PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ciranda Cultural de Prendas

Protocolo SPI: 17/1100-0000231-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 231-11.00/17-0

Parecer nº 090/2017 CEC/RS

O projeto “CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS 2017 - EDIÇÃO: 47" é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Ciranda Cultural de Prendas 2017 - Edição: 47", processo nº 17/1100-0000231-0, cadastrado eletronicamente sob número 00392/2016 e habilitado em 14/03/2017 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 42/2017, foi encaminhado em 16/03/2017 a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito. Trata-se de Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, e está classificado na área de Tradição e Folclore, de acordo a Lei 13.490. Será realizado no período de 25/05/2017 a 27/05/2017, em BAGÉ. O projeto foi distribuído para análise do mérito em 20/03/2017 e redistribuído a este conselheiro em 28/03/2017. Foi baixado em diligência em 01/04/2017, com resposta em 11/04/2017, e encaminhado ao conselheiro relator em 12/04/2017. O valor do projeto é R$ 80.050,60, integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura.

Do proponente e equipe principal:

O projeto em tela tem como proponente o produtor cultural MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO MTG, CEPC 27,  que tem como responsável legal o Sr. Nairioli Antunes Callegaro, seu presidente. A equipe principal é composta pela Fundação Cultural Gaúcha, CNPJ 87.433.280/0001-00, com atribuição de coordenação e avaliação cultural, e por Lara Rosa Lindenmeyer – ME, CNPJ 93.633.287/0001-78, com atribuições de produção cultural, assessoria, organização e coordenação do projeto. Tem como contador o Sr. José Alexandre Fagundes Abbis, CRC nº 52423.

Do projeto

O projeto trata da realização da 47ª edição da Ciranda Cultural de Prendas, em Bagé/RS, para o concurso anual de representantes do tradicionalismo organizado, que recebem o título de prendas estaduais nas categorias Mirim, Juvenil e Adulta. O projeto será realizado em Bagé, nas dependências do CTG Prenda Minha (solenidade de abertura), Escola Estadual de Educação Básica Professor Justino Costa Quintana (local das provas escrita, oral e artística, e da mostra folclórica), Sociedade Recreativa e Cultural Os Zíngaros (provas orais e artísticas) e Centro Cultural Auxiliadora (solenidade de encerramento com a entrega das faixas, crachás e frasqueiras (peças artesanais produzidas em couro) para as nove vencedoras em 1º, 2º e 3º lugares nas três categorias.

O projeto está em sua 47ª edição e constitui-se na etapa final de um concurso que tem início nos Centros de Tradições Gaúchas, onde crianças, adolescentes e jovens adultos, coordenado pelos seus Departamentos de Cultura, estudam a história do Brasil e do Rio Grande do Sul, o folclore e a tradição gaúchos, os usos e costumes através de pesquisas e palestras que lhes são oferecidas. O concurso é estruturado em três fases: a primeira, nos cerca de 1.500 CTG existentes no estado; a segunda, para a escolha das representantes de cada uma das 30 regiões tradicionalistas; e a terceira, a estadual, de que trata o projeto em análise. Nas três etapas, as candidatas mirins, juvenis e adultas participam de provas escritas e provas orais, onde apresentam ao público, de improviso, assuntos pertinentes aos fatos históricos sul-rio-grandenses. São avaliadas, ainda, em provas artísticas de declamação, canto, música e dança.

A Ciranda Cultural estima receber um público de 4.000 pessoas, visitantes, que terão acesso gratuito para prestigiar as provas e para assistir às apresentações de grupos e invernadas do município. No encerramento, será realizado o Baile da integração, onde será divulgado os nomes das vencedoras do concurso, entrega das faixas, crachás e demais premiações as três primeiras colocadas de cada categoria.

São objetivos específicos do projeto:

<ul>
	<li>Divulgar a história, a cultura e as tradições do Rio Grande do Sul;</li>
	<li>Promover e proporcionar o desenvolvimento de habilidades artísticas, artesanais e culturais;</li>
	<li>Integrar as jovens das 30 regiões tradicionalistas, proporcionando a interação entre as entidades representadas pelas mesmas;</li>
	<li>Incentivar os novos talentos artísticos e musicais;</li>
	<li>Atrair os gaúchos simpatizantes, através da imprensa, jornais, rádio e redes sociais, para acompanhar a Ciranda Cultural.</li>
</ul>

São finalidades da Ciranda Cultural de Prendas, segundo seu regulamento geral, em seu Art. 2º, apresentado em anexo ao Projeto:

