PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Campeiro

Protocolo SPI: 16/1100-0001077-5

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 1077-11.00/16-5

Parecer nº 345/2016 CEC/RS

O projeto “5º Canto Campeiro” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “5º Canto Campeiro”, Processo nº 16/1100-0001077-5, cadastrado eletronicamente em 28/09/2016, habilitado em 27/10/2016 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, com o parecer nº 150/2016,  foi encaminhado, nessa data, a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito.

Trata-se, o projeto em tela,  da 5ª edição de festival competitivo de músicas nativistas inéditas, de estilo campeiro, aberto à participação de compositores brasileiros, classificado como Projeto Cultural Continuado, de acordo com o Art. 5º Inciso I da IN 01/2016, e está classificado na área de Música, eventos, de acordo com o art. 4º, inciso I, alínea b, da Lei 13.490. Integra a programação a 1ª edição de festival de música, também competitivo, denominado 1º Canto Piá Campeiro, destinado especificamente para intérpretes com até 13 anos de idade, que sejam naturais e/ou domiciliados no município de Viamão., ou ainda que sejam alunos da Escola Estadual Técnica de Agricultura - ETA. O processo informa que o projeto será realizado no período de  26/03/2017 à 30/04/2017 e o festival propriamente dito acontecerá nos dias 29 e 30 de abril de 2017 nas dependências do Parque de Exposições Bento Gonçalves situado no mesmo espaço físico da Escola Técnica de Agricultura – ETA, tendo 5.000 pessoas como público estimado. O Art. 6º do regulamento do festival afirma que “Poderão participar do 5º CAMPEIRO compositores, músicos e intérpretes de qualquer parte do Brasil, desde que respeitada a proposta do evento que determina, como temática, temas identificados com o regionalismo do Rio Grande do Sul.

Do produtor cultural proponente e equipe principal

O projeto tem como produtor cultural JBA Produções Culturais Ltda. CEPC 4893, sendo IRMA AIALA RODRIGUES sua responsável legal. A equipe principal é formada pela produtora proponente, que exercerá a função de coordenação geral; por Germano Reis, pessoa jurídica com a função de produtor executivo,  e pela  Sra Cristiane M de Araujo, na função de contadora, com CRC nº  0640760/0-8.

Desde 2013, a produtora cultural apresentou 11 projetos ao Sistema Pró-cultura RS, sendo 7(sete) em 2013, 1(um) em 2014, 1 (um) em 2015 e 3 (três) em 2016. Todos os projetos de 2013 foram arquivados sem realização, sendo que três por serem indeferidos e  os quatro aprovados para captação arquivados por solicitação do proponente ou por término de prazo para captação.. O projeto de 2014 foi arquivado por término de prazo, assim como o apresentado em 2015. Em 2016, além do projeto em tela, o proponente tem três projetos tramitando no CEC: Esquila e Vindima do Canto Gaúcho Ed.1, em que solicita R$ 170.060,00, Toque Serrano da Música Instrumental Ed.1 Ano 2016, em que solicita R$238.135,00, e Duelo de Rimas Ed.1 Ano 2016 em que solicita R$209.448,90 e que não foi recomendado para avaliação coletiva.

Dos avaliadores:

João Bosco Ayala Rodrigues - Músico, compositor e arranjador

Léo Ribeiro de Souza - Poeta, compositor e artista plástico

Luciano Maia - Acordeonista, cantor e compsitor

Dos objetivos do Projeto

Do Objetivo Geral:

Realizar o 5º Canto Campeiro e o 1º Canto Piá Campeiro, festivais competitivos de músicas nativistas inéditas e de interpretação.

Dos objetivos específicos:

<ul>
	<li>Despertar o interesse de compositores, músicos, intérpretes e público em geral para os temas nativos do Rio Grande do Sul</li>
	<li>Valorizar as artes e tradições gaúchas</li>
	<li>Oportunizar o pensamento crítico da comunidade por meio do voto popular</li>
	<li>Integrar o município de Viamão ao movimento cultural do estado envolvendo a comunidade em geral, bem como a imprensa falada e escrita</li>
	<li>Beneficiar a população de Viamão e região com uma programação rica culturalmente, oferecendo gratuitamente shows com artistas consagrados da música gaúcha</li>
	<li>Registrar em áudio, as 14 canções concorrentes no festival, mais as duas interpretações vencedoras do Canto Piá, em equipamento e formato adequado.</li>
</ul>

Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta as seguintes metas para o projeto em análise:

<ul>
	<li>Apresentar composições inéditas músicas 14</li>
	<li>Premiar as composições classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares premio 3</li>
	<li>Premiar o melhor instrumentista e o melhor intérprete premio 2</li>
	<li>Premiar o melhor tema campeiro e a música mais popular premio 2</li>
	<li>Premiar o melhor arranjo vocal e o melhor arranjo instrumental premio 2</li>
	<li>Espetáculo do cantor Leonardo Quadros show 1</li>
	<li>Espetáculo do cantor Nilton Ferreira show 1</li>
	<li>Apresentar os intérpretes do Canto Piá Campeiro concorrente 6</li>
	<li>Palestra/oficina "A Evolução da Música Regional" atividade 1</li>
	<li>Espetáculo do cantor Jorge Guedes e Família show 1</li>
	<li>Produção e prensagem de COMPACT DISC 1000</li>
</ul>

