PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Atra��es Culturais do V Rodeio Interestadual de Erechim

Protocolo SPI: 16/1100-0001308-1

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 align=\"center\">Processo nº 1308-11.00/16-1</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 052/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “ATRAÇÕES CULTURAIS DO V RODEIO INTERESTADUAL DE ERECHIM" é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Atrações Culturais do V Rodeio Interestadual de Erechim”, processo nº 16/1100-0001308-1 cadastrado eletronicamente em 05/11/2016 e habilitado em 16/12/2016 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 193/2016 foi encaminhado, nessa data, a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Trata-se de projeto classificado como PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, e na área de ARTES INTEGRADAS, de acordo com a Lei 13.490.. Será realizado no período de : 03/06/2017 a 04/06/2017,  na - Sede do CTG localizada na Rua Isidoro Castilhos, n.º 32, Erechim. O projeto foi distribuído para análise do mérito em 19/12/2016.

Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela é proposto pelo Produtor: GALPÃO CAMPEIRO -  CEPC: 4715, pessoa jurídica, sendo seu responsável legal, e coordenador do projeto   o senhor Aldair Menosso. Compõem a equipe principal André Luis Braga, pessoa jurídica, com atribuições de Coordenador Artístico do Rodeio, sendo para isso voluntario; Appoiare Instituto de Pesquisa e Capacitação Ltda, com atribuições  de Coordenação Administrativo/Financeira e Prestação de Contas Final e Maristela Locatelli, contadora com CRC/RS 068407/O.

O proponente apresentou ao Sistema, em 2013, o projeto “Galpão Campeiro no Enart 2013”, solicitando R$ 90.177,00. Esse teve seu projeto indeferido e arquiva do pela SAT; em 2014, apresentou o projeto “Manutenção das Atividades Culturais do Departamento Artístico Adulto do CTG Galpão Campeiro, no valor de R$ 74.505,00, que sendo aprovado captou o limite de R$74.505,,00 apresentou relatório financeiro e teve prestação de contas aprovado, sendo concluído. Em 2016 apresentou o projeto “ V Rodeio Interestadual de Erechim Ano 2017, tendo solicitado R$87.174,50. Esse projeto foi indeferido e arquivado pelo SAT. 2016 apresentou o projeto “Planaltinos – CTG Galpão Campeiro” pelo qual propôs  R$100.000,00, sendo aprovado foi autorizado a captar R$ 80.812,00 dos quais foi liberado R$60.000,00.

Do projeto:

Na apresentação do projeto, o proponente assim se manifesta:

“Realizar as Atrações Culturais do V RODEIO INTERESTADUAL DE ERECHIM, nos dias 03 e 04 de junho de 2017 na sede do CTG Galpão Campeiro, valorizando as manifestações artístico-culturais do regionalismo gaúcho, através de uma programação que promova a preservação das nossas tradições.  As inscrições no Rodeio serão gratuitas e poderão participar entidades tradicionalistas devidamente registradas no MTG. Farão parte da programação cultural do Rodeio com apresentações culturais as seguintes modalidades: DANÇAS TRADICIONAIS nas categorias Pré-Mirim, Mirim, Juvenil, Adulta e Veterana; CHULA nas categorias Mirim, Juvenil e Adulta; GAITA nas categorias Mirim, Juvenil e Adulta, INTERPRETE SOLISTA VOCAL FEMININO E MASCULINO categorias mirim juvenil e adulta, DECLAMAÇÃO FEMININA E MASCULINA categorias pré-mirim, mirim, juvenil e adulto e DANCAS GAÚCHAS DE SALÃO categorias pré-mirim, mirim, juvenil e adulto.” Continua o proponente>

“Os participantes do Rodeio serão premiados, conforme avaliação da comissão avaliadora com valores em dinheiro e troféus. Também serão realizados 02 shows culturais com artistas tradicionalistas, promovendo uma integração entre os participantes do rodeio e a comunidade em geral. Os shows terão acesso gratuito. Com isso objetivamos incentivar as entidades tradicionalistas e seus integrantes, valorizando a criatividade, as performances, o bom gosto, a disposição e a força de vontade que dedicam ao trabalho em prol da preservação dos costumes, da história e da cultura gaúcha.”