<ul>
	<li>Despertar na criança o gosto pelas tradições e estimular nas jovens sua gradativa e natural integração no meio tradicionalista, aproveitando a motivação emanada do espírito associativo predominante na Entidade à qual pertence, engajando-a no estudo dos assuntos da cultura sul-rio-grandense;</li>
	<li>Estimular a juventude a uma participação mais efetiva no Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, colaborando na organização e realização de eventos sócio-culturais;</li>
	<li>Elevar o nível cultural e intelectual das prendas das Entidades filiadas, desenvolvendo, na juventude tradicionalista, o interesse pelo estudo e pesquisa da Geografia, História, Folclore, Tradição e Tradicionalismo do Rio Grande do Sul, bem como manter-se a par de assuntos da atualidade, proporcionando-se, também, o aperfeiçoamento dos seus dotes artísticos e do seu relacionamento social;</li>
	<li>Escolher, anualmente, dentre as candidatas, aquelas que melhor representem as virtudes, a dignidade, a graça, a cultura, os dotes artísticos, a beleza, a desenvoltura e a expressão da mulher gaúcha;</li>
	<li>Envolver as comunidades, principalmente as escolas, visando a divulgação dos princípios e ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho.</li>
</ul>

Avaliações das prendas na Ciranda Cultural de Prendas

Fazem parte da Ciranda as seguintes avaliações: escrita, artística, oral, caracteres pessoais, mostra folclórica ou arte tradicional e relatório de atividades.

Provas Escritas:

As provas abordam conteúdos de História do Rio Grande do Sul e do Brasil, Geografia do Rio Grande do Sul, Tradição, Tradicionalismo e Folclore do Rio Grande do Sul. No regulamento apresentado em anexo, no seu Art. 23, são relacionados os conteúdos a partir dos quais são elaboradas as questões das provas escritas, bem como aponta a bibliografia que deve orientar o estudo e a preparação das candidatas para as provas.

Provas Artísticas

São provas artísticas para todas as categorias: I - Tocar, cantar ou declamar (temas gaúchos e/ou ritmos gaúchos); II - Executar dança tradicional gaúcha; III - Executar dança de salão gaúcha.

Comunicação oral

Verifica a capacidade da candidata de se expressar com naturalidade e fluência, empregando linguajar correto e sem gírias ou tiques, respeitadas as características regionais. As prendas disporão de 25 (vinte e cinco) minutos para discorrer sobre um tema de conhecimento geral, sorteado no momento da apresentação.

Mostra folclórica, quesitos e critérios:

As candidatas mirins apresentam brinquedos folclóricos, brincadeiras folclóricas, artesanato local ou usos e costumes locais, explicando origem e formas de brincar, no caso dos brinquedos e brincadeiras, ou a confecção, no caso do artesanato e origem no caso de usos e costumes.

Já nas categorias juvenil e adulta, é mostrado trabalho de artesanato, usos e costumes, podendo ser os característicos da região da prenda, com o objetivo de divulgar e resgatar aquilo que está se extinguindo ou perdendo o uso local ou regional, ou, ainda, de forma geral no Rio Grande do Sul

Caracteres pessoais

A simpatia e as boas maneiras.

Da premiação

As concorrentes vencedoras do concurso, nas três categorias, receberão:

Faixa em couro artesanal onde consta o título conquistado de 1ª, 2ª ou 3ª prenda e categoria;

Frasqueira artesanal em couro.

Das metas anunciadas pelo projeto:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Descrição das Metas
			</td>
			<td style=\"width:114px;\">
			Unidade de Medida
			</td>
			<td style=\"width:141px;\">
			Quantidade
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Realizar a Ciranda Cultural de prendas
			</td>
			<td style=\"width:114px;\">
			Concurso
			</td>
			<td style=\"width:141px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Participantes inscritas
			</td>
			<td style=\"width:114px;\">
			Pessoas
			</td>
			<td style=\"width:141px;\">
			90
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Publico estimado
			</td>
			<td style=\"width:114px;\">
			Público
			</td>
			<td style=\"width:141px;\">
			4000
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Oficina Temática
			</td>
			<td style=\"width:114px;\"> </td>
			<td style=\"width:141px;\">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;height:13px;\">
			 Espetáculos de Música
			</td>
			<td style=\"width:114px;height:13px;\"> </td>
			<td style=\"width:141px;height:13px;\">
			1
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Do Programa

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:20px;\">
			Hora e descrição do evento
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:20px;\">
			data
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Atividade de culminância das Prendas de 46ª edição - 20 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			25/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:19px;\">
			Recepção aos participantes
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:19px;\">
			25/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:18px;\">
			Missa Crioula  - 19 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:18px;\">
			25/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Realização das provas - a partir das 09 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			26/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Mostra Folclórica - 14 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			26/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Sessão solene de instalação da 47ª Ciranda Cultural de Prendas - 20 horas 
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			26/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Realização das provas e apresentações artísticas - das 08 horas e 30 minutos às 18 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			27/05/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:289px;height:14px;\">
			Solenidade de encerramento da 47ª Ciranda Cultural de Prendas / Baile da Integração - 22 horas
			</td>
			<td style=\"width:179px;height:14px;\">
			27/05/2017
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental.

