PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Livre

Protocolo SPI: 16/1100-0000976-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 976-11.00/16-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 311/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CANTO LIVRE - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Apresentado pelo produtor cultural Gilnei Fernando Keiber (Gaia Cultura e Arte), CEPC 285, o presente Projeto, da área da Música, tem por objetivo a realização de um festival estudantil de música na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 27 e 28/10/2017. Integram ainda a equipe principal do projeto: Cia.de Produção - Diogo Severo (CNPJ-09.291.614/0001-44), na captação de recursos; Luciano Brito-ME (CNPJ-15.522.452/0001-00), produção executiva; Confraria da Produção - Jamile Barbosa Pereira (CNPJ-14.909.009/0001-24), coordenação administrativa; e Paulo Roberto dos Santos (CRC/RS-044266/0-5), contador. O Festival Canto Livre, com sua quinta edição prevista para 2017, vem mantendo sua intenção original: incentivar jovens cantores a se lançarem no mundo da música de forma acessível e democrática, promovendo talentos, notadamente na área estudantil, abrangendo faixas etárias desde as primeiras séries até o curso superior. O evento oferece ainda aos participantes a oportunidade do contato com artistas de destaque no cenário musical, cujos shows integram a programação do festival, assim como também premiações. Quanto à sistemática do evento, assim se expressa o proponente na apresentação do projeto: “A exemplo de sua última edição, o festival será dividido em duas etapas, otimizando sua realização e estabelecendo categorias de forma a se tornar mais democrático e com maior alcance para o público. A primeira etapa do Canto Livre é fundamental para que se atinjam as metas pré-estabelecidas, para tanto planejamos equipes paralelas de trabalho que estarão em contato direto com as escolas, divulgando tanto nas grandes mídias quanto em escolas descentralizadas que muitas vezes ficam fora deste tipo de evento. A partir desta atuação constante no ambiente escolar, criando estratégias juntamente com os gestores educacionais, pretende-se atingir um número significativo de inscrições. As inscrições serão exclusivamente pelo site, podendo ser visitadas escolas que encontrem dificuldade de enviar as inscrições de seus alunos. Após triagem realizada por profissionais reconhecidos no cenário musical serão divulgados os resultados e as datas para a etapa seletiva. O local de realização do festival será o Teatro da AMRIGS, tendo infraestrutura necessária para a execução deste tipo de evento com qualidade e rigor técnico. O Canto Livre Estudantil será realizado em dois dias, abrangendo as seguintes categorias: infantil, infanto-juvenil, juvenil e universitária. Os candidatos serão avaliados por uma comissão julgadora que envolverá profissionais de diversas áreas, com experiência e reconhecimento na área afim. Os critérios avaliativos serão estabelecidos a partir da afinação, técnica, andamento, interpretação, postura cênica, dicção e fidelidade à letra. No mesmo dia serão divulgados os vencedores, de acordo com a votação do público para a categoria Júri Popular e também as avaliações da comissão julgadora oficial. Os três melhores classificados de cada categoria receberão troféus e prêmios em dinheiro (de acordo com regulamento anexo) e a melhor torcida também receberá prêmios.” O proponente afirma que o Festival Canto Livre nasceu na cidade de Santa Rosa e, há três anos, se realiza em Porto Alegre, que até então não contava com nenhum evento musical deste gênero. Para a presente edição do evento foram convidadas, para integrarem a programação com seus shows, a cantora e compositora Ana Lonardi, bastante conhecida na Capital e que, além da apresentação de sua música que transita pelos gêneros do samba e música com influência de soul, jazz e MPB, participará do projeto como mestre de cerimônia do evento. A outra atração será a Banda Dandis, um duo que tem como base o violão e o violino, que igualmente já tem CD lançado. O regulamento do festival classifica as categorias dos participantes da seguinte forma: infantil, entre 7 e 10 anos; infanto-juvenil, entre 11 e 14 anos; juvenil, entre 15 e 18 anos; universitária, sem limite de idade. As inscrições ao festival, que serão gratuitas, se darão no período de 1º a 30/09/2017. Através de triagem dos inscritos, serão selecionados dez candidatos das categorias infantil, infanto-juvenil e juvenil, e até 15 candidatos da categoria universitária, perfazendo um total de 45 candidatos. Os candidatos selecionados serão avaliados, durante sua participação no festival, por um Corpo de Jurados composto de cinco membros. Os participantes concorrentes receberão uma placa de participação, havendo ainda premiação em dinheiro, cujos valores variam de R$ 900,00 R$ 1.900,00, de acordo com a categoria e o lugar de classificação. Será destinado, a critério do público que poderá votar através de cédula distribuída na etapa final do evento, o prêmio Júri Popular do Canto Livre, cuja premiação será um troféu e a importância de R$ 1.100,00 para a categoria universitária e de R$ 850,00 para categoria estudantil do ensino básico. Está, ainda, prevista premiação para as torcidas organizadas e para as respectivas escolas. Os prêmios em espécie destinados às escolas serão investidos em equipamentos musicais, de áudio, vídeo ou congêneres. O projeto, originalmente orçado em R$ 328.310,00, sofreu uma glosa parcial do valor referente ao item 3.3 da planilha de custos (captação de recursos), no decorrer da análise técnica, passando este valor de R$ 24.000,00 para R$ 14.000,00. Desta forma, o valor habilitado pelo Setor de Análise Técnica é de R$ 318.310,00.

