interesse do mesmo por esta arte tão bela, direta, mas muitas vezes complexa. Esta proposta cultural não prevê a cobrança de ingresso para os 2 (dois) dias de evento, nem tampouco taxa de inscrição para a participação dos alunos no concurso, tendo como prioridade a prevenção de escolha de local com toda a acessibilidade necessária para o trânsito livre de público com deficiência física.

Quanto às metas, serão apresentados:

- 30 (trinta) filmes selecionados – triagem;

- 2 (dois) dias de mostras de curta-metragem;

- 4 (quatro) prêmios na categoria infantil;

- 4 (quatro) prêmios na categoria juvenil;

- 2 (dois) prêmios na categoria júri popular;

- 10 (dez) filmes premiados;

- 1 (uma) oficina roteiro;

- 1 (uma) oficina de edição de vídeo;

- 20 (vinte) placas de participação;

- 3 (três) placas STC-proponente-patrocinador;

- 10 (dez) troféus.

A análise técnica do projeto não apontou inconsistências, nem houve glosas.

É o relatório.

2. O projeto “Arte Movie Festival de Curtas - 2017” apresenta proposta relevante e oportuna, pois é exclusivamente dedicado à exibição e à promoção de obras audiovisuais de curta-metragem.

O curta-metragem é um espaço para experimentar linguagens e descobrir novos talentos. Assim, o projeto trará aos estudantes a oportunidade de vivenciar uma produção cinematográfica e adquirir experiência.

O curta-metragem, normalmente, é realizado com recursos muito mais modestos do que aqueles de uma produção de longa e com algum potencial de distribuição em mercados tradicionais. Essa característica pode contribuir para que se encontrem alternativas de execução da obra fora do padrão convencional, o que muitas vezes pode até mesmo inovar e criar novos estilos narrativos e de linguagem.

Vale lembrar que o curta-metragem é uma janela de possibilidade de entrada de novos talentos e de novos profissionais para o mercado audiovisual. Contudo, não se resume a um rito de passagem, a uma escola ou aprendizado para um modo mais profissional ou mercadológico de produção audiovisual. De fato, aquilo que importa quando se percebe o curta-metragem como laboratório de formação de novos realizadores é que, em sua maioria, estes novos realizadores são imbuídos de uma liberdade que se expressa nas telas, jovens talentosos que permanecem com frescor e audácia suficientes para ousar, propor, subverter, desconstruir e inovar modelos estabelecidos.

O grande diferencial deste evento, que o torna inovador e emergente, é o fato de valorizar um material artístico que já é produzido pelos jovens, mas que, muitas vezes, não possuem espaço para mostrar esse potencial criativo, justamente porque lida com uma ferramenta que é do grande interesse de qualquer criança ou jovem, que são as mídias móveis. Assim, o projeto torna-se um atrativo para o estímulo à criação e envolvimento de todo o público estudantil da cidade de Porto Alegre.

A importância de festivais como este é o intercâmbio entre a produção audiovisual e a comunidade escolar, pois os curtas ajudam a entender a técnica cinematográfica, desmistificando a impressão de que é um exercício na carreira do futuro cineasta, constituindo-se do laboratório mais acessível e natural para o experimento e desenvolvimento da linguagem audiovisual. Os curtas refletem as múltiplas tendências de pensamento e linhas de desenvolvimento do cinema, com a diferença da possibilidade ilimitada da experimentação. Enfim, um universo rico e potencialmente promissor.

Trata-se de um evento competitivo, havendo premiação em dinheiro e distribuição de valores para as categorias infantil, juvenil e júri popular. No presente caso, o proponente não visa somente o reconhecimento e à satisfação por parte dos competidores de poder realizar as atividades e serem, por isso, destacados, mas também receber premiação em dinheiro. Este relator tem se manifestado contrário a premiação em dinheiro em competições que envolvam crianças. Portanto, glosa-se o valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) referente aos artigos 28 e 29 do Regulamento (Capítulo III –“Da Premiação”).

Quanto à alegação de que o projeto em tela promove a inclusão social através da acessibilidade de pessoas com deficiências é preciso que se esclareça que a inclusão social contida em qualquer projeto que queira obter incentivo fiscal através do Sistema Pró-Cultura não é mérito, mas, sim, uma obrigação contida na Resolução/CEC n° 001/2014 que determina a obrigatoriedade de acessibilidade de pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos em locais em que se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos. A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

Por fim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

*O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

3.  Em conclusão, o projeto “Arte Movie Festival de Curtas - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 233.300,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de novembro de 2016.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marco Aurélio Alves, Erika Hanssen Madaleno, Luiz Armando Capra Filho, Dael Luis Prestes Rodrigues, Ruben Francisco Oliveira e Élvio Pereira Vargas.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Ausentes no Momento da Votação: Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ARTE MOVIE FESTIVAL DE CURTAS

Protocolo SPI: 16/1100-0001003-1

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o