Não foram encontradas no projeto informações explicitas sobre acessibilidade e impacto ambiental. No entanto, os locais citados no projeto onde serão realizadas atividades programadas abrigam instituições que estão em plena atividade, sendo usados para eventos similares aos do concurso.

Da apresentação musical

O evento de encerramento do concurso, com a divulgação do resultado final e integração entre os participantes, será realizado no Centro Cultural Auxiliadora, tradicional local de eventos em Bagé, com baile tradicional gauchesco chamado fandango, animado pelo Grupo Criado em Galpão.

Dos custos do projeto e análise do orçamento

O proponente solicita ao Sistema Unificado – Pró-cultura RS incentivo no valor de  R$ 80.050,60, que foi habilitado pelo parecer nº 00392/2016 do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, sem glosas, que está assim distribuído nos grupos de rubricas:

Produção/execução R$56.378,60 (70,43%); Divulgação  R$7.792,00 (9,7%) Administração – R$9.500,00 (11,87%); e Imp/Taxas/seguros – R$6.380,00 (7,97). O projeto não tem recursos municipais em seu apoio ou financiamento, contando apenas com recursos solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS.

Do Plano de Comercialização:

O Processo está instruído com plano de comercialização onde consta o ingresso de R$ 30.000,00 recursos que tem origem na venda de 1.200 ingresso para o Baile de Integração, ao custo unitário de R$ 25,00. Com esses recursos, o produtor informa que serão pagos:Filmagem e transmissão ao vivo pela internet, durante os 03 dias de realização da Ciranda Cultural de Prendas (R$ 12.000,00); Alimentação – equipes de trabalho, organização, produção e avaliadores (R$ 5.500,00);  Hospedagem – equipes de trabalho (R$ 6.300,00); Decoração dos locais das provas e do baile da integração (R$ 4.000,00);  Serviço de segurança (R$ 2.150,00). Informa ainda que serão pagos com recursos locais despesas de divulgação, no total de R$ 6.625,00, Fundo de Palco – tamanho 2,5, X 2m – colorido – 03 unidades, R$1.890,00, Fundo de Palco – tamanho 3,5m X 2,5m – colorido – 01 unidade, R$ 1.235,00, e Agência de notícias, R$ 3.500,00. O proponente pagará a impressão de 1.200 ingressos R$ 300,00, e serviço de internet banda larga para os locais de realização do projeto R$ 660,00, totalizando R$ 960,00.

Da diligência do CEC

O produtor cultural informa no processo, de forma genérica, no item 1.1 da planilha de custos, o custo da atividade de avaliação técnica das modalidades Mirim, Juvenil e Adulta da Ciranda Cultural de Prendas, ali orçado em R$ 11.500,00, a crédito da Fundação Cultural Gaúcha. O SAT expediu diligência para melhor esclarecer o item, mas este conselheiro encaminhou nova diligência do CEC, solicitando, ainda, que o proponente informasse se os 12 avaliadores, 03 revisores e 03 coordenadores que comporão a atividade receberão cachês; se afirmativo, qual seu valor.

