PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 30� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 16/1100-0001349-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 1349-1100/16-9

Parecer nº028/2017 CEC/RS

O projeto ”PARTE CULTURAL DA 30ª SEMANA FARROUPILHA DE MUÇUM" é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Muçum, processo nº 16/1100-0001349-9, cadastrado eletronicamente em 28/11/2016 e habilitado em 22/12/2016 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 0198/2016, foi encaminhado, nessa data, a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Trata-se de um projeto classificado como PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, e na área de Tradição e Folclore, de acordo com a Lei 13.490. Será realizado no período de 15/09/2017 a 24/09/2017,  no Acampamento Crioulo montado na Rua Barão do Rio Branco – Centro, no município de Muçum/RS. O evento contará com programação cultural gratuita e aberta ao público participante.

Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:

Do proponente e equipe principal:

O projeto em tela é proposto por TBT Comércio e Representações Musicais Ltda, CEPC nº5289, e tem como responsável legal o Sr. Tailor Batista Trojan. Também fazem parte da equipe principal: Sr. Tailor Batista Trojan, com atribuição de Produção Cultural, Organização e Coordenação Geral; Mateus Giovanoni Trojan, pessoa física, com atribuições de Coordenação de Produção e Divulgação;  ProRecords Produções Ltda., Com a atribuição de captação de recursos; o Escritório Contábil Dal Molin Ltda., CRC 0054890, como contador; e Prefeitura Municipal de Muçum, com as funções de Realização, Infraestrutura e Logística.

Dos Objetivos:

Objetivo Geral: Realizar a Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Muçum - 2017 entre os dias 15 a 24 de Setembro de 2017, no Lonão da Praça, junto ao Acampamento Crioulo, com entrada gratuita.

Objetivos Específicos:

- Inserir no espaço cultural a possibilidade de apresentação de crianças e jovens, bem como grupos de escolas e entidades jovens, podendo, assim, demonstrarem seu trabalho voltado ao tradicionalismo em um palco com estrutura profissional;

- Realizar a apresentação de grupos nativistas e tradicionalistas, valorizando a nossa música, nossa dança e nosso vocabulário, promovendo um espaço sadio e gratuito para os fandangos tradicionais;

- Realizar a apresentação de grupos folclóricos, de arte e de dança de diferentes manifestações artísticas, ilustrando a história e as danças estudadas de nossa cultura, oriundos de diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul;

- Promover novamente as apresentações teatrais de abertura e encerramento, nominadas “Senhores da Guerra”, que também já são marco na programação do município, contando com a apresentação de atores locais e desenvolvendo a arte teatral amadora dentro do município, incentivando valores como a disciplina, o coletivismo e a técnica corporal, e a cada ano trazem um período ou fato específico da Revolução Farroupilha para conhecimento da população;

- Proporcionar momentos de lazer, diversão, entretenimento e aprendizagem a toda a população, incluindo pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, através da entrada gratuita, idealizando o ganho cultural e educativo a toda a população sem discriminação;

- Influenciar as pessoas a se inteirarem, conhecerem, participarem e respeitarem nossas tradições gaúchas, bem como as diversas atividades da Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Muçum e do Acampamento Crioulo;

- Valorizar os talentos locais, inserindo suas apresentações na programação também;

- Promover o turismo do município, trazendo visitantes das regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, Alto do Jacuí, Serra Gaúcha, região Metropolitana e outras, e até mesmo de outros estados do Brasil, fazendo com que aproveitem o momento e explorem as diversidades naturais da região durante a programação farroupilha.

