PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

F�RUM UNIVERSIT�RIO ESTADUAL

Protocolo SPI: 17/1100-0000171-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 171-11.00/17-2</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 083/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FÓRUM UNIVERSITÁRIO ESTADUAL – 1ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Apresentado pelo produtor cultural M. Horn & Cia. Ltda., com sede em Encantado/RS, CEPC-4821, o presente Projeto, da área de Artes Integradas, tem por objetivo realizar o 1º Fórum Universitário Estadual nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2017, no município de Lajeado/RS, com o propósito de abrir oportunidade de diálogo entre estudantes universitários, instituições, grupos da sociedade civil e o movimento estudantil. Compõem a equipe principal do projeto: M. Horn & Cia. (CNPJ-11.539.766/0001-65) com a produção executiva; Juliana Souza (CNPJ-21.227.992/0001-64), na coordenação financeira; Acto Gestão e Apoio Administrativo (CNPJ-14.703.898/0001-79), captação de recursos; André Bergamaschi (CRC-61580), contador. Participa ainda, apoiando o evento, a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul – UEE/RS). Segue transcrição do item em que o proponente apresenta o projeto: “O 1° Fórum Universitário Estadual acontece nos dias 12-13 e 14 maio 2017 junto ao Parque do Imigrante na cidade de Lajeado – será um evento do qual ensejará pela participação de todos os estudantes do estado (sic), almejando uma participação em massa, no intuito de unir a juventude gaúcha e gerar trocas culturais, sociais e políticas através de rodas de conversa, debates, oficinas e palestras, além de espetáculos culturais. O único evento similar ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, e foi chamado de Cio da Terra. Esse evento aconteceu entre os dias 29, 30 e 31 de outubro de 1982, reuniram-se aproximadamente 15 mil jovens, participando das mais variadas atividades nesses dias. Resgatando o espírito criado em 1982 com o evento Cio da Terra, o 1° Fórum Estadual Universitário visa o fortalecimento do movimento estudantil, a união da juventude, o amplo acesso à cultura, o fomento ao debate, à troca e ao diálogo, o evento servirá de ferramenta para que possamos novamente fazer com que ocorra a união em tempos de distinção, o diálogo entre diferentes, construção democrática de políticas para o futuro e tudo isso, a partir do contato e do diálogo entre realidades distintas, idéias distintas e valores diferentes. Pretendemos ser o centro cultural gaúcho nos dias em que ocorrer o fórum.” Os objetivos referidos na proposta são: reunir no mínimo 4 mil estudantes universitários; ampliar o diálogo entre universitário do Estado e desses com a comunidade; criar espaços de participação democrática; fortalecer o movimento estudantil; oportunizar experiências musicais e artísticas a comunidade estudantil e geral; ampliar o diálogo entre movimentos estudantis; explorar os potenciais democráticos de diálogo entre diferentes agentes; produzir textos com demandas e proposições políticas, culturais e sociais para o futuro; e fomentar o potencial democrático de deliberação por parte da sociedade. O Fórum, que, segundo o proponente, tem a intenção de buscar atividades artísticas e linguagens que venham a gerar uma preocupação com problemas sociais que atingem o Estado, é inspirado no evento ocorrido nos anos 1980 e conhecido como “Cio da Terra”. O proponente ainda justifica o Fórum afirmando que “O movimento estudantil tem dificuldades em alcançar muitos estudantes, além de se mostrar desarticulado nos últimos anos, ou sem grandes causas. Reunir os