O projeto “PARTE CULTURAL ESTRELA MULTIFEIRA - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto visa a programação cultural da Estrela Multifeira 2017 que espera receber cerca de 20 mil pessoas nas mais diversas atividades culturais, propiciando a integração de artistas locais e regionais, oportunizando espetáculos ao público visitante. O evento acontece no Porto de Estrela as margens do Rio Taquari nos dias 07 a 10 de setembro de 2017.
Proponente: Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS Estrela
CEPC: 6094
Segmento Cultural: artes integradas
Período de realização: 07/09/2017 à 10/09/2017
Local: Estrela/RS
Valor total: R$ 263.980,00 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta reais)
Valor proposto financiamento Sistema Pró-Cultura: R$ 239.980,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais)
Valor habilitado: R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais)
O proponente justifica seu projeto citando a contribuição para o fortalecimento e valorização da cultura local por meio da diversidade cultural, elevando a autoestima dos artistas e do público participante, visando o desenvolvimento cultural da cidade de Estrela e região. O projeto Estrela Multifeira ocorre a cada 02 (dois) anos e tem como compromisso apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural por meio de ações culturais, trazendo até o seu público espetáculos de qualidade. Por representar a identidade e a cultura local, consolida vínculos entre as gerações, fazendo com que os valores e princípios sejam o mais importante meio para o desenvolvimento coletivo, bem como fomentar a cultura da região por meio das apresentações de dança e teatro, oportunizando aos artistas serem o foco principal da programação cultural do evento; proporcionar ao público espetáculos/apresentações de vários segmentos artísticos e que mostrem os costumes e as características culturais cultivadas e cultuadas em nosso meio; integrar artistas que atuam no cenário local, estadual e nacional, fomentar o mercado da produção cultural, gerando empregos diretos e indiretos no setor e economia local.
O projeto conta com programação cultural voltada a todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade participante a criação de um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências. Serão distribuídos ingressos gratuitos a pessoas carentes, escolas e entidades para prestigiarem os espetáculos, shows e danças que acontecerão nos 04 (quatro) dias de evento. Há previsão de espaços preparados para portadores de necessidades especiais como rampas de acesso, vagas de estacionamento reservadas e espaço para cadeirantes, banheiros adaptados, bem como equipe instruída para acompanhá-los.
Haverá cobrança de ingressos para o Porto Fluvial, permitindo acesso a todas as atividades do evento Estrela Multifeira (feira comercial e industrial, exposição de animais e agronegócios, feira da agroindústria familiar, parque de diversão, área de gastronomia, seminários, palestras, atividades esportivas (náuticas) e o espaço cultural). Os valores de ingressos serão de R$ 5,00 nos dias 07 e 08, e o valor de R$ 10,00 nos dias 09 e 10, não haverá outra cobrança de ingressos dentro do evento, especialmente no espaço cultural financiado pela LIC. Estima-se que sejam vendidos 15 mil ingressos, salientando que crianças até 12 anos de idade terão entrada franca, idosos e estudantes terão cobrança de meia entrada ao evento.
A programação cultural está distribuída da seguinte forma:
Dia 07/09
14h - Os Peraltas
15h - Danças Alemãs
16h - Orquestra Martin Luther - CML
18h - Cantando a Gente se Entende
20h - Vocal em Cena
21h - Banda The Wall
22h - Banda Aero Willys
Dia 08/09
13h30min - Baile da Melhor Idade com Show Brás
18h - Valdecir Moura
20h - Lucas Piccinini e Tiago Kirst
21h30min - Invernada Artística CTG
22h - Cesár Oliveira e Rogério Mello
Dia 09/09
13h - Banda Apple
14h - Banda Lambreta
15h - Banda Tchê Rock
16h - Banda Balaio de Gato
17h - Banda CB4
18h - Banda Tenente Cascavel
19h - Banda Liverpool
20h - Banda Os Legionários
22h - Banda Nenhum de Nós
Dia 10/09
11h - Companhia Musical
14h - Banda Horus
15h - Banda Nova Estação
17h - Banda San Marino
A análise técnica do projeto apontou inconsistências, apresentando glosas no item 1.27 – segurança de R$ 14.800,00 para R$ 0,00, no item 1.28 – limpeza de R$ 5.280,00 para R$ 0,00 e no item 1.31. banheiros químicos de R$ 5.400,00 para R$ 0,00 por não serem referentes a parte cultural e sim do evento principal.
É o relatório.
2. O projeto “Projeto Parte Cultural Estrela Multifeira” apresenta proposta relevante e oportuna, está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como descrição, plano de divulgação, programação e orçamentos. Seus objetivos são adequados à motivação, com metas e estratégias bem definidas.
O evento visa contribuir para o fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais, pois já faz parte do calendário cultural da cidade de Estrela e região. O projeto Estrela Multifeira tem como compromisso apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural por meio de ações culturais, trazendo até o seu público espetáculos de qualidade.
Estão previstas 25 apresentações artísticas nas áreas da música, dança e teatro, sendo a diversificação de espetáculos ponto positivo no projeto, proporcionando para os visitantes uma gama de atrações locais e regionais
Os cachês artísticos não merecem ser questionados, pois cada artista empresta seu talento em cada apresentação, e segundo entendimento desse Relator, não deve ser mensurado monetariamente por terceiros. Partindo dessa premissa, glosa-se o valor total do item 1.21 referente ao show regional da banda Nenhum de Nós em razão de seu elevado valor, o qual corresponde a 57,22% do total da verba destinada a todas as demais 24 apresentações artísticas. O valor de R$ 42.000,00 é excessivamente oneroso ao custeio da LIC, devendo o proponente, se assim entender, procurar outras fontes de financiamento para a realização do show da banda Nenhum de Nós.
Ademais, glosam-se parcialmente os seguintes itens:
1.26 - Locação e montagem de camarim - de R$ 2.000,00, para R$ 1.000,00;
1.29 – Locação Pavilhão 20x60m² - de R$ 29.000,00, para R$ 16.800,00;
1.32 - Gerador de Energia – de R$ 6.000,00 para R$ 4.000,00
1.33 – Sonorização – de R$ 19.600,00 para R$ 16.000,00
1.34 – Produtor Executivo – de R$ 7.400,00 para R$ 6.000,00
3.1 – Gerenciamento de projeto – de R$ 9.000,00 para R$ 6.000,00
3.2 – Coordenador Administrativo – de R$ 8.500,00 para R$ 6.000,00
Quanto à alegação de que o projeto em tela promove a inclusão social através da acessibilidade de pessoas com deficiências é preciso que se esclareça que a inclusão social contida em qualquer projeto que queira obter incentivo fiscal através do Sistema Pró-Cultura não é mérito, mas, sim, uma obrigação contida na Resolução/CEC n° 001/2014 que determina a obrigatoriedade de acessibilidade de pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos em locais em que se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos.
A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.
Baseando-se no pressuposto de que cultura e educação andam juntas, e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independente de sua fiinalidade, a inclusão social através do acesso a cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades carentes, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.
Por fim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.
* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural Estrela Multifeira - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais), em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2017.
Gilberto Herschdorfer
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 21 de fevereiro de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marlise Nedel Machado e Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Abstenções: André Venzon e Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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