Das Metas e do programa:

O projeto relaciona como metas a realização dos seguintes eventos programados:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentações Teatrais de Abertura e Encerramento Espetáculo 2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Teixeirinha Filho & Neto Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Fandango com Grupo Cheiro de Galpão Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Grupo Cala Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com César Oliveira & Rogério Melo Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Grupo Tchê Guri Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Tatieli Bueno Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Chiquito & Bordoneio Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			 Show com Grupos Locais/Regionais Espetáculo 3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação G.A.N. Anita Garibaldi Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Biriva Tropeiros de Dois Mundos Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Grupo Garotos do Surungo Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Cia de Artes Caripaiguarás Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Zezinho & Grupo Floreio Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Oficina de Dança de Salão Oficina 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Conjunto Folclórico Os Riograndenses Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Os Serranos Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Oficina de Nó de Lenço Oficina 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação CTG Brazão do Rio Grande Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Grupo Rodeio Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação CTG Sentinela da Tradição Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Apresentação Alunos Projeto Arte e Desenvolvimento Cultural - CRAS Apresentação 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Grupo Amigos do Galpão Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:633px;height:15px;\">
			Show com Espedito Abrahão & Grupo Os Campeiros Espetáculo 1
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Em documento anexo ao formulário que apresenta o projeto, o proponente informa que tem expectativa de receber 50.000 pessoas nos dez dias de evento.

Do Financiamento:

Valor total do projeto é de R$ 270.500,00, sendo solicitado ao Sistema Pró-Cultura R$ 240.000,00, e conta com recursos da Prefeitura Municipal de Muçum no valor de R$ 30.500,00. Em documento anexo, o proponente apresenta seu plano de comercialização, com as seguintes informações:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan=\"4\" style=\"width:569px;height:23px;\">
			RECEITAS
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:303px;height:26px;\">
			Barracas comuns:
			</td>
			<td style=\"width:66px;height:26px;\">
			87
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:26px;\">
			R$ 300,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:26px;\">
			R$ 26.100,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:303px;height:28px;\">
			Barracas – Lugares especiais: Quantidade
			</td>
			<td style=\"width:66px;height:28px;\">
			06
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:28px;\">
			R$ 350,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:28px;\">
			R$ 2.100,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:303px;height:31px;\">
			Espaços e pontos comerciais: Valor unitário
			</td>
			<td style=\"width:66px;height:31px;\">
			10
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:31px;\">
			R$ 500,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:31px;\">
			R$ 5.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:303px;height:36px;\">
			Pontos de alimentação/capeta/entretenimentos
			</td>
			<td style=\"width:66px;height:36px;\">
			05
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:36px;\">
			R$ 800,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:36px;\">
			R$ 4.000,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:303px;height:36px;\"> </td>
			<td style=\"width:66px;height:36px;\"> </td>
			<td style=\"width:95px;height:36px;\">
			Total
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:36px;\">
			R$37.200,00
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Informa o proponente que as receitas com comercialização serão empregadas para as seguintes despesas, não arroladas na planilha de custos: Banheiros Químicos: R$ 5.200,00; Segurança do evento: R$ 18.000,00, Alimentação e materiais para escolas/grupos/entidades/autoridades de fora do município: R$ 4.800,00,  Mão de obra - Construção do Acampamento: R$ 9.200,00.

O Setor de Análise Técnica – SAT emitiu parecer nº 0198/2016, em que habilita o projeto para análise do mérito cultural neste Conselho por estar  adequado à legislação vigente, sem apresentar glosas à sua planilha de custos.

É o relatório.

2. Muçum é um pequeno município localizado no Vale do Taquari, com uma população estimada IBGE para 2016 em aproximadamente 5.000 habitantes. O início da colonização deu-se no ano de 1888, pelos imigrantes italianos, alemães, franceses, poloneses e lusitanos. Apesar da colonização ser de diversas etnias, a de maior concentração foi a italiana, que trouxe seus usos e costumes, seu folclore e suas tradições. Muçum é conhecida como Princesa das Pontes pelo trecho da Ferrovia do Trigo que atravessa o rio Taquari e corta a cidade sobre um viaduto, marcando o visual da entrada da cidade. Representa a transição entre o Vale do Taquari e a Serra Gaúcha. Fazem parte da jurisdição da cidade de Muçum pequenas comunidades chamadas Linhas, como Linha Brás Scharleo, pronunciado pelos imigrantes italianos brasharéu, Linha Treze de Maio, São Luis e Linha 28. A maioria das famílias desta região é de origem vêneta.

