PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa de TV NOSTRI TALIANI

Protocolo SPI: 16/1100-0001309-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

<h3 align=\"center\">Processo nº 1309-11.00/16-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 112/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “PROGRAMA DE TV NOSTRI TALIANI – 2ª EDIÇÃO - 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.<o:p></o:p>

1. Ingressa o proponente com recurso contra a decisão do Pleno, que teve como relator o conselheiro Marco Aurélio Alves, o qual não recomendou o projeto para a Avaliação Coletiva. O recurso apresenta contraponto aos itens elencados no voto que descaracterizaram a oportunidade e relevância do projeto.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. As razões lançadas no recurso não apresentam qualquer fato novo que possa modificar a decisão de não recomendação do projeto, já que, entre seus argumentos, o proponente prioriza o ataque, de forma pessoal, ao relator.<o:p></o:p>

Ainda que o proponente tenha apresentado e realizado edição do mesmo projeto anteriormente, esse fato, por si só, não possibilita a concordância geral e irrestrita do atual projeto, principalmente quando o mesmo não apresenta solidez em seus objetivos e quanto ao modo de realização.<o:p></o:p>

O projeto prevê a realização de 03 (três) oficinas do “talian”, sendo duas para estudantes das redes Estadual e Municipal e 01 (uma) para as entidades e cidadãos ligados à cultura e população em geral que se integre a este processo. Entretanto, não apresenta a metodologia a ser utilizada, restringindo-se a se referir à exibição dos programas.<o:p></o:p>

Salienta-se que as decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Cultura não contemplam quaisquer tipos de discriminação aos projetos apresentados, sendo baseadas nas convicções de seus conselheiros, na diversidade cultural e no atingimento da maior parte da população sul-rio-grandense.<o:p></o:p>

Assim, a decisão do Colegiado contrária à recomendação à Avaliação Coletiva não deve ser entendida como uma desvalorização da cultura italiana, tampouco inibir a iniciativa do proponente em dar continuidade a um projeto que já foi, anteriormente, financiado pela Lei de Incentivo à Cultura. Ocorre que, da forma como o mesmo foi apresentado, sem que fossem contemplados, por exemplo, maiores detalhes acerca da base de realização da pesquisa, a dinâmica das oficinas a serem realizadas nas escolas e nas entidades ligadas à cultura italiana, bem como a inexistência de um plano de divulgação, inviabilizam a aprovação do projeto.<o:p></o:p>

Assim, em que pese os argumentados expendidos no recurso, entendo que merece ser mantida a decisão do Pleno, que não recomendou o projeto para a Avaliação Coletiva, uma vez que a insurgência preocupou-se mais em atacar a pessoa do relator do que em apresentar soluções às inconsistências apontadas no voto, incorrendo, assim, em equívoco, pois o decisium é do CEC/RS.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Programa de TV NOSTRI TALIANI – 2ª Edição - 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 09 de maio de 2017.<o:p></o:p>

Gilberto Herschdorfer<o:p></o:p>

Conselheiro Relator<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 1309-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 079/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “PROGRAMA DE TV NOSTRI TALIANI” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O Produtor cultural Casa Colonial Ragazzi dei Monti Ltda, CEPC 1721 apresenta o projeto cultural Programa de TV Nostri Taliani – 2017, que está inscrito na área de áudio visual com realização prevista para o período de 25 de abril a 27 de outubro de 2017, tendo como base de gravação do programa o restaurante Nonna Matilde em Monte Belo do Sul. Alvaro Manzoni será o coordenador geral do projeto e o apresentador do programa, Fabrício Zanco será o coordenador geral de gravação de áudio, Flávia Faccin Manzoni fará a coordenação de agendamento de gravações e do espetáculo final, Altemir Eliseo Saibel atuará como coordenador geral de filmagem e/ captador de imagens enquanto Jorge Dal Molin será o contador do projeto. O Centro e Tradições italianas de Monte Belo do Sul fará a produção executiva. O projeto está orçado em R$ 229.000,00 sendo 200.250,00 (duzentos mil e duzentos e cinquenta reais) do Sistema Pró Cultura e R$ 28.750,00 (vinte e oito mil reais, setecentos e cinquenta reais) de recursos próprios com estimativa de contemplar 600.000 pessoas.

O projeto cultural em epígrafe trata da gravação de 20 programas de TV, com três blocos de 30 minutos cada, sobre a colonização italiana no Rio Grande do Sul resgatando valores culturais daquela colonização e será exibido na Nova Era TV e Agro Brasil TV, no site e, possivelmente, na rede CNT de Televisão.

Segundo o Proponente o Programa também irá apresentar talentos ítalo-brasileiros na música (grupos musicais e de cantos), atrações da culinária, artesanato e a história além de um bloco em que interpretará o dialeto “talian”. Conteúdo semelhante ao apresentado em TV a base de registro em DVD com 1.000 cópias  e uma edição de revista, também com 1.000 cópias. Na etapa conclusiva será realizada uma apresentação, no último mês das gravações, contando com  de 16 (dezesseis) atrações musicais, sendo 05 (cinco) grupos de canto e outros 05 (cinco) cantores, cantoras ou duplas gravados no programa de TV “NOSTRI TALIANI”  no Salão Paroquial de Monte Belo do Sul. Os ingressos para apresentação serão alimentos não perecíveis, brinquedos, material escolar ou agasalho que posteriormente serão doados à Secretaria de Ação Social do Município de Monte Belo do Sul. O projeto também contempla três oficinas de “talian” nas escolas da rede pública de Monte Belo do Sul com três horas aula destinadas à todos os alunos com mais de 07 anos, com um máximo de 40 alunos por turma, além 50 vagas para a Comunidade.