Das metas

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" width=\"671\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Apresentar composições inéditas
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			músicas
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			14
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Premiar as composições classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			premio
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Premiar o melhor instrumentista e o melhor intérprete
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			premio
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Premiar o melhor tema campeiro e a música mais popular
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			premio
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Premiar o melhor arranjo vocal e o melhor arranjo instrumental
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			premio
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Espetáculo do cantor Leonardo Quadros
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			show
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Espetáculo do cantor Nilton Ferreira
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			show
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Apresentar os intérpretes do Canto Piá Campeiro
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			concorrente
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			6
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Palestra/oficina "A Evolução da Música Regional"
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			atividade
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Espetáculo do cantor Jorge Guedes e Família
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			show
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:482px;\">
			Produção e prensagem de COMPACT DISC
			</td>
			<td style=\"width:85px;\">
			COMPACT DISC
			</td>
			<td style=\"width:104px;\">
			1000
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Dos custos do projeto e análise do orçamento:

O Setor de Análises Tecnicas / SEDAC, em seu parecer técnico nº 96/216  habilitou os valores apresentados na peça orçamentária, sem glosas,  integralmente solicitados ao Sistema Pró-cultura / LIC.

<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:460px;\" width=\"460\">
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan=\"5\" style=\"width:460px;height:9px;\">
			VALORES  PROPOSTO E HABILITADOS  PELO SAT
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:8px;\">
			 
			</td>
			<td colspan=\"2\" style=\"width:131px;height:8px;\">
			Valores em R$
			</td>
			<td colspan=\"2\" style=\"width:140px;height:8px;\">
			Valores LIC em R$
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			Valor
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			%
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			Valor
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			1. Produção/Exec 
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			200.238,16
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			84,15
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			200.238,16
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			84,15
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			2. Divulgação
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			13.160,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			5,53
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			13.160,00
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			5,53
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			3. Administração
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			17.500,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			12,50
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			17.500,00
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			12,50
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			4. Imp./Taxas/Seg
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			7.044,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			2,96
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			7.044,00
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			2,96
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:189px;height:9px;\">
			TOTAL DOS CUSTOS
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:9px;\">
			237.942,16
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:9px;\">
			100%
			</td>
			<td style=\"width:84px;height:9px;\">
			237.942,16
			</td>
			<td style=\"width:56px;height:9px;\">
			100%
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

O projeto conta exclusivamente com a captação de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura.  Informa o produtor que haverá uma área para estacionamento de veículos, cuja arrecadação reverterá em favor da ETA. Existirá também uma pequena praça de alimentação e o resultado da ´venda´ dos pontos comerciais igualmente será direcionado para a instituição educacional, como forma de retribuição pela cedência do local.

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental.

No intuito de reduzir o impacto ambiental, democratizar o evento e oferecer acessibilidade, o projeto pretende praticar as seguintes medidas:

Quanto à acessibilidade: Informa o proponente, no item 9 – Metodologia do formulário on line, que “serão colocadas 400 cadeiras na plateia com intuito de oferecer acomodações para pessoas que necessitem de um pouco mais de conforto, tais como idosos, grávidas, mães com filho no colo. Os professores, alunos da ETA e seus familiares também serão direcionados para o espaço onde haverá cadeiras”, bem como serão colocadas rampas de acesso na entrada do local do evento e no camarote..

Quanto ao impacto ambiental:

Consta no processo, posição do proponente em colocar lixeiras para coleta de tipos diferentes de detritos, bem como fazer citar, no roteiro dos apresentadores, Quantidade algumas formas e medidas que podem ser tomadas visando a proteção do ambiente;

Quanto à democratização do acesso:

Toda a programação terá entrada franca. O camarote tem como finalidade oferecer uma visão privilegiada para os jurados e para pessoas com necessidades e, para isso, esse espaço possuirá rampa de acesso e sinalização específica.

Quanto ao plano de distribuição:

Segundo informa a proponente, serão produzidos 1000 COMPACT DISC contendo as 14  canções concorrentes no festival, bem como as duas interpretações vencedoras do 1º Canto Piá Campeiro, nas categorias piazito e chinoquinha. Os COMPACT DISC produzidos serão distribuídos gratuitamente, segundo o seguinte plano de distribuição: imprensa 100 COMPACT DISC, 100 para os  patrocinadores, 100 para a Secretaria de Estado da Cultura, 100 para Escola Técnica de Agricultura - ETA, 500 para os concorrentes,  50 para o IGTF e 50 para o Proponente.