Cabe destaque o fato de uma pequena cidade, com origem tão acentuada na imigração, principalmente na italiana, estar realizando sua 30ª edição de festejos organizados em comemoração  à Semana Farroupilha na região do Vale do Taquari, onde habitam 348,435 pessoas, sendo 43 mil produtores rurais. É a segunda região com mais produtividade rural do estado, medida em renda por quilômetro quadrado

A população do Vale do Taquari é majoritariamente formada por descendentes de imigrantes que se miscigenaram entre si e com os locais que os receberam. No caso de Muçum, encontram-se, predominantemente, descendentes de italianos.

Jarbas Lima em sua tese O alcance Social do Tradicionalismo, quando aborda a integração do imigrante e seus descendentes à sociedade local em que está inserido, assim coloca:

”A integração do imigrante à maneira de ser do gaúcho pode ser explicada pela afinidade entre sua cultura e os valores locais [...] num processo de aculturação onde predomina o respeito pelos valores de cada cultura. Este espírito associativo e universalista, apto a tirar partido das diferenças e reconhecendo a riqueza da diversidade, é uma das características centrais do tradicionalismo gaúcho.”

A integração apontada por Jarbas Lima, que favoreceu o sentimento de pertencimento dos imigrantes e dos seus descendentes, também acontece entre as várias comunidades que se transformaram em cidades. Isso justifica a expectativa de 50.000 pessoas participando do evento, pois a grande maioria  dos seus habitantes ostenta os mesmos traços de uma identidade cultural que apresenta como resultado de sua vivência associativa, alicerçada em ideias, crenças e valores comuns. O evento comemorado – Semana Farroupilha – é muito mais que um evento tradicionalista: é uma revelação do sentimento de pertencimento que a todos une.

O projeto tem metas e programação coerentes com suas últimas edições, de 2012 a 2016, em eventos realizados com crescente participação da comunidade local e regional, como se depreende das fotografias e noticiários locais que os registram e se encontram anexas ao formulário online.

Sua programação está  adequada aos seus objetivos específicos e tem seus custos coerentes com o que se propõe realizar, conforme o parecer SAT que os habilitou à avaliação do mérito por este Conselho Estadual de Cultura.

Cabe destaque o documento emitido pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Muçum, assinado por sua presidente, Mircele Gaeta, declarando formalmente que aquele colegiado avaliou e aprovou as atrações e apresentações relacionadas para o projeto ”Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Muçum”.

Sobre a atenção que deve ser dada a pessoas com deficiência, o proponente afirma que serão asseguradas ações nesse sentido, garantindo a acessibilidade no local através de vaga de estacionamento para portador de limitação física, banheiro químico adaptado para cadeirante, rampas de acesso nas calçadas e pavimentação asfáltica no espaço das ruas principais do evento sem obstáculos no trajeto de circulação.

A Prefeitura Municipal informa, em documento anexo ao formulário padrão, que se responsabiliza pelo Plano e Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, bem como a desenvolver ações que evitem ou diminuam agressões ao meio ambiente causadas pela realização do evento.

Na análise dos documentos que instruem o processo que apresenta o projeto em tela, encontramos anuência dos protagonistas, com seus históricos, currículos, declarações,  orçamentos, também mapas dos locais de realização fotografados em  anteriores. Verifica-se, assim, que as informações que o processo traz são  satisfatórias para a elaboração deste parecer.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto. A pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Muçum”, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Incentivo a Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2017.

.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de fevereiro de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Gilberto Herschdorfer.

Abstenções: Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, Ieda Gutfreind e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 30� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 16/1100-0001349-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o