estudantes, mostrar sua força de mobilização e ação compõe a importância simbólica, ao criar um evento que reúna os principais movimentos estudantis e seus representantes, gerando um fortalecimento da identidade estudantil.” Afirma ainda que “a cultura local tem muito a ganhar com o Fórum, pois ao trazer estudantes das mais diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul até Lajeado e proporcionar um espaço de diálogo, poderão acontecer trocas culturais ricas, gerando pertencimento a quem aqui estuda/reside e conhecimento do outro, de sua realidade diversa e plural, evitando processos de exclusão ou preconceito.” Considerando as dimensões econômica e cidadã do projeto, afirma-se que “Ao mobilizar estudantes de todo o Estado (espera-se que compareça no mínimo 4 mil estudantes e membros da comunidade), o 1° Fórum Universitário Estadual envolvendo oficinas culturais e eventos altamente colaborativos para a sociedade, poderá proporcionar o intercâmbio entre todas as regiões do estado. Busca-se através de debates-oficinas-shows um melhor entendimento em novos tempos e maior colaboração entre sujeitos. O evento pode gerar a renda de fruição de bens culturais e econômicos na região e em especial na cidade de Lajeado, incentivando maior envolvimento da comunidade com eventos culturais (teatro, sarau, oficinas de escrita, música, etc.) e na mão-de-obra que será necessária para a execução do evento. A principal medida ,visando á democratização do acesso, é também um dos propósitos dos realizadores: permitir o acesso da população em todas as apresentações e shows durante o evento. As ações são planejadas e executadas sempre pensando na acessibilidade de portadores de necessidades especiais. O local do evento já possui rampas, apoios, sanitários e outros meios para possibilitar o acesso destas pessoas com tranquilidade. O evento tem como um dos objetivos incentivar o público a assistir as apresentações inserindo na mídia um convite para que se façam presente e desta forma teremos cada vez mais adeptos pela cultura seja qualquer manifestação criando assim uma relação familiar junto a toda a comunidade.” Especificamente, a programação do 1º Fórum Universitário Estadual 2017 é a seguinte: Shows - MV Bill, Detonautas, Duca Leindecker e Quinteto Canjerana; oficinas – fotografia, arte circense, teatro, e dança de rua. Rodas de conversa sobre os temas imigratório, cenário político brasileiro, meio ambiente, patrimônio histórico e cultura indígena. Está prevista a cobrança de ingresso no valor de R$ 15,00, que dará direito aos participantes a assistirem aos shows e a todos os demais eventos realizados no local do evento. O custo do projeto é de R$ 309.950,00, a serem financiados em R$ 239.950,00 com recursos da Lic/RS e R$ 70.000,00 com receitas de comercialização. A planilha de custos aponta as seguintes principais despesas: cachês dos shows – R$ 94.000; equipamentos e serviços técnicos de iluminação/sonorização/gerador – R$ 36.500,00; telão e estrutura metálica para oficina circense – R$ 7.000,00; locação de banheiros – R$ 7.000,00; limpeza e segurança – R$ 16.000,00; cachês das oficinas com serviços técnicos e montagens – R$ 17.000,00; hotel para artistas dos shows – R$ 6.000,00; filmagem – R$ 6.000,00; cobertura fotográfica – R$ 3.000,00; diretor de palco – R$ 3.000,00; assistente de produção – R$ 4.000,00; apresentador – R$ 2.000,00; serviço de captação de recursos – R$ 14.000,00; coordenação financeira – R$ 7.000,00; produção executiva – R$ 8.000,00; gerenciamento – R$ 4.000,00; total de despesas de divulgação – R$ 19.940,00. O projeto foi tecnicamente habilitado e encaminhado a este Conselho para avaliação do mérito.

