PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMENTE - MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE

Protocolo SPI: 16/1100-0001149-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 1149-11.00/16-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 326/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “1ª. MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural “1ª. Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade”, inscrito na categoria Audiovisual, está apresentado pela produtora Graziela Calvano Ferst, CEPC 6026, com realização prevista para o período de 10 a 12 de março de 2017 na Cinemateca Capitólio em Porto Alegre. Aletéia Patrícia de Almeida Selonk será a diretora da Mostra, que irá coordenar todas as atividades, programação, curadoria e produção. Regina Helena O’Donnell da Silva exercerá a função de produção executiva, Carlos Frederico D’Avila Pinto fará a curadoria dos filmes para a Mostra, José Antônio Maia Araújo ministrará a oficina de flipbook e Felipe Faccioni será o contador. O projeto prevê que todas as atividades sejam gratuitas e foi orçado em R$ 205.495,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo habilitado o valor de R$ 136.095,00 (cento e trinta e seis mil e noventa e cinco reais).

A Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade é um projeto de mostra cinematográfica que vai exibir 15 filmes de curta e 03 de média-metragem, voltados à temática da sustentabilidade e meio ambiente dedicado, ao público infantil.  Durante três dias, serão realizadas exibições de curtas e um média-metragem dedicados à temática ambiental, ecologia e sustentabilidade.

Objetivando apresentar o mundo do cinema às crianças, atendendo a critérios de qualidade e adequação, assim como a relevância cultural e pedagógica, o projeto pretende contemplar 1.476 crianças nas sessões de cinema que suscitarão a importância da abordagem das questões ambientais. Serão exibidos dezoito filmes sobre essa temática, visando desenvolver senso critico, percepção sobre o meio em que vivem e promover analogias experienciais.

Complementarmente, será montando um espaço de interação infantil, com mobiliário e brinquedos, onde o público infantil será acompanhado por animadores. Partindo da premissa de que a análise e a discussão permitem que a informação transforme-se em conhecimento, o proponente incentivará, após as exibições, a troca de impressões sobre a temática exposta, nesse espaço a ser montado no saguão do Capitólio.

Serão ofertadas duas oficinas sobre produção de flipbook, abordando técnicas de produção de conteúdo, atingindo 24 crianças, divididas em duas turmas. Nessas oficinas, os alunos terão espaço de utilização da imaginação, criando e assimilando o mundo do cinema, interagindo com outras criações.

Segundo o proponente, um dos objetivos é proporcionar inclusão social e cultural, levando o cinema para todos, promovendo temática que evidencia a importância da utilização dos recursos sem danificar o meio ambiente.

Para justificar sua proposta, o proponente afirma que os canais de televisão que exibem programação infantil não apresentam curtas ou médias-metragens, um produto audiovisual adjacente geralmente visto em festivais e canais de TV específicos para o público adulto. Além da formação de plateia para o cinema produzido no Brasil, de forma a sustentar a cadeia produtiva audiovisual. A utilização do cinema como veículo e ferramenta de ensino-aprendizagem oportuniza enfocar os aspectos culturais, históricos, literários e políticos, o que só ocorre quando há a reflexão sobre os temas tratados nos filmes.

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro das normativas previstas pela legislação vigente e, através de seus anexos, é possível compreender a proposta, apresentando um relatório acerca de seu conteúdo.

Os nobres propósitos deste projeto se chocam com alguns itens orçamentários. O conselheiro relator reabilita a glosa 1.8 – Locação de projetor digital, R$ 10.000,00, e oferece glosa às seguintes rubricas:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			Item – descrição
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			Proposto
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			Permanece
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			1.1      Direção 
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 16.000,00   
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 10.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			1.3      Coordenação de Produção
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 12.000,00 
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 8.000,00   
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			2.7      Assessoria de Imprensa
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 5.000,00
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 3.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			3.2      Assessoria Contábil
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 2.500,00     
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 1.250,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			3.3      Assessoria Jurídica
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 2.000,00
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 1.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			3.4      Gerenciamento   
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 11.000,00     
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 5.500,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			3.5      Agenciamento
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			R$ 12.000,00    
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 6.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:243px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:161px;\">
			Total da Glosa:
			</td>
			<td style=\"width:172px;\">
			R$ 25.750,00
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Atente-se que, mesmo com as glosas oferecidas pelo SAT e as demais acrescidas por este conselheiro relator, o projeto ainda utilizará R$ 46.250,00 em funções de curadoria, agenciamento, gerenciamento, assessorias jurídica e contábil, coordenação de programação, assistência de produção e direção, o que significam valores suficientemente altos para financiar outras iniciativas culturais igualmente meritórias. A justificativa da movimentação da economia da cultura não se sustenta quando essa se baseia exclusivamente na utilização dos recursos públicos.

Já é tempo daqueles que desejam beneficiar-se de isenções fiscais entenderem que implantar rubricas que contém idênticas funções em diferentes itens orçamentários pode retirar o mérito de excelentes projetos. Também se faz necessária a compreensão de que é imprescindível que as equipes sejam racionalizadas a fim de que o investimento no produto artístico ou formador receba, no mínimo, recursos similares àqueles da esfera gerencial e de produção. Legendas são bem-vindas.

É de se lamentar que não esteja evidenciada a inclusão de crianças e adolescentes cegas ou surdo-mudas, assim como com outras deficiências, visando ampliar ainda mais o espectro desta iniciativa.

Quando da distribuição dos ingressos, as propostas contidas neste projeto se mostrarão ainda mais pertinentes caso sejam considerados os projetos sociais do Município.

A iniciativa mostra-se oportuna, considerando que a arte do cinema, principalmente aquele voltado ao público infantil, encontra escasso espaço de exibição. Isso se vê agravado quando se trata do mercado para curtas ou médias metragens. A produção de curta e média metragem merece ser estimulada, assim como o público infantil necessita oportunidades como esta apresentada pelo projeto.

Sua relevância está ampliada quando a Curadoria busca dezoito títulos que versam sobre as questões de sustentabilidade ambiental. Temas como esse não podem deixar a pauta de prioridades, considerando que o público infantil merece receber tais informações na formatação artística a fim de que sensibilidade artística e consciência social andem juntas.

O projeto alcança ainda maiores credenciais para usufruir dos benefícios fiscais ao produzir uma oficina que promoverá uma imersão do público infantil na magia do cinema, permitindo que surjam criações que promovam o nascimento de novos cineastas ou, no mínimo, cinéfilos. O ambiente onde tais oficinas serão realizadas permitirá que, além de seu conteúdo, o cinema esteja alicerçado na vida destes infantes.

Outro complemento que solidifica o mérito da iniciativa é a implantação de um espaço infantil onde o público poderá aprofundar a temática ambiental inter-relacionando-se com os demais, oportunizando, assim, o intercâmbio de opiniões e desenvolvendo senso crítico.

3. Em conclusão, o projeto “1ª Mostra de Cinema Infantil e Sustentabilidade” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos através de renúncia fiscal até o limite de R$ 120.345,00 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Financiamento Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local (is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 08 de dezembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco de Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta,Bibiana Mandagará Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani da Silveira.

Contrários: Dael Luis Prestes Rodrigues

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Rafael Pavan dos Passos e Vinicius Vieira de Souza.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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SEMENTE - MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE

Protocolo SPI: 16/1100-0001149-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o