Em resposta à diligência, assim se manifesta o produtor proponente: “A Ciranda Cultural de Prendas”, em sua fase Estadual, que chega em 2017 em sua 47ª edição, é uma ação cultural idealizada, organizada, promovida e realizada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG que sucede as etapas locais, ou seja, nas Entidades das 30 Regiões Tradicionalistas e das Regionais conforme os critérios especificados em seu Regulamento (apresentado nos anexos do projeto). E concomitante ao trabalho do MTG, para com a Direção e organização há a atuação da Fundação Cultural Gaúcha – FCG (criada em 1980) na coordenação das ações e de suas respectivas comissões de avaliação técnica dos eventos, como: Festa Campeira do RS, Entrevero de Peões do RS, Regionais, Inter-regionais e a Final do Encontro de Arte e Tradição Gaúcha, Aberto de Esportes, Festival Gaúcho de Dança, Festival Gaúcho de Chula e do projeto em tela. Sendo a Fundação uma entidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural, instituída pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, pela Escritura Pública de nº: 3.138, lavrada às fls. 247vº, do livro A nº:03 do REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS de PORTO ALEGRE, para ser o braço executivo do MTG, criada para suprir as demandas econômico financeiras, dando-lhe respaldo e possibilitando executar as várias faixas de atividades ligadas ao tradicionalismo, cultura e artes nativas; responsável pela realização prática dos eventos. Desta forma a FCG possui habilitação técnica de fato e de direito para promover e proporcionar a qualificação e formação dos avaliadores através da realização de Cursos de Formação (CFOR) que contam com participantes de reconhecido saber, conhecimento e experiência no segmento cultural e trabalhar na Coordenação dos Eventos, integrar a Organização e ser responsável pelas “Comissões Avaliadoras e Revisoras”. A exemplo, do projeto “Ciranda Cultural de Prendas – edição 2015, cuja prestação de contas foi aprovada pelo Pró-Cultura RS e homologada no Diário Oficial do Estado. Ratifico que para a “Ciranda Cultural de Prendas”, conforme o Capítulo VI, artigos 15º ao 20º, de seu regulamento, se faz necessária uma “Comissão de avaliação” com reconhecida qualificação e capacidade técnica nos assuntos e critérios especificados para tal e que irá acompanhar todas as apresentações e avaliará as provas escritas, orais e artísticas e a mostra folclórica das modalidades Mirim, Juvenil e Adulta. A Comissão, em questão, será formada 12 avaliadores, 03 revisores e 03 coordenadores (conforme consta no termo de anuência da FCG para o projeto) e o valor apresentado na rubrica 1.1 da planilha orçamentária – do projeto é destinado ao serviço a ser prestado pela Fundação Cultural Gaúcha que será responsável por prover as condições necessárias para garantir os efetivos meios e recursos no que tange o pagamento de cachês simbólicos e individuais para o deslocamento dos 18 integrantes da “Comissão de Avaliação Técnica” até a Cidade de Bagé/RS (sede do evento) com valores diferenciados entre R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa – conforme distância percorrida. Outrossim, informamos que sob o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) incidirão o recolhimento dos impostos pertinentes a emissão da nota fiscal de comprovação do pagamento da rubrica.

É o relatório.

2. O projeto em análise apresenta coerência entre seus objetivos geral e específicos, bem como com as metas e a programação estabelecidas.

A peça orçamentária do projeto foi habilitada tecnicamente pelo Setor de Análises Técnicas da SEDACTEL, como consta no seu Parecer SAT nº 42/2017, não registrando glosas, o que aqui se referendada. Recebida a resposta do proponente à diligência do CEC sobre despesa constantes na rubrica 1.1, que versa sobre avaliação em todas as etapas do concurso estadual, essa está justificada, o que valida sua inclusão na peça orçamentária.

Como o projeto prevê a participação de 4.000 pessoas no evento, esse deveria ter previsto ações voltadas para minorar o impacto ambiental proporcionado por sua execução, mesmo que os vários eventos sejam realizados em ambientes fechados de instituições locais que estão em pleno funcionamento, conforme se contata em pesquisa feita na rede mundial de computadores pelo relator. Recomenda-se a inclusão de ações voltadas para minorar a emissão de carbono decorrente da realização do evento no planejamento das próximas edições.

O projeto não está instruído com informações sobre a existência de Plano de Prevenção Contra Incêndio nos vários locais onde se realizarão os eventos do projeto em tela. Recomenda-se ao proponente que faça essa verificação nos locais locados e que .fique em condições de comprovar a existência de PPCI quando solicitado pela autoridades locais para isso competentes e apresentados à SEDACTEL junto à prestação de contas no seu relatório físico.

Quanto à atenção que merecem as pessoas com deficiência, o projeto não está instruído com a descrição de ações para facilitação de acessibilidade, tanto física como para a fruição de bens culturais. Recomenda-se que o proponente certifique-se das condições apresentadas nos locais de realização do projeto, encaminhando seu aprimoramento onde se fizer necessário e que criando medidas facilitadoras para o acesso de pessoas com deficiência aos bens culturais que oferece.

Chama a atenção que as concorrentes na fase estadual estão envolvidas com o concurso no mínimo por dois anos, obtendo o credenciamento para participar da fase estadual sua participação vencedora nas duas fases anteriores, no seu CTG e na sua Região Tradicionalista. Destaca-se que sua atuação no exercício do seu cargo no CTG e na Região é avaliado por meio de relatório de suas atividades no período considerado, o que resultará em pontuação a ser considerada na fase estadual

O mérito cultural do projeto quanto à sua oportunidade e relevância está plenamente anunciado nos documentos que instruem o processo e aqui são, como tal, reconhecidos

3. Em conclusão, o projeto “Ciranda Cultural de Prendas 2017 - Edição: 47” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 80.050,60 (oitenta mil, cinquenta reais e sessenta centavos) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 12 de abril de 2017.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de abril de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Walter Galvani.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos, Maria Silveira Marques, Lucas Frota Strey e André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ciranda Cultural de Prendas

Protocolo SPI: 17/1100-0000231-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o