Da palestra:

Informa o proponente, em atenção a diligência deste relator, que palestra que compõe o programa do evento será ofertada, gratuitamente aos interessados. Tem como título, “A Evolução da Música Regional”, e será ministrada pelo músico e professor João Bosco Ayalla.” O processo encontra-se instruído com a aquiescência do palestrante, bem como contém o conteúdo programático e o “método aplicativo”. Em resposta a diligência solicitada por este relator, proponente informa que a palestra está prevista para  as 14 horas do dia 30/04/2017, com a duração aproximada de 60 minutos  e será realizada no mesmo pavilhão em que acontecerá o festival.

Para assegurar a participação de número aproximado disponível no pavilhão, o proponente conta com a parceria da Escola Técnica de Agricultura, que incentivará seus alunos à participação. Informa o proponente que, além dos alunos, os demais participantes deverão prestigiar a palestra, bem como o público em geral, pois essa é gratuita.

Cada uma das 14 (quatorze) músicas classificadas receberá um prêmio por classificação no valor de R$ 2022,48 e os 6(seis) intérpretes selecionados para o 1º Piá Campeiro R$ 3337,08. Os destaques do Canto Campeiro receberão, ainda, a seguinte premiação: 1º lugar: troféu e R$ 3.470,64; 2º lugar: troféu e R$ 2225,94; 3º lugar: troféu e R$ 1214,70; melhor intérprete: troféu e R$ 1;214,70,  melhor instrumentista: troféu e R$ 1.214,70; melhor tema campeiro troféu e R$ R$ 1.214,70; melhor arranjo vocal: troféu e R$ 1.214,70; melhor arranjo instrumental: troféu e R$ 1.214,70, canção mais popular: troféu e R$ 1.214,70..

É o relatório.

2. Os festivais de músicas nativistas são importantes eventos para a divulgação e a promoção de canções construídas com matizes regionais, o que vem fortalecer a indústria fonográfica. Também importante pelos incontáveis envolvidos na realização de um festival de música, desde a elaboração do projeto e suas circunstâncias para levá-lo à realização, como por parte dos concorrentes, sejam músicos, compositores, poetas, instrumentistas e técnicos,  contados desde a criação das canções, passando por suas avaliações e triagem, preparação para divulgação nas diversas mídias existentes e disponíveis e a consequente fruição.

Em princípio, todos os festivais de música, no entender deste conselheiro relator, são bem vindos ao Sistema Unificado de Apoio e Incentivo à Cultura e a proponente do projeto que analiso apresentou razões suficientes, nos campos das dimensões simbólica, econômica e cidadã para justificar sua realização.

O Setor de Análise Técnica, por seu parecer  SAT nº150/2016 informa que o projeto cultural  foi analisado tecnicamente e está adequado à legislação vigente, sendo habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010, sem glosas no seu orçamento.

Glosa-se a rubrica 1.46 no valor de R$ 2.022,48 referente ao cachê por classificação de 6 integrantes do Canto Piá Campeiro, em razão de posição tomada por este CEC que entende ser inadequada a premiação em dinheiro para crianças.

O festival de música com temática regional, objeto deste projeto, tem especial importância pelo fato de realizar-se no ambiente da Escola Técnica de Agricultura – ETA, oportunizando a aproximação da comunidade escolar com os protagonistas do fazer musical: compositores, músicos, poetas e técnicos. Cabe destacar que grande parcela dos integrantes do corpo discente da ETA é formada com jovens oriundos do meio rural, que terão oportunidade de se identificarem as canções concorrentes no festival “Canto Campeiro”. Cabe especial destaque a realização do 1º Canto Piá Campeiro, concurso de interpretes destinado a alunos nascidos ou residentes no município de Viamão e em plena atividade na Escola Estadual Técnica de Agricultura - EETA;

O projeto contempla programação, metas e ações para reduzir o impacto ambiental, democratizar o evento e oferecer acessibilidade, com especial atenção a pessoas com deficiência. Sua peça orçamentária  apresenta valores adequados e coerentes com o que se propõe realizar para atingir os objetivos específicos propostos e aqui são referendados.

Da análise dos autos do processo do projeto ”5º Canto Campeiro”, tanto do formulário on line, do parecer SAT que habilitou o projeto, como das respostas à diligência solicitadas por este relator, e do conteúdo dos demais documentos que lhe estão apensos,  formo a convicção necessária para a sua avaliação quanto ao mérito cultural , relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto “5º Canto Campeiro” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 236.919,68 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2016.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 19 de dezembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros:  Érika Hanssen; Gilberto Herschdorfer; Jaime Antônio Cimenti; José Mariano Bersch;  Luciano Fernandes; Luis Carlos Sadowski da Silva; Marco Aurélio Alves; Maria Marques Silveira; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro; Ruben Francisco de Oliveira, Walter Galvani da Silveira.

Abstenção: Rafael Pavan dos Passos; Vinicius Vieira de Souza.

Ausentes no momento da votação: Dael Luis Prestes Rodrigues; Ieda Gutfreind; Lucas Frota Strey e Élvio Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Campeiro

Protocolo SPI: 16/1100-0001077-5

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o