Dos Objetivos:

Objetivo Geral

“Realizar as Atrações Culturais do V RODEIO INTERESTADUAL DE ERECHIM, nos dias 03 e 04 de junho de 2017 na sede do CTG Galpão Campeiro, através de uma programação artístico-cultural que promova a preservação das nossas tradições e a divulgação das artes tradicionais gaúchas para incentivar, principalmente as crianças e os jovens, a apreciar, respeitar, participar e assim preservar as manifestações folclóricas do nosso povo”.

Objetivos Específicos:

Divulgar as artes, a tradição e a cultura do Rio Grande do Sul, visando também a divulgação da entidade e da cidade de Erechim. Promover o intercâmbio cultural, além de uma retomada de consciência dos valores morais do gaúcho entre os participantes; 
Promover a harmonia, a integração e o respeito entre os participantes; 
Proporcionar a comunidade o contato com a cultura gaúcha através das apresentações artístico-culturais que serão realizadas, valorizar os artistas amadores de todas as idades que estarão participando do evento.

Das Metas

O projeto relaciona, como metas, a realização de concursos de música regional: Danças Tradicionais, Danças de Salão, Declamação, dança da Chula, Solista Vocal e Gaiteiros.

Estão programados dois espetáculos com músicos nativistas: Cristiano Quevedo e Grupo Timbre do Pampa.

Do programa:

O programa contempla ações das quais se destacam:

Categorias pré-mirim e mirim: concursos de danças tradicionais, de salão, e declamação mirim e pré-mirim, Categorias juvenil, adulta e veterana, concursos de chula, solista vocal, gaita e danças tradicionais.

Serão apresentados, após os concursos, um espetáculo com cantor regional Cristiano Quevedo e um Espetáculo com o Grupo Timbre do Pampa.

Chama a atenção a previsão de participação de 45 Centros de Tradições Gaúchas.

Do Financiamento

Valor total do projeto é de R$ 71.016,50, totalmente solicitados ao Sistema Pró-cultura, O Setor de Análise Técnica – SAT emitiu parecer habilitando o projeto, sem glosas em seu orçamento, para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.

Dos avaliadores

O nome dos avaliadores serão incluídos no processo após indicação da Comissão de Avaliação Artística da 19º Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista, de acordo com norma interna que estabelece ações padronizadas para a realização de rodeios artísticos para as entidades filiadas ao MTG, conforme documento expedido pelo 19ª Região Tradicionalista, que instrui o processo.

Na análise técnica do projeto que fez o SAT, foram levantadas várias inconsistências na formatação e instrução do projeto, o que foi solucionado pelo proponente, conforme informado ao SAT em documento anexado ao formulário on line padrão e por ele considerado para a habilitação do projeto.

É o relatório.

2. Erechim  é a segunda cidade mais populosa do norte do estado do Rio Grande do Sul na região do Alto Uruguai, sobre a cordilheira da Serra Geral, com 101.122 habitantes, superada apenas pelo município de Passo Fundo. Erechim foi uma das primeiras cidades brasileiras modernas a serem planejadas. O planejamento viário da cidade havia sido inspirado em conceitos urbanísticos usados nos traçados de Washington (1791), Paris (1850), Buenos Aires (1850) e Belo Horizonte (1897)[8], porém foi recentemente alterado para facilitar o fluxo viário, caracterizando-se por ruas muito largas, forte hierarquização e criação, através de ruas diagonais ao xadrez básico, de pontos de convergência. Elementos chaves do seu traçado incluem uma malha perpendicular de ruas cortadas por avenidas em diagonal, quarteirões de dimensões regulares e uma avenida em torno de seu perímetro.