É o relatório.

2. O estímulo à criação musical e interpretação vocal é, por si só, meritória e relevante, seja na escola ou em qualquer outra esfera social. Recentemente retornou, por força legal, a inclusão do ensino da música na grade curricular do ensino básico. Porém, dada a insuficiência de professores devidamente habilitados, atualmente o ensino da música nas escolas ainda é ministrado, via de regra, de forma muito precária. Esta realidade abre espaço para iniciativas que supram essa lacuna. Ações como o projeto em análise se apresentam com muita propriedade e oportunidade para assumirem protagonismo nessa área, porquanto estejam revestidas do formato e qualidade necessários para. O Festival Canto Livre tem no incentivo, valorização e qualificação do trabalho artístico dos estudantes de Porto Alegre o seu maior objetivo e motivação. Some-se a isto um segundo objetivo igualmente importante do projeto, que é o do fomento da produção local com foco na música brasileira. Em relação a esse ponto de vista, segue transcrito um trecho da justificativa do projeto em análise: “Entendemos que a cada dia, nosso público alvo está mais distante de nossa cultural local, através da indústria cultural, da massificação e homogeneização de nossas referências. Não podemos ignorar o grande crescimento da presença de músicas estrangeiras no nosso cotidiano, através de um processo de colonialismo cultural que corre o risco de nos transformar em uma sociedade sem identidade, que canta e exalta as paisagens que não são as suas, e ignora o belo cenário brasileiro em que vive. Por este motivo, as novas gerações esquecem-se gradualmente dos grandes heróis da música brasileira, desconhecem sua história e exaltam o desconhecido. Não se trata de um patriotismo totalitário que ignora as belezas que vem de outros povos, mas destacamos a importância de conhecermos o que é nosso para podermos apreciar o que vem de fora. É esta nossa principal motivação, para dar prosseguimento a este projeto, entendendo a importância do fomento da produção local, regional e nacional e identificando a importância da preservação da memória da música brasileira.” A interpretação musical vocal exige preparo que atente para aspectos como afinação, respiração adequada e emissão da voz, articulação de texto, entre outros, o que confere a um trabalho desse gênero conteúdo e qualidade artísticos inquestionáveis. É certo também que os profissionais envolvidos na preparação e na avaliação dos participantes do evento igualmente comprovem sua qualificação. A julgar pelas informações constantes no projeto em análise, estes requisitos estão atendidos satisfatoriamente. Em relação ao formato financeiro, o projeto está adequado à realidade social e econômica, apresentando uma estrutura de custos relativamente enxuta. Segundo o proponente, mesmo com o cenário econômico desfavorável houve a intenção de manter o evento gratuito e acessível ao público, o que exigiu readequações, parcerias e cortes no orçamento, que resultaram em um orçamento do atual projeto 20% inferior ao custo da sua edição anterior. Este relator faz, no entanto, um reparo a um outro aspecto: o da premiação em dinheiro (espécie) aos participantes da faixa infantil e infanto-juvenil. Trata-se de um tema cuja discussão é recorrente neste Conselho, assim como também é objeto de estudo e de teses no âmbito acadêmico e profissional. Não obstante dar margem à diversidade de formação de juízo e de opiniões, este relator tem o entendimento de que a premiação em dinheiro a crianças, em competições em geral, não seja adequada do ponto de vista psicopedagógico, nesta faixa etária, devido ao fato de a criança ainda não saber lidar e manipular suficientemente o numerário com a devida acuidade. Salvo melhor juízo, a premiação mais adequada aqui é a de um objeto que tenha relação com o tema da competição, neste caso a música, além do troféu que já está previsto no Festival. Desta forma, os valores constantes na planilha de custos do projeto, destinados aos prêmios em dinheiro, poderão perfeitamente ser substituídos, por exemplo, por instrumentos musicais ou outros objetos para uso no aperfeiçoamento musical da criança premiada. Em face do exposto, condiciona-se a recomendação do projeto em análise a tal providência pelo proponente, no que se refere aos itens 1.60 e 1.61 da planilha de custos. Fica, assim, entendido que os respectivos valores atribuídos aos itens acima citados não deverão ser empregados para pagamento em dinheiro, e sim, a critério do proponente, sejam utilizados para a aquisição dos prêmios sugeridos. Cabe, por fim, observar que o Projeto está suficientemente instruído com as necessárias informações e documentação que permitem avaliar o seu mérito cultural.

3. Em conclusão, o projeto “Canto Livre - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 318.310,00 (trezentos e dezoito mil trezentos e dez reais) do Sistema Unificado – Pró-Cultura RS - LIC.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Rafael Pavan dos Passos, Bibiana Mandagará Ribeiro e Luiz Armando Capra Filho.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Livre

Protocolo SPI: 16/1100-0000976-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o