É o relatório.

2. O projeto está estruturado dentro dos padrões exigidos pelo Sistema Pró Cultura. Através de seus anexos é possível compreender a amplitude da proposta e os objetivos a que se propõe.

Ainda que o objetivo de resgate da memória e da cultura dos imigrantes italianos e seus descentes seja uma atividade meritória; ainda que um programa de televisão possa dar visibilidade a um movimento de expansão do conhecimento e assim proporcionar desenvolvimento humano; ainda que sejam elogiáveis a destinação da arrecadação feita por ocasião de um show final em Monte Belo do Sul; ainda que uma oficina de “talian” seja elemento enriquecedor para a cultura dos moradores de Monte Belo; ainda que a distribuição de DVDs para todas as Prefeituras do Rio Grande do Sul, o projeto em tela carece de solidez e seus objetivos estão mais no plano etéreo não contemplando um planejamento racional que provoque a efetivação dos objetivos a que se propõe.

Baseado nesta premissa, vejamos o que retira a oportunidade e relevância do projeto provocando sua não recomendação:

<ol>
	<li>O projeto baseia-se no resgate da memória e em momento algum informa como isso será feito, quem será ouvido ou qual será a base de pesquisa para tal registro e outros aspectos indispensáveis quando queremos resgatar saberes e manifestações de um povo ou de uma época ou de um fato;       </li>
	<li>Para que se tenha a dimensão da pertinência de um programa de TV que resultará deste esforço, será necessário conhecer seu roteiro, a forma como seu conteúdo será apresentado, onde serão as locações, que universo será contemplado em cada edição dos 20 programas. Se orçado foi é porque conta com uma base concreta e real mas isso não aparece no projeto e assim deixa parecer que tudo ainda está no perigoso terreno das possibilidades e ideias;</li>
	<li>Todo o caráter educativo que o programa afirma ter não está apresentado de forma elucidativa ficando apenas na base filosófica. Um projeto exige o planejamento do que será feito detalhadamente.</li>
	<li>Promover um show e destinar seu resultado para o órgão de assistência social do Município, a primeira vista, parece ser algo de extrema generosidade porém aqui faremos “caridade com o chapéu alheio” porque todos os artistas trabalharão gratuitamente. Se projetos assim forem validados, em breve estaremos fazendo arrecadação de alimentos para que os artistas possam sobreviver.</li>
	<li>Ensinar sobre a cultura de um povo em 03 horas, com um conteúdo programático sem qualquer aprofundamento é uma temeridade. Descrever significado de palavras de um idioma desconectado de um plano pedagógico é absolutamente dispensável.</li>
	<li>Não há clareza sobre o conteúdo dos DVDs que serão distribuídos e sendo assim difícil de avaliar seu mérito.         </li>
</ol>

Além do já exposto, inexiste no projeto qualquer menção a acessibilidade ou algum plano que contemple o cumprimento com aquilo que preconiza a legislação federal relativa ao assunto. Também não consta qualquer previsão de atender aos objetivos do Sistema Pró Cultura naquilo que deve ser uma das premissas deste sistema de fomento que é a democratização no acesso aos bens culturais produzidos com recursos oriundos de isenção fiscal.

Carece também um plano de divulgação considerando que dificilmente será atingido o público de 600.000 pessoas sem nenhuma previsão de investimento no setor.

A proposta carece de consistência ao mencionar a exibição em um canal aberto da rede CNT porém não apresenta carta de anuência desta emissora.

O projeto também não prevê qualquer espécie de cachê aos grupos artísticos que se apresentarão no espetáculo final que concluirá as atividades do projeto. Estranho que aqueles que serão a base e sustentação de um espetáculo não estejam previstos ou contemplados na sua planilha orçamentária. Em contrapartida, existem dois fornecedores, com o mesmo sobrenome, a quem está destinado R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) ou seja, mais de 30% do valor orçado para o Sistema Pró Cultura.

Causa estranheza que um projeto que previa a comercialização de DVDs, após diligência do SAT, tenha optado por excluir tal possibilidade, mantendo a arrecadação porém inserida a receita como “recursos próprios” no orçamento.

Também causa estranheza que o ministrante das oficinas declare em Carta de Anuência que os recursos deverão ser destinados a uma Organização da Sociedade Civil sem especificar qual seu vínculo com a mesma o que permite pensar que trata-se apenas de um ajuste contábil afim de satisfazer a exigência legal.

3. Em conclusão, o projeto “Programa de TV Nostri Taliani” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 26 de março de 2017.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 27 de março de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa de TV NOSTRI TALIANI

Protocolo SPI: 16/1100-0001309-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o