A região foi colonizada basicamente por imigrantes de origem polonesa (1918), alemã (1912) judaica (1911) e, principalmente, a  italiana. As primeiras famílias italianas chegaram na cidade por volta de 1910 através da ferrovia. Os imigrantes italianos, ao longo de vários anos, modificaram a fisionomia social da região com seus valores espirituais, culturais e materiais. Grande parte dos imigrantes, não só os italianos, vinham em busca de uma vida melhor para si e para suas gerações. Ainda hoje é possível perceber interferências dos imigrantes oriundos desses países, especialmente na arquitetura e na culinária da cidade.

Este projeto é uma promoção do CTG Galpão Campeiro, sediado em Erechim desde a sua fundação em 1952, tendo como modelo o 35 CTG, de Porto Alegre, pioneiro do tradicionalismo gaúcho organizado,  fundado em 1948 por Paixão Cortes, Barbosa Lessa, Ciro Dutra Ferreira,  e outros tantos jovens, todos impregnados de amor pela herança cultural recebida dos antepassados de todas as origens. Não é possível falar do CTG Galpão Campeiro, promotor do evento, sem destacar a importância para a cultura em Erechim e no estado, sem citar seu fundador, Dr, Hugo Ramirez,. Impõe-se um preito de reconhecimento ao Dr. Hugo Ramirez, identificando-o como intelectual de nomeada, que se pôs a serviço da cultura gaúcha por toda a vida, fazendo breves referências à sua obra, pois que esse passou à instituição criada suas ideias, crenças e valores. Para tanto, recorro ao que está registrado na página eletrônica do CTG Galpão Campeiro, na rede mundial de computadores.

Ainda adolescente publicou seus primeiros artigos na imprensa de Uruguaiana, iniciando sua vida literária com "Bolívar e o Espírito Latino Americano’’, e uma série  de artigos sobre os deveres da juventude em face da sociedade.

Cabe registrar  que em 1954, Dr. Hugo Ramirez, foi Assistente do coordenador da campanha Nacional de Educação Rural do Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro. Jornalista, conferencista, cronista, contista, pedagogo e sociólogo de inigualáveis méritos, tendo sido exaltado em Congressos internacionais. Chegando a Erechim como professor catedrático lecionou na Escola Normal José Bonifácio na cadeira de Sociologia Educacional. Foi professor por muitos anos exercendo vasta influência no desenvolvimento do ensino, dia por dia, ultrapassando-se e  impondo-se por seus exemplos.

Proferiu uma das mais aplaudidas conferências no Primeiro Congresso Latino Americano de Sociologia, pelas teses apresentadas quando estudou alguns aspectos sociológicos da vida do homem de campanha do Rio Grande do Sul, notadamente o peão da estância como uma força poderosa da alma gauchesca.

A série de publicações do fundador do CTG Galpão Campeiro é das maiores, e cumpre destacar: Psicossociologia da Raça Negra, Redemoinho, os Dois Cisnes do Simbolismo Brasileiro, Refran a Garcia Lorca Y Otros Poemas, Pestalozzi e sua Contribuição, Castro Alves e a Unidade Nacional, O Barão de Aceguá, A Civilização Rio-grandense e a Universidade, Canção da Fronteira. Sinhazinha, Magistério e Pesquisa, Coeducação Melchior de los Rios e Presença de Alceu Wamosi.

Acrescenta que o Dr. Hugo Ramirez, fundador do CTG Galpão Campeiro participou de inúmeras instituições ligadas à cultura, como a Academia de Letras do Riograndense, que presidiu em várias gestões, assim como a Estância da Poesia Crioula, que também presidiu, entre outras tantas ligadas à cultura gaúcha, especificamente.

Da análise que faço das informações que instruem o processo verifiquei que o objetivo geral do projeto, seus objetivos específicos  e metas estão coerentes entre si, bem como a programação apresentada.

O proponente solicitou ao Pró-cultura RS o total de custos do projeto, R$ 71.016,50 faço glosas totais nas rubricas da planilha de custos que referem recursos destinados à premiação em dinheiro para crianças, em razão de posição deste Conselho tomada por consenso do pleno que desaconselha premiação em dinheiro para crianças em competições de qualquer gênero ou modalidade artística.