É o relatório.

2. O presente projeto tem como tema central a realização de um fórum universitário, oportunizando protagonismo e voz ao movimento estudantil do Estado, o que confere ao evento, em princípio, um caráter meritório na área cultural. No entanto, a formatação do projeto igualmente apresenta problemas que atravancam o caminho em direção ao seu grau de relevância, oportunidade e mérito cultural. A clara referência e intenção de se espelhar e de resgatar o espírito de um evento similar, ocorrido em Caxias do Sul em 1982 e denominado Cio da Terra, pode causar a impressão de que o 1º Fórum Universitário Estadual esteja sendo idealizado na esteira de um ideal puramente saudosista, quando se tem que levar em conta que o Cio da Terra representou um papel muito coerente no contexto histórico, social e político do País, porém em um período de redemocratização ainda vigente nos anos 1980, portanto, bem diverso do ambiente sociopolítico atual. Para ilustração, transcrevo aqui pequeno relato do jornalista Juarez Fonseca, efetuado após aquele encontro que reuniu em torno de 15.000 universitários nos pavilhões da Festa da Uva de Caxias do Sul em outubro de 1982: “O pessoal não sabia o que dizer, estava simplesmente maravilhado. Afinal, o Rio Grande do Sul, nunca tinha visto nada igual: cerca de 15 mil jovens, durante três dias e três noites conviveram com plena liberdade, debatendo, ouvindo músicas, assistindo peças de teatro, dançando, ou apenas circulando pelo parque e tomando sol. Nos caminhos e nos pavilhões vendiam-se jornais políticos, todo tipo de artesanato, camisetas com inscrições. Nos debates, os mais diferentes assuntos: mulher, ecologia, música, teatro, literatura, cinema, negro, política sindical, etc., havia sempre muita gente participando, perguntando e dando opiniões. E naquela paz, uma sensação de alegria se multiplicava sob o sol e a lua cheia iluminando milhares de jovens...". Vê-se, portanto, que o ambiente sociopolítico daquela época se mostrava propício para um evento da natureza e do propósito do Cio da Terra. Não obstante a consideração acima, a proposta aqui analisada terá sentido na medida em que, saudosismos à parte, estiver composta de ações que contemplem anseios e procurem debater problemas no âmbito do universo estudantil dos dias de hoje, e que o proponente resume na participação de todos os estudantes do estado, almejando uma participação em massa, no intuito de unir a juventude gaúcha e gerar trocas culturais, sociais e políticas através de rodas de conversa, debates, oficinas e palestras, além de espetáculos culturais. O projeto estima a participação de aproximadamente 4.000 pessoas entre estudantes e população local, para a qual o evento estará igualmente aberto para participação e para fruição dos atraentes shows musicais programados, mediante uma taxa de inscrição de R$ 15,00. Os temas que serão abordados nas oficinas e debates estão minimamente assinalados nas propostas apresentadas pelos ministrantes. Tem-se a impressão de que esse eixo temático do Fórum poderia ter sido mais bem e objetivamente detalhado, o que teria vindo ao encontro de um melhor compreensão do conteúdo do Projeto, como também da avaliação de seu mérito. Igualmente com relação à direção e coordenação do projeto, a descrição muito sucinta das rotinas e tarefas durante a execução do projeto, no item 9.Metodologia, torna mais difícil a sua avaliação. Questões práticas como por exemplo a do controle de ingresso ao local do evento por parte do público que eventualmente compareça apenas para assistir a um ou a todos os shows musicais programados, não ficaram bem esclarecidas, na apresentação do projeto, não obstante serem facilmente equacionadas. Não passaram despercebidos problemas de redação de texto na descrição do projeto, especialmente no item 5. Apresentação do Projeto (“...será um evento do qual ensejará pela participação de todos os estudantes...”), que demonstram a falta de preocupação do proponente em submeter o texto a uma revisão, eis que se trata de um projeto elaborado em conjunto com estudantes universitários. A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela. Crê-se, não obstante, que o 1º Fórum Universitário Estadual represente uma ação oportuna e relevante na articulação e no fortalecimento da identidade estudantil em nosso Estado. Oxalá não passe ao largo dos debates o tema do nosso deficiente sistema de ensino fundamental e básico, com vistas à identificação dos problemas que impedem uma formação adequada para o ingresso na universidade. Analisando a estrutura de custos do evento, chama atenção que as despesas relativas diretamente aos shows programados, incluídos cachês, infraestrutura de som e luz e despesas de hospedagem de artistas, representam mais de R$ 140.000,00, ou aproximadamente 46% do custo total do projeto. Ao serem incluídos ainda despesas com direção de palco e assistência de produção, este valor tende ao equivalente a 50% dos custos.  As despesas relativas às ações-fim propriamente ditas, tais como as oficinas, rodas de debates e outros são incomparavelmente inferiores, considerando cachês de oficinas com serviços afins – R$ 17.000,00; telão e estrutura metálica para oficina circense – R$ 7.000,00; Demais despesas atendem ao evento como um todo, tais como serviços de administração e gerenciamento do projeto, despesas de captação de recursos, divulgação, despesas de segurança, higiene/limpeza e demais. Não obstante os shows musicais tenham sido criteriosamente escolhidos para o evento, é incontestável o desequilíbrio entre os custos destes em relação aos das demais ações que são, na verdade, o objetivo principal do projeto. Além do mais, seria ingênuo acreditar que, a um preço de ingresso de R$ 15,00, não ocorra uma grande procura de público para assistir os shows de renome nacional elencados na programação. Em face disso, efetua-se a glosa no valor de R$ 70.000,00, representando aproximadamente 50% do valor acima referido como sendo relativo aos shows e despesas afins (R$ 140.000,00). O proponente poderá efetuar, a seu critério, a readequação de valores na planilha de custosa, à exceção dos itens que contemplam gastos com oficinas previstas (itens 1.15, 1.24, 1.25, 1.26, 1.27, 1.28, 1.29 e 1.30), os quais não deverão ter seus valores reduzidos. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Fórum Universitário Estadual – 1ª edição - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 169.950,00 (cento e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS - LIC.

Porto Alegre, 27 de março de 2017.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 27 de março de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Marlise Nedel Machado, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Plínio José Borges Mósca.

Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

F�RUM UNIVERSIT�RIO ESTADUAL

Protocolo SPI: 17/1100-0000171-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o