Gloso, por essa razão, as seguintes rubricas:

1.8  Premiação em dinheiro 1º lugar Danças Tradicionais Pré-mirim – R$ 600,00

1.9 -  Premiação em dinheiro 2º lugar Danças Tradicionais Pré-mirim – R$ 450,00

1.10 - Premiação em dinheiro 3º lugar Danças Tradicionais Pré-mirim – R$ 300,00

1.11 - Premiação em dinheiro 4º lugar Danças Tradicionais Pré-mirim – R$ 100,00+

1.12 - Premiação em dinheiro 1º lugar Danças Tradicionais Mirim – R$ 1.000,00

1.’13 - Premiação em dinheiro 2º lugar Danças Tradicionais Mirim – R$ 600,00

1.14 - Premiação em dinheiro 3º lugar Danças Tradicionais Mirim – R$ 450,00

1.15 - Premiação em dinheiro 4º lugar Danças Tradicionais Mirim – R$ 200,00

1.28 – Premiação em dinheiro – 1º lugar Declamação Feminina – Pré-mirim – R$ 50,00

1.29 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Declamação Feminina – Mirim – R$ 80,00

1.32 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Declamação Masculina – Pré-mirim – R$ 50,00

1.33 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Declamação Masculina – Mirim – R$ 80,00

1.36 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Solista Vocal – Feminina – Mirim – R$80,00 
1.39 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Solista Vocal – Masculino – Mirim – R$80,00 
1.42 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Chula – Mirim – R$80,00 
1.46 - Premiação em dinheiro – 1º lugar Gaita – Mirim – R$80,00

1.49 Premiação em dinheiro - 1º Lugar Danças Gaúchas de Salão Pré-Mirim R$100,00

1.50 Premiação em dinheiro - 1º Lugar Danças Gaúchas de Salão Mirim – R$ 150,00

As glosas listadas somam R$ 4.530,00, modificando o valor solicitado ao Pró-cultura de R$ 71.016,50  para R$ 66.486,50.

Sugere-se que o produtor cultural, em edições próximas do evento, qualifique a premiação substituindo dinheiro por outras formas de reconhecimento ao mérito das crianças participantes, como troféu com diploma, oferecimento de matrículas em cursos e oficinas culturais, ou dentre outras tantas possibilidades.

Segundo o proponente informa, “O espaço de realização das atividades possui acessibilidade para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. É um evento totalmente gratuito, cujo publico terá acesso ao local sem cobrança de ingressos, inclusive nos shows, e os participantes dos concursos não pagarão pela sua inscrição, garantido desta forma a democratização do acesso e permitindo que entidades de diferentes condições financeiras participem da programação.”

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

Por oportuno, acolho e  transcrevo  parte do parecer exarado pelo Conselheiro Gilberto Herschdorfer em projeto similar, como sugestão ao proponente para que considere o aqui exposto na elaboração de novos projetos:: “ Partindo da premissa “que cultura e educação andam juntas, e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independente de sua finalidade, a inclusão social através do acesso a cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades carentes, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.”

O Projeto em tela não informa sobre a existência de Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme determinação legal, e não informa, também, sobre ações voltadas para impedir ou minimizar impacto ambiental decorrente da realização do evento, o que deverá ser providenciado ainda para essa edição do Rodeio Interestadual de Erechim, fazendo prova da providência para a SEDAC por ocasião da entrega do relatório físico quando da prestação de contas para a conclusão do projeto.

Da análise dos documentos que instruem o processo que apresenta o projeto em tela, encontro anuência dos protagonistas, históricos, currículos, declarações e  verifica-se que as informações são  satisfatórias para a avaliação do seus méritos, relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto “Atrações Culturais do V Rodeio Interestadual de Erechim” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 66.486,50 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2017.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de fevereiro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/02/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ivo Benfatto